Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe, tesouro do sul de São Paulo está desprotegido
Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe, entenda:
Em termos das Unidades de Conservação “Área de Proteção Ambiental”, ou APA, é a mais permissiva entre os 12 tipos existentes no Brasil. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, com atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
As APAs têm como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao Instituto Chico Mendes estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público.
CARACTERÍSTICAS:
BIOMA: Marinho Costeiro
Municípios: Cananeia, Iguape, Peruíbe, Miracatu, no estado de São Paulo.
ÁREA: 207.307,8200 hectares
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec. nº 91.982 de 6 de Novembro de 1985
Tipo: Uso Sustentável.
Plano de Manejo: ao completar 29 anos desde sua criação a UC informa que, “desde fevereiro de 2016 a Unidade já conta com Plano de Manejo”.
Lista de Espécies Ameaçadas protegidas nesta UC:
Papagaio-de-cara-roxa
Bugios
Tartaruga-verde
Águia-cinzenta
Área de Proteção Ambiental Cananeia-Iguape-Peruíbe: Caderno de anotações
Desta visita o que restou foi tristeza. Ela faz parte do mesmo sistema conhecido como Lagamar, cujas visitas começaram no Paraná onde conheci o Parque Nacional do Superagui, a ESEC e APA de Guaraqueçaba, e a RPPN Salto Morato. Todas são unidades de conservação federais e pretendem proteger este que é considerado o mais importante berçário de vida marinha do Atlântico Sul.
Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe: importância do Lagamar
O Lagamar é um gigantesco estuário cercado pelo maior trecho contínuo de mata atlântica do Brasil. Ligando os dois extremos, Paraná e São Paulo, há uma série de canais que começam em Iguape, sul de São Paulo, e seguem até Paranaguá, no norte do Paraná.
Estes canais recebem a água do mar por várias “aberturas”, ou barras. Do norte para o sul a primeira é barra de Icapara, em Iguape, depois Cananeia, um pouco mais ao sul; em seguida existe a barra do Ararapira, seguida pela de Superagui e, finalmente, a barra do porto de Paranaguá.
A água do mar que penetra pelos canais recebe água doce de centenas de rios que nascem na Serra do Mar circundando todo o conjunto, formando a água salobra, ou estuário, propícia à criação da vida marinha.
A biodiversidade na Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe
O interior dos canais e baías são cercados dos dois lados por imensos manguezais. Um dos mais importantes ecossistemas marinhos: várias espécies de peixes, crustáceos e moluscos, além de uma infinidade de aves marinhas que usam suas copas como habitat, dependem dele para seu ciclo de vida.
Os canais também são procurados por mamíferos marinhos como os botos-cinza, e tartarugas, especialmente a tartaruga-verde. Já o interior da mata atlântica abriga espécies ameaçadas de extinção como a onça-parda e os bugios, ou animais endêmicos, e também ameaçados, como mico-leão-da-cara-preta, ou o papagaio-de-cara-roxa.
Ecossistemas associados: dunas, praias, restingas…
Entre os ecossistemas associados, neste trecho de 200 quilômetros de extensão (Iguape- Paranaguá), destacam-se a mata de restinga, dunas, praias, costões rochosos, lagunas e terrenos alagadiços.
Estudos mostram que este formidável conjunto abriga 849 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 tipos de répteis, 270 de mamíferos, e 350 espécies de peixes.
Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe: reserva da biosfera da UNESCO
Por estas condições especiais o “Complexo estuarino de Iguape–Cananeia-Paranaguá” recebeu o título de Reserva da Biosfera da UNESCO.
Só para se ter uma ideia da biodiversidade neste local, saiba que apenas a Mata Atlântica, em seus 7% restantes, concentra cerca de 20 mil espécies vegetais, o que corresponde a 35% de todas as espécies brasileiras.
Canal do Valo Grande, o grande vilão da Área de Proteção Ambiental Cananeia-Iguape-Peruíbe
Especialmente por isto a tristeza que falei permanece. Porque parte deste tesouro está se perdendo há anos sem que se tome uma providência. O grande vilão é o Canal do Valo Grande, espécie de “atalho” feito pelo homem no rio Ribeira de Iguape em 1852.
