Cassação de Flávia Pascoal e recado aos corruptos

Cassação de Flávia Pascoal e o recado da população de Ubatuba aos corruptos

A cassação de Flávia Pascoal (PL) na madrugada de 29 de maio foi uma vitória da cidadania e de ambientalistas depois de anos seguidos de destruição do meio ambiente, maior ativo da cidade. Parabéns à advogada Jaqueline Tupinambá que protocolou pedido de afastamento  ao descobrir a gota d’água, desta vez pela licitação de empresas que  fornecem a merenda escolar. Jaqueline descobriu que  vencedora, a A.C.F Fernaine, terceirizou parte do objeto e favoreceu outra empresa da qual a prefeita é herdeira, a Pascopan. Esta empresa é de propriedade do irmão de Flávia. Posteriormente, a advogada conferiu no portal  e achou o contrato que previa cinco itens desta marca ‘que ultrapassavam o valor de R$ 730.000,00 reais.’ Ou seja, a prefeita roubava até mesmo na merenda escolar. Mas, mais importante, foi o recado da sociedade de Ubatuba durante a audiência que pôs fim ao período Pascoal.

O recado da sociedade de Ubatuba aos corruptos

A votação teve o placar de 7 votos a 3. Hoje o prefeito de Ubatuba é Márcio Gonçalves Maciel. O mais importante, contudo, foi o recado da sociedade de Ubatuba depois dos sistemáticos maus tratos ambientais, a imundície de Ubatuba, mangues extirpados, rios que se tornaram esgotos a céu aberto, praias impróprias para banho, leniência quanto à destruição da mata atlântica e a especulação, etc. A Câmara de Vereadores estava lotada quando adentrou Antônio Colucci (PL), aliado de Flávia, e prefeito de Ilhabela.

A população o enxotou. Os gritos de Fora!, e as vaias ao algoz de Ilhabela foram de tal forma contundentes que não restou alternativa a não ser Colucci deixar o recinto. É um recado categórico para todos os prefeitos das estâncias balneárias de que a sociedade sabe quem são, e não tolera mais a corrupção e descaso ambiental.

Uma vitória da democracia que, para ser completa, precisa continuar.

Ilhabela

Ilhabela sofre ainda mais que Ubatuba, nas mãos do prefeito com a maior ficha processual do litoral. Antônio Colucci (PL) deve ser o próximo da lista. Basta, para tanto, que a população  reaja nos moldes da sociedade de Ubatuba. Motivos não faltam.

Por exemplo, em março de 2023,  Colucci dispensou de licitação uma obra de desassoreamento do córrego da Água Branca com um custo superior a R$ 13 milhões de reais. Houve, igualmente, suspeita de superfaturamento. Os denunciantes sugeriram ao Ministério Público um pedido de inquérito civil público.

Agora em maio aconteceu mais um, o  processo 0019065-78.2023.8.26.0000, um inquérito policial sobre crime de responsabilidade ao instigar a população de Ilhabela a cometer delito ambiental. O caso está nas mãos do desembargador Camargo Aranha Filho.

O Alcaide tem ainda dois processos parados no STF. Num deles, o processo nº 0001698-62.2012.8.26.024, de 1º de agosto de 2022, houve condenação por crime de improbidade administrativa. Entretanto, conseguiu  eleger-se para ‘gerir’ o município campeão em recebimento de royalties do petróleo no Estado. Só em 2022, Ilhabela recebeu R$ 700 milhões de reais!

Colucci investe contra as comunidades tradicionais, promove o desmatamento da mata atlântica, induz os moradores a destruirem restingas que protegem as praias, entre outros desmandos.

Por sua amoralidade, pela imensa lista de processos e desmandos ambientais, Colucci não tem a menor condição de continuar no cargo.

