Desmatamento na Amazônia: Justiça pede explicações

Desmatamento na Amazônia: Justiça pede explicações ao governo

A Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 72 horas para que órgãos do governo federal apresentem justificativas sobre o que é injustificável: a alta recorde de desmatamento na Amazônia em 2019 e nos primeiros meses de 2020. A expansão da degradação da floresta foi acompanhada da redução do número de fiscalizações e de autuações realizadas na região. Mais uma agressão à floresta amazônica denunciada também por Mar Sem Fim.

A decisão da juíza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, é endereçada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desmatamento na Amazônia: Justiça acata ação do MPF

Com a decisão, a Justiça Federal dá encaminhamento a um pedido de tutela antecipada do Ministério Publico Federal (MPF). Processo que envolve ainda a União. A ação é assinada por procuradores da República de toda a Amazônia. Um total de 28 procuradores federais, segundo o site The Intercept. E pede que “o governo federal promova imediatamente medidas de comando e controle para a prevenção do desmatamento em pelo menos dez áreas de maior incidência do crime na Amazônia”.

“A ação pede que a União, o Ibama, o ICMBio e a Funai sejam obrigados a atuar em articulação para conter a ação de madeireiros, garimpeiros, grileiros, entre outros agentes nos hot spots do desmatamento”, diz o MPF.

Áreas desmatadas na Amazônia: velhas conhecidas do Ibama

O pedido do MPF inclui ainda que a União e os órgãos citados, por determinação judicial, implantem bases fixas de repressão a crimes ambientais nessas áreas. Mas “sem nenhum prejuízo de outras atividades funcionais”. As áreas já são identificadas pelo Ibama como hot spots de desmatamento, segundo o MPF. Ou seja, todas são velhas conhecidas dos órgãos. Concentram cerca de 60% dos desmatamentos na Amazônia.

Essas áreas estão localizadas na tríplice fronteira entre o sul do Acre, norte de Rondônia e sul do Amazonas. Também no norte do Mato Grosso, nas fronteiras com o sul do Amazonas e com o Pará. Além das regiões das rodovias federais BR-163, BR-230 e BR-158, no Pará. Fazem parte delas, cidades como Altamira, São Félix do Xingu e Novo Progresso, no Pará. Além das regiões de Colniza, Sinop e Alta Floresta, no Mato Grosso.

2019 e início de 2020: recorde de desmatamentos na Amazônia

O MPF ressalta na ação o aumento de crimes ambientais, mesmo em tempos de pandemia da covid-19. Ele se baseia em dados do Deter, o sistema de alertas de desmatamentos, nas medições de 2020.  “(Eles) apontam que, desde agosto de 2019 até março desde ano, as medições de desmatamento têm sido maiores que as registradas nos mesmos meses nos anos de 2019 (janeiro a março) e 2018 (agosto a dezembro)”.

 “O período compreendido entre agosto de 2018 e julho de 2019 (último mês avaliado pelo Prodes) registrou um aumento de 30% na área desmatada em relação ao ano anterior, atingindo 10.300 quilômetros quadrados de área desmatada na Amazônia Legal”, diz o MPF, na ação. Esse índice de desmatamento foi o maior dos últimos dez anos, conforme as medições do Sistema Prodes, utilizado pelo próprio governo.

Desmatamento na Amazônia: maiores em áreas indígenas e unidades de conservação

“A alta do desmatamento alcançou, de modo especial, terras indígenas e unidades de conservação, que são áreas protegidas na Amazônia. Dados do Sistema Prodes mostram a maior taxa de desmatamento em terras indígenas dos últimos dez anos, com crescimento superior a 74% de 2018 para 2019.

No caso das unidades de conservação na Amazônia, segundo o Instituto de Pesquisas da Amazônia, o desmatamento saltou de 441 quilômetros quadrados em 2018 para 953 quilômetros quadrados em 2019, um aumento superior a 110%, considerando o período de janeiro a setembro de cada ano”, prossegue o Ministério Público Federal.