Fonte:commons.wikimedia.org
Compare a distância das duas barras no mapa antigo e nesta foto que fiz a partir da ponta norte de Ilha Comprida, na barra de Icapara. A poucos metros do outro lado, a abertura que se vê é a barra do Ribeira de Iguape. Mais um pouco e estarão juntas.
A foto seguinte é mais explícita: mostra pescadores na barra do Icapara (lado direito) enquanto, do outro lado, pode-se ver a ponta do “cabeço” da barra do Ribeira (uma pequena faixa de areia penetrando para o mar). As duas estão quase juntas.
Porto de Iguape foi um dos mais importantes do Sul
Naquele tempo, o porto de Iguape era um dos mais importantes do Sul do Brasil e ficava defronte à cidade. Por ele era escoada a produção agrícola da região, especialmente o arroz.
O rio Ribeira serpenteava por trás da cidade até atingir sua barra, alguns quilômetros ao norte de Iguape. Para economizar tempo, decidiu-se abrir este canal ligando o Ribeira diretamente ao “Mar Pequeno”, onde ficava o porto.
O Valo grande e o naufrágio de Iguape
Desde então, a cidade de Iguape literalmente naufragou. O canal, que deveria ter no máximo 40 metros, sofreu os efeitos da erosão provocada pela vazão do rio. Hoje tem mais de 300 metros de largura.
Iguape foi tragada pelo Canal do Valo Grande
Grande parte da cidade foi tragada. Ruas, avenidas, e até o cemitério ficaram debaixo d’água. Pior: junto com a enorme vazão vieram toneladas de sedimentos e muita água doce.
Os sedimentos assorearam o Mar Pequeno e a barra de Icapara, por onde entravam os barcos e pequenos navios, inviabilizando o porto. E a água doce, que continua a fluir livremente até hoje, está matando o manguezal da região e provocando o fechamento de bocas de rios com capim.
Consequências da abertura do Valo Grande para a biodiversidade na Área de Proteção Ambiental Cananeia-Iguape-Peruíbe
Com a morte do manguezal desapareceram os peixes. Não há mais ostras nas raízes aéreas do mangue, ou siris e caranguejos na área alagada. Suas copas desapareceram levando embora as milhares de aves que as utilizavam como ninhais e dormitórios.
Fiquei muito impressionado com a diferença que notei desta para a viagem anterior, feita em 2007. Naquela época eu fazia a primeira série Mar Sem Fim para a TV Cultura e visitei a área. Ela já apresentava os mesmos problemas quanto ao assoreamento, mas o manguezal ainda resistia.
Manguezal se tornou um paliteiro morto
De lá para cá, passados apenas sete anos, a diferença é brutal. O pujante manguezal está se tornando um paliteiro de troncos secos. O capim, do tipo braquiária, toma conta das margens e bocas de rios. Não seu ouve mais passarinhos na mata.
Nem mesmo um grande e surpreendente ninhal de Guarás que ficava na Ilha Comprida, filmado e fotografado na viagem anterior, resistiu. Não vi sequer uma destas aves.
Outra consequência desta alteração na geografia do litoral foi o assoreamento da calha do Ribeira.
Litoral: zona sensível por natureza
O litoral é uma área extremamente sensível. Ela é constantemente assolada pela erosão natural provocada por ondas, correntes, marés, ventos e ressacas. Por este motivo é proibido construir próximo, ou em cima, de praias ou dunas.
Elas precisam ficar livres para que o “equilíbrio dinâmico”, como chamam os especialistas, não se altere rápido demais. Funciona mais ou menos assim: em qualquer barra de rio há uma constante vazão de água e sedimentos que se dirigem mar afora. Ao mesmo tempo o mar e as ondas investem do lado contrário jogando água salgada e sedimentos contra a força do rio.
