Itajaí, SC, ameaçada pela especulação imobiliária

Itajaí, SC, ameaçada pela especulação imobiliária

Em 2018, iniciou-se o processo de revisão do Plano Diretor de Itajaí. Mas, como se verá adiante, foi uma ação orquestrada, planejada para atender interesses de um grupo específico: o setor da construção civil. O objetivo é promover alterações nos critérios de usos e ocupação do solo. Em outras palavras, garantir o controle e aprovação de políticas públicas de desenvolvimento urbano em prol de interesses próprios e de finalidade econômica privada; em detrimento do bem comum, dos interesses e anseios da comunidade, da preservação do meio ambiente, e de uma cidade sustentável. Itajaí não é exceção. É a regra nos municípios costeiros. Itajaí, SC, ameaçada pela especulação imobiliária.

Atualizado em 1 de setembro de 2022

Segundo o site www.ndmais.com.br, ‘Empreendimentos de Itajaí sem estudo de impacto de vizinhança terão as autorizações suspensas, de acordo com decisão da Justiça do município.’

‘O foco da ação civil pública são os empreendimentos que recebem autorização por meio da lei de outorga onerosa, quando a construção ultrapassa os parâmetros estabelecidos no código de zoneamento.’

Por último, diz a mesma fonte, ‘de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, a liberação de construções sem a elaboração do estudo de impacto ambiental pode acarretar em retrocesso ambiental ou danos ao meio ambiente, devido às construções desenfreadas.’

Como isso esperamos que a trama macabra que segue abaixo, publicada originalmente em dezembro de 2021, seja definitivamente engavetada tranquilizando os cidadãos que não querem um novo Balneário de Camboriú se alastrando pelo litoral do Estado.

Itajaí, SC, ameaçada pela especulação imobiliária

A organização criminosa é produto do alinhamento do setor da construção civil e da gestão pública municipal, e tem como centro de operações e ações, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

No eixo central do esquema está o Sr. Rodrigo Lamim, que ocupa a Secretaria – SMDUH – desde 2017, e que, em 2018, assumiu o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial – CMGDT e ainda do Colégio de Delegados que promove a Revisão do Plano Diretor de Itajaí, um processo viciado, articulado para promover os interesses privados da construção civil.

Outorga onerosa, legalizando o crime do sombreamento

Anteriormente, esta organização atuava através do conselho das cidades, aprovando projetos com o uso do instrumento urbanístico de outorga onerosa, legalizando o crime do sombreamento da Praia Brava. Sob intervenção do Ministério Público (esfera estadual e municipal), neste momento, a organização se dedica, mediante o domínio do colégio de delegados, a garantir seus interesses privados e de ocupação irracional de importantes bairros de Itajaí (Praia Brava, Cabeçudas, Fazenda e Fazendinha) através da aprovação de um novo código de zoneamento municipal.

A sociedade civil está de olho

Mas a sociedade civil está de olho, e mesmo sendo evidente este alinhamento do prefeito e das grandes construtoras locais, tudo encontra-se sob os cuidados da Justiça Federal, que já procedeu uma liminar SALVANDO O SOL DAS AREAIS DA PRAIA BRAVA. Temos que acreditar que as leis maiores de proteção ao meio ambiente e dos espaços de uso comum do povo como as praias, sejam salvos!!

Construção civil financia campanha do prefeito

O atual prefeito de Itajaí é um siderado de nome Volnei Morastoni (MDB) que hoje toma as decisões promovidas pela Secretaria de Urbanismo. Por que o qualificamos como siderado? Fazemos um parêntesis na denúncia para explicar.

A covid-19 e o siderado de Itajaí

Em meio ao morticínio provocado pela covid-19, em agosto de 2020 quando a praga  já havia matado  mais de 100 mil brasileiros, o Sr. Volnei achou por bem defender a Aplicação de ozônio no reto da população brasileira.

Parece piada mas não é…

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), que pretendia que a população brasileira cedesse o reto, tranquilizou a todos. Garantiu que a penetração seria ‘tranquila’, e acrescentou “nós vamos ser autorizados a ter um laboratório de ozônio. Já estamos definindo o local e providenciando os aparelhos.”

E com a maior cara-de-pau,  o prefeito afirmou na época que ‘são só dez seções, de mais ou menos dois minutos cada uma’. Agora imagine você o que seria para 200 milhões de brasileiros cederem seu reto para dez seções, de dois minutos cada, e com aparelhos!

