Bolsonaro e crime ambiental em UC tem multa anulada

Bolsonaro e crime ambiental praticado em Unidade de Conservação federal marinha

Bolsonaro e crime ambiental em UC: o Mar Sem Fim relembra a infração de Jair Bolsonaro na Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de conservação federal marinha. Na época, o então deputado pescou na área e, por isso, recebeu uma multa de R$ 10 mil.

Além disso, o episódio revela o desprezo de autoridades pelas unidades de conservação de proteção integral. Essas áreas protegem habitats e locais de reprodução de espécies marinhas. Por isso, proíbem a pesca e a extração mineral. Assim, ao preservar a vida dentro de seus limites, também ajudam a repovoar as águas ao redor. (Atualizado em 2026).

Um parêntesis sobre um dos prazeres da família Bolsonaro

A pesca esportiva praticada por pessoas responsáveis é aliada da preservação. A família Bolsonaro deixou evidente a preferência pelo hobby ao liberar tantas fotos com troféus nas redes sociais. E lá aparecem, cada um a seu tempo, com o respectivo troféu…

Bolsonaro e crime ambiental: saiba como aconteceu

Quando o caso Bolsonaro e crime ambiental voltou às manchetes, os grandes jornais e revistas recontaram a história. Mas deixaram de lado o essencial: a aparente admissão de culpa do então deputado nos autos do processo, amplamente noticiada na época. Além disso, ignoraram sua confissão na Câmara e a retaliação que promoveu depois. Por isso, essas omissões justificam retomar o caso. A seguir, uma breve cronologia dos fatos.

Ao ser flagrado, em Janeiro de 2012, Jair Bolsonaro dá ‘carteirada’

Em plenas férias de verão, um fiscal do ICMBio flagrou o deputado Bolsonaro pescando em local proibido: a Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis. Segundo o agente, Bolsonaro se recusou a apresentar seus documentos. Além disso, ligou ao ministro da Pesca, Luiz Sérgio, para escapar da autuação. Contudo, não conseguiu o amparo que esperava. E nem poderia, acrescenta o Mar Sem Fim, pois o Ministério da Pesca não tinha competência sobre unidades de conservação. Portanto, o episódio revela uma feia “carteirada” de Jair Bolsonaro.

Parlamentar indiciado

No caso Bolsonaro e crime ambiental, a Polícia Federal indiciou o então deputado por crime previsto no artigo 34 da Lei 9.605/98. O dispositivo proíbe pescar durante o defeso ou em áreas que o órgão competente interditou. A pena varia de um a três anos de prisão.

Em seguida, o processo começou a tramitar. Durante uma das etapas, a defesa informou que prestava todos os esclarecimentos à Justiça. Além disso, alegou que a portaria 35 de 1988, da Superintendência de Desenvolvimento da Pesca, amparava Bolsonaro. A SUDEPE, porém, já não existia havia anos. Ainda assim, segundo ele, “a portaria permite a pesca no raio de um quilômetro de várias ilhas da região”.

Para o Mar Sem Fim, esse argumento equivale a uma admissão de que Bolsonaro pescava no momento do flagrante. Afinal, por que invocaria uma portaria que permite a pesca se não estivesse pescando?

Parlamentar admite que pescava

Além disso, na época, o jornal O Globo publicou matéria de Vera Araújo onde se lia: “O parlamentar chegou a admitir que estava pescando no local, tanto para O GLOBO, quanto em pronunciamento que fez na Câmara dos Deputados.”

Mandado de Segurança

Incomodado por se ver em apuros, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) acionou a Justiça Federal com um mandado de segurança para obter autorização para pescar na Estação Ecológica de Tamoios.

Uma prova de má-fé?

Note o absurdo no caso Bolsonaro e crime ambiental. Depois de admitir a pescaria, o deputado ainda recorreu a um mandado de segurança para obter autorização para pescar na reserva. Ou seja, insistiu em buscar uma exceção para justificar sua conduta!

