Crimes ambientais no litoral norte paulista: pior que as catástrofes climáticas
Recentemente estive pelo litoral norte paulista com o objetivo de ver a evolução dos acontecimentos depois da tragédia do carnaval em São Sebastião, a conclusão da revisão do Plano Diretor de Caraguatatuba, e o afastamento da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL). Os fatos são dignos de um documentário que em breve estará no canal do Mar Sem Fim.
Polícia Ambiental não dá as caras em Ilhabela
Em Ilhabela, cujo prefeito Antônio Colucci (PL) tem a mais vasta ficha processual do litoral, os moradores mencionam que, mesmo com denúncias, a polícia ambiental não comparece ao local. Ela não age para frear o andamento dos crimes, muitas vezes com a conivência de gestores que instalam melhorias em ruas abertas em loteamentos irregulares.
Até quando continuarão e degradar Ilhabela? O que estão fazendo as autoridades e o Ministério Publico nesses casos? Essas são perguntas que tento responder nos documentários para apoiar a sociedade civil bem intencionada em sua luta na preservação do meio ambiente, bem como na qualidade de vida da população.
Essas ocupações acontecem até em pontos turísticos de Ilhabela. Muitos se abastecem de água nas nascentes de forma irregular. Enquanto isso, outros despejam esgoto nos riachos e consequentemente na praia, contribuindo para o risco de deslizamentos ou alagamentos. Em outras palavras, a hecatombe em São Sebastião, com 65 pessoas soterradas por incúria do prefeito Felipe Augusto (PSDB) parece não ter servido para nada.
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Não existe comprometimento da fiscalização, muito menos vontade política para frear esse tipo de degradação. Resta, à sociedade civil, recorrer a instancias estaduais e federais para coibir esse tipo de crime.
Caraguatatuba e seus muitos problemas
Em Caraguatatuba, visitei áreas em processo de degradação que serviram de base para vários posts. Contudo, antes de comentar as baixarias ambientais, vale saber que é o atual prefeito.
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Em primeiro lugar, saiba que o alcaide anterior era o pai do atual, Aguilar Junior (MDB). Só isso já dá a dica que o município é feudo da família. Sinal amarelo.
Pesquisando “Aguilar Júnior” na internet, descobrimos que o prefeito tem 173 processos nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TREU, como mostra o site Jusbrasil.
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Entretanto, basta olhar em volta da cidade para ver que as ocupações continuam a todo vapor, principalmente aquelas que têm apoio velado das autoridades municipais.
Até mesmo dentro do bairro Mar Verde, praia da Mococa, o Sr. Carlos Augusto Sodré Boccato continua praticando crime ambiental sem nenhum constrangimento. O Mar Sem Fim já relatou no post Plano diretor de Caraguatatuba terá 3ª audiência (03/23), o desvio de terrenos do leilão da Incorporadora Agropecuária Coqueiral LTDA. e comprados por Carlos Augusto por 1 centavo, em uma manobra com apoio de seus parceiros de negócio!
Carlos Augusto Sodré Boccato, parceiro dos gestores municipais, continua desmatando impunemente
Mesmo diante das evidências e da Ação Civil Pública de Nº 1000795-22.2022.8.26.0126, o senhor Boccato está nesse momento desmatando uma área que deveria ter recuperado na rua Atum, quadra 31, em Mar Verde.
Já existe até mesmo decisão da procuradoria, desde agosto de 2020, para que ele apresente o projeto de recuperação da área, ao mesmo tempo em que está impedido de fazer qualquer intervenção nela.
Ocorre que Carlos Augusto Sodré Boccato é ‘parceiro dos gestores municipais’ , então, a prefeitura faz “vistas grossas”. Carlos Augusto instalou uma placa enganosa de que a área está em processo de licenciamento e segue desmatando com poderosas motosserras.
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A propósito, o site Jusbrasil elenca 64 processos mencionando o nome Carlos Augusto Sodré Boccato. Ao mesmo tempo, os dados indexados pelo site Escavador apontam o nome Carlos Augusto Sodre Boccato em 66 processos.
