Restingas do Paraná ameaçadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD)
Restingas do Paraná ameaçadas. A polêmica nos chegou através do jornal Gazeta do Povo (14/01/2020). De um lado governador Ratinho Jr. De outro, 28 professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e membros do Ministério Público do Estado. À denúncia: “Um grupo de 28 professores e pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) redigiu uma nota de esclarecimento criticando Decreto do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) que permite o manejo da restinga nas cidades do litoral. De acordo com os docentes, a medida não tem qualquer embasamento técnico e é prejudicial para o ecossistema.”
Restingas do Paraná, a justificativa do governador
Segundo protesto do corpo docente da UFPR, o Decreto de poda justifica o corte porque a vegetação de restinga estaria ‘favorecendo a proliferação de vetores que causam mal à saúde humana’, facilitando ‘crimes, como assaltos, estupros e uso de drogas’, além de haver ‘proliferação de espécies arbustivas exóticas’. O decreto ainda determina ‘que toda ação fica dispensada da autorização do órgão ambiental’…
É no que dá termos um Governo Federal incapaz de compreender a importância de nosso maior ativo. O ‘esporte’ predileto do presidente é disparar parvoíces sobre as multas do Ibama e ações do ICMBio, defender a maléfica pesca de arrasto, demonizar cientistas, pescar em unidades de conservação de proteção integral, ou investir contra ativistas ambientais e ONGs…Se o presidente pode, por que um governador não pode?
Fuma-se maconha em favelas, e também em bairros ricos. Vamos acabar com eles? O Decreto de Ratinho Jr. é risível. Demonstra o nível de ignorância de muitos que hoje estão no poder.
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Tirando a piada da maconha, o que este caso confirma é que cidades mal planejadas crescem para cima de ecossistemas, especialmente, mas não apenas, no litoral. O triste episódio da restinga em Matinhos e Guaratuba é apenas mais uma prova. Mas há outras litoral afora. Mangues têm sido aterrados para a criação de novos bairros, condomínios, ou até clubes náuticos. No Nordeste, eles foram extirpados para a criação de camarões em cativeiro. O mesmo acontece com certas áreas de corais no Nordeste, e costões rochosos no Sudeste. E as leis que protegem estes ecossistemas, nem sempre são cumpridas. Pessoas despreparadas em cargos públicos dão enorme contribuição, como o Secretário do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, Márcio Nunes, ao reclamar que a casa “à beira-mar” virou “à beira-mato” e diz que vai “endireitar isso”(https://www.plural.jor.br).
As restingas do Paraná
São talvez uma das glórias do Estado. Márcia Marques, professora titular de Ecologia e Conservação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) explica o que são. “O banhista atento que anda na beira-mar, especialmente nas partes mais distantes da água, ou que caminha nos terrenos ainda sem construções, certamente já observou uma vegetação com até dois metros de altura, com ervas, arbustos e arvoretas densamente emaranhados e bem característicos. Essa é a restinga. Um dos tipos de vegetação que compõe o bioma Mata Atlântica, que se manifesta em porções ainda conservadas em quase todo o litoral brasileiro… A restinga é composta por tipologias que se misturam, com vegetação mais baixa, herbácea e arbustiva próxima do mar ou mais alta, florestal, para o interior da planície, por exemplo.”
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Formação das restingas
Aproveitamos para aprender com Márcia Marques: “As restingas se formaram há aproximadamente oito mil anos. Aconteceu quando o mar depositou o sedimento arenoso que formou as planícies litorâneas paranaenses. Sobre esse sedimento, espécies de plantas e animais que habitavam as matas das encostas, encontraram habitat perfeito para sua sobrevivência. Com isso, ao longo do tempo, se formaram as restingas paranaenses…”
Os serviços ecossistêmicos das restingas
Márcia Marques: “As raízes das plantas das restingas são capazes de reter as partículas de areia vindas do mar, exercendo portanto uma importante função de barreira para os processos de erosão provocados nos períodos de ressacas do mar.”
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“A vegetação também é responsável por ajudar no controle dos regimes de inundação, porque, ao absorver a água do solo, lança umidade por transpiração para a atmosfera, regularizando o ciclo da água. Por esse motivo, restingas são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) pela Lei Federal de Proteção da Vegetação Nativa, o que significa dizer que não podem ser suprimidas. O corte de restinga autorizado recentemente pelo governo do Paraná nos municípios de Matinhos e Guaratuba, que levou ao chão porções muito significativas desse importante ecossistema, segundo o próprio Ministério Público do Estado, configura crime ambiental e o dano precisará ser reparado.”
Pois é, mas elas, na opinião de Ratinho Jr. facilitam ‘crimes, como assaltos, estupros e uso de drogas’…
O Ministério Público do Paraná interrompe o corte
De acordo com a Gazeta do Povo, “Publicada em Diário Oficial do dia 8 de janeiro, a permissão para a poda da vegetação virou assunto polêmico, quando o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu para que as prefeituras de Matinhos e Guaratuba, que haviam iniciado a intervenção, interrompessem o corte.”
O meio acadêmico, e os ativistas ambientais que ainda não debandaram para interesses subalternos, precisam se unir urgentemente. Sob pena das futuras gerações nos condenarem por omissão. Não é possível que a ignorância sobre a importância do meio ambiente instalada em Brasília contamine todos os Estados.
Assista ao vídeo em que o Secretário do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, Márcio Nunes, chama a restinga de ‘mato’
Imagem de abertura: Gazeta do Povo
Fontes: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/professores-cobram-embasamento-tecnico-poda-restinga-litoral/#ancora-; https://www.plural.jor.br/artigos/restingas-o-que-sao-para-que-servem-e-por-que-sao-protegidas-por-lei/?fbclid=IwAR3O3dAZnigcgpdupxYBg06Vsb3S5zzI73Al-uZKX0EnOJCR2_tGuGS2AVQ; https://www.plural.jor.br/colunas/caixa-zero/secretario-de-meio-ambiente-de-ratinho-jr-chama-restinga-de-mato-e-diz-que-vai-endireitar-isso/?fbclid=IwAR3Vry8UCY2nHXUCui-r1JtZL5MahYEFgHcVfQQjN6RVSS1r_iOGEul5BcY.