Além disso, o MPF confirmou o episódio na época. Veja o trecho da reportagem de Vera Araújo, em O Globo:

“O Ministério Público Federal no Rio afirmou que Bolsonaro quer ‘um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário’, algo ‘impensável’ do ponto de vista jurídico. Também está em análise pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por parte do deputado.”

Portanto, quem ainda duvida pode consultar os arquivos oficiais.

Dezembro de 2014, réu condenado e multado

Depois de várias etapas do processo, a Justiça condenou e multou o réu. Em dezembro de 2014, ao saber da decisão, Bolsonaro declarou — e vale prestar atenção às palavras, que revelam muito: “Vou pagar esta multa? Vou. Mas sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e do ICMBio.” E ainda prometeu: “Isso vai acabar.”

Mas fica a pergunta: se ele realmente estava pescando, como alegou, onde estaria o “descaso” do Ibama? Multar quem desrespeita a lei seria descaso? E o que “parcialidade” teria a ver com isso? Mas, como sempre…

Injuriado pelo flagrante, Bolsonaro retalia

Coincidência ou não, logo após o bate-boca entre o deputado e os fiscais, surgiram dois projetos de lei na Câmara dos Deputados. Um deles, curiosamente, partiu de Luiz Sérgio, ex-ministro da Pesca e ex-prefeito de Angra. A proposta pretendia liberar embarcações particulares, pesca artesanal ou amadora e banhistas dentro da Esec Tamoios. Já o projeto de Felipe Bornier (PSD-RJ) seguia o mesmo propósito. Além disso, ambos contavam com o apoio de parlamentares da base governista.

Mas a ofensiva não parou aí. Em dezembro de 2019, o senador Flávio Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei nº 6.479/2019 para extinguir a Estação Ecológica de Tamoios. Para isso, propôs revogar o decreto de criação da reserva e transformar a Costa Verde fluminense em área de especial interesse turístico.

Depois, em 2021, o senador insistiu no ataque. Dessa vez, apresentou um projeto de lei complementar para retirar ilhas e extinguir a área marinha da estação ecológica. Contudo, órgãos ambientais e parlamentares reagiram às duas propostas com forte oposição e críticas.

Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados

No ano seguinte ao flagra, Bolsonaro demonstra sua vilania ao se filiar à Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, criada para reavaliar a questão fundiária dentro de Unidades de Conservação. A Frente é obra de Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), relator de projeto que pretendia liberar mineração em unidades de conservação de proteção integral.

Prezado leitor, vamos refletir?

Veja a que ponto chegou o quiproquó. Depois de confessar a infração, pagar a multa e anunciar que “aquilo iria acabar”, o deputado apresentou dois projetos de lei. O objetivo: abrir uma exceção para sua pescaria em uma área de proteção integral.

E para o ‘grand finale’, se filia a uma frente para liberar mineração em unidades de conservação! É, ou não, birra de criança mimada? Para nós, essa atitude demonstra total despreparo. E é de um viés autoritário que mete medo. Mas…

Reviravolta no caso Bolsonaro logo em seguida à eleição, um cheiro estranho no ar…

No início de 2019 a Folha de S. Paulo (9/1/19) publicou matéria informando que “O Ibama anulou a multa de R$ 10 mil reais, e o processo voltou à estaca zero.” Segundo o jornal, “um parecer da AGU diz que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa no processo por pesca irregular.”

O Jornal informava que “depois de parecer da AGU (Advocacia Geral da União), a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou multa de R$ 10 mil reais aplicada ao hoje presidente Jair Bolsonaro por pesca irregular. O ato é de 20 de dezembro, ainda no Governo Temer.”

Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, fala sobre anulação da multa de Bolsonaro

A Folha de S. Paulo também publicou, na mesma matéria, uma entrevista com Ricardo Salles, antes de ele assumir o ministério. Nela, Salles declarou: “Bolsonaro não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal ‘presumiu que ele estava pescando’”. E acrescentou: “O exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nestes casos”.

Mas o que cargas d’água a questão ideológica tem a ver com isso? Será que Salles quis insinuar que um fiscal “esquerdista” perseguia um deputado de direita? Afinal, o flagrante ocorreu durante o governo Dilma. Se foi essa a intenção, Barrabás, que imaginação! Nem no tempo da Guerra Fria…

Um dos dois faltou com a verdade: Bolsonaro ou Ricardo Salles

No caso Bolsonaro e crime ambiental, preste atenção à desculpa de Ricardo Salles: Bolsonaro apenas segurava uma vara de pesca. Contudo, o próprio deputado admitiu que pescava. Além disso, alegou que a portaria 35 de 1988, da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Pesca, amparava sua conduta. Segundo ele, a norma permitia pescar no raio de um quilômetro de várias ilhas da região.

Portanto, Bolsonaro admitiu a pescaria e invocou uma portaria para justificá-la. Salles, por sua vez, negou que ele pescasse. As versões se contradizem. Logo, um dos dois não fala a verdade.

O Mar Sem Fim torceu

Quando publicamos o caso Bolsonaro e crime ambiental, torcíamos para que nossa leitura estivesse equivocada. Esperávamos que algum leitor desmontasse nossa tese com argumentos sólidos, sem agressões partidárias. Afinal, como tantos brasileiros, queríamos que o governo acertasse. Queríamos um país melhor.

Na época, concordávamos com o diagnóstico econômico e com as soluções propostas pela equipe de Bolsonaro. Também apoiávamos o fim do “toma-lá-dá-cá”, o combate aos privilégios e as reformas estruturais. Isso, porém, não nos obrigava a fechar os olhos às declarações absurdas do presidente sobre o meio ambiente, os órgãos de proteção ambiental e a crise climática.

Depois, antes das eleições de 2022, já alertávamos: entre Lula e Bolsonaro, o meio ambiente enfrentava uma escolha de Sofia. Criticamos os dois, mas deixamos claro que o desmonte ambiental de Bolsonaro não tinha precedentes.

Atualização 2026

A gestão Bolsonaro transformou o Ministério do Meio Ambiente em instrumento de desmonte da proteção ambiental. Para isso, demonizou a fiscalização e enfraqueceu os órgãos responsáveis por combater os crimes ambientais.

Além disso, Bolsonaro foi o único presidente a não criar nenhuma unidade de conservação federal. Enquanto a devastação avançava, seu governo tratava a proteção da natureza como obstáculo ao desenvolvimento.

Nesse contexto, sob a gestão de Ricardo Salles, o Conama revogou normas que protegiam manguezais e restingas. Contudo, como mostramos no post sobre o legado de Ricardo Salles, o estrago ultrapassou sua permanência no cargo.

A ciência também virou alvo. Quando o INPE revelou o avanço do desmatamento, Bolsonaro atacou a credibilidade do instituto. Em seguida, mandou demitir seu diretor, Ricardo Galvão.

Na Educação, por sua vez, Bolsonaro promoveu um desfile de incompetência e obscurantismo. Primeiro, Ricardo Vélez Rodríguez quis levar o slogan eleitoral do presidente às escolas e pediu filmagens de crianças cantando o hino. Depois, Abraham Weintraub associou universidades à “balbúrdia”. Também fez acusações sem provas sobre plantações de maconha e fabricação de drogas nos laboratórios. Já Carlos Decotelli caiu antes da posse, após a descoberta de inconsistências no currículo. Por fim, Milton Ribeiro deixou o ministério em meio ao escândalo dos pastores que intermediavam verbas públicas. As denúncias incluíam cobrança de propina até em ouro.

Como se não bastasse, a presidência de Bolsonaro abriu as portas para um festival de absurdos na Saúde. Ali, o desprezo pela ciência também ganhou espaço. Em 2020, enquanto a pandemia matava milhares de brasileiros, Eduardo Pazuello recebeu defensores da aplicação de ozônio no reto para tratar a covid-19.

Fonte para Bolsonaro e crime ambiental: Trechos de matéria de Vera Araújo, de O Globo; e https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/01/ibama-anula-multa-ambiental-de-bolsonaro-e-processo-volta-a-estaca-zero.shtml; https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,parecer-da-agu-obriga-ibama-a-anular-multa-contra-bolsonaro,70002673402.

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