Sao Sebastião

O prefeito Felipe Augusto (PSDB) foi completamente omisso com a população de desvalidos que se dependura nas escarpas da Serra do Mar, em áreas sabidamente de risco. O resultado foi a tragédia de fevereiro quando 65 pessoas foram soterradas mesmo com o Cemaden – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – prevendo alto risco de eventos hidrológicos desde o dia 13. Somente no dia 18/02 mais de 60 alertas foram emitidos para Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião. Mas nada foi feito!

O município tem 102 núcleos congelados com milhares de pessoas em assentamentos precários, escalando a Serra do Mar. E dinheiro não falta. Em 2021 São Sebastião recebeu recebeu R$ 134.805.117,66 em royalties do petróleo.

Tragédia mais que anunciada

Tragédia mais que anunciada sem que Felipe Augusto tenha levantado um dedo para evitá-la. Só por isso deveria perder o cargo. Mas tem muito mais. Em 8 de dezembro de 2020, o Plano Diretor teve aprovação em regime de urgência. Entretanto, diz o Tamoio News ‘ele tem vício de inconstitucionalidade. Foi totalmente alterado pela prefeitura desde sua apresentação nas audiências públicas de 2019 e sem que tenham sido realizadas novas audiências pelo poder executivo’.

Há anos Felipe Augusto (PSDB) tenta a verticalização do município, sempre com a recusa da população. Por trás destas tentativas, não há se não a especulação imobiliária, a maior chaga do litoral. Em vez de usar o dinheiro dos royalties para retirar os mais pobres de situações de risco, Augusto se ocupa com obras escusas como colocar a antena de sua própria rádio FM no topo da ilha do Montão de Trigo, em local ambientalmente sensível, e por isso mesmo proibido!

Felipe Augusto (PSDB) está na mira do Ministério Público que apura fraudes em licitação, corrupção, e lavagem de dinheiro.

Caraguatatuba

O município acabou de passar por um enorme teste durante o longo período em que o Plano Diretor passou por revisão. Entre outras, o PD do prefeito Aguilar Júnior (MDB) previa a construção de loteamentos e prédios comerciais em Zonas de Proteção Permanente,  previstas na legislação ambiental.

No caso em questão, eram áreas úmidas, com risco de inundações e deslizamentos, repletas de nascentes nas praias da Mococa e Tabatinga. Ou mesmo em encostas e topos de morro. Em março de 2021, a Promotoria Pública de Caraguatatuba determinou o cancelamento da audiência de aprovação do Plano Diretor. Motivo? Como sempre a falta de participação popular, que é obrigatória.

173 processos nos Diários Oficiais

 Em outras palavras, o novo PD agradava a indústria da construção civil, e era um convite à especulação imobiliária que ‘manda’ no litoral e destrói a natureza sem dó nem piedade. Aguilar Júnior é outro campeão de ilícitos. Ele tem, segundo o Jusbrasil, “173 processos nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP.

Um deles, segundo o Jusbrasil, “É um Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar suposto crime praticado pelo Prefeito Municipal de Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar Junior , consistente, em tese, na locação de veículos de forma desnecessária pela prefeitura, notadamente porque estaria ocorrendo favorecimento de empresa ligada a Wilson Gobetti, amigo do prefeito.”

Vejamos o que diz o Diário Costa Norte, em mais um fato que demonstra as acusações ao prefeito. ‘O Ministério Público entrou com ação de improbidade administrativa requerendo o afastamento de Júnior do cargo de prefeito, além da condenação por danos morais coletivos no valor de R$1.000.000,00 milhão.’

Caraguatatuba, feudo familiar

‘Segundo o Ministério Público, Aguilar Júnior praticou inúmeros atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário público, além de burlar procedimento licitatório.’ Caraguatatuba é um feudo da família Aguilar júnior.

No passado, quando o pai do prefeito ocupava o posto de alcaide do município, Aguilar Júnior foi alçado ao posto de Chefe de Gabinete (de seu pai…). Porém, foi exonerado por imposição do Ministério Público por nepotismo.

Segundo o controverso.com.br, o pai do prefeito também responde ‘a processo de Improbidade Administrativa relacionado a obras de duplicação da Avenida da Praia, realizadas na época pela Compec Galasso.’