Autuações na Amazônia: as menores em vinte anos

O Estadão diz que, “no ano passado, foram emitidos menos de três mil autos de infração pela primeira vez em vinte anos na Amazônia. No Estado do Amazonas, o Ibama lavrou 201 autos de infração, ao passo em que teria lavrado 320, 339 e 360 autos de infração nos anos de 2016, 2017 e 2018, respectivamente”.

Paralelamente, “o mesmo fenômeno de afrouxamento da fiscalização se verificou no ICMBio, órgão responsável pelo enfrentamento de ilícitos ambientais em unidades de conservação federais”, segundo o MPF. “No Estado do Amazonas, o ICMBio lavrou 184 autos de infração em 2016, caindo para 156 em 2017. Em 2018, foram 166 autos de infração, chegando a apenas 69 até o mês de setembro de 2019”, contabiliza o Estadão.

Fiscalizações também são menores na Amazônia

Segundo o jornal, o “MPF apontou que, das 83 fiscalizações planejadas para o ano de 2019, o ICMBio teria realizado apenas 13”. Número bastante inferior ao de 2018, com 31 ações de fiscalização no Amazonas. Somente em março de 2020, o índice de desmate aumentou 30% nas áreas destacadas pelo MPF. O dado, citado pelo Estadão, é do Sistema Deter.

Os procuradores lembram ainda do risco sanitário para as populações amazônicas com a presença de infratores na floresta. O alerta atende especialmente as populações indígenas, mais vulneráveis ao contágio de doenças conhecidas como de “homens brancos”, como é o caso do novo coronavírus.

O que pede a ação do MPF

Na ação, o MPF pede que os órgãos apresentem, “em cinco dias, planejamento e cronograma de ações, com previsão de estruturação das bases com efetivo suficiente e recursos materiais necessários ao combate do desmatamento. O MPF pede também que seja determinado o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle da Origem Florestal (Sinaflor/DOF) nos municípios que integram os hot spots do desmatamento”.

Solicita ainda “a suspensão de todos os postos de compra de ouro vinculados a distribuidoras de títulos e valores mobiliários e de todos os estabelecidos comerciais de compra e venda de ouro nestes mesmos municípios, durante o período da pandemia”.

E que a “União promova coordenação, articulação e cooperação, mobilizando as forças de comando e controle de diferentes ministérios – Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente – para apoio ao exercício de poder de polícia ambiental e socioambiental necessário à implantação do plano emergencial a ser apresentado. A União deve ainda viabilizar os meios de pessoal e orçamentários necessários à implementação das ações de fiscalização”.

O prazo dado pela Justiça Federal do Amazonas à argumentação dos órgão federais vence quinta-feira, 30 de abril de 2020.

Em tempo

Dia 30 de abril de 2020 o governo Bolsonaro anunciou mudanças na fiscalização ambiental do Ibama. Houve troca de diretor, e muitos servidores foram afastados de cargos de chefia depois de reportagem do Fantástico em que uma equipe acompanhava operação de fiscalização em Terras indígenas no sul do Pará.

Imagem de abertura: Paulo Whitaker/Reuters.

Fontes: http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/acao-do-mpf-requer-atuacao-imediata-do-governo-federal-para-combater-desmatamento-na-amazonia; https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,justica-federal-cobra-resposta-imediata-do-governo-por-volume-recorde-de-desmatamento,7000328284; https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/04/23/mpf-pede-a-justica-que-exija-acoes-imediatas-do-governo-contra-desmatamento-na-amazonia.ghtml?; fbclid=IwAR3lrMdPOuPCXiYtr9oj56RxnuAL0jK3XlhV8VQFB1Ub_Ntlbm60xvn5E2Ehttps://theintercept.com/2020/04/29/ministerio-publico-omissao-bolsonaro-amazonia/; https://www.oeco.org.br/noticias/apos-queda-de-diretor-governo-exonera-chefes-da-fiscalizacao-do-ibama/?fbclid=IwAR0z1bipdLr5E1y2dMGPF-ZDwyjJ1FZggbJWYbDx_0_7sMQijcGyRifzCBc.

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