Finning de tubarões: projeto combate barbárie e rótulo “cação”
Finning de tubarões é uma prática brutal: pescadores cortam as barbatanas e descartam o restante do animal, vivo ou morto. Ao mesmo tempo, muitos consumidores brasileiros ainda não sabem que “cação” é tubarão. O PL 3468/2023 pretende atacar os dois problemas: criminalizar o finning e proibir o uso genérico da palavra “cação” no comércio.
A crueldade do finning dispensa eufemismos. Sem as barbatanas, os tubarões perdem a capacidade de nadar e morrem lenta e dolorosamente. O parecer aprovado na Câmara classifica a prática como cruel e destaca seu impacto sobre espécies fundamentais para o equilíbrio dos oceanos.
Apesar disso, o projeto continua parado. A CCJ da Câmara aprovou o texto em maio de 2025, mas ele ainda aguarda votação no Plenário. Atualmente, a Câmara registra a proposta como “pronta para pauta”.
Finning: a barbárie que o projeto de Lei quer criminalizar
No finning de tubarões, pescadores cortam as barbatanas de tubarões e descartam o restante do corpo. Muitas vezes, o animal ainda está vivo quando volta ao mar. Sem conseguir nadar, morre por asfixia, hemorragia ou predação.
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USS Abraham Lincoln: meses no mar levam tripulação ao limiteConstrução naval em Itajaí vive novo ciclo de expansãoSantuário de Baleias do Atlântico Sul pode finalmente sair em 2026A brutalidade da prática ganha ainda mais peso porque a ciência já reuniu evidências de que peixes sentem dor e respondem ao sofrimento. Esse conhecimento torna cada vez mais difícil tratar esses animais como seres insensíveis.
Além da crueldade, o finning ameaça populações inteiras de tubarões. Muitas espécies crescem devagar, amadurecem tarde e têm poucos filhotes. Por isso, não conseguem repor rapidamente as perdas provocadas pela pesca intensa. E o Brasil segue na contramão a pesca de tubarões aumentou no País quando muitas populações enfrentam forte declínio.
Cação é tubarão: o consumidor precisa saber o que compra
No Brasil, o termo “cação” virou um rótulo genérico para a carne de tubarões e raias. O problema é que ele esconde do consumidor qual espécie chegou ao prato e dificulta a fiscalização sobre a origem do pescado.
A Justiça já determinou que o governo enfrentasse essa falta de transparência. Em março de 2026, uma decisão obrigou União, Ibama, Anvisa e ICMBio a apresentar, em 90 dias, um plano para identificar as espécies vendidas como cação e garantir a rastreabilidade. O prazo terminou sem que os órgãos cumprissem a determinação, segundo a Sea Shepherd Brasil.
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O PL 3468/2023, apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), tenta acabar com essa falta de transparência, além de proibir o finning de tubarões. A proposta ganhou força depois que o Ibama apreendeu, em Santa Catarina, quase 30 toneladas de barbatanas de tubarão, num dos maiores flagrantes mundiais do tipo já registrados.
A mudança é importante porque tubarões diferentes têm situações de conservação muito distintas. Sem identificar a espécie, o mercado mistura animais relativamente abundantes com outros que já enfrentam risco de desaparecimento.
Tubarões mantêm o equilíbrio dos oceanos
Tubarões ocupam o topo das cadeias alimentares e ajudam a controlar populações de outras espécies. Quando desaparecem, podem provocar desequilíbrios em cascata nos ecossistemas marinhos, este é o maior risco do finning de tubarões.
Por isso, a descoberta recente de um berçário de tubarões na Baía da Ilha Grande traz uma boa notícia e, ao mesmo tempo, expõe uma contradição. Enquanto a ciência identifica áreas importantes para a reprodução e recuperação desses animais, a Câmara ainda não votou um projeto que combate o finning e busca obrigar o mercado a identificar com clareza o que vende. Proteger tubarões não é apenas impedir uma crueldade. É também proteger o equilíbrio do mar.