Falta fiscalização nas Unidades de Conservação federais

Há muito o Mar Sem Fim denuncia a falta de fiscalização nas Unidades de Conservação federais. A zona costeira segue ao deus-dará. O Ibama tem apenas três barcos para vigiar mais de 7.500 km de litoral. Essa situação mostra a incapacidade do Ministério do Meio Ambiente. As UCs federais marinhas não contam com embarcações. Como alguém fiscaliza sem barcos?

Balneário do Hermenegildo, RS. Casas foram construídas em cima de dunas, o que é proibido. As dunas ficaram impedidas de repor a areia da praia. As casas serão tragadas, questão de tempo.

imagem do balneário do Hermenegildo, RS — Balneário do Hermenegildo, RS. Casas foram construídas em cima de dunas, o que é proibido. As dunas ficaram impedidas de repor a areia da praia. As casas serão tragadas, questão de tempo.

Os problemas da falta de fiscalização

Na verdade, a maioria das unidades de conservação federais marinhas existe no papel. Faltam equipes, equipamentos, Plano de Manejo, etc. Sobrevivem na mais absurda penúria.

Sem fiscalização acontecem aberrações como esta: arrasto na zona de arrebentação! Litoral norte paulista.

A especulação imobiliária aproveita cada brecha e destrói ecossistemas vitais. Manguezais viram aterros para a carcinicultura no Nordeste. Em outras regiões, novos bairros avançam sobre áreas frágeis. Hotéis, condomínios e marinas ocupam o que resta. A especulação imobiliária empurra o litoral para o colapso. A única salvação está na ação, ainda que às vezes apenas em alguns Estados, do Ministério Público, sem ela as coisas estariam ainda piores.

Carcinicultura no vale do Jaguaribe, Ceará. Onde se vê tanques de criação, havia um pujante manguezal.

Dunas e falésias desaparecem sob construções fora da Lei. A especulação imobiliária banaliza até formações únicas. Criminosos oferecem costões rochosos à venda”, como se fossem propriedade privada. E o pior: tudo isso também ocorre dentro das (des)protegidas UCs federais marinhas. A especulação imobiliária avança sem freio e ameaça todo o litoral.

A pesca descontrolada

A ineficiência do sistema também provoca danos na pesca. Nem todos respeitam os defesos. Barcos arrastam redes na zona de arrebentação. Pescadores ignoram o tamanho mínimo das espécies. O país sequer produz estatísticas sobre a pesca. Mas quem somos nós para afirmar isso? Escute o depoimento dos próprios gestores das UCs.

Governo Federal não tem condições de suportar as Unidades de Conservação

Os depoimentos que você vai ouvir mostram mais uma vez que o modelo brasileiro de UCs não funciona. O Governo Federal não consegue sustentar as Unidades de Conservação. O país enfrenta uma crise profunda. Falta investimento em saúde, educação, segurança, infraestrutura e saneamento básico. E o meio ambiente entra sempre no fim da fila.

Mesmo que queira, o Governo Federal não terá dinheiro suficiente. A única saída exige coragem e mudança de modelo. Algumas opções já estão na mesa. O país pode ampliar o estímulo às RPPNs, como mostra o exemplo bem-sucedido da RPPN Salto Morato. Também pode criar novas Parcerias Público-Privadas e transferir para a iniciativa privada as UCs com vocação turística. Muitos Parques Nacionais Marinhos têm grande potencial e seguem abandonados, ainda assim a privatização das concessões começou mas não consegue avançar.

Com a arrecadação, o governo pode investir nas UCs que não têm apelo turístico, como ESECs, Rebios e Monas. É assim que os parques nacionais norte-americanos operam e financiam a própria rede de conservação.

Gestores das Unidades de Conservação federais dão depoimentos

Conheça a dura realidade das Unidades de Conservação federais marinhas.