Prefeito de Ilhabela quer calar o Mar Sem Fim

Prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, quer calar o Mar Sem Fim

Os seguidores deste site já sabem de nossa preocupação com a descaracterização, e perda de habitats, que a ocupação desordenada do litoral tem provocado. Ocupar não significa maltratar, banalizar uma paisagem esplêndida que demorou eras para se formar, e destruir os ecossistemas. Ao contrário. Com bom senso, é possível ocupar o litoral fazendo com que a economia dos municípios costeiros cresça, gerando emprego e renda aos centenários ocupantes desta faixa sensível, de transição entre mar e terra, onde começa a cadeia de vida marinha para cerca de 90% das espécies. Prefeito de Ilhabela quer calar o Mar Sem Fim.

Há um inimigo à espreita

Mas, há um inimigo à espreita: a especulação imobiliária. Empresários e aventureiros do setor do turismo e da construção civil, aliados a prefeitos inconsequentes, são um dos maiores entraves à uma ocupação sustentável. Por isso fiscalizamos com extremo rigor as ações que muitas vezes certos prefeitos impõem aos seus municípios como é o caso do litoral norte de São Paulo.

Os posts que geraram a ação de Antonio Colucci contra o Mar Sem Fim

Depois de cinco anos ‘estacionado’ em terra, cuidando de um raro tipo de câncer, seguido pela mortal pandemia que nos assola, a Covid-19, finalmente tive alta e voltei ao litoral. Este site está prestes a iniciar a terceira temporada de documentários da série Mar Sem Fim, na TV Cultura, no ar ainda em 2022.

Priorizei o litoral norte visitando Ubatuba, São Sebastião, e Ilhabela. Fiquei perplexo com a diferença na paisagem, o aumento da destruição dos mais importantes ecossistemas como mangues, restingas e a mata atlântica, entre outros. Cinco anos na vida de um planeta que tem 4,5 bilhões de anos é um átimo, um instante, um abrir e fechar de olhos.

Fiquei de queixo caído ante o que vi

Ainda assim, fiquei de queixo caído ante o que vi. Paisagens desfiguradas, topos de morros ocupados, municípios pequenos insistindo na famigerada ‘verticalização’ com suas muralhas de concreto, um superadensamento que não se sustenta.

Comentei e alertei em dois posts: A decadência do litoral, publicado em janeiro de 2022; e Comunidade tradicional do Bonete, Ilhabela, pede ajuda; em fevereiro.

Em ambos mostrei, via fotos, as paisagens destruídas, o que resta do manguezal sendo decepado por alguns prefeitos para o crescimento de bairros empurrados para a periferia por falta de planejamento e ajuda da especulação, costões à venda (!), e comunidades tradicionais que ocupam estas áreas há gerações, cada vez mais pobres, sendo expulsas pelos seus maiores algozes: prefeitos imorais, assanhados pela chaga da especulação.

Ilhabela é um paradigma

Ilhabela é um destes paradigmas. Tive o privilégio de conhecer a ilha ainda prístina, no final dos anos 60 quando a comecei a navegar pela região. E não me conformei ao ver uma espécie de ‘cortiço’ de ricos, e  das classes média e alta, com dezenas de infrações às leis ambientais.

Atual governo de São Paulo deixa a desejar nas questões ambientais

Infelizmente, a instância maior que deveria zelar pelo litoral, o governo do Estado, há muito deixou de fazê-lo. Como há pouca pressão da opinião pública, muitos governadores se decidiram por ‘fechar os olhos’. Fingem que não veem as infrações e, assim, elas prosseguem em ritmo acelerado.

A Fundação Florestal, por exemplo, a quem compete fiscalizar o que ocorre nas unidades de conservação estaduais dorme sono profundo. Já escrevemos neste espaço sobre a especulação em Ilha Comprida, comandada pelo prefeito Geraldino Junior (PSDB), e os riscos que corre o Lagamar, o mais importante berçário de vida marinha do Atlântico Sul, da qual ela também faz parte.

Apesar de ser uma APA, Área de Proteção Ambiental, uma lei feita sob medida para um empresário local previa a ‘verticalização’. O licenciamento dos prédios não teve manifestação da Fundação Florestal nem do conselho da APA Ilha Comprida, da qual a FF também faz parte do Conselho.

Mas, apesar da omissão, a pressão da população contra o empreendimento desempenhou o papel que cabia à FF . E a prefeitura de Ilha Comprida decidiu cancelar os prédios.

Que saudades de um Franco Montoro! De um Mário Covas! Que saudades dos tempos de ‘antão’ quando eram políticos desta estirpe que lideravam a questão ambiental.

Hoje a coisa mudou. O governo do Estado de São Paulo não fiscaliza o litoral e tem planos para ‘anabolizar’ ainda mais a especulação como comentamos no post CONSEMA, e ato temerário sobre Licenciamento Ambiental.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SMA

Está em gestação no Consema, subordinado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SMA, passar o licenciamento ambiental para todos os municípios do Estado, inclusive os municípios costeiros, o que seria um ‘presente de Natal’ para os especuladores de plantão. O caso vem se arrastando desde 2021, mas estaria prestes a ser publicado segundo nossas fontes.

