Projeto de Ronaldo Caiado – Resposta II
Infelizmente não tenho tempo para fazer uma matéria própria. É muito duro cuidar de um site como este com apenas duas pessoas escrevendo. Por causa disso vou fazer o tradicional ‘copia e cola’ da matéria feita pelo site O ECO, a quem peço licença, dou crédito, e aplaudo; mas o importante aqui é mais uma voz para convocar a reação da população. O projeto de Ronaldo Caiado é devastador.
Projeto de Ronaldo Caiado, leia com atenção:
No final de 2014, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou duas listagens de espécies ameaçadas de extinção, as chamadas Listas Vermelhas: a Portaria nº 444, que reúne mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres em risco; e a Portaria nº 445, que reúne peixes e invertebrados marinhos. Fruto de um trabalho que reuniu 1.383 especialistas e analisou 12.256 espécies,as listagens geraram muita oposição do setor da pesca e de ruralistas.
Após protestos e uma batalha judicial, a Justiça Federal suspendeu, em junho, a Portaria nº 445: ela que proibia a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 espécies de peixes ameaçadas no país.
Conheça o projeto de Ronaldo Caiado
Projeto de Decreto Legislativo nº 184
O projeto de Decreto Legislativo nº 184, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), derruba a Lista Vermelha com o argumento que o MMA extrapolou suas atribuições: parágrafo dois da Portaria nº 444 estabelece que animais classificados nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) receberão proteção de modo integral “incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização”.
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Caiado justifica :“(…) a determinação de que as espécies listadas encontram-se sob proteção integral e as restrições, obrigações e condicionantes inovadoras ao sistema normativo ambiental são contraditórias ao princípio da sustentabilidade preconizado nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal, que visa promover o desenvolvimento sustentável do País de modo a equilibrar os seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Tais proibições podem gerar a paralisação de atividades agrícolas, já que na lista anexa à portaria constam espécies incluindo insetos e aracnídeos, além da imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações brasileiras, causando prejuízos sociais e econômicos incomensuráveis ao País”.
Projeto de Ronaldo Caiado recebeu parecer favorável
O projeto de Ronaldo Caiado recebeu parecer favorável da relatora Ana Amélia (PP-RS) e está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. E esta é a única comissão que ele precisa passar para chegar ao Plenário.
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Um projeto de decreto legislativo necessita de maioria absoluta pra ser aprovado — ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores –, e é sancionado pelo presidente do Congresso. Não existe possibilidade do Poder Executivo vetar um decreto legislativo.
Mande um e mail de protesto: ronaldo.caiado@senador.leg.br
Sugestão de texto, se quiser, copie e cole. Exerça cidadania!
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A Educação Ambiental na Base Nacional Comum CurricularDocumentários Mar Sem Fim estão de volta à TVFURG cassa título honorífico do Almirante Maximiano da FonsecaSenador: não posso acreditar que uma pessoa inteligente, de bem, informada, queira suspender a Lista Vermelha com o argumento que o MMA extrapolou suas atribuições. Este ano começou bem. Conseguimos união na Cop 21, cujo resultado é considerado histórico. Todos lutando para preservar a biodiversidade do planeta, extremamente ameaçada pelo aquecimento global, acidificação da água dos oceanos, morticínio de corais, o mais importante ecossistema marinho, etc.
O que o Brasil tem de melhor, seu mais importante ativo, é a biodiversidade. Esta é a grande vantangem competitiva do Brasil. E o senhor quer acabar com ela por motivos menores, apequenando o importante agronegócio e quem tira dele seu sustento? Seu projeto é mesquinho, Senador, vai contra tudo que os cientistas divulgam sem parar. Quero lembra-lo das palavras de um deles, talvez o mais notável.
