Parques Nacionais, vitais para o turismo, a conservação, além de geração de empregos e renda
É triste saber que algo óbvio seja novidade para brasileiros. A maior parte da população mal sabe que temos Parques Nacionais. E eles são apenas uma, entre as 12 categorias de áreas protegidas, aqui chamadas Unidades de Conservação. Os gestores do País de maior biodiversidade ainda não conseguem se comunicar com seus cidadãos. O resultado é o subaproveitamento dos imensos benefícios dos Parques Nacionais.
Parques Nacionais, e as 12 categorias de áreas protegidas do Brasil
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), foi promulgado pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Conhecida como Lei do SNUC. Ela criou duas categorias de Unidades de Conservação, nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). As categorias são: Unidades de Proteção Integral, que englobam cinco tipos, Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, e Refúgio da Vida Silvestre. A outra categoria, as Unidades de Uso Sustentável, têm sete tipos: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural. Cada uma delas tem um objetivo. O Mar Sem Fim já criticou este sistema pela quantidade de tipos. Doze é muita coisa. A Lei poderia ser mais sintética evitando confusão. Seja como for, é o que temos.
Objetivo dos Parques Nacionais
De acordo com o ICMBio, que tem como função a criação e guarda das áreas protegidas, o objetivo dos Parques Nacionais, ou PARNAS, é “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.” Os PARNAs não são as únicas Unidades de Conservação que o público pode visitar. Várias outras categorias também são passíveis de visitação. Até junho de 2018 o Brasil contava com 333 Unidades de Conservação em seus variados biomas. São ativos que temos. Como tal, têm que trazer renda que, com o modelo atual, não conseguem.
O desconhecimento dos brasileiros sobre as Unidades de Conservação
O problema maior, é que o público, quer dizer, os brasileiros, mal sabem o que é uma Unidade de Conservação. Em nossas viagens pela costa brasileira era comum estarmos numa UC e perguntarmos aos turistas se sabiam que aquela era uma Unidade de Conservação. Invariavelmente, a resposta era não. Vejam o absurdo: não havia ninguém para informá-los que aquele pedacinho do País era uma área protegida em razão de seus atributos. E proporcionar a educação ambiental aos visitantes. Mais uma falha do poder público. Mesmo assim, a visitação aos Parques Nacionais vem crescendo, ainda que timidamente.
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Visitação atual aos Parques Nacionais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), responsável pela gestão dos parques, diz que o número de visitantes cresceu 20% em 2017, atingindo 10,7 milhões de pessoas. Este crescimento se dá pela base baixa da visitação. O potencial é infinitamente maior que apenas 10 milhões de pessoas.
O que falta para maior crescimento do turismo nos Parques Nacionais e áreas afins?
Em uma palavra, investimento. Falta investimento na infraestrutura para receber turistas. E na divulgação para o público. Sem este suporte dificilmente sairemos de números ridículos. O turismo contribui para a educação ambiental dos visitantes, além de ser um benefício econômico para operação e manutenção das próprias áreas protegidas. Ele ainda gera empregos para as pessoas que moram na região e no entorno dos parques.
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Turismo de menor impacto, uma das opções
O turismo de baixo impacto seria uma boa alternativa. Ao menos aos nativos que amargam a mais pura decadência nas RESEX ao largo da costa brasileira, sem peixes suficientes para poder alimentá-los. Nestas regiões acreditamos que um misto de turismo de aventura, e o turismo de base comunitária como já acontece em algumas delas, na RESEX Prainha do Canto Verde, por exemplo, seria uma excelente ideia. Este tipo de público está acostumado a infraestrutura de pouco luxo, mas funcional, onde os turistas ficam hospedados nas casas dos nativos com quem convivem o tempo todo. Já nos Parques Nacionais a solução seria…
As PPPs, ou, Parcerias Público Privadas
No ano passado o então ministro Zequinha Sarney anunciou as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente para os parques nacionais no país, envolvendo a concessão de serviços de apoio à visitação. “Não confundam concessão de serviços com privatização dos parques”, afirmou o ministro, ao esclarecer que as unidades de conservação (UCs) continuarão sob controle administrativo e territorial do governo. Este foi outro avanço da gestão anterior, a melhor que já tivemos no Ministério do Meio Ambiente. Foram inúmeras conquistas, desde novas áreas marinhas protegidas, até procedimentos inovadores com a aceitação das PPPs. Anos atrás, ao defender este modelo, adotado até por países comunistas, este escriba quase foi linchado em palestra no Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação– CBUC promovido por O Boticário. Não importa que tenha demorado. Evoluímos. E isso é motivo de satisfação.
