Pacote antiambiental no Congresso ameaça biomas e fiscalização
Duas coisas nos diferenciam do resto do mundo. A primeira são os brasileiros: um mercado de 213,4 milhões de pessoas, o sétimo maior do planeta. A segunda é a variedade de vida na Terra. Em outras palavras, a biodiversidade. Além disso, ela é um dos maiores ativos estratégicos, econômicos e sociais de um país. Também define a capacidade de uma nação de se sustentar e prosperar no longo prazo. No Brasil, temos a maior floresta tropical, a maior planície alagável e uma das maiores costas do mundo. Temos ainda uma das maiores reservas de água doce do planeta. Além disso, reunimos manguezais, restingas, Cerrado, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Nenhum outro país tem riqueza natural semelhante na mesma escala. Mesmo assim, o pacote antiambiental no Congresso mostra que parte dos parlamentares parece não sossegar enquanto não destruir esse patrimônio.
O pacote já foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Por isso, o alerta é urgente. Ele inclui projetos que atingem a fiscalização remota, a proteção de espécies, os campos nativos e unidades de conservação. Também cria dificuldades para a destruição de equipamentos usados em crimes ambientais, como desmate ilegal e garimpo. Hoje, essa medida permite impedir que máquinas, balsas, tratores e escavadeiras continuem destruindo a floresta depois da ação fiscalizatória. Assim, ao dificultar esse instrumento, o Congresso ajuda o infrator e enfraquece o Estado.
Segundo o MMA, o PL nº 364/2019 pode eliminar mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa não florestal. Essas áreas passariam a poder ser desmatadas sem autorização, transparência ou controle. O impacto alcança biomas como Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga.
O Congresso contra a biodiversidade brasileira
A primeira mudança atinge a fiscalização remota. Hoje, o Ibama e o ICMBio podem usar imagens de satélite para embargar áreas desmatadas ilegalmente. Com isso, o Estado consegue agir mesmo antes de encontrar o infrator em campo. No entanto, o pacote antiambiental no Congresso cria obstáculos para esse tipo de ação. Na prática, dificulta a resposta rápida contra o desmatamento. Não há como justificar este retrocesso. Impedir ou dificultar o uso de tecnologia na questão ambiental é andar para trás.
Outra mudança grave envolve os equipamentos usados em crimes ambientais. Pela regra atual, fiscais podem destruir máquinas, balsas, tratores e escavadeiras quando não há como removê-los. Isso acontece, sobretudo, em áreas remotas. Assim, o equipamento deixa de servir ao garimpo ilegal ou ao desmate. O novo pacote dificulta essa medida. Esta não é a primeira vez que a Câmara de Deputados tenta impedir esta medida que só interessa aos grandes destruidores da Amazônia. Inacreditável a cara de pau, não há o que justifique.
A SOS Mata Atlântica reagiu com dureza ao PL nº 364/2019. Em nota, disse ver com “perplexidade” a aprovação do texto. Segundo a entidade, o projeto usa “o falso argumento de que nenhuma árvore será derrubada” para ignorar a importância dos campos nativos para a água, o clima e a biodiversidade. A SOS alerta que o PL pode deixar desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares dessas formações no país, abrindo caminho para conversão agrícola sem controle.
Proposta prevê entregar o galinheiro às raposas
O PL 5.900/2025 ajuda a entender a lógica do pacote. Ele surgiu depois da reação de produtores à lista nacional de espécies exóticas invasoras, que incluía tilápia, eucalipto e braquiária. O setor não gostou. Em vez de discutir controles para evitar escapes e danos à biodiversidade, a resposta foi tentar dar ao Ministério da Agricultura poder para barrar normas ambientais sobre espécies exploradas economicamente. Segundo o Greenpeace, o projeto confere ao ministério poder de vetar regulações ambientais sobre essas espécies. Em outras palavras, entrega a proteção da biodiversidade à pasta encarregada de estimular a produção.
Esta mudança sem cabimento não vai alterar a realidade. A tilápia já se tornou um transtorno em rios da Amazônia e também no mar brasileiro, onde a espécie africana de água doce conseguiu se adaptar. E esta reação do Congresso, em causa própria, já era esperada desde que a tilápia foi considerada espécie invasora pelos órgãos ambientais.
O mesmo vale para pinus e eucaliptos plantados onde nunca deveriam estar, como a planície costeira gaúcha e áreas do Cerrado no Amapá. Já mostramos por aqui os estragos provocados por esses “reflorestamentos” com espécies exóticas em áreas degradadas. Portanto, mesmo que este absurdo passe no Senado, o país continuará a conviver com o problema real: 476 espécies exóticas invasoras já catalogadas, responsáveis por prejuízos econômicos, danos à biodiversidade e desaparecimento de espécies nativas.
A boiada também passa por Jamanxim
O pacote ainda mira a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, uma das áreas mais pressionadas da Amazônia. O projeto reduz a proteção da unidade e transforma parte da Flona em APA, categoria mais frágil. Segundo o WWF, a mudança aumenta a pressão sobre áreas já desmatadas, permite atividades minerárias e cria precedente para regularizar ocupações ilegais. Ou seja, o Congresso manda o recado de sempre: invade-se primeiro, muda-se a lei depois.
Este é o preço de um país que não enfrenta os desmandos do Congresso. Pagamos um dos parlamentos mais caros do mundo, sustentamos gabinetes cheios de assessores, bancamos verbas, emendas, moradia, transporte e privilégios. Em troca, parte desse mesmo Congresso trabalha para desmontar a legislação ambiental e fragilizar o maior ativo estratégico do Brasil: sua biodiversidade. Depois, quando rios secam, espécies desaparecem, invasoras avançam e a conta chega, fingem surpresa. Não há surpresa alguma. Há omissão, captura política e um país que ainda permite que seus representantes destruam aquilo que deveriam proteger.