São Francisco do Sul: Justiça suspende Plano Diretor
Em meados de outubro o Mar Sem Fim publicou um post que ecoou em São Francisco do Sul. Um assunto que estava escanteado voltou à tona e movimentou as forças ‘interessadas’ da região. Nossa intenção, como sempre, foi dar voz a uma multidão de pessoas inconformadas com o novo Plano Diretor do município que previa, entre outros, espigões em algumas praias ainda semi-virgens, como a praia do Ervino. Deu certo. De lá para cá o assunto foi discutido na mídia local, despertando ainda mais interesse. Agora, a boa nova: a Justiça suspende a tramitação do Plano Diretor do município.
A praia do Ervino
O post discutia sobretudo a situação da praia do Ervino. Entramos em contato com o grupo Cuidadores do Ervino, os primeiros a se rebelarem contra o plano diretor. A praia, com mais de 9 quilômetros de extensão, fica no litoral norte de Santa Catarina, município de São Francisco do Sul.
Ameca, uma ONG exemplar de São Francisco do Sul
A Ameca já foi motivo de elogios por este site desde que a conhecemos durante a primeira viagem do Mar Sem Fim pela costa brasileira.
Ao chegarmos na Baía de Babitonga, em janeiro de 2007, conhecemos a Associação Movimento Ecológico Carijó, ou seja, Ameca.
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‘Processaram a própria prefeitura de São Francisco do Sul (32 mil habitantes e menos de dez por cento das residências com esgoto tratado, de acordo com o IBGE) por causa da omissão com o saneamento básico (na ocasião a Ameca fez um levantamento de diversas irregularidades sanitárias, alguns exames, fotos e abaixo-assinados que fundamentaram parte da ação da Promotora Pública Dra. Simone Schultz ).’
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‘E, pasmem, ganharam outra vez. E tudo com uma equipe mínima e sem receberem doações. Nem um site a Ameca tem. Perguntei se não denunciavam para os jornais. Não adianta, eles não publicam. Se o fizerem perdem os poucos anúncios da prefeitura.’
Tudo isto foi escrito por este site em 2007! E agora, mais uma vez, a Ameca prova sua eficiência no caso do Plano Diretor de São Francisco do Sul.
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Conforme mostramos no post Praia do Ervino, SC, especulação e verticalização, o Plano Diretor de São Francisco do Sul foi desengavetado (plano original do ex-prefeito Renato Gama Lobo – PSD, 2019) pelo atual chefe do Executivo, Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB), e estava em análise na Câmara dos Vereadores. O plano agora prevê a possibilidade de construir prédios de até 6 andares ao longo de 7km da orla da Praia do Ervino e ainda prédios de 10 andares em cinco vias transversais. Na parte interna, o gabarito permite prédios com até 18 andares.
Reação da opinião pública
Segundo os Cuidadores do Ervino, o Plano Diretor atual é uma mistura do primeiro, de 2019, com modificações propostas pelos vereador Alan Vizoto (PL), curiosamente também proprietário do Grupo Vizoto Imóveis, aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores.
Os Cuidadores do Ervino alegam, com razão, que a infraestrutura é MUITO precária: estradas não pavimentadas, falta de rede de esgoto, energia elétrica insuficiente na alta temporada, etc. E além disso, segundo os defensores, caso seja aprovado ‘o sombreamento na restinga e na praia serão inevitáveis’.
E, concluímos: Inova o prefeito, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB), em conluio com o vereador e dono do Grupo Vizoto Imóveis, Alan Vizoto (PL). É a primeira vez que vemos o Executivo propor espigões numa paisagem semi-virgem, sem grande adensamento mas, como sempre acontece, sem qualquer infraestrutura que justifique prédios de 18 andares.
Ameca aciona Ministério Público
Como informamos, Ameca (membro do núcleo gestor) enviou diversos documentos informando potenciais irregularidades ao Ministério Ministério Público (Promotor Diogo Deschamps), que abriu uma Notícia de Fato (01.2022.00040676-4).
Ameca e outros requereram um Mandado de Segurança (500300-54.2022.8.24.0061/SC) com pedido de liminar ‘contra Ato praticado pelo Senhor Presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, Vereador Alan Gabriel Vizoto, e pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, Vereador Rangel Alexandre Friolin’.
Em seguida a ONG relatou os fatos para justificar seu pleito. Entre os mais estranhos, a ‘inclusão de 78 emendas ao projeto’, que ‘desfiguraram completamente as diretrizes estabelecidas nas dezenas de reuniões e audiências públicas até então realizadas.’
Na audiência ficou claro que o Plano Diretor descaracterizou não só o Ervino. Prevê absurdos em morros, portos, mineração, indústrias, mais verticalização desnecessária. Enfim, o PD promove a especulação e degradação desmesuradas.
Vereador muda voto
Contudo, a boa notícia é que um vereador, Mira da Estiva (MDB), após ouvir a sociedade civil, reconheceu erros nas votações e pediu para que o Presidente da Comissão, Alan Vizoto, reconhecesse a necessidade de definir mais tempo para a análise das emendas.
Enquanto isso, o vereador dono de imobiliária pretendia apresentar o relatório na Câmara Municipal em 11 de novembro. Mas, estranhamente, esqueceu-se de fazer a obrigatória convocação oficial à população – segundo denúncia da Ameca – em tempo hábil e em pleno horário comercial, prejudicando a participação popular.
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Segunda Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
Assim o Juiz de Direito, João Carlos Franco, deferiu a liminar pedida pela AMECA e outros ‘a fim de suspender a tramitação do projeto de lei complementar n. 005/2021, de modo que Câmara de Vereadores se abstenha de levar a plenário referido projeto até decisão final do presente mandado de segurança.
Ou seja, mais uma vitória de quem se preocupa com o bem público, neste caso o litoral do País.
Vitórias recentes da Justiça no litoral
É tranquilizador saber que a Justiça tem agido célere sempre que acionada. Recentemente tivemos outra vitória contra o prefeito de Ilhabela, litoral norte de São Paulo, Antonio Colucci (PL) que, atropelando como sempre o rito jurídico, enviou projeto de lei em regime de urgência à Câmara extinguindo a RESEX de Castelhanos. O projeto foi aprovado no mesmo dia.
Por que fez isso? Porque pretendia construir um resort no local onde há gerações moram apenas famílias caiçaras. Ou seja, especulação imobiliária.
Contudo, a Associação Amor Castelhanos, assim como a Ameca e os Cuidadores do Ervino, acionou a Justiça, e pasmem, ganhou a causa.
Nossos parabéns aos Cuidadores do Ervino, à esplêndida ONG Ameca, e à Justiça de São Francisco do Sul.
Sim, ainda há esperanças de salvar o que sobra do maltratado litoral. Que a próxima vitória seja em Cabo Frio, RJ, que passa neste exato momento pelos mesmíssimos problemas: um prefeito que prevarica, um megaempreendimento em área de manguezal, e a negligência do órgão ambiental, neste caso, o Inea.