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Nova gestão do ICMBio da sequência ao plano anterior
Em novembro de 2017, ainda com a equipe antiga, o ‘dream team’ encabeçado por Sarney Filho no MMA, e Ricardo Soavisnki no ICMBio, o MMA informava que “o governo federal ampliará a visitação e as ações de sustentabilidade nos parques nacionais do país. Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Turismo, o ICMBio e a Embratur assinaram acordo de cooperação para desenvolver o turismo ecológico em unidades de conservação (UCs) federais. A outra boa notícia é que apesar da troca de nomes no ministério, na presidência do ICMBio, e no Ibama, o plano antigo prosseguiu.
O Plano de Incentivo
O Estado de S. Paulo: “O Ministério do Meio Ambiente lança nesta segunda-feira, 18/10/18, um plano de incentivo ao turismo em unidades de conservação do País abrindo a possibilidade de concessão à iniciativa privada de serviços em sete parques nacionais. A expectativa é obter uma receita total de cerca de R$ 930 milhões.”
Os Parques Nacionais contemplados com as PPPs
“Dois parques nacionais (Parnas) já estão com editais prontos para o início das ofertas, o da Chapada dos Veadeiros, no Cerrado de Goiás, e do Pau-Brasil, na Mata Atlântica da Bahia.
Outros cinco estão sendo abertos para consulta pública: Itatiaia (que se estende por RJ, SP e MG), Caparaó (na divisa entre MG e ES), Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE) e Serra da Bodoquena (MS).”
Há tempos o Mar Sem Fim vem divulgando a ideia e criticando o MMA por não tomar a iniciativa que finalmente adotou.
Parques Nacionais com serviços hoje
Hoje, apenas quatro parques brasileiros contam com esse tipo de serviço. Um exemplo é o Parque Nacional do Iguaçu. Ele é o que mais recebe turistas no Brasil, quase um milhão e oitocentos mil no ano passado. Depois de longa campanha de Santos Dummont, que queria que aquela área maravilhosa com as cataratas do Iguaçu se tornasse bem de todos os brasileiros (é assim, e por estes motivos, que se criam parques), em 1939 foi transformado em Parque Nacional. A partir de 1999, Iguaçu se tornou o primeiro no Brasil com manutenção e serviços concedidos à iniciativa privada. A empresa responsável já investiu mais de R$ 65 milhões no parque, justamente porque esta não é uma função do estado que mal dá conta das suas obrigações, como prover educação, saúde, segurança, saneamento básico, etc. Como investir em meio ambiente? Através das PPPs.
Investimentos versus concessões
É isso que vai acontecer. O Estado cria as regras e abre concessões. Chegam os lances do interessados. O vencedor se transforma em investimento para divulgação. Infraestrutura, contratação de guias especializados (pessoal que mora no entorno), concessões para lanchonetes, aluguel de equipamentos esportivos, etc. O processo pode gerar, como disse o MMA, cerca de R$ 930 milhões de reais! Dinheiro mais que suficiente para modernizar nossos parques. E contratar a mão de obra local para nele trabalhar. E foi também uma vitória de todos já que desde o início das conversas no MMA nós já estávamos presentes.
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Espera-se que com este dinheiro o MMA finalmente pague a indenização da(s) propriedade(s) que se tornaram parque sem que até hoje os antigos proprietários tenham sido indenizados, o que inviabiliza qualquer ação nesta área.
Exemplos de fora
Exemplos de fora já temos. Todas as nações trabalham assim com seus tesouros naturais. O Brasil saiu atrás. Mais uma vez, foi preciso muita perda de tempo, agressão e incompreensão, até que finalmente renderam-se ao óbvio. Ficamos na torcida. E prometemos mais matérias a respeito. Vamos acompanhar passo a passo para garantir a lisura, e o melhor para o público. Sempre torcendo para um dia conseguirmos atingir o patamar dos Estados Unidos que, em 2017, de acordo com o relatório anual Recreation Economy, a atividade outdoor em parques e que tais rendeu a bagatela de US$ 887 bilhões de dólares, e criou 7.6 milhões de empregos; os parques foram visitados por 300 milhões de pessoas. Nem a ignorância de Jair Bolsonaro, que quer acabar com áreas protegidas, e desmantelar o Ministério do Meio Ambiente, pode recusar esta nova realidade e abrir mão destes recursos.
Fontes: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao/categorias; http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao; http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/8881-ministro-discute-concessoes-em-parques; https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/sete-parques-nacionais-serao-abertos-para-concessao-de-servicos/; http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2018/01/parque-nacional-do-iguacu-e-o-que-mais-recebe-turistas-no-brasil.html.