Extração de petróleo no mar: ANP quer Fernando de Noronha e Atol das Rocas

Extração de petróleo no mar: governo quer liberar em Fernando de Noronha, Atol das Rocas, e ainda rica área no Sul

Errar é humano, persistir no erro é burrice, diz a máxima popular. Mas é o que pretende o governo mais danoso ao meio ambiente, e à imagem nacional, que jamais tivemos. O atual  é o mais inepto governo da história recente do País. Contra todas as evidências, e a história recente do Brasil, em dois anos o capitão de triste fama ao seu tempo de Exército transformou a imagem do Brasil de líder na questão ambiental, em pária. E nem precisamos lembrar o papelão em outras áreas que não sejam a ambiental, e que colocam o Brasil não só como ameaça ao aquecimento global, mas para a saúde do planeta. Post de opinião, Extração de petróleo no mar: Fernando de Noronha e Atol das Rocas.

Extração de petróleo no mar: Fernando de Noronha e Atol das Rocas

Em fevereiro deste ano a Agência Nacional de Petróleo conseguiu com uma só tacada ameaçar três dos mais importantes paraísos naturais do maltratado mar brasileiro: O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha; a Área de Proteção Ambiental em seu entorno; e a Reserva Biológica do Atol das Rocas.

As três são unidades de conservação federais do bioma marinho. E todas estão na bacia Potiguar (entre o Rio Grande do Norte e Ceará). Ocorre que a ANP pretende fazer uma nova rodada de licitações para blocos de petróleo em outubro de 2021. E incluiu na 17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratório 14 áreas.

Ao todo serão 92 blocos que englobam uma área total de 53,93 mil km2 em 11 setores distribuídos entre as bacias de Campos, Pará-Maranhão, Pelotas, Santos e Potiguar. A ANP, de forma presunçosa, mais uma vez desconsiderou parecer do próprio governo, o ICMBio, contrário à liberação destas áreas marinhas.

A bacia de Pelotas, no Sul do País, é outra área sensível pela riqueza da vida marinha na região.

Análise do ICMBio: 100 espécies em perigo em mais este leilão

De acordo com o site do WWF ‘nesta segunda feira (8), o ICMBio emitiu uma análise das espécies ameaçadas de extinção nas áreas da 17ª  Rodada. A lista é extensa. São cerca de cem espécies entre aves, répteis, invertebrados, mamíferos e peixes. Todas sob risco’.

‘Em apenas uma das áreas, a atuação das petroleiras pode colocar risco à sobrevivência de pelo menos 60 espécies ameaçadas que constam de planos de ação nacionais para a conservação, a exemplo de tubarões e raias, albatrozes, tartarugas marinhas e corais’.

Mas antes os problemas fossem apenas as espécies deliberadamente colocadas em risco. Pior é o escárnio…

ANP desconsidera ICMBio mais uma vez

Parece filme velho que estamos assistindo. Em 2019, no auge da arrogância, o ‘ministro’ do Meio Ambiente e a ANP também desconsideraram parecer contrário do ICMBio e incluíram a região do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, único banco de corais do Atlântico Sul já sofrendo graves problemas de branqueamento, na 16a Rodada de Licitações.

Resultado? Judicialização. O Ministério Público da Bahia sustentou que esses blocos não deveriam ir a leilão sem os estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.

E além da judicialização houve uma campanha de ambientalistas e outros setores da sociedade contrários à inclusão de Abrolhos.

Finalmente, quando houve o leilão, os blocos próximos a Abrolhos não receberam sequer um lance. Por quê? Porque, tirando a cúpula do Governo Federal, ninguém quer perder tempo com brigas insustentáveis. É perda de tempo, energia e dinheiro.

As empresas interessadas em áreas marinhas brasileiras evitaram o confronto. Os blocos de Abrolhos não receberam lances, simples assim.

Mas a polêmica, mais uma vez, tirou o foco do governo, polarizou ainda mais a sociedade, e afugentou megaempresas investidoras. A quem serviu, afinal?

A importância do petróleo no mar brasileiro

É óbvio que o Mar Sem Fim não seria contrário à extração de petróleo no mar, apesar dos evidentes riscos.

É uma bênção que um País, campeão em desigualdades como o nosso, não pode desperdiçar. Mas por que colocar as áreas mais sensíveis no próximo leilão da ANP? Por que não deixá-las para o último lugar da fila?

Fizemos as mesmas afirmações e perguntas quando escrevemos sobre a 16a Rodada de Licitações. E fazemos questão de deixar claro que, dadas as condições de desigualdade social, da economia em frangalhos, e da necessidade do País ter ‘caixa’, aplaudimos a exploração de petróleo em águas nacionais.

