Litoral Norte gaúcho: governo Leite abranda diretrizes ambientais

Litoral Norte gaúcho: governo Leite abranda diretrizes ambientais

Depois da tragédia climática de 2024, o Litoral Norte gaúcho voltou ao centro do debate ambiental. O governo Eduardo Leite mexeu nas diretrizes ambientais da região de um modo que técnicos da própria Fepam consideram menos protetivo do que a proposta original. A mudança acendeu novo alerta numa faixa costeira frágil, pressionada pela urbanização, pelo mercado imobiliário e pelos extremos climáticos.

Um litoral frágil e cada vez mais pressionado

O alerta do Ministério Público não caiu do céu. O Litoral Norte gaúcho vive comprimido entre o mar, lagoas e remanescentes de Mata Atlântica. É uma faixa estreita, frágil e cada vez mais pressionada pela urbanização, pelo mercado imobiliário e pela multiplicação de obras e serviços. Mesmo assim, a atualização das Diretrizes Ambientais para os 18 municípios da região, publicada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura em 19 de dezembro de 2024, seguiu rumo mais brando do que o texto técnico elaborado antes. O documento oficial diz buscar compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção dos recursos naturais. O problema está justamente em como essa compatibilização foi feita.

Fepam critica texto que faz vista grossa a danos já conhecidos

A própria associação dos servidores da Fepam, a ASFEPAM, veio a público dizer que a minuta colocada em consulta pública em abril de 2024 “não corresponde às bases técnicas consideradas mínimas” para garantir o desenvolvimento sustentável do Litoral Norte.

A entidade afirmou ainda que uma nova equipe definida pela Sema fez “modificações substanciais” no conteúdo, sem conhecimento da equipe autora. Segundo a associação, a atualização havia envolvido pelo menos 60 reuniões com 18 prefeituras, universidades e o Comitê Tramandaí, já considerando o contexto das mudanças climáticas e seus reflexos diretos sobre o litoral.

A crítica pesa ainda mais porque o governo parece ignorar problemas antigos e bem conhecidos na costa gaúcha. Um deles é o avanço dos plantios de pinus, incentivados desde os anos 1970, que ocuparam extensas áreas entre Torres e o Chuí, muitas vezes sobre terrenos alagados drenados para esse fim. Estivemos lá dezenas de vezes e pudemos observar que a drenagem destruiu parte da fauna, ressecou a vegetação que ajudava a fixar as dunas frontais e favoreceu o avanço da areia para o interior da planície, com assoreamento de lagoas inclusive no entorno do Parque Nacional da Lagoa do Peixe.

Além disso, no Rio Grande do Sul, a ocupação de dunas vem cobrando preço alto do litoral. Em Santa Catarina, eventos extremos e a erosão acelerada já desfazem trechos inteiros da costa. Mesmo assim, o governo gaúcho optou por abrandar um texto que deveria fazer o contrário: reforçar a proteção.

O que mudou no texto final

Quando se compara a versão técnica de março de 2024 com a versão final, as mudanças aparecem com nitidez. Em um ponto central, a minuta anterior mandava evitar a instalação de linhas de transmissão em corredores ecológicos, fragmentos florestais com conectividade para a fauna, unidades de conservação, zonas núcleo da Mata Atlântica e áreas de endemismo restrito.

No texto final, essa orientação virou apenas “considerar”, no planejamento e no licenciamento, esses ambientes sensíveis. A troca parece pequena, mas não é. “Evitar” impõe freio. “Considerar” abre espaço para negociação.

Agrotóxicos e produção rural entram na revisão

Em outra mudança importante, a versão técnica recomendava evitar o uso de agrotóxicos para não comprometer a qualidade ambiental da região. Já a redação final trocou essa diretriz por outra muito mais permissiva: garantir que o uso de agrotóxicos siga a prescrição de técnico habilitado. O foco saiu da prevenção ambiental e foi para a administração do uso.

No mesmo pacote, desapareceram referências mais claras ao estímulo à agricultura de base ecológica e à transição para a produção orgânica. No lugar delas entraram fórmulas mais abertas, como “sistemas produtivos sustentáveis” e atividades previstas no Plano ABC.

A mudança chama ainda mais atenção num momento em que o glifosato, o herbicida mais usado do mundo, segue no centro de disputas judiciais e científicas. Em março de 2026, um juiz no Missouri deu aval inicial a um acordo bilionário da Bayer para encerrar cerca de 65 mil ações que ligam o Roundup, cujo princípio ativo é o glifosato, a casos de câncer. A empresa nega os riscos, mas o volume de processos mostra que o tema está longe de ser pacífico.

Nem tudo foi desmontado

Isso não significa que o texto final tenha demolido toda a proteção ambiental do litoral. As diretrizes publicadas mantêm, por exemplo, a defesa de corredores ecológicos, a conservação de habitats, a proteção de espécies ameaçadas e dos banhados, além da preservação integral das dunas frontais em áreas específicas. O problema, portanto, não está numa ruptura total. Está no abrandamento de trechos importantes justamente num momento em que o litoral deveria receber proteção mais firme, não mais maleável.

Um padrão do governo Leite

Esse movimento não surgiu isolado. Ele se encaixa numa linha mais ampla do governo Eduardo Leite. Em 2019, o Estado aprovou ampla reforma do Código Ambiental gaúcho, defendida pelo governo como ‘modernização’. O pacote incluiu a chamada Licença Ambiental por Compromisso, um dos pontos mais criticados da mudança. Em 2024, outra flexibilização passou a permitir barragens e reservatórios em áreas de proteção.

Depois da tragédia, mais cautela seria o mínimo

O governo se defende dizendo que o território mudou muito desde 2000, com pressão urbana crescente e necessidade de adequar regras ao presente. É verdade que o Litoral Norte mudou. Mas a pergunta central é outra: mudar as regras para onde? Depois da devastação de 2024 no Rio Grande do Sul, com a crise climática escancarando o custo de décadas de decisões erradas, seria razoável esperar mais cautela, mais rigor e mais respeito aos limites naturais. Em vez disso, a atualização das diretrizes reduziu o peso de parte da proteção técnica num dos trechos mais frágeis da costa gaúcha e justo no momento em que o aumento do nível do mar preocupa o mundo inteiro.

O sinal é ruim

Num litoral que o próprio Ministério Público descreve como sensível e sujeito a colapsos, o governo prefere suavizar a linguagem de trechos importantes em vez de endurecer a defesa de APPs, banhados, corredores ecológicos e zonas costeiras vulneráveis. O resultado pode não aparecer amanhã. Mas, quando aparecer, virá na forma conhecida: mais adensamento em áreas frágeis, mais pressão sobre lagoas e dunas, mais infraestrutura em risco e mais uma conta ambiental que acaba nas costas da sociedade.

Ah, e além do problema social com os desabrigados haverá prejuízos milionários, pagos por nós, é claro.

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