O  ignorante deveria ser afastado do cargo depois da boçalidade. Para piorar, o prefeito é médico (!?), formado na Universidade Federal do Paraná.

Esta é a parte mais triste, dramática, da história: como é possível eleger um beócio  desta estirpe?

Esta é a ficha do homem que foi eleito com dinheiro do setor da construção civil, segundo fontes de Itajaí. Seu maior objetivo seria mesmo a Praia Brava. Segundo nossa fonte, ‘muitos dos secretários da atual gestão foram  indicados pelo Sinduscon/Itajaí’.

Seguimos com a denúncia.

Mascarados em organizações da sociedade civil em Itajaí

Membros da organização criminosa de Itajaí também atuam na formulação de políticas públicas, muitas vezes mascarados em organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial – CMGDT – já denunciado e comprovado (Ação Civil Pública Nº 5023416-66.2020.8.24.0033).

Neste momento, o Colégio de Delegados está promovendo a revisão do Plano Diretor. De acordo com a denúncia que recebemos, no município de Itajaí o instrumento da política de desenvolvimento territorial (Lei Complementar Nº 94/2006 – plano diretor) e suas leis posteriores, entre elas o código de zoneamento (Lei Nº 215/2012) e outorga onerosa (Lei Nº 214/2012), passam por uma revisão desde 2018 num processo marcado pela restrição da participação popular e da sociedade civil. Com isso, prevalece sempre o interesse do setor da construção civil.

O Colégio de Delegados fajuto de Itajaí

O município que tem 220 mil habitantes deveria contar com a participação de, no mínimo, 93 vagas/representantes entre governo e a sociedade civil. Mas Itajaí, do prefeito que quer que cedamos o reto, constituiu um Colégio de Delegados com apenas 30 vagas, a menor relação entre quantidade de delegados e número de habitantes.

Dezessete vagas são ocupadas pelo poder público, apenas treze pela sociedade civil. Eis o vício de origem. Assim fica fácil para o prefeito Volnei e seus amigos.

Saiba o que o Colégio de Delegados dos amigos de Volnei tem decidido

Entre outras, construir em áreas que deveriam ser protegidas, como restingas. Não são consideradas as restrições da capacidade de suporte de muitos ambientes onde o concreto armado toma de assalto, tampouco em áreas com risco de alagamento e enchentes. Como sempre, a população carente paga a conta.

Normalmente quem se instala em áreas de risco são os pobres que não têm  opção. Os ricos moram em bairros nobres, especialmente em condomínios, com toda a infraestrutura. Os pobres…que se danem os pobres!

Conheça mais uma denúncia recente

Antes, saiba que o Código de Zoneamento de Itajaí (Lei nº 215/2012), aprovado no dia 31/12/2012 estabelece para a Praia Brava o seguinte critério de construções:

Na 1ª quadra: térreo + 2 pavimentos, em seguida, na segunda apenas térreo + 3 pavimentos. Finalmente, na terceira, térreo + 8 pavimentos.

Acontece que no mesmo dia em que foi aprovado o Código de Zoneamento de Itajaí, foi aprovada também a Lei nº 214/2012, que regulamenta o uso da outorga onerosa.

Na época, vereadores entraram com uma ação que suspendeu o uso desta lei… que por sua vez ficou paralisada até dezembro de 2016.

Então, um desembargador (amigo do ainda não empossado, mas já prefeito eleito – Volnei Morastoni – MDB), por uma questão de ordem jurídica e sem julgamento do mérito da ação, colocou a lei em vigor. A partir daí começou o ESTRAGO.

Associação Comunitária da Praia Brava

A Associação Comunitária da Praia Brava (ACBrava) fez denúncia ao ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, contra a liberação de um empreendimento no final da rua Adolfinho Lindalvo Costa, junto à restinga da praia. O terreno dá fundos para o ribeirão Ariribá, que faz limite entre Itajaí e Balneário Camboriú (O Balneário é uma das maiores aberrações da costa brasileira).

A entidade pede o embargo da obra, considerando que o alvará de construção seria irregular para o local, dentro de área de proteção ambiental. Nada de novo no front, ou melhor, nos municípios costeiros brasileiros.

A especulação desenfreada na Praia Brava, com os espigões de concreto disputando um torneio de altura, já começa a produzir sombra. Segundo o site nsctotal, ‘as areias da Praia Brava começam a sentir os efeitos da recente onda de verticalização. Ao cair da tarde, a praia é parcialmente tomada pela sombra dos edifícios que foram erguidos na orla’.

