Garimpo ilegal na Amazônia e seus muitos problemas
Quando se fala em Amazônia atualmente a atenção se volta para o desmatamento ilegal. Antes este fosse o único problema, ou o pior. Mas há outros que provocam tanto ou mais danos à floresta e aos habitantes da região. Hoje, vamos comentar um deles, o garimpo ilegal na Amazônia.
Alguns números do garimpo ilegal na Amazônia
Nossa atenção foi despertada por brilhante artigo do ex-embaixador, e Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Irice, Rubens Barbosa, no jornal O Estado de S. Paulo, em 27 de abril. Num espaço pequeno Rubens conseguiu resumir o drama do garimpo ilegal, ao mesmo tempo em que conclamava Bolsonaro a agir.
Na reunião do clima com Joe Binden o presidente reafirmou antiga promessa brasileira de acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Mas nada foi dito sobre o garimpo, ou a grilagem de terras, outras duas chagas da região Norte.
O garimpo ilegal é feito às claras, sem objeção do governo, mesmo quando põe em risco o linhão de transmissão de energia de Belo Monte para o Sudeste, no Pará.
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Em seu artigo Rubens Barbosa mostra que o combate às práticas ilícitas na região incluem as queimadas e o garimpo.
“A busca pelo ouro na Amazônia está enraizada em práticas ilegais, que hoje respondem por cerca de 16% da produção do País, com a extração em áreas proibidas e sem nenhum tipo de controle.”
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320 pontos de mineração em nove Estados da região
Mas alerta que “essa ilegalidade pode ser muito maior, já que não há como contabilizá-la com exatidão.” E prossegue: “Cerca de 320 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove Estados da região.”
“A área para a pesquisa de ouro já ocupa 2,4 milhões de hectares. Desde 2018 houve um aumento no número de solicitações nesses territórios, com um recorde de 31 registros em 2020.”
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Apesar de ser proibido, assim como a mineração em Terras Indígenas, Rubens lembra que “em unidades de conservação, os pedidos para a pesquisa de ouro já ocupam 3,8 milhões de hectares.”
“No total são 85 territórios indígenas afetados pelos pedidos de pesquisa para o ouro e 64 unidades de conservação. Só na Terra Indígena Yanomami, entre os Estados do Amazonas e de Roraima, são 749 mil hectares sob registro.”
“Na Terra Indígena Baú, no Pará, a segunda em extensão de processos, 471 mil hectares estão registrados, ocupando um quarto de seu território.”
Garimpo ilegal na Amazônia e valores arrecadados pelos municípios
“Os municípios da Amazônia Legal arrecadaram em 2020, pela extração de ouro, 60% mais do que em todo o ano de 2019 e 18 vezes acima do valor registrado há dez anos.”
“Em Rondônia acaba de ser aprovada lei que legaliza 200 mil hectares de terras griladas em duas unidades de conservação, Jaci-Paraná e Guajará-Mirim.”
Corrupção, desmatamento, violência, e contaminação provocados pelo garimpo
“Os Institutos Escolhas e Igarapé acabam de divulgar importantes estudos sobre a exploração do ouro na Amazônia. Os resultados desses trabalhos mostram corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios e destruição de vidas, sobretudo de populações indígenas.”
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E aqui nos despedimos momentaneamente de Rubens, e passamos a aprofundar os dados do Instituto Escolhas por ele citado. São chocantes.
Para começar ‘a área coberta por pedidos de pesquisa para a mineração dentro de Terras Indígenas e Unidades de conservação é de 6,2 milhões de hectares, o que corresponde a 2 países como a Bélgica, ou 40 cidades como São Paulo.
Deste total de 6,2 milhões de hectares, 3,8 milhões estão dentro das Unidades de Conservação, e 2,4 milhões dentro de Terras Indígenas.
Mesmo não sendo permitido o garimpo em Terras Indígenas, devido à leniência da atual gestão com os ilícitos na Amazônia, desde 2018 houve um aumento no número de solicitações nestes territórios, com um recorde de 31 registros em 2020.
O Instituto alerta que os 3,8 milhões de hectares pedidos para a pesquisa dentro das Unidades de Conservação ‘representam uma ameaça para estas áreas criadas para garantir proteção ambiental, o que não é compatível com atividades de grande impacto, como a extração de minérios, como se viu com os desastres de Mariana e Brumadinho.
