Brasil e metas do Acordo de Paris: longe de serem atingidas

Brasil e metas do Acordo de Paris: ainda longe de serem atingidas

A 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima aconteceu em  Paris entre 30 de novembro, e 11 de dezembro de 2015. Países se comprometem a diminuir suas emissões. Mas o Brasil e metas do Acordo de Paris ainda estão muito longe de serem atingidas. 

Conheça as metas do Brasil

O país se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, e 43% até 2030.

COP 23

Na COP 23, Alemanha, novembro deste ano, os países signatários tentaram realinhar forças (acertadas em Paris) para impedir o aumento da temperatura global.

De onde vem as emissões do Brasil?

No caso brasileiro, cujas emissões tornaram o país o sétimo maior entre todos, as mudanças no uso da terra (desmatamento e ou agropecuária) foram responsáveis por 74% das emissões

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, “a emissão agropecuária é dividida em direta (22%), e por mudança no uso da terra – o que geralmente significa desmatamento (51%).”

Quanto custa zerar o desmatamento

Marcelo Leite, articulista da Folha diz que “o custo de reduzir a zero o desmatamento é muito baixo”. Segundo ele, “erradicar a derrubada de áreas na floresta amazônica, cerrado e mata atlântica – principias biomas para a produção agropecuária – diminuiria em R$ 46,5 bilhões o PIB acumulado até 2030″. Ae cifra está no estudo do ‘ Instituto Escolhas’, publicado em outubro, e corresponde a R$ 3,1 bilhões de reais anuais, menos de um terço do subsídio incluído no Plano Safra 2017/18 (R$ 10 bilhões).”

Quanto vale a floresta em pé

Em outra matéria da Folha ( 9/11/17), Ana Carolina Amaral diz que ” conforme avança o Acordo de Paris em suas implementações na COP 23, ONGs brasileiras pedem a regulamentação de um mercado de carbono que inclua o setor florestal.”

O jornal afirma que “o tema é controverso”. Enquanto ONGs pedem que “a regulamentação inclua florestas, o Brasil tem sido o maior opositor no mecanismo para comercializar os gazes do efeito estufa.” E que, “depois de um racha na delegação brasileira o ministro Sarney Filho recebeu uma carta assinada por ONGs,  que criaram a Aliança REDD+, sigla para Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal.”

“Entre as propostas defende-se a separação do mercado de carbono florestal de outras fontes de crédito de carbono. A expectativa da Aliança é receber recursos para seus projetos em troca de créditos de carbono para poluidores.”

Carta de Marrakech

“Em julho deste ano o Itamaraty recebeu as organizações signatárias da ‘Carta’ . O diplomata e negociador da posição brasileira, Felipe Ferreira, lembrou que o mercado de carbono praticado já exclui atividades de preservação florestal de sua contabilidade. Por que? Porque o desmatamento evitado não é considerado válido para o cumprimento de metas de mitigação.”

O mecanismo de REDD

“A solução encontrada é o mecanismo de REDD. Ele remunera países de acordo com resultados alcançados no combate ao desmatamento. A verba vem na forma de doação, sem contrapartida para os pagadores. É administrada pelos governos nacionais.”

O Mar Sem Fim lembra que isso já acontece no Brasil. A Noruega é o maior doador ao Fundo Amazônia, criado em 2008, e gerido pelo BNDES com objetivo de  captar recursos que financiem ações para frear o desmatamento.

‘Inclusão de florestas no mercado de carbono é improvável’

Segundo a Folha, foi o que disse o diplomata Felipe Ferreira ao comentar que, com o Acordo de Paris, os países em desenvolvimento também têm metas de mitigação a cumprir.”

Por que um país em desenvolvimento estaria disposto a vender seu esforço de mitigação para outra país, agora que tem compromissos próprios, justamente no setor em que supostamente tem maior potencial de mitigação?

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Brasil e metas do Acordo de Paris: longe de serem atingidas

A Folha diz que “o desmatamento em 2017 foi de 6.624 Km2 na Amazônia. O número é 70% maior do que a meta que permitiria ao Brasil chegar a 2020 com 3.900 Km2 desmatados.”

“André Guimarães, diretor- executivo da ONG Ipam declarou:

…o diálogo com o governo pode levar a uma regulamentação que beneficie projetos florestais sem prejudicar a conta global do clima.

Para os autores da Aliança REDD+ “os recursos REDD no modelo atual respondem por apenas 6% das reduções de emissões no Brasil.  É preciso encontrar outras fontes de recursos.”

Projetos no Congresso vão na contramão do Acordo de Paris

Para Carlos Rittl, citado pela Folha, e secretário- executivo da ONG Observatório do Clima, “uma série de projetos que tramitam, ou já passaram pelo Congresso trazem mensagens contrárias ao Acordo de Paris. Uma delas, apelidada “Lei da Grilagem” (lei 13.465/2017),  anistia invasores de terras públicas feitas entre 2004 e 2011; e o projeto de lei do Jamanxim, Pará, (PL 810/2017)  visa entregar 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim a ocupantes que chegaram ao local depois da criação da área protegida.”

“Rittl critica outras medidas do governo. Entre elas o corte pela metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Desde o ano passado  o MMA depende do Fundo da Amazônia para manter as fiscalizações do Ibama.”

Mas há mais…

A MP do Trilhão

Esta Medida Provisória, MP 795, abre mão da arrecadação de impostos. O valor pode chegar a R$ 1 trilhão até 2040 como incentivo a empresas interessadas na exploração de petróleo e gás no pré-sal”. Sobre ela disse Rittl:

…a gente está andando na contramão da nossa história e da história das negociações climáticas…

Sarney Filho decidiu trabalhar pela obstrução da MP 795. Sobre a medida que reduz impostos sobre exploração de petróleo, Sarney Filho a classificou como inaceitável. E afirmou:

Foi uma iniciativa do Ministério da Fazenda, só tem assinatura do ministro da Fazenda. E é lógico que me deixou perplexo…

Falta de coordenação entre atores estatais e a agenda ambiental

As medidas acima citadas são apenas alguns dos exemplos dessa falta de coordenação. Para não citar o aumento das emissões, mais 8,9%, em 2016,  ‘o que torna mais distante a meta de redução de 37% até 2025’como ressaltou a Folha (4/12/2017).

Enfim uma boa notícia

A Folha diz que “apesar das dificuldades, Sarney Filho vê com otimismo os avanços obtidos na COP 23.” E conclui: “Depois de meses parado na Câmara o Planaveg, que prevê restaurar 12 milhões de hectares de florestas, foi aprovado no mesmo dia em que o ministro discursou na COP.”

Será o suficiente para o Brasil e metas do Acordo de Paris? É…passados dois anos, a ressaca se faz sentir não só aqui, mas na Europa também. A Alemanha, maior aliada do Acordo enfrenta sérias dificuldades para ficar dentro se suas metas.

Ilustração de abertura: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Eiffel_planet.jpg.

Fontes: Folha de S. Paulo, http://escolhas.org/wp-content/uploads/2017/10/Escolhas-Sum%C3%A1rio-Desmatamento-Zero-duplas.pdf.

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