Fusão Ibama e ICMBio, de Salles, é para se preocupar

Fusão Ibama e ICMBio, de Salles, é para se preocupar

Se fosse qualquer outro governo propondo a fusão das autarquias não haveria, em princípio, grandes problemas. Elas já estiveram juntas no passado. E com vontade política, funcionavam. Mas, partindo do governo que prometeu ‘acabar’ com o ministério do Meio Ambiente desde a campanha, e passados menos de dois anos de uma gestão que já provocou tantos danos à legislação ambiental, então a questão é séria. Nunca antes nossos biomas foram tão depredados com apoio federal. A situação é dramática. Algo que comove o público é motivo de indiferença para Jair Bolsonaro e o (des) ministro Ricardo Salles e companhia. Post de opinião, Fusão Ibama e ICMBio, de Salles, é para se preocupar.

Fusão Ibama e ICMBio, de Salles, é para se preocupar

O desmonte do aparato ambiental começou logo após Bolsonaro achar alguém de pensamento tão medíocre quanto ele para levar adiante  a tarefa de desmoralizar o País e ‘acabar com as multas do Ibama’. Conseguiu. Onde Ricardo Salles põe a mão pega fogo.

E, diga-se de passagem, foi a única área em que o capitão não mentiu aos eleitores. Seu plano de desmonte foi pré-anunciado.

Um ignorante radical deixa o anonimato

Pinçou um ignorante radical do anonimato, que como ele não acredita no aquecimento,  e o colocou no centro dos holofotes mundiais como ministro do Meio Ambiente do País mais biodiverso do planeta.

Logo ao assumir Salles passou a bombardear sua própria equipe; inaugurou a censura aos servidores públicos da pasta; criou atritos internacionais com os maiores parceiros ambientais ao desmontar o Fundo Amazônia capitalizado por países europeus.

CONAMA e COP 25

Detonou o CONAMA com apenas seis meses no cargo concentrando o poder de decisão com os membros que representam o governo; finalmente, logo depois de acabar com o fundo internacional, foi para a COP 25 em Madri ‘buscar recursos para a proteção de nossas florestas’.

Recebeu o troco dos estrangeiros. Foi mal recebido, ficou isolado, e deixou uma péssima imagem. Aquela que já conhecemos, a da arrogância em forma de gente.

De nada adiantou o governo criar o Conselho da Amazônia. O estrago estava feito e, assim como no aumento do desmatamento, não foi por falta de aviso.

Um ano depois, junho de 2020, o Brasil assistiu à maior fuga de capitais do mercado financeiro da história recente, enquanto o acordo União Europeia e Mercosul, que custou 20 anos de negociações, balança perigosamente.

A irresponsabilidade explodiu como uma bomba no mercado externo enquanto, no interno, patinam as reformas estruturais e a divisão da sociedade se acirra.

Mas se a irresponsabilidade assusta quem ainda tem cabeça para pensar, não produz efeito em Brasília. Bolsonaro acaba de indicar um Ministro para o STF por sua qualificação de ‘tomar tubaína com ele’.

E no mês da maior fuga de capitais o afoito desministro vira suas baterias contra a zona costeira e retira a proteção aos manguezais e às restingas do litoral sem dar a mínima para a sociedade.

Mas fez a felicidade dos especuladores que já tomam conta do litoral; dos resorts medonhos que destroem a paisagem, dos condomínios que ‘fecham as praias’, áreas públicas que pertencem a todos. E dos poderosos criadores de camarão do Nordeste.

Fusão Ibama e ICMBio

Depois de todas estas ‘contribuições’, somos aturdidos com a informação de que a bola da vez agora é a fusão de Ibama e ICMBio. A desculpa para o grupo de trabalho formado por aquele que se esmera em agredir o bom senso é ‘avaliar os benefícios financeiros para o orçamento público’.

Por mais que possa economizar não vai representar mais que zero, vírgula, zero, vírgula alguma fração do orçamento. Portanto, economia e eficiência são balelas. O que está por trás é acabar com o que resta da eficiência do arcabouço ambiental legal.

Mais uma vez a sociedade não participa desta discussão, foi apenas informada.

As funções de cada um

Grosso modo, o Ibama cuida dos licenciamentos ambientais, e da fiscalização. Ao ICMBio compete cuidar e zelar por nossas 334 unidades de conservação federais.

Ambas as autarquias estão com grande déficit de pessoal. Só no Ibama são 2.821 vagas em aberto, o que significa alto em torno de 50% de déficit de pessoal. Já, no ICMBio são 1.317 vagas abertas. Apesar do governo saber da deficiência, não promoveu nenhum concurso.

Quando os problemas ambientais começaram a surgir ainda em 2019, a fiscalização que já era deficiente por falta de pessoal foi deliberadamente diminuída.

