Finning de tubarões: projeto combate barbárie e rótulo “cação”
Finning de tubarões é uma prática brutal: pescadores cortam as barbatanas e descartam o restante do animal, vivo ou morto. Ao mesmo tempo, muitos consumidores brasileiros ainda não sabem que “cação” é tubarão. O PL 3468/2023 pretende atacar os dois problemas: criminalizar o finning e proibir o uso genérico da palavra “cação” no comércio.
A crueldade do finning dispensa eufemismos. Sem as barbatanas, os tubarões perdem a capacidade de nadar e morrem lenta e dolorosamente. O parecer aprovado na Câmara classifica a prática como cruel e destaca seu impacto sobre espécies fundamentais para o equilíbrio dos oceanos.
Apesar disso, o projeto continua parado. A CCJ da Câmara aprovou o texto em maio de 2025, mas ele ainda aguarda votação no Plenário. Atualmente, a Câmara registra a proposta como “pronta para pauta”.
Finning: a barbárie que o projeto de Lei quer criminalizar
No finning de tubarões, pescadores cortam as barbatanas de tubarões e descartam o restante do corpo. Muitas vezes, o animal ainda está vivo quando volta ao mar. Sem conseguir nadar, morre por asfixia, hemorragia ou predação.
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Ouro no fundo do mar atinge concentração recordeRemoção do coral-sol: novo método enfrenta invasãoQuais as relações entre as regiões polares e o Brasil?A brutalidade da prática ganha ainda mais peso porque a ciência já reuniu evidências de que peixes sentem dor e respondem ao sofrimento. Esse conhecimento torna cada vez mais difícil tratar esses animais como seres insensíveis.
Além da crueldade, o finning ameaça populações inteiras de tubarões. Muitas espécies crescem devagar, amadurecem tarde e têm poucos filhotes. Por isso, não conseguem repor rapidamente as perdas provocadas pela pesca intensa. E o Brasil segue na contramão a pesca de tubarões aumentou no País quando muitas populações enfrentam forte declínio.
Cação é tubarão: o consumidor precisa saber o que compra
No Brasil, o termo “cação” virou um rótulo genérico para a carne de tubarões e raias. O problema é que ele esconde do consumidor qual espécie chegou ao prato e dificulta a fiscalização sobre a origem do pescado.
A Justiça já determinou que o governo enfrentasse essa falta de transparência. Em março de 2026, uma decisão obrigou União, Ibama, Anvisa e ICMBio a apresentar, em 90 dias, um plano para identificar as espécies vendidas como cação e garantir a rastreabilidade. O prazo terminou sem que os órgãos cumprissem a determinação, segundo a Sea Shepherd Brasil.
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O PL 3468/2023, apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), tenta acabar com essa falta de transparência, além de proibir o finning de tubarões. A proposta ganhou força depois que o Ibama apreendeu, em Santa Catarina, quase 30 toneladas de barbatanas de tubarão, num dos maiores flagrantes do tipo já registrados no País.
A mudança é importante porque tubarões diferentes têm situações de conservação muito distintas. Sem identificar a espécie, o mercado mistura animais relativamente abundantes com outros que já enfrentam risco de desaparecimento.
Tubarões mantêm o equilíbrio dos oceanos
Tubarões ocupam o topo das cadeias alimentares e ajudam a controlar populações de outras espécies. Quando desaparecem, podem provocar desequilíbrios em cascata nos ecossistemas marinhos, este é o maior risco do finning de tubarões.
Por isso, a descoberta recente de um berçário de tubarões na Baía da Ilha Grande traz uma boa notícia e, ao mesmo tempo, expõe uma contradição. Enquanto a ciência identifica áreas importantes para a reprodução e recuperação desses animais, a Câmara ainda não votou um projeto que combate o finning e busca obrigar o mercado a identificar com clareza o que vende. Proteger tubarões não é apenas impedir uma crueldade. É também proteger o equilíbrio do mar.