Sabesp condenada por poluir litoral norte

Sabesp condenada pela Justiça por poluir litoral norte

Cada vez mais pessoas acionam a Justiça quando se sentem lesadas. E, para nossa felicidade, esta atitude é mais frequente no litoral. Como este site diz, o litoral está ao deus-dará, muito em razão do abandono do poder público. Não há fiscalização, e as leis de uso e ocupação do solo, descaracterizadas por muitos prefeitos. Da mesma forma, as leis ambientais existem apenas no papel. O resultado é a especulação imobiliária que destrói o que sobra de autêntico. Sem falar na poluição. Mas a situação mudou. A SABESP foi condenada pela Justiça pela poluição nos rios que correm para a praia da Barra do Sahy, em São Sebastião,  litoral norte paulista. A poluição também afeta a vizinha praia da Baleia.

APA Baleia-Sahy

Pior é quando estão em jogo as poucas áreas protegidas do litoral como neste caso da SABESP. Ainda em fevereiro de 22 publicamos o post APA Baleia Sahy obriga Sabesp a impedir esgoto no mar.

No texto explicamos que os rios da Área de Proteção Ambiental, APA Baleia-Sahy, estavam sofrendo severa  poluição por parte da inação da SABESP, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo,  desde 2013!

Naquela ocasião uma pequena e aguerrida ONG, o Instituto de Conservação Costeira, ICC, encarregada de elaborar e executar o planejamento e a gestão socioambiental da Área de Proteção Ambiental APA Baleia / Sahy, apresentou uma Ação Civil Pública contra a empresa, que foi aceita pelo Ministério Público Estadual em forma de uma liminar.

Antes de mais nada, desde 2013 houve ao menos nove vazamentos nos rios Negro e Sahy, de até 10 mil litros de esgoto. Alguns foram documentados por moradores e membros da entidade, resultados de falhas do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Baleia/Sahy.’

Assim o ICC, que coleciona vitórias no litoral norte, obteve mais uma obrigando a SABESP a parar o despejo de esgotos nos rios. De acordo com a Promotoria, apesar do tamanho dos primeiros vazamentos, os eventos não foram comunicados à Cetesb, a companhia ambiental paulista, em desacordo com a lei.

Decisão da Justiça CONDENOU a SABESP

Foi mais uma vitória do ICC, a ONG que não se cansa de enfrentar os poderosos quando ameaçam a integridade do que resta do litoral. Já publicamos um post para mostrar aos frequentadores do litoral norte que há, sim, como reagir, mas, para isto é preciso praticar cidadania.

Um dos problemas são prefeitos inconsequentes que não perdem a chance de modificarem os planos diretores na tentativa de conseguirem um maior adensamento em detrimento do meio ambiente. Neste exato momento está acontecendo em Caraguatatuba. Contudo, o pessoal de lá seguiu o exemplo acionando a Justiça.

O mesmo processo já acorreu em Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião, e Ilha Comprida no sul do Estado. Em todos, houve judicialização e os planos de prefeitos aliados à indústria da construção civil, e ou, do turismo, interrompidos.

Agora, a decisão da Justiça CONDENOU a SABESP para que adote imediatamente todas as medidas necessárias para promover o correto e ininterrupto funcionamento do tratamento do esgoto sanitário na ETE Baleia/Sahy, inclusive durante períodos de temporada.

De maneira idêntica, condenou a empresa a  apresentar cronograma de fiscalização, manutenção e obras imprescindíveis, além de disponibilizar relatório mensal de monitoramento em sua página na rede mundial de computadores.

Por último, a sentença judicial DETERMINA que a SABESP  deixe de lançar efluentes provenientes da ETE-Baleia/Sahy, ou qualquer das Estações Elevatórias de Esgoto que compõem o SES Baleia/Sahy, sem o devido tratamento e em desacordo com os padrões legalmente estabelecidos.

Portanto, esta é mais uma vitória da fundadora do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli, a inspirar movimentos semelhantes no litoral.

Uma luta que já dura dez anos em favor do litoral norte

Para Fernanda Carbonelli, temos lutado há 10 anos para que não ocorram mais despejos de esgoto. Acreditamos que esta sentença judicial ajudará para que as obrigações da SABESP sejam realizadas com eficiência e rapidez, evitando futuros danos ambientais. Fernanda ainda reclama que vem tentando buscar soluções de saneamento para que comunidades localizadas nos sertões de Barra do Sahy, Baleia e Cambury sejam contempladas pelo saneamento básico. “Nossa luta é pela balneabilidade de nossas praias, e pela preservação ambiental da nossa região, e não vamos desistir de lutar”.

Inglaterra, uma no cravo e outra na ferradura, no mar