Aí está mais um feito do prefeito que preconiza ozônio no reto alheio. Provavelmente tem ciúmes de Balneário de Camboriú e quer tomar-lhe o posto de ‘Frankenstein da costa brasileira’.

Itajaí, SC, ameaçada pela especulação imobiliária

De acordo com o www.diarinho.net, ‘O canteiro de obras do empreendimento já está montado no local e há máquinas trabalhando na perfuração do solo. As placas informativas avisam que será construído um ‘residencial unifamiliar’ (seja lá o que isso significa), com alvará de construção dado em 2020 pela secretaria de Urbanismo. O projeto prevê um prédio com térreo e dois pavimentos, limite permitido na parte enquadrada como zona residencial’.

A oceanóloga, Daniela Occhialini, presidente da  Associação Comunitária da Praia Brava (ACBrava) declarou ao diarinho: “Esse local não é passível de nenhum tipo de ocupação.”

Segundo o diarinho, ‘A denúncia foi levada ao MPF após os primeiros questionamentos junto à ouvidoria do município, ao Instituto Itajaí Sustentável (Inis) e ao Instituto de Meio Ambiente (IMA)‘.

O prefeito de Itajaí, envolvido com a especulação imobiliária

Assim ocorre em toda a parte. Ao que parece, o prefeito de Itajaí também está envolvido com a especulação imobiliária, a chaga do litoral brasileiro como vimos denunciando há anos.

Para ficarmos só em São Paulo, a mesma pressão acontece em Ilha Comprida, no sul do Estado; e já no litoral norte, em Ilhabela,  São Sebastião, e Ubatuba. O comando da especulação muitas vezes é de prefeitos eleitos com dinheiro da indústria da construção.

Por que haveria de ser diferente em Itajaí?

Promotor ‘veste a camisa’

A Associação Comunitária da Praia Brava (ACBrava) conseguiu uma liminar mas, de acordo com Daniela Occhialini, ‘não sabemos até quando conseguiremos segurar com uma liminar’.

Importante vitória

Em 3/12 o Juiz manteve a liminar. O Diarinho.net escreveu que  ‘a proposta do Ministério Público Federal é que a prefeitura e o órgão ambiental busquem um consenso.’

Foi o que decidiu o Juiz Charles Jacob Giacomini, da 3a Vara Federal de Itajaí. ‘A liminar proíbe novas construções que provoquem sombreamento na restinga e na faixa de areia antes das 17h’.

Opinião do Mar Sem Fim

O Mar Sem Fim destaca a lucidez da medida judicial, e a coragem, já que vai de encontro a poderosos interesses. Isto só aumenta o mérito daqueles que defendem a ocupação digamos, mais sustentável possível de Itajaí ante o que já foi feito.

Este site parabeniza a ambos, Justiça e sociedade civil, e se compromete a divulgar o bom exemplo sempre que voltarmos ao assunto ‘ocupação da costa brasileira’.

Assista ao vídeo do canal do MPF no You Tube: ‘Em Itajaí, Justiça atende pedido do MPF que previne sombreamento de orlas – IP 876′

No canal do MPF no You Tube há um texto explicativo sobre o vídeo, que copiamos na íntegra para melhor situar o leitor deste site.

Texto do MPF

Decisão liminar da Justiça Federal de Itajaí atendeu na totalidade os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou ao Município de Itajaí e ao Instituto Itajaí Sustentável que se abstenham de, respectivamente, aprovar e conceder licenças ambientais a novos empreendimentos capazes de causar sombreamento sobre a restinga e a faixa de areia em toda a extensão da Praia Brava, antes das 17 horas. A decisão é válida também para a extremidade norte, conhecida como Canto do Morcego. O sombreamento deve ser medido no solstício de inverno (21 de junho), data em que a incidência solar é a menor do ano.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF em Itajaí mostrou que edifícios construídos nas primeira e segunda quadras em frente à praia têm provocado sombra na restinga e na faixa de areia no período da tarde, impactando negativamente a qualidade de vida da população, comprometendo o sol de banhistas e prejudicando a vegetação de restinga e as condições sanitárias e paisagísticas da praia.

Imagem de abertura: Reprodução, Salve Brava

Fontes: https://www.nsctotal.com.br/noticias/sombras-da-verticalizacao-comecam-a-aparecer-na-praia-brava-em-itajai; https://www.diarinho.net/materia/630800/Construcao-na-praia-Brava-e-denunciada-ao-MPF.

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