Além disso, a Sociedade Amigos Mar Verde entrou com processo contra o Sr. Bocato (clique para ver).
Isso mais uma vez demonstra que já dissemos: quem manda no litoral é a especulação imobiliária em conluio com vários alcaides.
Boccato recebe informação privilegiada?
O que mais desamina os vizinhos é que, quando denunciam, Carlos Augusto estranhamente sai da área um pouco antes da polícia chegar, como se estivesse recebendo informação privilegiada. O processo que denuncia a compra de terrenos por RS$ 0,01 (um centavo) também segue aguardando decisão da Justiça.
Caminhões de material de construção e entulhos continuam entrando e saindo
Fora isso, na Zona de Proteção Permanente, caminhões com material de construção e entulhos continuam entrando e saindo livremente, entregando insumos para construções irregulares onde os moradores não conseguem respostas às suas frequentes denúncias. Bastaria ver quem está comprando e onde entregam esse material para comprovar o crime ambiental.
Esqueleto do Flat na Tabatinga, obra da Via Brasil, de Aloízio Júnior
O esqueleto do Flat na Tabatinga, um antigo escândalo, permanece apodrecendo e enferrujando numa ação que dura mais de 20 anos, quando a insaciável empresa Via Brasil construiu um prédio mais alto do que a lei permitia.
Lembro que esse Flat é do mesmo cidadão dono da empresa Via Brasil, parceira da prefeitura que pretendia construir prédios em áreas preservadas, e de alto risco de deslizamento, com parecer favorável do diretor de Meio Ambiente da prefeitura, Ronaldo Cheberle, espécie de testa de ferro de Aguilar Júnior (MDB).
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O empresário teve alvará para construir dois andares. Como parece ser um picareta, construiu sete andares.
Enquanto a Justiça dorme no ponto, os apartamentos são vendidos por empresas de Caraguatatuba que com toda certeza sabem que o prédio é irregular e afronta a legislação. Será que eles avisam os novos proprietários?
Manipulação dos secretários dos municípios vizinhos
Mas tem mais. Ronaldo Cherbele, mesmo desgastado, tentou manipular os secretários dos municípios vizinhos. A estratégia era questionar o GERCO (Gerenciamento Costeiro), visando modificar legislações de ocupação do solo, para intensificar a construção civil em áreas de mata atlântica.
Enquanto isso acontece a Fundação Florestal, gestão Mário Mantovani, segue omissa. Tanto Ubatuba, como São Sebastião e Caraguatatuba, fazem parte da APA Litoral Norte que deveria ser protegida pela FF mas não é, como provam as acusações aqui expostas.
Embora os participantes da reunião reconheçam que o GERCO necessite pontos de melhoria, os secretários de Meio Ambiente ficaram desconfortáveis ao perceberem que estavam sendo “usados” por Ronaldo Cheberle para defender interesses próprios (de Cherbele) e do prefeito que se acha dono do município.
A sociedade civil deve ficar atenta
Felizmente, o time do GERCO e o MP deram um banho de água fria no diretor de Meio Ambiente (Cherbele), para alívio dos demais. A sociedade civil deve ficar atenta, porque ele vai continuar tentando encontrar brechas nas leis e influenciar a próxima revisão do GERCO em 2027, a menos que o próximo prefeito não seja refém deste cidadão, e finalmente possa dispensá-lo.
Em poucos dias foram inúmeros casos graves e sem a atenção devida por parte dos gestores, que seguem impunes, beneficiando-se da morosidade da Justiça.
Não faltam matérias para novos posts e documentários. O lado positivo é que, a cada dia, mais cidadãos de todas as classes sociais se mobilizam para dar um basta a esses crimes que colocam em risco a vida das pessoas e destroem o patrimônio paisagístico e turístico da região.
Não é possível que prossiga esta situação em que prefeitos comandam a especulação pisando na legislação ambiental, e provando que no Brasil só negros e pobres vão para a cadeia.