Carlos Afonso Nobre doutor em Meteorologia pelo MIT (Massachussets Institute of Technology), e membro do IPCC, Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática
Nunca, em toda a história da vida na Terra, uma espécie alterou tanto o planeta, e em uma escala tão rápida, quanto a humanidade. Mudamos os cursos de rios, alteramos a composição química da atmosfera e dos oceanos, domesticamos plantas e animais a ponto de sermos considerados uma “força tectônica” no planeta. Esse impacto é tão forte que alguns cientistas estão propondo mudar a época geológica – deixaríamos o holoceno, que começou com o fim da era do gelo, e passaríamos ao antropoceno, a época dominada pelo homem.
Pense sobre isso Ronaldo Caiado, e pense mais seriamente em seu país. Pense no Brasil. E retire projeto de Ronaldo Caiado
Assinado…., um brasileiro.
Eis a primeira resposta enviada pelo Senador Ronaldo Caiado
João Lara,
Entenda o seguinte: jamais propus a revogação da lista de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.
A minha proposta (PDS 184/2015) pretende colocar novamente em vigor a “ lista vermelha de espécies ameaçadas” publicada pelo Ministério do Meio do Ambiente (Instrução Normativa 3/2003) que inclui mico-leão e lobo-guará, importantes animais da fauna brasileira, em substituição a relação de animais divulgada em 2014 (Portaria 444/2014) que acrescenta insetos e aracnídeos, como pragas que atacam as lavouras e escorpiões.
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Peço a sua ajuda para divulgar a verdade!
É crueldade o que estão fazendo; pessoas de má fé mesmo não podem agir de forma ideológica em um assunto sério desses.
Sempre me pautei pela transparência e pela verdade. A minha proposta é voltar a uma lista de 2003, que não tinha alguns insetos e aracnídeos, para discutir a real necessidade de se colocar escorpiões, formigas e alguns tipos de pragas nessas lista sem um plano de ação.
A minha intenção é discutir a real necessidade de se incluir na lista vermelha pragas que podem comprometer a safra brasileira ou mesmo escorpiões.
Por isso, encaminhei o projeto que revoga a lista de 2014 e coloca em vigor a relação de animais em extinção de 2003.
Você já imaginou não poder combater uma infestação de escorpiões em cidades como em São Paulo porque eles estão ameaçados de extinção?
Ou um ataque de formigas e outros insetos a uma plantação?
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Seria no mínimo irresponsável!
A intenção é debater, avaliar e propor ações sobre esses insetos e aracnídeos.
Não tem nada de tirar da lista animais reconhecidamente em extinção, como o tamanduá-bandeira. Esses animais continuam na lista de ameaça.
Além disso tudo, essa portaria quer condicionar e restringir o uso dos exemplares reproduzidos em cativeiro, mesmo se respeitado todo o procedimento legal. Isso é uma ofensa ao princípio da legalidade, previsto no art. 5º, II, da Constituição.
Mais uma vez peço a sua ajuda para disseminar a verdade!
Abraços.
R.Caiado
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Posição do site Mar Sem Fim sobre projeto de Ronaldo Caiado
Antes de mais nada é obrigação deste site publicar a resposta do Senador, o que acaba de ser feito. Enquanto os internautas conhecem os argumentos do líder ruralista, eu vou estudar o assunto para tentar entender onde estão “as ameaças de paralisação das atividades agrícolas” , e também “a imposição de barreiras comerciais”.
Por enquanto apenas uma resposta protocolar de minha parte.
Resposta ao correio de Ronaldo Caiado
Senador:
Recebi, e agradeço, sua resposta a respeito do projeto de Ronaldo Caiado que visa mudar as LISTAS VERMELHAS. Apenas estranho que “tais proibições podem gerar a paralisação de atividades agrícolas, já que na lista anexa à portaria constam espécies incluindo insetos e aracnídeos, além da imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações brasileiras, causando prejuízos sociais e econômicos incomensuráveis ao País”.
Senador, não vi nada a respeito de paralisar ou prejudicar atividades agrícolas. O que vi, por enquanto, foi o resultado de um estudo desenvolvido por mais de 1.300 especialistas. Não posso acreditar que eles fizeram isso com objetivo de prejudicar atividades agrícolas. Seria muito pequeno da parte de cientistas, e contrario aos interesses deles mesmos.
Gostaria de saber de onde o Senhor tirou tanta certeza para afirmar que querem “paralisar ou prejudicar atividades agrícolas”. Também me intrigou a questão da “imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações brasileiras’. Se o Senhor me disser onde estão estas ameaças mudarei imediatamente de lado e, em vez de lutar pelo crescimento sustentável, lutarei para desmascarar quem quer que seja contra o Brasil.
Atencioamente,
joao lara mesquita
Nova reposta do Senador Ronaldo Caiado em 3 de fevereiro 2016
Bom dia, João.
Em nenhum momento deixaremos de levar em consideração o “estudo desenvolvido por mais de 1.300 especialistas”.
O debate está em aberto.
Queremos transparência e responsabilidade.
Encontramos problemas jurídicos, técnicos e indícios de beneficiamento de terceiros neste processo como está hoje.
Estamos trabalhando para viabilizar o melhor.
Atenciosamente,
R.Caiado
Minha resposta ao Senador em 3 de fevereiro de 2016 quando “me convidei” a ir ao Senado falar sobre a importância de novas UCs no bioma marinho
Bom dia Senador: obrigado pela resposta mas, se não for pedir demais, gostaria de alguns esclarecimentos: se os senhores levaram em conta tal estudo, gostaria de saber duas coisas: onde está a ameaça ” de paralisar ou prejudicar atividades agrícolas”? E, por fim, também não consegui entender onde estariam “a imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações
brasileiras”?
Senador, eu levo muito a sério meu trabalho, meu site, os programas que faço na TV, etc. Acho que o agronegócio pode e deve conviver com a conservação. Uma atividade está diretamente ligada ao sucesso da outra. Como ter água para irrigação, e matar a sede de nossos rebanhos,e senão em nascentes protegidas? Como manter as chuvas se não com a umidade gerada pelas florestas, e assim por diante. Por isso quero entender estas duas questões que o senhor levanta de modo a poder explicar aos que freqüentam meu site.
Aproveito para dizer que um dia gostaria muito de me encontrar com o senhor, e membros de seu grupo, para falar sobre a importância de criar novas Unidades de Conservação no bioma marinho. Esta tem sido minha principal bandeira, senador. No interior do país temos cerca de 17% da área continental brasileira protegida por algum tipo de unidade de conservação. Mas, no mar territorial,e zona costeira, apenas 1,5% recebe o mesmo tratamento.
Senador, os mares do planeta estão em situação híper precária em razão da sobrepesa, poluição, aquecimento global e conseqüente acidificarão de suas águas. Enquanto isso, o Brasil tem menos de 2% do bioma marinho protegido. É preciso cessar esta “guerra entre ambientalistas, ruralistas, bancada do agronegócio, a turma do baixo clero, etc. Todos são contrários a criação de novas Unidades de Conservação, cada grupo por um motivo diferente. Enquanto o Brasil patina na conservação, o mundo corre atrás do prejuízo. Países como USA, Inglaterra, França, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Indonésia, e vários outros, criam enormes áreas marítimas protegidas, respondendo às Matas de Aichi, especialmente, a décima primeira, que propõe que cada país membro da ONU separe até 10% de sua zona costeira, e/ou mar territorial, em áreas protegidas. A intenção é garantir a biodiversidade marinha para as futuras gerações.
No Brasil, por causa da radicalização entre ambientalistas, e grupos do Congresso Nacional, não saímos do mesmo lugar. Gostaria muito de ir ao Congresso Nacional fazer uma apresentação sobre a necessidade de criarmos novas áreas marinhas protegidas. O Senhor me ajudaria? Posso garantir que será uma apresentação de alto nível, sem provocações, apenas mostrando fatos já consagrados por cientistas mundo afora.
Certo de poder contar com seu apoio, subscrevo-me,
atencioamente,
joao lara mesquita