Lula agora determina quem tem biodiversidade marinha: Guarapari

Lula agora determina quem tem biodiversidade marinha: Guarapari

“No mundo, a UNESCO é a entidade responsável por determinar se uma área tem riqueza cultural ou biodiversidade. A organização ‘segue diretrizes baseadas em instrumentos normativos internacionais – convenções, recomendações e declarações – ratificados pelo Brasil. Esses documentos, em comum, tratam da proteção, promoção e valorização da identidade cultural das pessoas’, conforme informa o site da organização. Quanto aos sítios com rica biodiversidade, a organização destaca que ‘a diversidade biológica sustenta o funcionamento do ecossistema e a prestação de serviços ecossistêmicos essenciais para o bem-estar humano. As propriedades do Patrimônio Mundial incluem alguns dos lugares mais notáveis do planeta e formam um subconjunto significativo do sistema de áreas protegidas, fundamental para a conservação da integridade do ecossistema e da biodiversidade’.

No Brasil, essa função cabia anteriormente ao ICMBio e ao Ibama, com base em pesquisas científicas. Agora, essa responsabilidade passou a ser do presidente Lula, que determina as diretrizes e encerra o debate. Quem não concorda, que se ajuste.

Em 16 de outubro Lula assinou a Lei 15.004/24, de autoria da ex-deputada federal Dra. Soraya Manato (ES), que confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao município de Guarapari (ES).

Faz muito tempo que não vejo uma bobagem como esta. Agora, são os deputados que determinam onde se localiza a biodiversidade marinha de um Estado? O que é ainda mais grave é o presidente, que se exalta com a ideia de liderar mundialmente a questão ambiental, endossar tal atitude. O meio ambiente no Brasil já enfrenta desafios demais, como a polarização política, a falta de planejamento e as decisões equivocadas em Brasília, além dos mais de 8 milhões de brasileiros vivendo em áreas de risco (IBGE 2010, página 36). Não precisamos agora desmoralizar o sistema que até então se encarregava dessa missão.

Por que raios Guarapari?

A ambiguidade de Lula da Silva torna-o cada vez mais destemperado, prepotente, pouco se importando com a realidade, desde que faça sentido para ele e suas ambições políticas. Assim, sai por aí determinando valores de sua própria cabeça, e que no mundo são levadas a sério, especialmente com o avanço do aquecimento do planeta.

Por exemplo, a UNESCO deixa claro quais são os padrões seguidos mundialmente. ‘O Comitê do Patrimônio Mundial, o principal órgão responsável pela implementação da Convenção, desenvolveu critérios precisos para a inscrição de propriedades na Lista do Patrimônio Mundial assim como para a prestação de assistência internacional no âmbito do Fundo do Patrimônio Mundial. Todos estes estão incluídos num documento intitulado “Diretrizes Operacionais para a Implementação da Convenção do Patrimônio Mundial”. Este documento recebe revisões regulares do Comitê para refletir novos conceitos, conhecimentos ou experiências.

E acrescenta, até o final de 2004, os responsáveis pela seleção dos sítios do Patrimônio Mundial utilizavam seis critérios culturais e quatro naturais. Com a adoção das Diretrizes Operacionais revistas para a Implementação da Convenção do Patrimônio Mundial, hoje existe apenas um conjunto de dez critérios’.

Claro, no mundo inteiro, é necessário observar uma série de critérios técnicos para que um determinado local receba a distinção. No caso da biodiversidade, isso envolve, logicamente, os atributos naturais. Por exemplo, no caso do Pantanal brasileiro, a UNESCO explica ponto a ponto porque mereceu a distinção.

A organização começa informando que as áreas precisam ser protegidas. ‘A Área de Conservação do Pantanal compreende um conjunto de quatro áreas protegidas contíguas’…Critério (vii): A paisagem espetacular das zonas úmidas…ix: Em escala reduzida, este local é um modelo para processos ecológicos e biológicos em curso no Pantanal…Critério (x): O Pantanal é extremamente importante para a conservação da diversidade biológica…

‘Eu não vim pra explicar, eu vim pra confundir’

A frase que imortalizou Chacrinha cabe como uma luva para o primeiro mandatário. Depois de passar meses alardeando que o Brasil iria voltar a liderar a questão ambiental, não fez se não discursos em viagens internacionais.

Aqui, o País pega fogo sem que Lula e Marina Silva logrem qualquer êxito em sua contenção. De maneira idêntica, não vimos a dupla fazer qualquer esforço para que tenhamos um marco regulatório dos créditos de carbono, instrumento internacional que poderia trazer muitas divisas ao Brasil. A agenda marinha não avança um milímetro sequer. Contudo, Lula reconheceu seu fracasso ao dizer em meio aos incêndios que ainda não terminaram: “Hoje, no Brasil, não estávamos 100% preparados para lidar com isso.”

