Arquipélago do Arvoredo será mais um parque nacional

Arquipélago do Arvoredo será mais um parque nacional

O arquipélago do Arvoredo fica no quintal dos catarinenses, entre Florianópolis e Bombinhas. A viagem de barco leva poucos minutos a partir de qualquer uma das duas cidades.

Por sua beleza extraordinária, o conjunto de ilhas atraía mergulhadores, pescadores, turistas e amantes do mar. Suas águas límpidas e a proximidade da costa transformaram Arvoredo em um dos principais destinos de mergulho de observação do litoral brasileiro.

O arquipélago reúne as ilhas do Arvoredo, das Galés e Deserta, além do calhau de São Pedro. Ali ficam alguns dos costões mais bonitos do País.

Mas, em 1990, a festa acabou de repente. De uma hora para outra, os catarinenses que amavam o arquipélago perderam o direito de visitá-lo.

1990: o arquipélago do Arvoredo se torna uma Rebio

Reserva Biológica Marinha, ou ‘Rebio’, é uma das 12 categorias de unidades de conservação brasileiras. As Rebio fazem parte do grupo de proteção integral, as mais restritivas, ao lado de outros quatro tipos de UCs. Mas o pior é que entre as restrições de uma Rebio está a visitação pública.

E foi esta categoria, a mais restritiva,  a escolhida pelo ICMBio para transformar as ilhas em mais uma unidade de conservação federal do bioma marinho. Um erro crasso. A criação desta Rebio demonstrou total descaso pela sociedade que é quem paga a conta.

A Rebio arquipélago do Arvoredo

Durante a segunda série de documentários que produzimos, esta foi mais uma unidade de conservação visitada. Estudamos sua criação, entrevistamos empresários ligados ao turismo e à pesca.

Por fim, visitamos a unidade e fomos recebidos por Ricardo Castelli, técnico do ICMBio que a chefiava na época.

Todos criticaram a maneira como o governo criou a unidade de conservação, sem dialogar com a sociedade local. Até o próprio chefe concordou.

Arquipélago do Arvoredo: ‘Unidade criada de cima pra baixo’

Ricardo contou que a Unidade de Conservação já nasceu errada: “foi criada de cima pra baixo”. Não houve consulta pública junto aos diversos públicos com interesse na área, entre eles pescadores artesanais, a indústria do turismo, a sociedade enfim.

Os conflitos passaram a ser inevitáveis. De todo o arquipélago, a única parte que não fazia parte da reserva é a ponta sul da Ilha do Arvoredo, onde se localiza o farol da Marinha.  Ali turistas ainda podiam mergulhar. Nesta parte há também uma base da Marinha do Brasil.

Comissão aprova a transformação de Reserva Marinha do Arvoredo para parque nacional

A boa notícia chegou em 18 de maio de 2021. Foram necessários 31 anos de ativismo de ambientalistas, e a população de Santa Catarina, em especial o setor de turismo. Mas finalmente o bom senso imperou. Arvoredo, decretado como Rebio em 1990, será mais um parque nacional marinho.

A agência de notícias da Câmara informou que ‘a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 4198/12, que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo’.

‘Com a proposta, o autor, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), quer permitir o turismo e o mergulho recreativo nas ilhas que compõem a reserva – Arvoredo, Galé, Deserta e Calhau de São Pedro’.

‘O parecer do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi favorável ao projeto’. O deputado declarou para a Agência de Notícias da Câmara:

“A recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em parque nacional vai possibilitar o desenvolvimento da visitação, de forma controlada pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], com amplo benefício econômico para as comunidades locais e, inclusive, para a gestão da unidade, já que a visitação será uma fonte importante de arrecadação de recursos para o parque.”

O que abriga de especial o arquipélago do Arvoredo

De acordo com o site do ICMBio, Arvoredo, com 17.600 hectares, protege “A alta diversidade de ambientes marinhos e terrestres existentes na Reserva que abriga uma infinidade de espécies. Muitas delas raras e ameaçadas de extinção.”

“As ilhas apresentam remanescentes de Mata Atlântica. E locais de reprodução para aves marinhas e sítios arqueológicos  com sambaquis e inscrições rupestres.”

“Além disso, os ambientes marinhos da Reserva fornecem abrigo para reprodução e crescimento de diversas espécies de peixes. Isso contribui para manutenção dos estoques pesqueiros no entorno.”

O que o site não diz é sobre a beleza cênica do arquipélago, o mais bonito do litoral sul do País. E isto, por si, já é motivo para transformar uma área em unidade de conservação.

Recategorização da unidade no Arquipélago do Arvoredo

Quando uma área será transformada em unidade de conservação, o poder público normalmente abre canais de consulta com a sociedade. Afinal, um espaço até então frequentado pela população passará a seguir novas regras.

É justo ouvir os verdadeiros donos da área: os cidadãos. Assim funcionam as democracias.

Mas nada disso aconteceu na criação da Rebio do Arvoredo, em 1990. Desde então, a revolta contra a unidade tornou-se quase geral em Santa Catarina — e não apenas no Estado.

Arquipélago do Arvoredo: de Rebio, para Parque Nacional

Os parques nacionais mantêm o mesmo nível de proteção, mas permitem a visitação pública. Além disso, as entradas pagas geram renda e empregos para a região e ajudam a financiar a própria unidade de conservação.

Como se sabe, nossas unidades vivem na miséria desde que surgiram. Faltam equipes, equipamentos e recursos em quase todas.

A saída passa por parcerias público-privadas e concessões. Empresas privadas podem investir o dinheiro que o Estado não tem. E, mesmo que tivesse, deveria priorizar serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

Concessões, única concordância entre ambientalistas e a atual gestão

A única concordância que existe é sobre a política de dar sequência às concessões para empresas privadas nos Parques Nacionais. Há pouco escrevemos sobre o assunto no post Parques Nacionais do Brasil e as concessões. Nele, explicamos que assim funciona no mundo.

O Estado define as regras ambientais que orientam a gestão da área. A iniciativa privada explora o local, mas precisa investir nas melhorias necessárias para proteger a biodiversidade e preservar sua integridade.

É bom para todos.

Parabéns à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em especial aos deputados Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP); e ao povo de Santa Catarina que agora poderá desfrutar de um belíssimo parque nacional em seu quintal.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/760692-comissao-aprova-transformacao-de-reserva-marinha-do-arvoredo-em-parque-nacional/?fbclid=IwAR00khANm_8WXMfT3wmPCXUhB1iWfbMbw_JlA_9wdn_7tOfGjM5N1PiYClA.

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