Estas duas forças naturais normalmente se equivalem, fazendo com que a barra tenha poucas e lentas alterações. Quando, de repente, uma destas forças se altera a outra passa a ganhar terreno, penetrando livremente o interior.
A abertura do Valo Grande
Foi o que aconteceu com a abertura do Canal do Valo Grande. Desde 1852, quando suas margens começaram a erodir até atingir os 300 metros atuais, a vazão natural do Ribeira mudou.
Em vez de seguir o caminho da barra, a vazão maior foi para o atalho criado pelo homem. O curso natural do rio perdeu sua força e, na barra, o mar e os sedimentos marinhos começaram a entrar.
O resultado é que a desembocadura mudou de lugar e cada vez se aproxima mais da barra do Icapara.
Comunidade de Subauma está morrendo
Visitei a comunidade de Subauma que fica 30 quilômetros ao sul de Iguape. Mesmo a esta distância já se notam profundas alterações no mangue: desapareceram as ostras e os crustáceos.
O peixe diminuiu sensivelmente, o mesmo acontecendo com as aves. Sabauma, onde vivem cerca de 40 a 50 pescadores artesanais, está morrendo. Muitos já abandonaram a região, procurando lugares mais distantes onde ainda possam viver da extração e pesca.
Até a coloração da água mudou
Ali conversei com o simpático português Abílio Barros, que chegou a Subauma em 1994. Ele é pescador e dono de uma pousada. Com Abílio fiz um passeio de barco, passando pelos rios Cordeiro e outros das proximidades.
Em todos a situação é a mesma. Até a coloração da água mudou, ficando mais turva e mais doce. Quando chove na região de Iguape a água, nesta parte do Lagamar, fica totalmente amarela do barro que desce do Ribeira e penetra o Lagamar.
Para efeito de comparação veja a foto abaixo, da raiz do mangue na região de Cananeia, ainda não atingida pela água doce do Valo Grande.
A situação é crítica e já começa a atingir a ponta Sul da Ilha Comprida, espécie de faixa de areia com 70 quilômetros de extensão por 4 de largura, que segue paralela aos canais desde Iguape até Cananeia, separando o mar de um lado, e os canais, do outro.
De novo a falta de fiscalização do ICMBio na Área de Proteção Ambiental Cananeia-Iguape-Peruíbe
Fico até chateado, e peço desculpas aos leitores, por voltar sempre aos mesmos temas. Mas, que fazer? Procuro descrever a situação que encontro em cada visita, e elas se repetem com assombrosa frequência.
Abílio nos contou de outros problemas na APA Cananeia-Iguape-Peruíbe, além dos criados pelo Valo Grande.
A falta de fiscalização, obrigação do ICMBio e da Polícia Ambiental, é o pior deles. Sem esta ação caçadores, palmiteiros e pescadores profissionais têm feito a festa.
O local era repleto de capivaras e jacarés que foram praticamente exterminados. O mesmo acontece com o Palmito Jussara constantemente devastado.
Já os pescadores usam tarrafas e redes, proibidos em região estuarina. Por último os madeireiros entram na mata e derrubam o resta de madeira de lei.
O ICMBio e a Polícia Ambiental são impotentes.
Ameaças a quem tenta mudar a situação
Abílio ficou tão desesperado com a situação que emprestou o próprio barco ao pessoal do ICMBio, de modo que pudessem cumprir sua obrigação e fiscalizar as ações predatórias.
O resultado é que está ameaçado de morte pelos que depredam a região que o Governo Federal considera de extrema riqueza, a ponto de torna-la uma Unidade de Conservação Federal.
Mas, de que adianta criar uma UC no papel se não dão condições aos gestores para cumprirem suas funções? É desesperador ver a situação se repetir desde o Sul até, pelo menos, esta que é primeira UC da região Sudeste que visitamos, a APA Cananeia-Iguape-Peruíbe..
Ilha Comprida devastada
Mas o pior ainda estava por vir. De volta a Iguape visitamos Ilha Comprida, antes parte de Iguape, emancipada em 1992, passando a ser mais um município, cujo primeiro prefeito assumiu em 1993.