Por falar em eventos extremos, apesar de termos São Sebastião, o Rio Grande do Sul, seguidos por incêndios às carradas, alguém viu o presidente falar para a nação para explicar o risco que corremos, os planos de seu governo para lidar com as catástrofes cada vez mais potentes e frequentes, ou coisa parecida?

A homenagem a Guarapari: ‘capital da biodiversidade marinha’

Guarapari pode e deve ser elogiada por muitos fatores, mas nunca, jamais, pela biodiversidade marinha. Primeiro, Lula parece não saber o significado da expressão, muito menos é a pessoa indicada para determinar onde ficam estes sítios. O litoral do Brasil tem pelo menos uns 15 a 20 lugares com maior biodiversidade marinha. A região do Albardão, no Rio Grande do Sul, a baía da Babitonga, em Santa Catarina, o estuário da Ilha do Mel, no Paraná, o Lagamar, em São Paulo, e muitos outros.

Entretanto, ao desconsiderar os outros locais e, apenas por conveniência política, determinar por lei que Guarapari ‘é o lugar’, Lula confunde a situação e agrava ainda mais os problemas ambientais. Não é apenas uma abordagem ruim; é um governo desastroso em termos ambientais até agora. O governo Lula da Silva, com seu conjunto de conveniências políticas, compete com Bolsonaro para ver quem consegue ser mais negativo.

Ele pode criar quantas leis quiser que o problema ambiental brasileiro permanecerá o mesmo. Não é com leis que se assegura a biodiversidade, é com trabalho árduo, competente, planejado, e baseado na ciência.

Problemas ambientais de Guarapari

Em janeiro deste ano, por exemplo, segundo o Século Diário, em Guarapari o emissário submarino estava em desconformidade com a legislação brasileira, fiscalização insuficiente sobre ligações clandestinas de esgoto à rede pluvial, havia ausência de campanha de educação da população, e estações de tratamento de esgoto operando de forma deficitária’.

A mesma fonte revela que ‘os rios que cruzam Guarapari, Jabuti, Una e Perocão são receptores de esgoto não tratado, contaminando as praias e os manguezais. A mortandade de peixes é constante, e a água está sempre poluída. A situação é escandalosa’.

E complementa, ‘Esses são alguns pontos destacados na apelação feita ao Tribunal de Justiça (TJES) para que a Prefeitura de Guarapari, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e o Estado do Espírito Santo implementem as ações necessárias para a universalização do tratamento de esgoto e a despoluição da orla da cidade’.

Agora, em 2024, A Gazeta revela ‘o Espírito Santo tem duas cidades no ranking das 38 cidades com ar mais poluído do Brasil, Serra (28º), e Guarapari (36º), segundo o relatório World Air Quality de 2023’.

Não pense que a poluição do ar nada tem a ver com a do mar. Ao contrário, quando chove, a poluição do ar vai direto pro mar. Já, em 2023, o g1 informava que ‘um vídeo divulgado nas redes sociais mostra esgoto sendo despejado na Praia do Morro, uma das praias mais conhecidas de Guarapari, na Grande Vitória’.

Voltamos a 2024, agora com notícia da Folha on Line, ‘após as chuvas que atingiram a cidade no início da semana, moradores da Praia do Morro têm expressado preocupação a respeito da água que está sendo direcionada para a Praia da Cerca. Em fotos e vídeos enviados, é possível ver que a água da praia está escura, e há relatos de mau cheiro no local’.

A especulação imobiliária quase destrói Guarapari

O litoral do Espírito Santo, muito antes ainda dos alertas sobre o aquecimento do planeta, já sofria com déficit de areia. Quem conhece, sabe. As praias são estreitas, com pouca areia. E, atrás delas, onde antes havia mata atlântica, hoje há apenas eucaliptos. Em quase todas as praias do Estado, ao olhar para o interior, você verá uma floresta sem graça, quase sem vida, uniforme, o eucalipto.

Sem falar na especulação imobiliária. Em Guarapari, que o presidente quer homenagear, prédios e casas de segunda residência foram construídos em cima de restingas, falésias, e manguezais. Segundo a Gazeta, ‘em menos de um mês o avanço do mar provocou o desmoronamento de um trecho do muro e calçadão da Praia da Areia Preta (Guarapari)’.

Mas, como o presidente quer, e sem nenhum amparo da academia, Guarapari tornou-se Capital da Biodiversidade Marinha.

Qual será a próxima?

O Mar Báltico está sendo sufocado