Saneamento básico, novo marco aprovado no Senado

Saneamento básico, uma vergonha nacional, agora pode mudar

O novo marco regulatório do saneamento básico foi aprovado no Senado em 24 de junho de 2020. Veja a seguir como aconteceu, e o que está envolvido com esta nova situação.

Apesar de ser um direito assegurado pela Constituição, metade dos brasileiros ainda não contam com saneamento básico. E somos hoje uma população de 210 milhões de brasileiros. Por ano milhares de pessoas, especialmente crianças, são acometidas por doenças causadas pela falta do serviço. O dado é a prova cabal da falência do Estado.

Mas, o que é mesmo saneamento básico? O site Trata Brasil, referência na área, assim o define: “Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo. E facilitar a atividade econômica.”

Um site que tem como objetivo ampliar a discussão ambiental não pode deixar de abordar a questão. E temos bons motivos para fazê-lo no momento em que se discute o novo marco legal.

Dados do saneamento básico no Brasil, a coleta de esgoto

Ainda segundo o Trata Brasil, “52,36% da população têm acesso à coleta de esgoto, isso quer dizer que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço. Cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico. E  3,1% das crianças e dos adolescentes não têm sequer sanitário em casa. Por fim, 36 municípios nas 100 maiores cidades do país têm menos de 60% da população com coleta de esgoto.”

Se estes dados já são motivo suficiente para a vergonha internacional da oitava maior economia do mundo, espere até saber sobre o tratamento do esgoto.

Tratamento do esgoto no Brasil

O Trata Brasil informa que apenas “46% dos esgotos do País são tratados. Em 2017 o Brasil lançou aproximadamente 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza. E, dos mais de cinco mil municípios, somente 21, nas 100 maiores cidades, tratam mais de 80% dos esgotos.”

Só isso já justifica o estado calamitoso dos rios brasileiros, quase todos na UTI. Mas apesar dos péssimos dados de saneamento, eles não são os únicos que justificam o estado de nossos rios, por exemplo. A questão do lixo é outro problemaço do Brasil, já abordado pelo Mar Sem Fim.

Tratamento do esgoto por regiões

A região Sudeste é que mais caminhou neste processo. O tratamento no Sudeste é de 50,39%, seguido pela região Sul, com 44,93% dos esgotos tratados. Em seguida o gap aumenta. Na região Nordeste só 34,73% de todo o esgoto é tratado.

E, na região Norte, a diferença se torna abissal: apenas 22,58% recebe tratamento. Mas a chaga é mundial. Enquanto no Brasil são 100 milhões de pessoas sem este serviço básico, no mundo, segundo o Trata Brasil, são 2,4 bilhões de pessoas vivendo sem saneamento adequado. Isso explica muito da poluição mundial, tanto na terra como no mar.

As exceções: Curitiba, como capital, e Franca como município

O Trata Brasil faz muito bem em destacar os municípios que conseguiram 100%, ou os que estão próximos da almejada universalização, em tratamento de esgoto e água. “Por seis anos consecutivos, a cidade de Franca, interior de São Paulo, ocupa a primeira colocação do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil”.

O site destaca também, o trabalho em Curitiba, ‘que tem os melhores índices de coleta de esgoto e abastecimento de água dentre as capitais. Desde 2010, 100% de sua população tem atendimento de água.  O atual indicador de atendimento de total de esgoto é de 99,99%, além de tratar 93,59% do esgoto gerado.”

Ainda como referências, o site cita Cascavel, Limeira, Londrina, Maringá, Niterói, Santos, em segundo lugar;  São José dos Campos, Taubaté, Uberlândia e São José do Rio Preto.

Novo marco legal: chance para acabar com a vergonha do saneamento básico

Não vai ser fácil, nem rápido. Mas especialistas acreditam que com o novo marco legal, aprovado mesmo com a cínica omissão  da maioria dos ‘ambientalistas‘,  será possível universalizar os serviços em 15 anos, ou menos.

O novo marco legal, relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), foi aprovado pelo Congresso em 11 de dezembro de 2019. Agora, em junho de 2020, o relator do projeto de lei no Senado, Tasso Jereissati (PSDB – CE) apresentou seu parecer em 19 de junho, sem alterações do que foi aprovado na Câmara.

O Senador evita assim que o projeto, com amplo potencial para impulsionar investimentos, volte à Câmara. No dia 24 de junho ele será votado no Senado.

As mudanças do novo marco legal

Elas são muito bem-vindas, ainda que partidos atrasados como PT, PCdoB, PSOl, PSD, Cidadania, PROS, Republicanos, e PDT (senador Weverton Rocha-AM)  liderem a estratégia de obstrução. E quais as grandes novidades? Mais uma vez, como aconteceu com os Parques Nacionais desde 1998, e que a atual administração  soube dar continuidade, as concessões para a iniciativa privada.

