Jundu em Ilhabela: prefeito vira réu por incitar destruição
Jundu em Ilhabela está no centro da ação penal contra o prefeito Antônio Luiz Colucci, o prefeito com a maior ficha processual do litoral brasileiro. Segundo o Ministério Público, ele incentivou moradores a retirar a vegetação de restinga, protegida por lei, durante audiência pública em abril de 2023. A Justiça marcou a audiência de instrução para 11 de maio de 2026, na 1ª Vara de Ilhabela.
O jundu nada mais é que é um tipo de vegetação de restinga. Ele é o nome popular dado à vegetação rasteira nativa que cresce diretamente na areia das praias protegendo-as contra a erosão.
O que disse o Ministério Público?
Segundo o Ministério Público, Colucci sabia que a retirada do jundu em Ilhabela poderia configurar crime ambiental. Mesmo assim, estimulou moradores a fazer a supressão por conta própria.
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Em Ararapira, Paraná nega rota no Canal do VaradouroFazendas de salmão poluem fiordes da NoruegaCruzeiro Hondius, a nau dos rejeitados está em Tenerife, CanáriasA denúncia cita vídeos da audiência pública de abril de 2023. Neles, o prefeito afirma que a Prefeitura não poderia retirar oficialmente a vegetação porque isso poderia levá-lo à prisão. Em seguida, sugere que moradores fizessem a retirada aos poucos.
Para o Ministério Público, a fala não foi um comentário casual. A acusação sustenta que o chefe do Executivo induziu a população a praticar crime ambiental contra vegetação protegida.
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R$ 2 milhões por danos morais coletivos ambientais
A ação civil pública também tem peso institucional. Os promotores de Justiça Tadeu Badaró Junior e Alfredo Luis Portes Neto, do Ministério Público de São Paulo, e a procuradora da República Maria Rezende Capucci, do Ministério Público Federal, pedem que Colucci pague R$ 2 milhões por danos morais coletivos ambientais.
Para eles, o prefeito violou o dever de proteger o meio ambiente e ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao estimular a retirada clandestina do jundu em Ilhabela.
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Em 2016, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Colucci por contratação de empresa de eventos sem licitação.
No ano seguinte, foi acusado de criar cargos de maneira inconstitucional. Em 2018, Colucci sofreu uma Ação Cívil de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário, por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Ilhabela.
Em 2020, de acordo com o g1,”Toninho Colucci e a esposa Lúcia Colucci foram sentenciados a cumprir penas em regime semiaberto, à perda de cargos públicos e ressarcimento de R$ 156 mil aos cofres públicos’.
Sem falar que, ao longo de três gestões marcadas por conflitos ambientais e sociais, Colucci acumulou embates com comunidades caiçaras. Isso ocorreu no Bonete, em Castelhanos e, mais recentemente, na praia da Serraria.
A nova denúncia criminal contra Colucci
A denúncia criminal tem assinatura de Wallace Paiva Martins Junior, subprocurador-geral de Justiça, e Gabriela Gnatos João Lima, promotora de Justiça assessora. O Ministério Público enquadrou Colucci no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação ao crime. Também aplicou o artigo 61, inciso II, “g”, por violação de dever inerente ao cargo.
Este ponto pesa. Para o Ministério Público, Colucci não falou como cidadão comum. Falou como prefeito de Ilhabela. E, nessa condição, tinha o dever de proteger o jundu em Ilhabela, não de incentivar sua retirada.
TJSP rejeitou a defesa inicial
A defesa tentou barrar o processo. Alegou incompetência do Tribunal de Justiça e inépcia da denúncia. A 16ª Câmara de Direito Criminal não acolheu os argumentos. Para o TJSP, a denúncia descreve a conduta, aponta indícios de autoria e apresenta prova da materialidade.
Com isso, o Tribunal recebeu a denúncia e determinou a realização da audiência de instrução. O caso, portanto, deixou de ser apenas uma acusação ambiental. Tornou-se ação penal contra o prefeito de Ilhabela.
A Justiça marcou a audiência de instrução, debates e julgamento para 11 de maio de 2026, às 13h30. O ato prevê o depoimento de 14 testemunhas e o interrogatório de Colucci ao fim da instrução.
O caso do jundu em Ilhabela vai além de uma fala infeliz. A ação penal discute se um prefeito pode usar o cargo para estimular a população a burlar a lei ambiental que deveria cumprir. Em um arquipélago com grande parte do território protegido, a pergunta pesa ainda mais.