Ilha Comprida também se transformou numa Unidade de Conservação Estadual. Assim como no norte do Paraná, aqui também há uma superposição de Unidades de Conservação federais e estaduais.
Parte da Ilha Comprida, as extremidades Norte e Sul, e a margem voltada para o continente, são da UC Federal. Já o interior da ilha é uma UC Estadual.
Ilha Comprida foi descaracterizada pela especulação imobiliária desde os anos 60. Centenas de casas de veraneio foram construídas em áreas proibidas como dunas, mata de restinga e mesmo na praia.
E alguns tipos de pinus, árvore exótica originária da Europa, e outras da Austrália, estão aos poucos tomando o lugar das espécies da Mata Atlântica, descaracterizando a paisagem.
Entrevistei o prefeito Décio Ventura (PSDB) que também é presidente do Comitê de bacias do Ribeira. Tive boa impressão dele e sua equipe. Me pareceram realmente interessados e engajados na questão do fechamento do Valo Grande.
Valo Grande fechado uma única vez desde sua abertura
Desde a abertura no século passado, apenas uma vez o canal foi fechado. Aconteceu nos anos 70, quando Paulo Egydio Martins era governador de São Paulo.
Naquela época, o Jornal da Tarde fez uma grande campanha pelo fechamento do Valo. Paulo Egydio comprou a briga. Uma barragem de pedras foi construída mas não durou muito.
Em 1983, uma grande cheia do Ribeira destruiu a contenção e a água doce voltou a invadir o Lagamar, situação que permanece até hoje.
Pescadores divididos em Iguape
Os pescadores estão divididos. Conversei com Paulo de Moura, diretor da colônia de pesca de Iguape e membro do conselho da Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe. São 1.800 pescadores cadastrados.
De acordo com Paulo 50% querem o Valo fechado, os outros 50%, pescadores de manjuba, única espécie ainda capturada já que costuma subir pela água doce dos rios, preferem que continue aberta.
Os agricultores do Vale do Ribeira, especialmente bananeiros, também preferem a manutenção da situação com receio que, nas cheias, a água do Ribeira suba para a várzea do rio prejudicando seu ganha pão.
Nova barragem construída
Depois de muito tempo, um avanço: uma nova barragem com comportas móveis foi construída. A ideia era manejar as comportas, mantendo-as fechadas em situação normal, e abrindo-as em casos de cheias, assim atendendo as partes envolvidas.
Abertura do Valo Grande na Justiça
De acordo com Décio Ventura, na última audiência pública que aconteceu dois anos atrás, quando finalmente iam demonstrar o regime de operação das comportas, um funcionário do ICMBio, Eliel Pereira de Souza (chefe anterior da UC), entrou com um embargo contra a barragem, alegando que antes deveriam dragar o antigo leito do Ribeira.
Conversei com Eliel que nega veementemente a afirmação. Voltou tudo à estaca zero. A questão agora está na Justiça.
Justiça brasileira é lerda
Como a Justiça brasileira é mais lerda que uma tartaruga, não se sabe quantos anos mais serão perdidos até que a questão volte a ser discutida. Enquanto isto a biodiversidade local vai para o brejo.
É inacreditável. Qualquer pessoa minimamente informada sobre questões ambientais sabe do problema causado pelo Valo Grande. Ao entrevistar o atual chefe da Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe, Márcio Barragana, comecei perguntando qual a posição do ICMBio sobre o Valo Grande.
A resposta foi categórica: “somos a favor do fechamento!” Em seguida, perguntei sobre o embargo proposto por um funcionário do órgão. Márcio levou um susto. Ficou sem palavras. Finalizou dizendo não saber nada sobre o caso…
Márcio foi o primeiro chefe de uma das UCs que visitamos que não foi a campo conosco. Apesar de termos agendado a visita um mês antes, sempre atendendo às suas recomendações para a época ideal da visita, quando chegamos em Iguape ele alegou diversos compromissos e não saiu conosco.