O jornal Valor Econômico destacou: “O parecer de Geninho impede a celebração de novos contratos de programa (firmados diretamente entre prefeitura e companhias estatais de água e esgoto). E substitui esse modelo por contratos de concessão (celebrados mediante concorrência aberta ao setor privado). Para o governo federal, isso é crucial para destravar investimentos de R$ 600 bilhões necessários à universalização dos serviços.”

Os prazos do novo marco legal do saneamento básico

Segundo o Valor Econômico, “Geninho prevê uma “janela” para que as empresas estatais prorroguem seus atuais contratos por até cinco, mas eles não podem ultrapassar o limite de 31 de dezembro de 2033. A exigência é que elas tenham hoje um índice de cobertura de 90% de abastecimento de água potável e 60% de coleta e tratamento de esgoto.”

“Até o fim de 2033, seja por companhias públicas ou privadas, esses índices deverão subir respectivamente para 99% e 90%.”

O Estadão destacou que “O prazo de 2033, que vem acompanhado de sanções caso não seja cumprido, é retirado do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado em 2013 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele previa mais de R$ 500 bilhões de investimentos em 20 anos. De lá para cá, no entanto, muito pouco se avançou.”

Outras previsão indicam que este valor pode chegar a R$ 700 bilhões.

Saneamento básico é questão discutida há anos…

A lembrança do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) lançado por Dilma, é apenas para lembrar que a questão da falta de saneamento é há muito discutida mas, até agora, pouco resolvida além de promessas.

O novo marco é mais uma oportunidade. E, desta vez, passando o serviço para a iniciativa privada, tem tudo para dar certo.

O jornal O Estado de S. Paulo, destacou a principal mudança: “Novo marco prevê que municípios e companhias de saneamento não podem mais realizar novos contratos de programa, fechados sem concorrência. As prefeituras precisarão abrir licitações para delegar os serviços de saneamento, o que abre espaço para uma entrada mais forte da iniciativa privada no setor. Os contratos precisarão prever metas de universalização até 2033.”

Este dinheiro já começou a entrar. Em abril de 2021, a concessão no Rio de Janeiro gerou nada menos que R$ 22,7 bilhões de reais, o que nos faz acreditar que, se houve também um esforço em educação ambiental, que até mesmo a Baía de Guanabara alcance enfim a sua despoluição.

A omissão dos ‘ambientalistas’ e ONGs do setor

Apesar de todas as evidências, vi poucos ‘ambientalistas’ ou ONGs do setor comentando o tema, o avanço que o o novo marco pode  trazer. É inadmissível o silêncio de ambientalistas num momento de crise, da importância da matéria, e dos volumes tratados. Vale lutar pelo Cerrado, o Pampa ou o Pantanal, mas sobre o acesso à água por cidadãos sem sorte, não.

Não dá pra entender…

A expectativa econômica para o saneamento básico no País

No mundo real o otimismo é grande. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “no momento em que o país conseguir atrair investimentos do setor privado para o saneamento básico, o serviço deixará de ser um problema no Brasil e passará a ser de acesso universal em até 7 anos.”

Guedes compara o saneamento com que aconteceu com o telefone celular, “que ninguém tinha e (agora) todo mundo tem”. Paulo Guedes foi além e disse que “o saneamento será a viga mestra do BNDES daqui para a frente”.

O presidente da instituição, Gustavo Montezano, replicou: “O BNDES tem posição fundamental e toda vontade de ajudar nesse processo. Queremos ser o principal articulador nacional na agenda do saneamento.”

Em 24 de junho de 2020 o novo marco foi aprovado no Senado. Votaram contra…

• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Eliziane Gama (Cidadania-MA)
• Weverton Rocha (PDT-MA)
• Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Jean-Paul Prates (PT-RN)
• Zenaide Maia (PROS-RN)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Rogério Carvalho (PT-SE)

Imagem de abertura: ONU

Fontes: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/10/30/comisso-aprova-novo-marco-legal-para-saneamento-bsico.ghtml; http://www.tratabrasil.org.br/; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,empresas-querem20-anos-para-atingir-meta-de-saneamento,70003109992; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,camara-vota-projeto-que-coloca-2033-como-prazo-para-garantia-de-agua-potavel-e-tratamento-de-esgoto,70003121818; https://veja.abril.com.br/economia/guedes-preve-universalizacao-do-saneamento-basico-em-ate-7-anos/; https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/12/06/saneamento-sera-viga-mestra-do-bndes-daqui-para-frente-diz-guedes.ghtml?fbclid=IwAR3KVgihSblJ64Ip37T5HmutL62-pmXwUW4sD_E1ucbH9FbKiMwjmS8FQ50; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,senado-deve-votar-na-quarta-feira-marco-legal-para-o-saneamento-basico,70003339269.

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