Tratado do alto-mar em discussão na ONU

Antes de mais nada, há dez anos o tratado do alto-mar está em discussão. Além disso, a reunião da ONU já é a quinta para tratar o tema. Cerca de dois terços dos oceanos estão fora das 200 milhas costeiras dos países costeiros. Isso significa 64% da superfície do oceano (quase metade da superfície do mundo) e 90% do seu volume. Todos os países podem explorar este espaço, contudo ainda sem regras internacionais. Por último, apenas 1,2% desta porção está protegida. É muito pouco. Por isso é bem-vinda a 5ª Conferência Intergovernamental sobre a Biodiversidade Marinha em Zonas Fora da Jurisdição Nacional, em Nova Iorque, que prevê a proteção de 30% do alto-mar.

Conservação e o uso sustentável dos oceanos

Um dos alvos é impulsionar ação para garantir a conservação e o uso sustentável dos oceanos. A expectativa é assegurar a proteção da vida marinha de atividades como pesca excessiva e ações humanas como o tráfego marítimo que, aliadas às mudanças climáticas, ameaçam a vida marinha.

Uma vez protegidos os 30%, avaliações de impacto ambiental seriam realizadas antes de permitir atividades como a mineração, ou até mesmo a pesca industrial. Atualmente alguns países exploram a pesca em alto-mar. A China por exemplo, apesar de não ser a única.

Além disso, depois de assumir pela segunda vez a presidência dos Estados Unidos, Trump mais uma vez retirou o país de Acordo de Paris e, não satisfeito, ordenou que começassem a exploração para a mineração submarina.

Mineração em alto-mar

Entretanto, mais assustador que a pesca é a mineração que está prestes a começar. Até maio de 2022, segundo o site da União Internacional para Conservação da Natureza, ‘a Autoridade Internacional do Fundo Marinho (ISA), que regula as atividades no fundo do mar além da jurisdição nacional, emitiu 31 contratos para explorar depósitos minerais em águas profundas. Mais de 1,5 milhão de km ² de fundo marinho foi reservado para exploração mineral.

Ilustração, www.iucn.org. A notar, o nome do Brasil no Atlântico Sul, na Elevação do Rio Grande.

Contudo, explorar não significa extrair minérios. Apenas estudar determinadas áreas para, em seguida, prosseguir com pedidos para a efetiva produção. O Brasil é um dos países contemplados nestes contratos. O local em estudos é conhecido como Elevação do Rio Grande onde já foram encontradas jazidas.

IMO, um braço da ONU na contramão

Não são apenas países e seus interesses específicos que criarão empecilhos. A própria ONU abriga contradições. Por exemplo, como comentamos no post Indústria naval mundial ‘opta’ pela poluição marinha, quem regula o tráfego marítimo internacional é a ONU através de sua agência, a Organização Marítima Internacional (IMO).

Pois bem, conforme denúncia do jornal inglês Guardian, ‘pressionada pelo aquecimento global em 2020 a IMO decidiu reduzir as emissões de enxofre do combustível de navios’. E, diz o jornal, ‘entre escolher um combustível mais limpo, consequentemente mais caro, ou instalar um sistema de depuração para limpar os gases de escape, aceitou este último.’

Interesses da mineração marinha

Quem regula atividades no fundo do mar além da jurisdição nacional é a Autoridade Internacional do Fundo Marinho (ISA). Esta é mais uma agência da ONU criada em 1994.

Contudo, apesar da forte oposição de cientistas e organizações ambientais mundo afora, nesse meio tempo o governo de Nauru notificou a ISA (2021) sua intenção de iniciar a mineração, ‘desencadeando uma corrida para finalizar os regulamentos.’

Ou seja, se um pequeno e inviável país como é o caso de Nauru, com área total de apenas 21 quilômetros quadrados e além disso uma população que mal alcança dez mil habitantes, tem a capacidade de forçar uma situação que pode levar ao colapso da vida marinha. Oxalá Letícia Carvalho tenha sucesso na secretaria-geral da ISA.

Tratado do alto-mar á a grande vitória da 3ª Conferência do Oceano, em Nice, em 2025

Atualização:

De 9 até 13 de junho de 2025, aconteceu em Nice, França, a 3ª Conferência do Oceano da ONU co-organizada pelos governos da França e da Costa Rica. Entre suas prioridades estava a conquista de 60 adesões de chefes de Estado para que entrasse em vigor o tratado do alto-mar que aguardava esta anuência desde setembro de 2023.

E, logo na abertura do evento, Emmanuel Macron informou que cerca de 50 Estados já haviam depositado seus instrumentos de ratificação e que 15 outros países se comprometeram a se juntar a eles nas próximas semanas o que de fato aconteceu. Trata-se de uma ótima notícia que nos traz muita esperança.

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