De Iguape fomos para Cananeia. Navegamos pelos canais, entramos em diversos rios, atravessamos a baía de Trapandé, e visitamos uma das ilhas que fazem parte da Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe, a ilha do Bom Abrigo.
Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe e a erosão em Bom Abrigo
Márcio Barragana nos contou sobre um sério problema de erosão que ameaça Bom Abrigo, causado pelo desmatamento desde que uma Armação de baleias se instalou na ilha, ainda no século passado.
O pessoal da Armação usava as árvores como lenha para processar as baleias. Apesar da APA ter 29 anos de criação, ainda estão “fazendo estudos” sobre a erosão, procurando uma possível solução.
Será que é mesmo preciso tantos anos de estudo? Ou falta botar a mão na massa, sair dos gabinetes refrigerados, e iniciar um processo de reflorescimento? Acredito que falta é isto: botar a mão na massa. Chega de estudos infindáveis!!
Em geral, a situação da porção da APA que fica em Cananeia é bem melhor que a de Iguape, embora o excesso de água doce já comece a prejudicar a flora da região. Entretanto, se nada for feito, se o Valo continuar aberto, é uma questão de tempo para acontecer aqui o mesmo que vi em Iguape.
Pesca industrial em Cananeia
O maior problema de Cananeia é a pesca industrial com redes de arrasto de até 12 milhas de extensão, muitas com malhas fora de medida, puxadas dia e noite próximas às praias e ilhas do lado do mar aberto, e a eterna falta de fiscalização.
Conversei com diversos pescadores artesanais. A grita é geral. De acordo com eles, quando há fiscalização a Polícia Ambiental prefere investir contra os artesanais prendendo seus equipamentos. Quase nunca fiscalizam a pesca industrial, muito ativa nesta parte do litoral.
Área de Proteção Ambiental Cananeia-Iguape-Peruíbe e a ausência de saneamento básico
Outro problema, comum a todos os municípios da Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe (Cananeia com 15 mil habitantes, Iguape com cerca de 30 mil, e Peruíbe, 60 mil) é a falta de saneamento básico.
Ou seja, esgoto jogado direto no mar e nos canais. Lembro que este é a maior fonte de poluição mundial dos oceanos: esgotos sem tratamento.
No Brasil, apenas 20% de todo o esgoto produzido recebe algum tipo de tratamento, normalmente o primário, que não resolve a questão.
Os pescadores esportivos e a Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe
Finalmente, Cananeia é muito procurada por pescadores esportivos que nem sempre respeitam as regras, tirando do Lagamar as matrizes reprodutoras (os peixes grandes), ou os muito pequenos, que muitas vezes ainda sequer atingiram o período de reprodução. Para encerrar, outro problema apontado pelo Chefe da UC é o crescimento desordenado de Peruíbe.
Falta ação prática dos gestores das UCs
Esta é a décima terceira UC federal que visitamos. E, com poucas exceções, é sempre assim: não vi ação prática por parte dos gestores, apenas “estudos”.
É bom lembrar que todos os chefes que entrevistei reclamaram da pequena equipe. Muitas têm apenas uma pessoa: o próprio chefe…
A exceção fica por conta da Estação Ecológica do TAIM que realmente parece funcionar e cumprir suas obrigações, e a RPPN Salto Morato, mantida e gerida pela Fundação Grupo O Boticário.
Lei do SNUC merece revisão
Minhas maiores questões com relação às UCs federais são, em primeiro lugar, a quantidade de categorias. De acordo com a lei do SNUC são 12 tipos.
Não precisávamos tantas. Meia dúzia já seria mais que o suficiente. Outro motivo de críticas é a pobreza da grande maioria em termos de gente e equipamentos o que, mais uma vez, não é o caso do TAIM.
De todas que conhecemos ela é a mais bem equipada. O problema aqui não é das chefias, mas da penúria do ICMBio que tem poucos recursos, um orçamento dos mais pobres entre as autarquias ligadas ao Ministério do Meio Ambiente.
