Falta fiscalização nas Unidades de Conservação federais: mais um tremendo fiasco de nosso modelo de UCs
Há muito o Mar Sem Fim denuncia: falta fiscalização nas Unidades de Conservação federais. Nossa zona costeira está ao deus- dará. Parece mentira, mas o Ibama tem apenas três barcos para fiscalizar os mais de 7.500 Km do litoral. Esta é mais uma prova da incapacidade do Ministério do Meio Ambiente. As Unidades de Conservação federais marinhas não têm barcos! Como é possível fiscalizar sem eles?
Falta fiscalização nas Unidades de Conservação federais, sobram aberrações
Na verdade, as unidades de conservação federais marinhas estão no papel. A maioria não têm equipes, equipamentos, Plano de Manejo, etc. Sobrevivem na mais absurda penúria.
É por este motivo que a especulação imobiliária aproveita a fraqueza e destrói os mais importantes ecossistemas como manguezais, que são aterrados para a carcinicultura, no Nordeste; ou para a construção de novos bairros das cidades costeiras, ou mesmo hotéis, condomínios, e marinas, nas outras regiões.
Dunas e falésias também são destruídas, ou banalizadas, por construções fora da Lei. E até costões rochosos “estão à venda” por criminosos. E isso também acontece nas (des)protegidas UCs federais marinhas.
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A falta da fiscalização e a pesca
Outro problema causado pela ineficiência do sistema diz respeito à pesca. Os defesos não são respeitados, barcos passam a rede de arrasto na zona de arrebentação; não se respeita o tamanho mínimo das espécies. Não há sequer estatísticas da pesca no Brasil. Mas, quem somos nós pra dizer isso? Ouça o depoimento dos próprios gestores das UCs.
O Governo Federal não tem condições de suportar as Unidades de Conservação: é preciso mudar o modelo “duela a quem duela”
Os depoimentos que você ouvirá são mais uma prova que o nosso modelo de UCs é falido. O Governo Federal não tem a menor condição de suportar as Unidades de Conservação.
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Além do Brasil estar quebrado, graças à corja PeTralha e suas duas (des)administrações, faltam investimentos na saúde, educação, segurança, infra-estrutura, saneamento básico, entre tantos outros. E além disso, foi aprovada na Câmera, a PEC do teto de gastos. Isso quer dizer que, se este ano o governo investiu pouco no meio ambiente, no próximo investirá menos ainda.
Mesmo que queira, o Governo Federal não terá dinheiro suficiente. O único modo é ter coragem, e mudar o modelo. Vejo algumas opções: estimular ainda mais as RPPNs (vide o exemplo da RPPN Salto Morato, um exemplo a ser seguido), fazer Parcerias Público Privadas, e passar as UCs com potencial turístico para a iniciativa privada. Algumas têm grande potencial para receber público como, entre outras, os muitos (e abandonados) Parques Nacionais Marinhos.
Com o dinheiro arrecadado talvez fosse possível investir nas outras que não têm este potencial, como as ESECs, Rebios, Monas, etc. Assim funcionam os modelos, os parques nacionais norte-americanos.
Gestores das Unidades de Conservação federais marinhas dão depoimentos de arrepiar. Ouça, você vai custar a acreditar.
Conheça a dura realidade das Unidades de Conservação federais marinhas.