Finalmente, a população de Caraguatatuba numa prova de cidadania que deve e pode ser copiada, se uniu, procurou o legislativo para mostrar os prejuízos ambientais e sociais, e demonstrou que em época de aquecimento global o meio ambiente merece mais respeito. Ele é fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos.

Juntos, empresários comerciantes, cidadãos comuns, estudantes e vereadores,  colocaram os pingos nos ‘is’ que faltavam ao PD. Cem por cento dos vereadores aprovaram as emendas que protegem o meio ambiente. Desse modo, a grande maioria das barbaridades de Aguilar Júnior e seu braço direito, Ronaldo Cheberle, foi para a lata do lixo. Porém, é mais um que, pela imensa ficha policial, merece o mesmo destino de Flávia Pascoal.

Ilha Comprida

A Ilha Comprida, no litoral sul de São Paulo, tem um papel estratégico na formação do Lagamar Iguape-Cananéia-Paranaguá, um dos mais importantes berçários do Atlântico Sul, e de quebra, cercado pelo maior trecho contínuo de Mata Atlântica do País. Além disso, Ilha Comprida tem 70 Km de praias, e praias hoje são o paraíso dos especuladores.

Mas há uma pedra no caminho, no caminho, há uma pedra. Esta pedra chama-se prefeito Geraldino Junior (PSDB). Ele não tem noção da importância do meio ambiente íntegro especialmente numa ilha. E, de maneira idêntica aos outros prefeitos de estâncias balneárias, ‘se encantou’ pelas benesses da especulação imobiliária. Desse modo, na revisão do Plano Diretor propôs a verticalização do município e a destruição ambiental.

O Mar Sem Fim vem acompanhando a polêmica. Conversamos com o vereador Rogério Revitti. Segundo ele, em 2019, durante a primeira gestão de Geraldino Junior (PSDB), aprovaram a Lei Municipal nº 1.625, de setembro de 2019, sem consulta pública. Uma lei sob medida para um amigo do prefeito. A lei entrou em vigor em 2020 e prevê prédios de até 30 metros de altura.

Empreendimento Ecco Ilha

De acordo com os vereadores de Ilha Comprida, ‘foi uma lei sob medida’, especialmente para legalizar o empreendimento Ecco Ilha. Conversamos também com o ambientalista e morador, Roberto Nicácio.

Ele lembrou o que disse o vereador Daniel Ramos em recente seção da Câmara, quando afirmou que ‘a Lei nº 1.625 tinha o objetivo de atender exclusivamente um empreendedor em área específica’. Nicácio ainda apontou inconstitucionalidades no PD e inúmeros vícios de origem da proposta.

Com esta omissão, casas foram construídas irregularmente em cima da areia da praia e receberam o troco. Foram destruídas pela erosão. Algumas áreas de dunas, consideraas APPs, e proibidas de serem ocupadas, também foram vilipendiadas. Para finalizar, plantaram pinus em toda a área de Ilha Comprida, corrompendo a sua vegetação original formada pela Mata Atlântica.

Mas, para espanto geral dos munícipes, com toda a destruição promovida, este ano a CETESB aprovou a verticalização mesmo com os vícios de origem da revisão do PD! Enquanto isso, a Fundação Florestal, responsável pelas unidades de conservação do Estado, Ilha Comprida faz parte da APA Litoral Sul, se omitiu. Resta, agora, a judicialização.

O que há em comum em todos estes municípios?

Imundície, praias impróprias para banho, hospitais que não têm condições de tratar a população, degradação ambiental, mangues decepados bem como restingas, falta de saneamento básico, rios se transformando em esgotos, erosão acelerada por ocupações irregulares, degradação da paisagem, escolas abaixo da crítica e qualidade de vida cada vez pior.

É hora de dar um basta. É hora de todos mirarem e copiarem o exemplo de Ubatuba. Não é mais possível aceitar o pardieiro em que estes prefeitos despreparados estão transformando os municípios que deveriam ‘gerir’.

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