Ibama nega extração petróleo na foz do Amazonas

Ibama nega extração de petróleo na foz do Amazonas e Margem Equatorial

Desde o início do governo Lula dissemos que a extração de petróleo na foz do Amazonas era um dilema com hora marcada. Pois bem, a hora chegou. O Ibama negou pedido de licenciamento ambiental para a Petrobras explorar a Margem Equatorial, espaço que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A área é de fato sensível. Em 2016 foi descoberto um imenso conjunto de corais na foz do Amazonas.  Para além disso, ela é majoritariamente  formada por manguezais. Segundo estudo publicado na www.researchgate.net, os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos e biologicamente complexos do mundo. O Brasil é o terceiro país no ranking dos maiores manguezais do planeta, atrás da Austrália, e Indonésia em primeiro. E, agora, como será a arbitragem de Lula?

A importância dos corais e manguezais

O primeiro é o mais importante berçário dos oceanos. Cerca de 1/4 de todas as espécies de peixes dependem de corais para sobreviver. No caso do Amazonas, eles cobrem uma faixa  com 1.000 km  de extensão  por 40 km  de largura. Não é pouca coisa.

Já os manguezais são o segundo mais importante berçário. Por outro lado, florestas de mangues são potências quando se trata de armazenamento de carbono. Estudos indicam que, quilo por quilo, os manguezais sequestram quatro vezes mais carbono do que as florestas tropicais.

Para formar o dilema ‘perfeito’, o petróleo no subsolo desta área tem potencial equivalente ao do pré-sal. Em outras palavras, segundo o ministério de Minas e Energia, as reservas são de 12 bilhões de barris.

Segundo apresentação do ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a estimativa de arrecadação estatal ‘é da ordem de US$ 200 bilhões, com geração de centenas de milhares de empregos.’

Está formada a ‘tempestade perfeita’.

Incômodo no ministério

A questão já trouxe um tremendo incômodo entre os ministros de Lula. Ela opôs Marina Silva, do Meio Ambiente, ao ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia.

Não nos esqueçamos que em 2008 Marina deixou o governo Lula em razão dos impactos ambientais da hidrelétrica de Belo Monte, a segunda maior do Brasil e quarta do mundo. Marina defendia o adiamento do leilão e questionava sua viabilidade em razão dos imensos impactos da obra.

Agora este enredo se repetirá? No momento em que o Brasil volta ao cenário internacional, desta vez não como pária em razão do descalabro na Amazônia, Cerrado e Pantanal, mas como um País engajado na questão ambiental, era tudo que não precisava acontecer. Contudo, tal qual prega a Lei de Murphy, aconteceu.

A posição do Ibama

A Petrobras já está gastando suas reservas enquanto aguarda posição do Ibama. Segundo a Bloomberg, desde o início de dezembro, a Petrobras tem uma plataforma de petróleo no local que ainda não começou a perfurar. Não apenas uma plataforma, mas todo o apoio necessário à operação que inclui três helicópteros, barcos de apoio e trabalhadores.

A agência lembra que ‘um relatório da equipe de transição de Lula, entregue ao Ministério de Minas e Energia no final de dezembro, reconheceu que a exploração de petróleo em áreas sensíveis como a Margem Equatorial pode ser incompatível com suas metas ambientais.’

Simultaneamente, tudo o que Lula tem feito desde que assumiu é viajar na tentativa de recuperar protagonismo no concerto das nações. Contudo, o Ibama foi radical. Como lembrou o editorial do Estadão Poluição ideológica (21/05/23), ‘A rigor (o veto do Ibama), nem de produção ainda se tratava, pois o pedido que o Ibama rejeitou agora dizia respeito a perfurações meramente exploratórias para levantar a existência de petróleo em um bloco localizado a 160 km da costa e a mais de 500 km da foz do Amazonas.’

‘Se os estudos iniciais confirmassem o potencial que já foi encontrado em países vizinhos, a Petrobras teria que submeter novo pedido de licenciamento ao Ibama para começar a produzir. Ou seja, o Ibama teria a oportunidade de opor-se à exploração depois da eventual confirmação de viabilidade. Ao fazê-lo antes mesmo dessa confirmação, o Ibama, de forma draconiana, deixou claro que, em qualquer circunstância, a Margem Equatorial está fechada à exploração.’

A arbitragem de Lula

A arbitragem de Lula deve acontecer a qualquer momento. Enquanto aguardamos, este site se adianta em sua posição. Nunca fomos contrários à exploração de petróleo no mar, ainda que seus riscos sejam grandes, e que os oceanos já mostrem sinais de esgotamento de sua resiliência.

Infelizmente, somos um  País pobre, com imensas carências, e uma divisão de renda das mais injustas do planeta. Em razão desta evidência, desde que começou a polêmica da extração no pré-sal, este site foi favorável. Não seria prudente abandonar esta riqueza que tem hora para acabar devido à transição energética. Ou se extrai agora, ou não mais.

E mantemos a coerência mesmo com toda a sensibilidade da Costa Norte. Não é possível, na situação econômica em que vivemos, abrir mão de US$ 200 bilhões de dólares em arrecadação e distribuição de royalties. Sabemos que mais uma vez ficaremos sozinhos entre os ativistas ambientais. Por falar nisso, já dissemos o que pensamos dos ‘ambientalistas’ entre aspas. Contudo, nosso compromisso é com as milhares de pessoas que nos dão a sua preferência.

O Amapá e outros Estados da região Norte

Conhecemos bem o Amapá, onde já estivemos um par de vezes. Trata-se de um Estado inviável do ponto de vista econômico. Grande parte de sua população vive à beira da miséria. E não há no horizonte nenhuma mudança prevista, a não ser o petróleo.

Da mesma forma, e apesar de ser o Estado com mais exploração mineral, as pequenas comunidades do Pará são miseráveis. As que ficam na costa do Estado, que conhecemos, convivem com problemas gravíssimos, entre os quais a ausência do Estado, a falta de escolas minimamente preparadas, e até mesmo o tráfico de crack, como já contamos. É uma pobreza que dói na alma. O mesmo pode-se dizer do Maranhão.

É por estas razões que somos favoráveis também à exploração de petróleo na Margem Equatorial. O Ibama tem condições de exigir as medidas necessárias para se evitar acidentes, ainda que eles não sejam totalmente evitáveis nesta atividade. Mas podem ser minimizados. Que o faça. Radicalismo, já basta o da administração anterior. Não será a eventual exploração de petróleo que mudará a percepção da comunidade mundial em relação ao Brasil.

A Guiana Francesa, em outras palavras a França, já está explorando a parte que lhes cabe.

Exploração de petróleo e gás off Shore neste momento

Neste momento, a Noruega, que é um dos países mais ricos do mundo, anunciou que vai minerar a sua plataforma continental. Por outro lado, a Comunidade Europeia dilapida os cardumes que ainda restam no Índico.

Acima de tudo, neste ano 100 novas licenças para extração de petróleo no Mar do Norte foram concedidas. Ainda recentemente mostramos que estas novas licitações já foram feitas por 76 empresas diferentes que vão explorar gás e petróleo.

Do mesmo modo, no início deste ano o governo Biden, deixando de lado as preocupações climáticas, aprovou um controverso projeto de perfuração de petróleo em North Slope, no Alasca.

Por que o Brasil não pode explorar  petróleo na foz do Amazonas e Margem Equatorial?

Praias de Barcelona tendem a desaparecer (e as do Brasil, também)