Porto de São Sebastião: Ibama libera licença prévia
Porto de São Sebastião: a matéria do Estadão mostra que mais pressão virá sobre o Canal de São Sebastião e Ilhabela. Portos são extremamente importantes para a economia, não há dúvidas. E o Canal de São Sebastião é um porto natural dos melhores que a geografia brasileira conseguiu. O problema é que os grandes portos são muito impactantes.
Quando maior o porto mais, e maiores, os navios. Com mais navios aumenta a possibilidade de desastres ambientais.
Giovana Girardi, enviada especial – O Estado de S.Paulo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia para a expansão do Porto de São Sebastião, que custará R$ 2 bilhões. O porto já tinha o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). E aguardava há quatro anos a licença. A previsão dos estudos é de que o porto opere carga de granel líquido e sólido, veículos, contêineres, etanol, carga viva e carga de projeto (equipamentos de grande tamanho).
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Com a autorização, as futuras licitações de arrendamentos serão lançadas com maior grau de segurança jurídica. Nos atuais modelos de licitação do governo federal em Santos e nos portos do Pará, por exemplo, a iniciativa privada ficará responsável por conseguir o licenciamento prévio de projetos. Isso adiciona uma parcela de risco ao plano de negócios dos empreendedores.
Concessão pegou de surpresa a prefeitura
A concessão pegou de surpresa a prefeitura, o Ministério Público e organizações não governamentais de defesa do litoral norte. Todas já tinham se manifestado em prol do adiamento da decisão até que questionamentos sobre impactos socioambientais fossem respondidos.
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O manguezal do Araçá
Elas alegam que o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) do porto não levou em conta o manguezal do Araçá – região por onde vai se expandir a área portuária. O local funciona como berçário de diversas espécies e é o último remanescente de manguezal do canal de São Sebastião. De acordo com o secretário de Meio Ambiente do município, Eduardo Hipólito do Rego. “O manguezal vai desaparecer. Ele não tem como sobreviver no escuro”.
Questionamentos sobre o EIA
Sem respostas. Há um ano, a prefeitura e o coletivo de ONGs Real Norte (Rede de Entidades Ambientalistas do Litoral Norte) protocolaram documento no Ibama com questionamentos sobre o EIA que não foram até o momento respondidos. “Isso torna o processo viciado e provavelmente pode custar sua judicialização.”
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Ele argumenta que o principal problema é que o projeto é maior que a capacidade do município: “Nenhuma cidade do litoral norte tem saneamento básico nem aterro sanitário. Aqui só 46% do esgoto é coletado e apenas uma parte é tratada”.
Deficiência de habitação na cidade
Rego aponta ainda a deficiência de habitação para comportar novos funcionários. “Não tem espaço, vai ser uma calamidade, a cidade vai perder qualidade de vida. São Sebastião não comporta uma obra deste tamanho.” Pelo projeto, o porto passará dos atuais 400 mil metros quadrados para 800 mil.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual também já estavam de olho na obra. Chegaram a realizar uma série de consultas públicas para coletar impressões sobre o impacto da ampliação.
Recomendação ao Ibama
“Já estávamos preparando uma recomendação ao Ibama para que a licença não fosse concedida antes que estudos científicos que estão sendo feitos no Araçá fossem concluídos e estávamos em processo de tratativas com eles. Agora vamos adaptar a recomendação para que a licença seja suspensa”, afirma o promotor de Ilhabela, Tadeu Badaró Jr. “Ainda temos a pretensão de que seja possível resolver isso pela via consensual.
Licença prévia
A licença prévia do Ibama contempla as fases 1 e 2 do Plano Integrado Porto-Cidade de São Sebastião. Esses dois estágios preveem a construção de dois berços de atracação de um cais de múltiplo uso, dois berços no píer de contêineres e portão de acesso interno com conexão ao contorno de São Sebastião, além das etapas iniciais do terminal de contêineres e veículos e de passageiros, terminal de granéis sólidos e de granéis líquidos e estruturação dos berços offshore.
A licença contempla uma estação de tratamento, sistema dutoviário de álcool e derivados, heliporto e um museu do mar. O documento, porém, exige comprovação do avanço das obras viárias de acesso ao porto e programas ambientais.” / COLABOROU WLADIMIR D’ANDRADE