O Instituto alerta que estes números são o resultado de estudo inédito que traz números atualizados desde 2020. Para tanto, analisou todos os pedidos de pesquisa para o ouro registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM).
A ação deletéria da política ambiental atual
Não é preciso lembrar que quem mais insuflou os ilícitos na Amazônia foram Bolsonaro e seu ‘ministro’ do Meio Ambiente, que descaradamente defende quem pratica ilegalidades, ora proibindo o Ibama de multar os infratores, ora levando garimpeiros ilegais até Brasília.
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Recente imbroglio entre Salles e o até então delegado da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, provou mais uma vez a visão deturpada da atual política ambiental. Depois da maior apreensão de madeira ilegal no Pará o ‘ministro’ esteve duas vezes no local onde colocou em dúvida a operação da PF. Pouco depois, o delgado foi exonerado.
Para além das confusões gratuitas do ‘ministro’ do Meio Ambiente, o Governo Federal patrocina o Projeto de Lei 191/2020 que visa regularizar operações de garimpo ilegal dentro de Unidades de Conservação.
O Instituto Escolhas lembra que ‘o controle social sobre a atividade é pequeno. Faltam transparência e mecanismos de verificação para os dados do setor e não existe um sistema efetivo de rastreabilidade que permita acompanhar a origem do ouro produzido’.
‘Isso prejudica as ações de fiscalização e controle e fomenta o comércio ilegal no país, pressionando ainda mais as áreas que deveriam estar protegidas pelo bem do meio ambiente e da sociedade’.
Graças a este comportamento, chegou-se aos números atuais: 2.113 pedidos de pesquisa para o ouro em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, totalizando 6,2 milhões de hectares.
A política federal ambiental desastrada estimula outras ações descabidas, como a do governador de Roraima que aprovou o garimpo com mercúrio!
A resposta ao comportamento do Governo Federal
E agora voltamos ao artigo de Rubens Barbosa, que comentou a reação a estes novos estudos. “O trabalho do Escolhas foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central, que lançou um conjunto de ações de responsabilidade socioambiental, para responder à pressão de investidores e instituições financeiras no Brasil e no exterior por incentivos que favoreçam negócios sustentáveis e combatam o desmatamento.”
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“Esse compromisso do setor financeiro nacional pode ajudar a limpar o setor de mineração de ouro no Brasil e fazer que esse metal ilegal não consiga ingressar no mercado. Exigir lastro de origem legal e de conformidade ambiental é um imperativo constitucional e deve ser um compromisso ético e moral do setor financeiro nacional.”
Sistema de validação eletrônica para comprovar a origem do ouro
Rubens nos traz um sopro de esperança ao comentar que “por iniciativa do senador Fabiano Contarato, o Projeto de Lei 836/2021 prevê a criação de um sistema de validação eletrônica para comprovar a origem do ouro adquirido pelas instituições financeiras e permitirá o cruzamento de informações com outras bases de dados, como a de arrecadação de impostos e de produção da Agência Nacional de Mineração (ANM).”
“Pretende-se que, para efetivar a transação, seja exigida a comprovação de que o ouro tenha sido extraído de área com direito de lavra concedido pela ANM e que a pessoa física ou jurídica que estiver fazendo a comercialização seja titular do direito de lavra ou portadora de contrato com quem tenha esse direito. Além disso, o vendedor terá de apresentar a licença ambiental da área.”
‘Brasil, centro das ramificações criminosas’
Rubens Barbosa finaliza seu artigo com este parágrafo: “o Brasil tornou-se o centro das ramificações criminosas e das facilidades da lavagem de dinheiro com o ouro ilegal. As terras indígenas e as unidades de conservação na Amazônia Legal estão ameaçadas pela busca do ouro, apesar de a atividade ser proibida. O ilícito na Amazônia tem de ser coibido pelos governos federal e estadual e o Congresso tem de fazer a sua parte.”
E, então, vamos cobrar o Congresso?
Assista ao filme da #CampanhaEscolhas sobre o garimpo ilegal na Amazônia
Imagem de abertura: Gustavo Basso.
Fontes: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,em-busca-do-ouro,70003694543; https://www.escolhas.org/.