Pouca gente conhece as unidades de conservação, muito menos as pesquisas ali realizadas
O terceiro ponto que me faz criticá-las é o pouco conhecimento da população sobre a importância das UCs e a falta de divulgação das pesquisas realizadas naquelas fechadas ao público, especialmente as Estações Ecológicas e as Reservas Biológicas.
Se são consideradas importantes para pesquisas que deveriam beneficiar a população brasileira, ou nosso maior ativo, a biodiversidade, era de se esperar que houvesse constante esforço para mostrar estes resultados aos donos destas áreas: o brasileiro comum. Não vejo isto acontecer.
Inação das chefias
Finalmente, o derradeiro ponto diz respeito às chefias das UCs. Em poucas delas vi ação de fato. Ou os gestores estavam assumindo na época de minhas visitas, caso da APA e ESEC de Guaraqueçaba, e do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, ou parece que estão sempre “estudando” questões urgentes. Poucas vezes agem de fato.
Até agora, repito, só vi duas exceções: o TAIM, e a RPPN Salto Morato. O diagnóstico, até agora, é triste. Oxalá, ao conhecer outras unidades eu possa mudar de opinião. Adoraria que acontecesse. Mas duvido que vá acontecer.
ERRO DO ICMBio CONTRIBUI PARA INAÇÃO DE GESTORES
Você sabia que ao ser designado chefe de uma Unidade de Conservação federal o profissional não recebe nenhuma meta? Nada, zero. Se ele for ótimo, e resolver os problemas com criatividade e esforço, ou se for um mero servidor que nada mais faz que ficar em seu gabinete refrigerado, um zero à esquerda, não faz a menor diferença.
É o mesmo que uma empresa contratar um “CEO” e não impor metas. Tanto faz lucro como prejuízo. O cara continuaria sentado na cadeira de mandachuva, ganhando um belo salário, mesmo com anos seguidos de prejuízo e desmando. Você consegue imaginar uma situação destas? Pois é exatamente o que acontece no ICMBio e nas chefias das UCs.
Alguém duvida?
Assista à primeira parte do documentário que produzimos na APA Cananeia-Iguape-Peruíbe
Assista à segunda parte do documentário que produzimos na APA Cananeia-Iguape-Peruíbe
SERVIÇOS
A Área de Proteção Ambiental Cananeia–Iguape–Peruíbe pode ser visitada em qualquer época do ano, mas recomendo que as visitas sejam feitas a partir de Março até Outubro. A temperatura nesta época é ideal e o colorido do inverno realça a beleza do local.
Em Iguape há dois ótimos restaurantes: o Panela Velha , rua 15 de Novembro, de Cris Vanei, serve o melhor camarão à grega da região. Outro imperdível é o Empório Mondo Vino, do paulista Paulo Magalhães. Fica na praça central, em meio a um casario colonial preservado e bonito. O Empório é uma espécie de bar e restaurante, com boa carta de vinhos, ótima de cervejas, sanduíches caprichados, além de pizzas e outros pratos bons.
Em Cananeia recomendo vivamente o Pont’s Café, na Avenida Beira Mar 71. 13- 99779 2589/// 13 – 3851 1262 ou wwww.restaurantepontscafe.com)
Tanto em Iguape, como em Cananeia há diversos hotéis, pousadas e marinas. Basta pesquisar na internet que você encontra uma opção ao seu gosto.
Em Subauma procure a pousada do Abílio, que conta com vários barcos para pesca ou passeios. A pousada é simples, mas conta com toda a comodidade: ar condicionado, quartos bons, etc.
Abilio Barros – Subauma
13 – 997199804
Para aluguel de lanchas em iguape ou Cananeia recomendo estas pessoas:
Paulo – diretor da Colônia de Pesca de Iguape
13 – 997014917 – Colônia 13 – 3841 46 61
Carlinhos Ratinho – pescador Cambriú, Cananeia
13- 991570865
Yugi – dono de marina, Cananeia
13 – 3851 6126