Mas também exigimos um mínimo de bom senso do governo. Assim como os blocos de Abrolhos não deveriam constar da rodada anterior, estes quatro também não devem fazer parte do próximo leilão da ANP marcado para outubro.

COP 26, Glasgow, Escócia, em Novembro de 2021

Se este governo não fosse tão primário deveria saber que na mesma época da 17ª Rodada de Licitações da ANP estará acontecendo em Glasgow, Escócia, a COP 26, a esperada cúpula do clima.

Deveria saber igualmente que, tirando a pandemia da Covid-19, o assunto dominante no mundo é o combate ao aquecimento global. A eleição de Joe Biden fez o populismo e a burrice ‘saírem da moda’, darem um tempo. Em compensação, a sustentabilidade ganhou o foco dos agentes econômicos nacionais e internacionais.

Que na mesma época da 17ª Rodada da ANP ameaçando paraísos marinhos, a Amazônia e o Pantanal estarão mais uma vez passando pelo período das secas, quando os incêndios, a julgar pelos dois anos passados, costumam explodir. Para piorar as ameaças, o Pantanal atravessa a pior seca dos últimos 60 anos. Isso quer dizer que a chance dos dois estarem sob chamas em outubro é enorme.

Que considerando a nossa ínfima moral internacional depois de dois anos seguidos de desastres ambientais, e um de desmonte na saúde pública, não é oportuno provocar nova convulsão.

É mais que inoportuna, a decisão da ANP escorada pelo ‘ministro’ que deveria zelar pelo meio ambiente, é arrogante e burra. E pode ter certeza, as empresas que ainda se dispõem a explorar petróleo no mar vão passar batido por estas quatro áreas, tal qual na rodada de 2019.

Empresas não compram problemas, vendem.

Extração de petróleo no mar: reação política já começou

Em 10 de março de 2021, Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, nos informou que ‘a bancada do PSOL na Câmara assina um projeto para sustar o leilão de áreas para exploração de petróleo em regiões como a bacia Potiguar’.

‘O texto questiona a oferta, pelo governo federal, de áreas sensíveis à preservação da biodiversidade marinha’. O deputado David Miranda, autor do projeto, declarou ao jornal “A exploração de petróleo e gás sempre representa danos irreversíveis ao meio ambiente da região.”

“Em Fernando de Noronha, além do Parque Nacional Marinho, há, nas proximidades, outras áreas de proteção ambiental (O Mar Sem Fim esclarece que foi descoberto novo banco de corais em Fernando de Noronha), o que torna o local um paraíso ecológico. Essa medida da ANP é também um ataque aos princípios ambientais definidos na nossa Constituição Federal. Precisamos sustar esse ato.”

Reação ambientalista também está em curso

Em outra matéria da Folha, desta vez de 4 de fevereiro de 2021, a jornalista Nicola Pamplona discorre sobre a reação dos ambientalistas. Ela conta da reação em reunião em 3 de fevereiro: ‘Em audiência realizada pela ANP nesta quarta (3), a retirada das áreas do leilão foi pedida por representantes de três organizações’.

‘Infelizmente, mais uma vez [as avaliações ambientais] não foram concluídas, fazendo com que o leilão não siga as melhores práticas internacionais, disse Luciano Henning, do Observatório de Petróleo e Gás’.

‘Antes do observatório’, diz Nicola, ‘questionaram a oferta das áreas o Instituto Internacional Arayara e o Instituto Coesus. Todos citaram a possibilidade de litígio e frisaram que eventuais compradores conviverão com insegurança jurídica’.

‘Eles questionaram o leilão de blocos nas bacias Potiguar e de Pelotas (para conhecer as riquezas da bacia de Pelotas leia o post Farol do Albardão, região merece parque nacional). Nos dois casos, dizem, a atividade de petróleo gera riscos para espécies ameaçadas de extinção, como baleias e tartarugas’.

Como se vê, quem cria as maiores crises mesmo com o País atravessando o maior aperto político, econômico, de saúde e ambiental dos últimos anos,  é o já acuado governo.

I magem de abertura: Atol das Rocas, MSF

Fontes: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/02/ambientalistas-ameacam-ir-a-justica-contra-exploracao-de-petroleo-perto-de-fernando-de-noronha.shtml; https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/03/psol-quer-sustar-leilao-para-explorar-petroleo-perto-de-fernando-de-noronha.shtml?origin=folha; https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?77768%2FGoverno-quer-liberar-extracao-de-petroleo-proximo-a-Fernando-de-Noronha-e-Atol-das-Rocas.

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