Garopaba destrói vegetação de restinga na cara dura

Garopaba destrói vegetação de restinga na cara dura

A prefeitura de Garopaba teve a cara de pau de anunciar a construção de uma praça pública no bairro Siriú, em local com vegetação de restinga e dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Entorno Costeiro. Antes de mais nada, não fosse Garopaba mais um município litorâneo de Santa Catarina, o Estado que mais investe contra seu patrimônio ambiental da zona costeira e onde os municípios disputam um campeonato ao mesmo tempo cínico e insensato, do metro quadrado mais caro do País. Esta é apenas mais uma prova do que já denunciamos, de que ali a especulaçao imobiliária tem o aval do Estado.

Não é por falta de aviso, é por cinismo mesmo

A obra vem à tona no momento em que a orla catarinense enfrenta processo acelerado de erosão. A cada nova ressaca dezenas de praias são engolidas pelo mar facilitadas pela falta da vegetação de restinga. A degradação parece agradar parte dos prefeitos que, em seguida, oferecem banquetes de areia às praias ao custo de milhões de reais jogados no lixo e, quem sabe, com parte do valor no bolso de…quem sabe?

O deboche aos munícipes ganha contornos de escândalo depois que o STJ decidiu finalmente que vegetação de restinga  são APPs – Áreas de Preservação Permanente, e ainda no calor das discussões da COP30 que mais uma vez demonstrou que o aquecimento global está fora de controle e sem o combate adequado ou esperado.

De acordo com o site Garopaba SC, em 3 de outubro de 2025, o prefeito Junior de Abreu Bento (PP) publicou o Decreto Municipal nº 353/2025, que declarou de utilidade pública o terreno doado e determinou sua destinação à “instalação de equipamentos públicos voltados à convivência e ao lazer da população local”. O decreto reconhece que o município recebeu a área a título gratuito, por meio de um termo de compromisso de doação de área institucional, exigido como medida compensatória no licenciamento do empreendimento Clareia Barrinha.

Segundo o jornal Correio da Praia, a denúncia partiu do vereador Rodrigo de Oliveira (PT), que pede observância ao Código Florestal, à Resolução 303 do Conama e à Lei da Mata Atlântica.  IMA, Ibama e ICMBio receberam comunicação.

Em nossa opinião o vereador deveria denunciar o caso ao MP que acaba de dar um cala boca na prefeitura e vereadores de Florianópolis que ameaçavam extinguir as 11 UCs da ilha.

A troca da vegetação de restinga por um gramado!

Ainda segundo o jornal Correio da Praia, a prefeitura retirou toda a vegetação de restinga com uso de maquinário pesado para construir decks de madeira, um parque infantil e uma quadra de beach tennis. O projeto inclui a colocação de um gramado no local. O Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) emitiu a autorização para o corte da vegetação.

Essa ‘autorização’ apenas demonstra que a podridão não se restringe ao legislativo mas está inserida em grande parte do poder público do Estado. Sim, porque a certidão de doação do terreno onde o ‘parque’ está em construção esclarece que ‘o terreno está localizado em área urbana do Siriú, com vegetação de restinga e dentro dos limites da APA do Entorno Costeiro. O parecer técnico do órgão afirma que a área tem interseção com Área de Preservação Permanente (APP) e, por isso, qualquer intervenção deve estar de acordo com a legislação ambiental federal’, conforme revelou o Garopaba SC.

O jogo do empurra-empurra em Santa Catarina

O site de Garopaba ouviu o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG). Em nota, o órgão explicou que “por se tratar de utilidade pública e interesse social, é uma intervenção prevista em decreto, junto com a autorização do corte de vegetação”. Dessa forma, a Prefeitura obteve autorização municipal para a supressão da vegetação necessária à execução da obra.

De acordo com o IMAG, “a legislação permite o corte de vegetação e uso das áreas de preservação permanente em três hipóteses: em casos de utilidade pública, de interesse social, e para atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental.

No caso da praça no Siriú, o órgão classifica as ações como de interesse social e de baixo impacto. Alega isso por dois motivos. Primeiro, porque a obra cria infraestrutura pública para esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre. Segundo, porque inclui trilhas para ecoturismo feitas com deck suspenso de madeira.

Não é incrível?

O órgão ainda confirma o inenarrável banquete de grãos de areia. Diz que a intervenção da prefeitura ocorre numa faixa pequena de restinga arbustiva, com 3 a 15 metros de largura por 150 metros de extensão. Ali serão instalados equipamentos públicos para convivência e lazer. Afirma também que escolheu o local para reduzir o impacto sobre a vegetação nativa (como assim?). Prioriza a preservação das áreas de vegetação arbórea e das formações pioneiras das dunas frontais, que receberão um projeto de enriquecimento e adensamento, conclui o IMAG.

Ouvindo os dois lados…

A matéria do é muito bem-feita e cumpriu a obrigação de ouvir todos os lados da notícia. Após as denúncias de possível impacto ambiental, a equipe do Garopaba.sc buscou esclarecimentos junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre a legalidade do empreendimento. Nesta segunda-feira (3), o promotor Guilherme Brito Laus Simas, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba, respondeu que o caso não é de atribuição da unidade local, pois “o local está inserido dentro da área de proteção ambiental do entorno costeiro, cuja atribuição é da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça”.

Antes de encerrar saiba que, uma vez mais, o programa Ecoando Sustentabilidade, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), emitiu nota técnica alertando que o local é uma Área de Preservação Permanente (APP) e deve ser preservado.

Agora, que a vegetação de restinga  já foi para o saco o  caso será encaminhado ao Promotor de Justiça para análise. Análise de quê? Só se for da desfaçatez…

Cores do Lagamar, um espectro de esperança