Alcaide de Ilhabela tem dois processos no STF

Alcaide de Ilhabela, Antonio Colucci, tem dois processos parados no STF. Por quê?

A princípio, não sei como nomeá-lo. Se alcaide de Ilhabela, ou algoz. Contudo, pensando bem, acredito que a segunda opção seja a melhor. Antes de mais nada, o Sr. Antonio Colucci (PL) tem a mais vasta ficha/histórico processual  entre todos os prefeitos do litoral norte de São Paulo. E apenas isto já é um ‘feito’ memorável. Por publicar o rol de malfeitos em ‘A decadência do litoral brasileiro, patrimônio ao deus-dará’ Colucci me processou por danos morais. Minha defesa ficou a cargo de uma advogada com ‘A’ maiúsculo, e grande defensora do litoral norte: a fundadora da ONG Instituto de Conservação Costeira, Fernanda Carbonelli. Ela já prestou inúmeros bons serviços ao litoral, inclusive proibir na Justiça que o ex-vice governador, Guilherme Afif Domingos, destruísse ainda mais a praia da Baleia com um condomínio irregular. Assim como venceu Afif na Justiça, ao me defender, Colucci perdeu o processo.

Dois processos no STF, o primeiro, parado por inação do Ministro Kássio Nunes Marques

Além do ‘feito’ de ter a maior ficha/histórico processual entre os prefeitos, Toninho Colucci, do mesmo modo, logrou outro feito, a procrastinação de seus dois processos no STF. No processo nº 0001698-62.2012.8.26.024, de 1º de agosto de 2022, ele foi condenado por crime de improbidade administrativa.

Sobre esta inação já comentamos no post, Segunda turma do STF faz maioria, adeus Antonio Colucci. Entretanto, entusiasmado pelo pedido de afastamento da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), curiosamente apoiada na campanha por Colucci, voltamos à antiga cobrança.

O que fez Colucci para ser condenado no STF? Depois de concurso público, o prefeito-réu não observou a ordem de classificação dos aprovados em licitação. Assim, preferiu contratar os classificados em 8º e 24º lugares. Veja, leitor, a cara de pau!

Seja como for, depois de muitos apelos, agravos, além de recursos especiais e que tais, sempre visando a procrastinação, Colucci foi condenado em terceira instância e o processo transitado em Julgado em 20 de setembro de 2019.

Segundo o site do TJDFT, ou seja, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, transitar em julgado ‘significa que um julgamento, como uma sentença (dada por um juiz ou juíza) ou um acórdão (feito por desembargadores ou desembargadoras), torna-se definitivo. Não há mais como recorrer, não há mais como modificar o julgamento’.

Transitar em julgado, entenda

Preste atenção na lerdeza do STF. O processo começou em 2012, e só seis anos depois chegou ao final. Esta é a Justiça brasileira.

Apesar de condenado nas 3 instâncias do Poder Judiciário, o processo está parado na mesa do Ministro Kássio Nunes Marques. Qual o motivo? Isto, caro leitor, é o que perguntamos ao Ministro. Só ele é capaz de responder por qual motivo um político com esta ‘ficha’ ainda não perdeu o cargo?

Ministro Nunes Marques, o que fez Antonio Colucci para merecer tal benção?

Segundo processo no STF contra Colucci, parado por inação do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Aos fatos. Neste caso trata-se de uma ação civil pública. Processo nº 0001698-62.2012.8.26.0247, de 17 de janeiro de 2012. STF/ARE 1.235.427. O motivo, fraude em licitação; ou seja, improbidade administrativa mais uma vez. Colucci foi condenado em 18 de janeiro de 2016, com ressarcimento de danos e perda de direitos políticos por 5 anos.

Ufa, seria uma glória para o litoral se ver livre do algoz que maltrata Ilhabela, persegue caiçaras do Bonete e da baía de Castelhanos, além de se apropriar de dinheiros públicos. O Acórdão teve sua publicação em 25 de julho  de 2017.

Desta vez foram mais cinco anos até a corte alcançar o veredito, caracterizando as ações do réu como litigância de má-fé. Mais uma vez, Colucci responde fazendo uso de todos os recurso possíveis e imaginários para atrasar o andamento do processo no STF.

20 de setembro de 2019

Não houve o trânsito em julgado definitivo do processo 0000088-59.2012.8.26.0247, uma vez que, apesar de condenado pelo STJ ao pagamento por multa de litigância de má-fé (interposição de recurso protelatório) em sede de Recurso Especial e Agravo em Recurso Especial, atualmente resta pendente o julgamento definitivo do Agravo em Recurso Extraordinário no STF (ARE 1235427). Nesse processo perante o STF, tanto o Colucci quanto o MP apresentaram Agravos, que, de fato, encontram-se conclusos para o relator Lewandowski desde o dia 04/11/2020.

Contudo, o processo está parado, desta vez por inação do Ministro Ricardo Lewandowski. Parado há meses na gaveta!

Prezados senhores Ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, até quando ficaremos na expectativa?

Eu gostaria de saber, data vênia, qual o motivo de haver dois tipos de brasileiros se a Lei Maior, ‘guardada e defendida’ por vossas senhorias, diz que ‘todos são iguais perante a Lei?’

Responda quem puder.

Ilhabela é riquíssima, mas o povo, não

Em tempo: Ilhabela é campeão em recebimento de royalties do petróleo no Estado. Só em 2022, o município recebeu R$ 336 milhões. Mas, calma, isso não é tudo, com as ‘participações especiais’, o valor dobra, nada mais, nada menos, que R$ 700 milhões de reais!

Apesar disso, os caiçaras sobrevivem miseravelmente, assim como a classe baixa; as escolas são ruins, o saneamento, idem; e a infraestrutura, lamentável sob qualquer aspecto. Tudo que Colucci faz com estes milhões, é desperdiçá-los em obras inúteis como o mirante que o siderado quer erguer desde 2016 além de outras indecências.

Já denunciamos o desperdício dos royalties do petróleo em Ilhabela no post Ilhabela e royalties do pré-sal, ou como jogar dinheiro fora. Se você quer de fato saber o desperdício do prefeito Colucci, leia este post.

Mas, enquanto isso, veja mais um motivo de afastar Antonio Colucci (PL). O gráfico abaixo demonstra o desprezo do prefeito-réu pelo saneamento básico.

Para encerrar, durante a tragédia do litoral norte no Carnaval, o ‘protegido’ dos dois Ministros teve o desplante de não suspender a Festa de Momo porque, segundo disse, ‘nossa indústria não pode parar’.

É, ou não, um retrato do Brasil?

Vereadores de Ubatuba aceitam denúncia de advogada Jaqueline Tupinambá

Terça-feira, 23 hs 09: acabo de ser informado que os vereadores de Ubatuba aceitaram denúncia da advogada Jaqueline Tupinambá e formaram comissão de impeachment contra a prefeita Flávia Pascoal (PL), apoiada por Toninho Colucci. Oxalá seja este o fim dele também.