Falta fiscalização no litoral, um consenso até entre pescadores artesanais
Falta fiscalização no litoral. Poucas questões são tão unânimes na orla como a ausência de fiscalização. Mesmo dentro de Unidades de Conservação federais marinhas quase não há fiscalização. O Ibama, a quem compete a fiscalização tem apenas três barcos; eu disse um dois, três barcos, para fiscalizar um litoral com cerca de 8 mil km.
São por estes motivos que dizemos que a pesca no Brasil é um esculhambação total. E além disso, o litoral está na mão da especulação imobiliária desde que o cara-pálida passou a valorizar a região a partir dos anos 50, 60, do século passado. Desde então, a zona costeira vem cada dia mais se parecendo a um cortiço das classes média e alta. A única ação que ainda não desistiu do litoral é aquela desempenhada pelo Ministério Público.
Para começar a grande maioria das próprias UCs não têm barcos. Aquelas que têm o equipamento, carecem de verbas para combustível ou manutenção. Quase todas nossas UCs federais marinhas existem no papel. Há exceções que já citamos, mas são poucas.
Falácias mantidas pelo poder público apenas para que o papel do Brasil no concerto das nações não fique manchado, afinal, trata-se de acordos internacionais assinados pelo País mas nunca cumpridos. Este é o caso das metas de Aichi, assinadas pelo Brasil em Kyoto, decisão adotada pela Conferência das Partes, da Convenção sobre a Diversidade Biológica, Nagoya, 1992.
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A décima primeira meta de Aichi
Até 2020, os países deverão conservar pelo menos 17% das áreas terrestres e de águas continentais e 10% das áreas marinhas e costeiras. Para isso, deverão priorizar áreas de especial importância para a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
Não à toa, um estudo sobre a pesca no Sudeste e no Sul, publicado em julho de 2026, encontrou sobrepesca em 86% dos 22 estoques cuja situação conseguiu determinar. Entre os problemas, estão a pesca de arrasto e o crescimento da frota, que aumentaram a pressão sobre os estoques ao longo das décadas.
Persiste a falta fiscalização no litoral
Assinar o documento nas cúpulas mundiais é fácil. Difícil é colocá-los em prática. O país de Macunaíma continua sendo aquele de sempre, o do ‘herói sem caráter’. Pouca coisa foi feita na proteção dos nosso mares até o Governo Temer.
Pior, dentro das poucas UCs federais marinhas não há quase fiscalização. O Mar Sem Fim visitou todas elas na última série de documentários e constatou in loco.
Temos um dos litorais mais extensos e lindos do mundo. A variedade de ecossistemas é incrível! Mas eles são depredados pela especulação imobiliária pela falta de fiscalização, simples assim. Ouça os depoimentos dos pescadores artesanais destas áreas:
