Prefeitura de Ilhabela tenta cancelar Resex de Castelhanos
No final de 2020 a prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, Gracinha, assinou o decreto para criar a Reserva Extrativista (Resex) da Baía de Castelhanos. À época, o Mar Sem Fim saudou a iniciativa. Ela visa sobretudo dar mais poder sobre a posse de terra por parte da comunidade tradicional de Castelhanos. Ilhabela sofre com a especulação imobiliária, chaga do litoral. Contudo, agora a prefeitura de Ilhabela tenta cancelar a unidade de conservação. Mais uma vez, às escondidas.
Medida açodada e sem respaldo
Em 16 de agosto de 2022 o atual prefeito enviou Projeto de Lei (Ofício GP Nº 171/2022) com o objetivo de revogar o Decreto Municipal que criou a unidade de conservação.
Desse modo, sem aviso prévio, muito menos consulta pública obrigatória neste casos, o projeto foi aprovado no mesmo dia pela Câmara de Vereadores. Assim, provocou revolta.
A Associação Amor Castelhanos publicou no Facebook:
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Vereadores acabam de votar lei que extingue unidade de conservação em Castelhanos.Sem consultar a comunidade, sem pensar no meio ambiente e sem consultar o conselho caiçara.É triste, porém é a realidade que enfrentamos hoje no nosso município.Não vemos o mesmo empenho para construir nossa escola e nosso posto de saúde que há 12 anos estamos lutando e até agora nada.
Escola e posto de saúde não são prioridades
Outras entidades igualmente se manifestam. O ICC, Instituto Conservação Costeira, reagiu firmemente encabeçando um pedido dirigido ao MPF, pleiteando que seja anulada a votação realizada, por meio de ação judicial.
O Projeto de Lei que procura cancelar a Resex de Castelhanos
O Projeto de Lei considera, entre outros, que ‘até o momento não houve articulação da Comunidade para a criação do Conselho Gestor, que deveria ser feito pelos presidentes das Associações, em cumprimento ao artigo 1º do Art, 3º do Decreto Municipal que criou a Resex’.
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O que está por trás do PL da prefeitura de Ilhabela
É a especulação imobiliária que até agora não conseguiu descaracterizar a região da baía dos Castelhanos. Situação idêntica sofre a comunidade tradicional do Bonete, reduto caiçara igualmente ameaçado.
Ainda em janeiro de 2022 os moradores do Bonete publicaram um abaixo-assinado nas redes sociais onde diziam que Somos caiçaras raízes e temos casas e comércios. Atualmente estamos sendo ameaçados pelo então senhor prefeito de Ilhabela Antônio Luiz Colucci que está dizendo que nossas terras tem um dono. Diz ainda, que esse antigo dono doou as terras para a prefeitura, sendo assim no dia 26 de janeiro de 2022 foi expedido uma notificação para alguns moradores desocuparem essas terras (até mesmo o terreno que está a igreja católica) vivemos há décadas no local e ele julga não nos pertencer.
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Anteriormente, já repercutimos processos que envolvem o prefeito. Em alguns Colucci foi condenado, restando pendente o trânsito em julgado em decorrência da insistente tentativa de retardar as condenações, até porque foi determinada a perda de eventual cargo público, e a suspensão dos direitos políticos.
Neste link você encontra o processo ARE 1239540, por Improbidade Administrativa de Antonio Colucci, hoje na mão do ministro Kassio Nunes Marques.
Colucci responde a outros procedimentos por improbidade. Em 2020, de acordo com o g1, ”Toninho Colucci e a esposa Lúcia foram sentenciados a cumprir penas em regime semiaberto, a perda de cargos públicos e ressarcimento de R$ 156 mil aos cofres públicos’.
Castelhanos e Bonete estão na mira faz tempo. Em 2013 uma proposta da prefeitura para alterar o plano de gerenciamento costeiro trouxe tensão à cidade, segundo a Folha de S. Paulo. Pelo projeto, as comunidades de Bonete e Castelhanos, instaladas em praias isoladas, seriam classificadas como Z4, o que as enquadraria como áreas urbanas.
A ‘dona’ da praia e baía dos Castelhanos
Toninho Colucci casou-se com Lúcia Reale Colucci, de família tradicional da ilha. Ela se diz dona de áreas em Castelhanos. Desde 2017 ameaça o que sobra da mata atlântica para ali erguer um resort. Segundo nossas fontes, o que fizeram foi entrar com ações de usucapião à revelia dos caiçaras que lá moram. E que, mais uma vez, sequer ficaram sabendo do procedimento.