Descaso do governo de São Paulo às questões ambientais

Não somos só nós que percebemos o descaso do governo de São Paulo às questões ambientais. Recentemente Fábio Feldmann e José Pedro de Oliveira Costa estiveram com o secretário Márcio Penido para cobrá-lo sobre as ameaças à biodiversidade paulista.

Não adiantou. Em rede social Feldmann escreveu: Infelizmente a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente vem ignorando a necessidade de políticas públicas para a proteção da biodiversidade’.

Mais adiante, diz Feldmann: ‘Apresentamos dados que revelam que algumas áreas protegidas estão vulneráveis – e parte do governo tem permitido que a criação de novos parques seja obstruída’.

E finaliza o ex-deputado, ex-Secretário do Meio Ambiente, e um ambientalista histórico: ‘Tenho certeza que esta postura vai custar caro aos tucanos nas eleições de outubro’.

A especulação domina o litoral paulista

A especulação domina o litoral paulista, mas não apenas. Assim acontece nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, especialmente. Então comentei a ficha processual de vários destes prefeitos, entre os quais o atual de Ilhabela (pela terceira vez!) Antonio Colucci (PL). E, em ambos os posts, elenquei os variados delitos que cometeram, e os processos que se avolumaram sem entretanto fazê-los recuar.

Prefeito de Ilhabela quer calar o Mar Sem Fim

Toninho Colucci tem dezenas de processos criminais em sua ficha. Com meu papel de jornalista ambiental alertei o público sobre quem é o atual prefeito da estância balneária mais famosa da costa paulista.

Basta, para tanto, uma simples pesquisa ao sistema e-SAJ e nos sites dos Tribunais Superiores (STJ e STF)  para localizar dezenas de processos contra o prefeito, muitos deles sobre atos de improbidade administrativa, violação de princípios administrativos, danos ao erário, processos criminais, etc.

Prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, foi condenado

Em alguns, Antonio Colucci foi condenado, restando pendente apenas o trânsito em julgado em decorrência da insistente tentativa de retardar suas condenações, até porque, em muitas delas, foi determinada a perda de eventual cargo público, e a suspensão dos direitos políticos.

E, em todos, inclui a fonte de minha pesquisa. Como resposta, Antonio Colucci, na tentativa de calar jornalistas, entrou com um processo onde pede ‘indenização por danos morais ao publicar que ele, Prefeito do Município de Ilhabela/SP, possui uma “vasta ficha policial” .

Não fiz nada além de minha obrigação. Não ‘inventei’ processos, pesquisei e publiquei em que fase estão, e porque foram abertos.

O Mar Sem Fim constitui advogado para sua defesa

Não tive alternativa a não ser minha defesa. E a advogada Fernanda Carbonelli, amiga a quem admiro por sua luta pela integridade do litoral norte, fundadora de uma emblemática e vitoriosa ONG, o Instituo de Conservação Costeira já elogiado por este site inúmeras vezes por suas batalhas semelhantes em tudo às minhas, apresentou minha defesa.

Nela, Fernanda confirma a grande ficha criminal de Antonio Colucci:

“Ora Exa., seria cômico, se trágico não fosse, que um jornalista não possa divulgar informações públicas que constam em processos judiciais, e fazer críticas ao Exmo. Prefeito, que consta com ENORME lista de processos de improbidade, demonstrando apenas o “animus narrandi” de tais condutas que em verdade foram praticadas pelo AUTOR.”

“O Requerido apenas exerceu seu papel informativo de narrar os processos e tentativas que o AUTOR adota como “modus operandi” de longa data tentando modificar zoneamentos, perseguir a comunidade caiçara, entre outras indignações dos munícipes.”

Acusação de Colucci

No processo que desencadeou contra meu trabalho, Antonio Colucci ‘sustenta que “Outros fatos indicados pelo réu em seu site como “integrantes da ficha policial” do autor são decisões puramente políticas e não constituem prática de crimes ou algo que o valha a fim de integrar uma “ficha policial” como faz ardilosamente crer o réu.’

Defesa desta acusação

“Ocorre que, além dos feitos criminais relatados supra, conforme possível verificar nas anotações das folhas de antecedentes do Autor, constantes nos autos do processo nº 0000429-12.2017.8.26.0247, por ele próprio mencionado, o Requerente possui indiciamentos em processos CRIMINAIS, os quais constam que houve recebimento das denúncias:

Fernanda elenca vários dos processos criminais contra o atual prefeito, para concluir:

“Por se tratarem de processos com segredo de justiça, não é possível que esta peticionante tenha acesso para verificar o atual andamento dos autos. Entretanto, é evidente que, de forma contrária ao alegado pelo Autor, ele possui sim, processos criminais, e inquéritos policiais, além dos diversos processos por atos de improbidade administrativa.”

“Ressalta-se que, em muitos dos processos encontrados no sistema e-SAJ e nos sites dos Tribunais Superiores (STJ e STF), houve condenação do Autor, restando pendente apenas o trânsito em julgado, em decorrência da insistente tentativa de retardar suas condenações, até porque, em muitas delas, foi determinada a perda de eventual cargo público do Requerente, bem como a suspensão dos direitos políticos.”

Antonio Colucci não se emenda, no máximo, tenta calar adversários

Eu não esperava outra posição de Colucci. Ele não se emenda, continua o mesmo de sempre no máximo tenta calar adversários impondo a censura.

Data vênia, senhor prefeito de Ilhabela, sua ficha criminal segue aumentando.

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