Alto-mar, ou grande deserto azul, sofre saques constantes
Por definição, alto-mar é a parte dos oceanos que fica fora do mar territorial, da zona econômica exclusiva dos países costeiros e das águas arquipelágicas dos Estados insulares. No direito internacional, essa área integra a chamada res communis usus, ou “coisa comum a todos”.
Todos os países podem usar livremente o alto-mar, dentro das regras internacionais. Ele ocupa cerca de 60% dos 364 milhões de quilômetros quadrados dos oceanos do planeta.
“Res Communis usus’ – saiba mais
O site arrudaadvogados.blogspot.com.br explica que, no alto-mar, os Estados podem navegar, pescar, instalar cabos e oleodutos submarinos, construir ilhas artificiais e sobrevoar a região. Segundo o texto, essas atividades devem ter fins pacíficos.
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De acordo com o site seaaroudus.org
os 58 por cento do oceano fora do limite de 200 milhas náuticas que define a área que cada país costeiro pode explorar como uma zona econômica exclusiva (ZEE). A grande maioria do alto mar é uma área de pesca livre para todos com quase nenhuma proteção legal, mas agora uma ideia ousada está enraizando: por que não proibir a pesca lá completamente?
O site esclarece que
Na conferência Our Ocean, organizada pelo Departamento de Estado dos EUA em Washington DC em setembro de 2016, o secretário de Estado John Kerry falou calorosamente sobre a noção de colocar o alto mar fora dos limites onde tudo pode acontecer. Transformar esta vasta área de oceano em uma área protegida marinha seria um passo extraordinário
Rashid Sumaila na Universidade de British Columbia, no Canadá, diz que
Assim como um Robin Hood náutico, uma proibição tomaria dos ricos e daria às nações mais pobres, cujas águas costeiras estão sendo privadas de peixes migratórios pelos arrastões do alto mar. Globalmente, vamos beneficiá-los, mas você vai ter perdedores
Pesca no alto-mar é discutida no Fórum Econômico Mundial
O assunto já foi discutido no Fórum Econômico Mundial, em 2015. Uma das conclusões foi esta:
A pesca no alto mar também é injusta – as grandes empresas de pesca multinacionais podem efetivamente pescar fora das águas nacionais das nações mais pobres, deixando-as com menos peixes para pegar. Pesquisas publicadas recentemente na Nature Scientific Reports mostram que o fechamento do alto-mar para a pesca ajudaria a proteger as unidades populacionais de peixes e tornar a pesca mais justa.
Para o Fórum Econômico Mundial
O alto-mar é uma dor de cabeça para as pessoas que gerenciam a pesca. A biomassa ali existente são recursos comuns, acessíveis por qualquer pessoa e não sujeitos aos mesmos controles que se aplicam à pesca nas águas nacionais. Historicamente, isso levou à sobre-exploração.
Felizmente, a situação mudou e para melhor. Desde janeiro de 2026, vigora o Tratado do Alto-Mar, aprovado após alcançar as 60 ratificações necessárias em 2025. O acordo permite criar áreas marinhas protegidas em águas internacionais e exige avaliações de impacto ambiental para atividades potencialmente danosas.
A FAO e a sobrepesca
Um instantâneo preparado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) relatou que das 600 unidades populacionais de peixes marinhos monitoradas pela organização
3% são subexploradas
20% explorados moderadamente
52% totalmente explorados
17% são sobre-explorados
7% estão esgotados
1% estão se recuperando do esgotamento.
Vale a pena ‘interditar’ o alto-mar para a pesca?
Para o estudo apresentado no Fórum Econômico Mundial, sim:
Embora fechar o alto-mar apresente desafios, por causa das dificuldades na imposição da proibição, vale a pena examinar o que poderia acontecer. Por um estudo cuidadoso sobre onde as capturas globais são feitas e quanto valem, determinamos resultados prováveis para cada país. Nossa análise mostrou que, em geral, haveria pouca redução nas capturas de peixes atuais se não houvesse pesca nas águas do alto-mar. Em grande parte, as mesmas unidades populacionais de peixes seriam provavelmente capturadas nas águas nacionais de um ou mais países, em vez de mais longe.
Isso melhoraria as economias desses países , os mais pobres, e reduziria a desigualdade de renda. O dinheiro derivado da pesca seria distribuído mais justamente dentro das sociedades. Os pequenos pescadores receberiam uma renda – não apenas as grandes empresas de pesca com interesses multinacionais.
Fontes:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Mar_territorial; https://pt.wikipedia.org/wiki/Zona_econ%C3%B3mica_exclusiva; http://arrudaadvogados.blogspot.com.br/2013/03/dir-int-publico-dominio-publico.html; http://www.seaaroundus.org/the-plan-to-ban-fishing-in-more-than-half-the-worlds-oceans/; http://ourocean2016.org/#event; https://www.weforum.org/agenda/2015/02/should-we-ban-fishing-on-international-waters/
(Foto de abertura: Constantine Alexander)