E a destruição das máquinas pesadas usadas pelas quadrilhas de grileiros que agem na Amazônia caiu em cerca de 50%. Já no primeiro ano de gestão Salles prometeu passar nova instrução normativa impedindo a destruição de equipamentos usados em crimes ambientais.

A quem interessa tal norma?

Pelo histórico, não caia no conto de economia com a ‘aglutinação de funções que tenham sobreposição’; o que está por trás é um desatino, e pode ser o tiro de misericórdia que faltava no plano prévio de desmonte combinado com o chefe.

Saberemos em 120 dias, prazo que o ditador do MMA deu à equipe de estudos.

A sociedade precisa reagir

Todos os não dopados por cloroquina devem reagir enquanto é tempo. O prejuízo já provocado vai custar muitos anos de recuperação, e milhares de quilômetros quadrados de devastação no rastro.

A Ascema – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – emitiu declaração em nota onde diz “o GT (Grupo de Trabalho que estuda a ‘fusão’) é composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não tem conhecimento da temática ambiental…”

“…Todas as ações que o governo adotou até o momento vão no sentido de enfraquecer e deslegitimar os órgãos de Meio Ambiente, diminuindo o orçamento e desqualificando as ações dos servidores…”

“A estratégia declarada do governo é militarizar a política ambiental, através do decreto de Garantia da Lei e da Ordem…Extinguir o ICMBio é uma proposta de enfraquecimento dos órgãos ambientais e uma tentativa de substituir a execução da política ambiental por militares que não tem tal competência e a prerrogativa.”

É isso mesmo: ‘uma estratégia declarada do governo’ que encontrou eco no irresponsável ministro que deveria zelar pelo Meio Ambiente.

É preciso que os contrapesos da democracia, neste caso o Ministério Público e a Justiça, abram os olhos ajam enquanto há tempo. Não é possível que mais esta irresponsabilidade prospere.

Fusão de ministérios: o do Meio Ambiente com o da Agricultura

Em meio às polêmicas já criadas pela política ambiental equivocada de Bolsonaro a Folha de S. Paulo de outubro de 2020 diz em manchete que ‘Com aumento de queimadas, Bolsonaro é pressionado a fundir Meio Ambiente e Agricultura’.

Só pode ser cloroquina. Não basta a fuga de capitais e o quiprocó nacional e internacional, é preciso mais?

“A dificuldade do Ministério do Meio Ambiente em controlar as queimadas e reduzir o desmatamento na Amazônia e no Pantanal aumentou a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que a pasta seja incorporada pelo Ministério da Agricultura.”

“O movimento para convencer o presidente tem sido feito por empresários do agronegócio e conta com apoio de setores do próprio governo, que avaliam que o movimento é necessário para mudar a imagem negativa do país no exterior.”

“A ideia defendida é que a condução da política ambiental, sobretudo a fiscalização e o monitoramento, seja transferida ao Conselho da Amazônia, comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. E o restante das funções administrativas do Meio Ambiente seria incorporado pela Agricultura.”

É inacreditável a desorganização e as cabeçadas de um governo que se preocupa apenas com a reeleição, pouco se lixando para a  ‘gripezinha’ que já matou mais de um milhão de pessoas; dos desmentidos diários entre ministérios; das acusações sobre negócios escusos da única família que paga suas contas em ‘espécie’; do ciúme do vice; ou da desmoralização do posto Ipiranga.

Não bastam as acusações de rachadinhas e amizade com o que existe de pior na criminalidade, as milícias.

Destruir o que ainda resta do aparato ambiental

O governo quer mais. Quer destruir o que ainda resta do aparato ambiental do Estado instado pela banda podre do agronegócio e pela bancada ruralista. Se o fizer, será mais um tiro pela culatra, a desfeita terá efeito bumerangue. Vai se voltar contra o peito e a carne daqueles que agora insuflam o despreparado decano do ócio no Congresso.

É burrice demais!

Eles moram em outro País. No país da fantasia, entorpecidos por cloroquina.

(E a ministra da Agricultura assiste a tudo impávida).

É surreal.

Imagem de abertura: https://www.canalrural.com.br/

Fontes: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/10/com-aumento-de-queimadas-bolsonaro-e-pressionado-a-fundir-meio-ambiente-e-agricultura.shtml; http://www.jornaldaciencia.org.br/sbpc-e-rebisec-se-manifestam-contra-revogacao-de-resolucoes-do-conama/?fbclid=IwAR2vF0G_O4zfcyAZgaQgV13lOy2-kc_SZ5Vtrjul1gpwyIe7ipUOCMJ6qbo; http://www.ascemanacional.org.br/a-fusao-do-icmbio-e-o-ibama-segue-o-rumo-do-desmonte-das-politicas-ambientais/.

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