Falta fiscalização no litoral, um consenso até entre pescadores artesanais
Falta fiscalização no litoral. Poucas questões são tão unânimes no litoral como a ausência de fiscalização. Mesmo dentro de Unidades de Conservação federais marinhas não há qualquer fiscalização. O Ibama, a quem compete a fiscalização tem apenas três barcos; eu disse um dois, três barcos, para fiscalizar um litoral de 7.300 km.
Como já dissemos, a pesca no Brasil é um esculhambação total.
Para começar a grande maioria das próprias UCs não têm barcos. Aquelas que têm o equipamento, carecem de verbas para combustível ou manutenção. Nossas UCs federais marinhas são engodos.
Falácias mantidas pelo poder público apenas para que o papel do Brasil no concerto das nações não fique ainda mais manchado, afinal, trata-se de acordos internacionais assinados pelo País mas nunca cumpridos. Este é o caso das metas de Aichi, assinadas pelo Brasil em Kyoto, decisão adotada pela Conferência das Partes, da Convenção sobre a Diversidade Biológica, Nagoya, 1992.
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A décima primeira meta de Aichi
Até 2020, pelo menos 17 por cento de áreas terrestres e de águas continentais e 10 por cento de áreas marinhas e costeiras, especialmente áreas de especial importância para biodiversidade e serviços ecossistêmicos, terão sido conservados por meio de sistemas de áreas protegidas geridas de maneira festiva eqüitativa, ecologicamente representativas e satisfatoriamente interligadas e por outras medidas espaciais de conservação, e integrada em paisagens terrestres e marinhas mais amplas.
Até recentemente o Brasil tinha apenas 1,5% do espaço marítimo “protegido”, persiste a falta fiscalização no litoral
Assinar o documento nas cúpulas mundiais é fácil. Difícil é colocá-los em prática. O país de Macunaíma continua sendo aquele de sempre, o do ‘herói sem caráter’. Pouca coisa foi feita na proteção dos nosso mares até o Governo Temer.
Pior, dentro das poucas UCs federais marinhas não há qualquer fiscalização. O Mar Sem Fim visitou todas elas na última série de documentários e constatou in loco.
Temos um dos litorais mais extensos e lindos do mundo. A variedade de ecossistemas é incrível! Mas eles são depredados pela especulação imobiliária. Uma judiação! Ouça os depoimentos dos pescadores artesanais destas áreas:
