ICMS Ecológico rende R$ 19,4 milhões a Antonina em 2026
O ICMS Ecológico rendeu R$ 19,4 milhões a Antonina entre janeiro e outubro de 2026. Segundo o Instituto Água e Terra (IAT), nenhum outro município paranaense recebeu tanto pelo critério de biodiversidade no período. A cidade investiu nas reservas que já tinha e criou uma unidade de conservação municipal. É uma excelente notícia e uma lição para outras prefeituras do litoral, onde a pressão imobiliária avança sobre o que resta da Mata Atlântica. Afinal, quanto vale manter a floresta de pé?
O que é o mecanismo e por que o Paraná foi pioneiro
No fim dos anos 1980, municípios paranaenses com florestas protegidas ou mananciais reclamavam da perda de receita. Nessas áreas, as regras de uso do solo limitavam atividades como a agricultura intensiva e a indústria. Por isso, as prefeituras reivindicavam uma compensação financeira.
Em 1991, o Paraná foi o primeiro estado a adotar o ICMS Ecológico. Com isso, passou a usar critérios ambientais para repartir parte do imposto entre os municípios. A lei nasceu de um projeto do então deputado estadual Neivo Beraldin e regulamentou dispositivos das constituições federal, de 1988, e estadual, de 1989.
Pela Constituição Federal, 25% do ICMS que o estado arrecada pertencem aos municípios. No Paraná, o estado distribui 5% dessa parcela municipal com base em critérios ambientais. Na prática, o repasse se divide em duas partes.
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- 2,5% para mananciais. Já a outra metade vai para municípios com mananciais que abastecem cidades vizinhas.
Além da extensão da área protegida, o IAT avalia a qualidade da gestão. Para isso, considera o estado de conservação, o plano de manejo, a infraestrutura e os investimentos na área. Assim, a prefeitura pode ampliar o repasse ao melhorar a gestão das áreas que já protege.
Como Antonina ampliou o repasse
O trabalho de Clóvis Borges, diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), ajuda a explicar o avanço de Antonina. No início dos anos 2000, a SPVS comprou terras no litoral paranaense para criar reservas particulares. Na época, a iniciativa enfrentou resistência. Hoje, uma dessas áreas, a Reserva Natural das Águas, protege mananciais que abastecem a sede de Antonina. Além disso, as reservas da SPVS contribuem para o repasse do ICMS Ecológico ao município.
Para Borges, as prefeituras podem agir em duas frentes. A primeira é incentivar a criação de reservas particulares, as RPPN, e melhorar a gestão das que já existem. A segunda é criar unidades de conservação municipais. Antonina seguiu os dois caminhos.
Em 2023, a prefeitura colocou em prática o programa Fábrica de Natureza. Por meio dele, o município remunera proprietários de reservas particulares por serviços como a proteção de nascentes e da biodiversidade. Segundo reportagem de ((o))eco, Antonina investiu R$ 210 mil na gestão e na estrutura das reservas. A reportagem associou o investimento a um aumento de R$ 1,5 milhão nos repasses anuais.
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Quais estados seguiram o exemplo do Paraná?
São Paulo foi o primeiro a seguir o Paraná na criação do ICMS Ecológico , com repasses a partir de 1994. Em seguida vieram Minas Gerais, em 1996, e Rio Grande do Sul e Amapá, em 1998. Nos anos seguintes, outros 11 estados adotaram o mecanismo, segundo levantamento do Instituto Mauro Borges. São eles Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.
Cada estado define quanto da cota municipal do ICMS vai distribuir e quais critérios ambientais entram no cálculo. São Paulo chama seu modelo de ICMS Ambiental e destina a ele 3% da parcela que cabe aos municípios. Já o Pará usa o nome ICMS Verde e publicou os índices de repasse para 2026.
Alagoas também chegou a adotar o ICMS Verde, mas revogou o mecanismo. Em novembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do estado.
O que outros municípios do litoral podem fazer?
O primeiro passo é avaliar as unidades de conservação que o município já tem. Há plano de manejo? A prefeitura acompanha o estado das áreas protegidas? No Paraná, a qualidade da gestão entra no cálculo do ICMS Ecológico. Por isso, investir nas unidades que já existem pode aumentar o repasse. Além disso, o Instituto Água e Terra oferece um simulador para as prefeituras estimarem quanto podem receber.
Outra possibilidade é proteger áreas que ainda sofrem com o avanço da urbanização. Guaratuba, por exemplo, criou o Parque Natural Municipal Castel Novo para conservar cerca de 26 hectares de Mata Atlântica em plena área urbana. Com isso, a prefeitura protege um dos últimos grandes remanescentes de floresta na cidade. O parque também pode contribuir para o repasse do ICMS Ecológico.
O Pontal do Paraná, cujas restingas estão severamente degradadas segundo estudo da UFPR, também se beneficia mas não o suficiente para salvar suas restingas. Segundo o Instituto Água e Terra (IAT) o município recebeu R$ 1.276.235,39 de ICMS Ecológico em 2026.
Guaraqueçaba, que conta entre outras com o Parque Nacional do Superagui e a APA de Guaraqueçaba, também teve o benefício. Em 2026 foram R$ 5.919.110,96 de ICMS Ecológico pelo critério de biodiversidade.