Cação é tubarão: governo descumpre decisão sobre rótulos

Cação é tubarão: governo descumpre decisão sobre rótulos

Cação é tubarão. Mas, por uma destas malandragens do setor alimentício, a maioria dos brasileiros ainda pensa que cação é uma coisa, e tubarão, outra. Não é. São sinônimos.

A confusão existe porque a indústria sempre vendeu carne de tubarão com o nome de cação. Assim, o consumidor compra sem saber exatamente que animal está levando para casa. Pior: sem saber se a espécie está ameaçada, de onde veio o pescado, ou quais riscos sua carne pode trazer à saúde.

Foi contra esta falta de transparência que a Sea Shepherd Brasil entrou na Justiça. Em março, a ONG obteve decisão favorável em uma ação civil pública contra a União, o Ibama, a Anvisa e o ICMBio.

A Justiça determinou que os órgãos apresentassem, em até 90 dias, um plano para identificar as espécies vendidas como cação. Também exigiu rastreabilidade da cadeia produtiva e mais fiscalização sobre metais tóxicos na carne.

O prazo terminou. Segundo a Sea Shepherd, nem a União nem seus órgãos cumpriram a determinação. Por isso, a ONG voltou a cobrar a Justiça, inclusive com pedido de aplicação das multas previstas.

Cação é tubarão: mercúrio, biodiversidade e o papel dos predadores

Além da fraude contra o consumidor, há outro problema grave: saúde pública. Como já mostramos no post Você come cação? Pode estar comendo espécies ameaçadas, estes animais estão no topo da cadeia alimentar. Por isso, acumulam mercúrio e outros contaminantes ao longo da vida.

O ciclo do mercúrio piora o quadro. Liberado por atividades humanas, o metal chega aos rios e mares. Depois, passa por organismos pequenos, entra na cadeia alimentar e se concentra nos predadores de topo. Quanto maior e mais longevo o animal, maior tende a ser a contaminação. Já explicamos este processo no post sobre consumo de peixes e o ciclo do mercúrio.

Há ainda a questão ambiental. Tubarões não são peixes quaisquer. São predadores de topo e ajudam a manter o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Retirá-los do mar em grande escala agrava a crise da biodiversidade.

Tubarão na merenda escolar: o fim da picada

No Brasil, a confusão não para no balcão da peixaria. O poder público também entrou nessa história. Durante anos, redes públicas compraram carne de cação para a merenda escolar, como se fosse aceitável servir tubarão a crianças.

É o fim da picada. Primeiro, porque estamos falando de um animal no topo da cadeia alimentar, com risco maior de acumular mercúrio. Depois, porque tubarões exercem papel essencial no equilíbrio dos oceanos. E, por fim, porque a escola deveria ensinar biodiversidade, não colocar no prato dos alunos um predador ameaçado pela pesca excessiva.

A prática, porém, não ficou no passado. Investigação de Mongabay, O Eco e Folha mostrou compras públicas de cação até 2025. O levantamento identificou mais de 1.000 processos de compra em dez estados.

Em 2026, o problema ainda exigia reação. O Rio de Janeiro baniu a carne de tubarão da merenda estadual. Além disso, o governo federal passou a exigir identificação da espécie e da origem nas compras públicas federais de cação e raia.

Em São Paulo, a tentativa mais conhecida ocorreu em 2021. A Prefeitura tentou comprar cerca de 650 toneladas de cação para a merenda escolar. Após protesto da Sea Shepherd, o edital acabou cancelado. Já em 2026, o Hospital das Clínicas da USP excluiu cação de uma licitação, alegando risco toxicológico por metais pesados. Ou seja, o alerta não envolve apenas escolas. Também chegou à maior estrutura hospitalar pública do País.

Ou seja, o problema não surgiu em pequenas compras isoladas. Ele chegou à maior cidade do País. E só recuou depois da pressão pública.

Cação é tubarão: Sea Shepherd cobra cumprimento da decisão

Depois da denúncia, veio a decisão judicial. Em março, a Sea Shepherd Brasil obteve vitória em ação civil pública contra a União, o Ibama, a Anvisa e o ICMBio. A Justiça determinou que os órgãos apresentassem, em 90 dias, um plano para identificar as espécies vendidas como cação.

Também exigiu rastreabilidade da cadeia produtiva e fiscalização sobre metais tóxicos na carne. Ou seja, o consumidor precisa saber o que compra, de onde veio o pescado e quais riscos pode levar para casa.

O prazo terminou. Segundo a Sea Shepherd, a decisão ainda não foi cumprida. Por isso, a ONG voltou à Justiça e pediu a aplicação das multas previstas. A cobrança é simples: se cação é tubarão, o rótulo precisa dizer isso com clareza.

Enquanto isso, União, Ibama, Anvisa e ICMBio precisam cumprir a decisão judicial. Não basta prometer transparência. É preciso identificar as espécies, rastrear a origem do pescado e fiscalizar os metais tóxicos. Se cação é tubarão, o consumidor tem o direito de saber — e o poder público tem o dever de informar.

Assista ao vídeo para saber mais

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