Tratado do alto-mar em discussão na ONU

Tratado do alto-mar em discussão na ONU

Antes de mais nada, há dez anos o tratado do alto-mar está em discussão. Além disso, a reunião da ONU já é a quinta para tratar o tema. Cerca de dois terços dos oceanos estão fora das 200 milhas costeiras, isso é o que significa alto-mar. Todos os países podem explorar este espaço, contudo ainda sem regras internacionais. Por último, apenas 1,2% desta porção está protegida. É muito pouco. Por isso é bem-vinda a 5ª Conferência Intergovernamental sobre a Biodiversidade Marinha em Zonas Fora da Jurisdição Nacional, em Nova Iorque, que prevê a proteção de 30% do alto-mar. Ainda assim, temos dúvidas de seu sucesso.

Conservação e o uso sustentável dos oceanos

Um dos alvos é impulsionar ação para garantir a conservação e o uso sustentável dos oceanos. A expectativa é assegurar a proteção da vida marinha de atividades como pesca excessiva e ações humanas como o tráfego marítimo que, aliadas às mudanças climáticas, ameaçam a vida marinha.

Uma vez protegidos os 30%, avaliações de impacto ambiental seriam realizadas antes de permitir atividades como a mineração, ou até mesmo a pesca industrial. Atualmente alguns países exploram a pesca em alto-mar. A China por exemplo, apesar de não ser a única.

Depois que seus estoques costeiros praticamente acabaram, do ponto de vista industrial, é para estas áreas, além do litoral de países sem condições de fiscalizá-los, que as frotas chinesa e outras atuam. Abrir mão desta ‘área de ninguém’ não será  fácil.

Mineração em alto-mar

Entretanto, mais assustador que a pesca é a mineração prestes a começar.  Até maio de 2022, segundo o site da União Internacional para Conservação da Natureza, ‘a Autoridade Internacional do Fundo Marinho (ISA), que regula as atividades no fundo do mar além da jurisdição nacional, emitiu 31 contratos para explorar depósitos minerais em águas profundas. Mais de 1,5 milhão de km ² de fundo marinho foi reservado para exploração mineral.

Contudo, explorar não significa extrair minérios. Apenas estudar determinadas áreas para, em seguida, prosseguir com pedidos para a efetiva produção. O Brasil é um dos países contemplados nestes contratos. O local em estudos é conhecido como Elevação do Rio Grande onde já foram encontradas jazidas.

IMO, um braço da ONU na contramão

Não são apenas países e seus interesses específicos que criarão empecilhos. A própria ONU abriga contradições. Por exemplo, como comentamos no post Indústria naval mundial ‘opta’ pela poluição marinha, quem regula o tráfego marítimo internacional é a ONU através de sua agência, a Organização Marítima Internacional (IMO).

Pois bem, conforme denúncia do jornal inglês Guardian, ‘pressionada pelo aquecimento global em 2020 a IMO decidiu reduzir as emissões de enxofre do combustível de navios’. E, diz o jornal, ‘entre escolher um combustível mais limpo, consequentemente mais caro, ou instalar um sistema de depuração para limpar os gases de escape, aceitou este último.’

O WWF explicou o que vem a ser os depuradores (da fumaça expelida por navios): ‘os depuradores  causam acidificação e poluição marinha. Eles usam um fluxo contínuo de água do mar que é descarregado no oceano contaminado e ácido’.

Ou seja, uma tremenda contradição no seio da organização que pretende convencer o concerto das nações a ‘salvar a vida marinha’.

Interesses da mineração marinha

Do mesmo modo, quem regula atividades no fundo do mar além da jurisdição nacional é a Autoridade Internacional do Fundo Marinho (ISA). Esta é mais uma agência da ONU criada em 1994.

Ela tem como objetivo ‘organizar e controlar as atividades dos fundos marinhos, dos oceanos e do subsolo, locais genericamente além dos limites da jurisdição nacional dos países’.

Contudo, apesar da forte oposição de cientistas e organizações ambientais mundo afora,  nesse meio tempo o governo de Nauru notificou a ISA (2021) sua intenção de iniciar a mineração, ‘desencadeando uma corrida para finalizar os regulamentos.’

Ou seja, se um pequeno e inviável país como é o caso de Nauru, com área total de apenas 21 quilômetros quadrados e além disso uma população que mal alcança dez mil habitantes, tem a capacidade de forçar uma situação que pode levar ao colapso da vida marinha, como acreditar que a Conferência de Nova Iorque seja capaz de proteger 30% do alto-mar?

Assim, embora torçamos, os indicativos demonstram que a quinta conferência será apenas mais uma entre tantas que já tentaram, porém, sem atingir objetivos.

Acima de tudo parece que o apregoado ‘uso sustentável do oceano’, em outras palavras o tratado do alto-mar, continuará a ser nada mais que apenas um desejo.

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