Puxa, estica, acrescenta…Finalmente, no ano 2000, a Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação –  foi aprovada pelo Congresso.

Áreas de Proteção Ambiental, ou APAs

Minha reserva em relação aos dois tipos vem das observações que tenho feito, agora que começo a gravar as últimas Unidades de Conservação Federais marinhas.

As APAS não funcionam, quem dá as cartas é a especulação

Durante a viagem não vi uma única APA que funcione. Essa é a categoria mais permissiva entre todas. Em nenhum delas consegui ver algo próximo de “disciplinar o processo de ocupação”, ao contrário.

Quem dá as cartas é a especulação imobiliária. Em todas, sem exceção.

Sem equipes ou equipamentos; e sem planos de manejo

Algumas unidades “funcionam” com apenas um gestor. A vasta maioria, apesar de estarem no bioma marinho, não têm barcos para a fiscalização.

As poucas que têm, não conseguem verba suficiente para abastecimento ou manutenção. Para finalizar, quase a totalidade delas, apesar de terem até 20 anos desde a criação, não conseguiram apresentar seu Plano de Manejo.

Plano de Manejo e sua importância

Sobre este importante instrumento, diz o site do ICMbio: “Desta forma (com o plano de manejo), o manejo de uma Unidade de Conservação implica em elaborar e compreender o conjunto de ações necessárias para a gestão e uso sustentável dos recursos naturais em qualquer atividade no interior e em áreas do entorno dela de modo a conciliar, de maneira adequada e em espaços apropriados, os diferentes tipos de usos com a conservação da biodiversidade.”

Como é possível acreditar em UCs com esta complexidade, sem verbas, sem equipes, sem Plano de Manejo há mais de 20 anos, e mesmo assim  o ICMBio não toma qualquer providência?

Reservas Extrativistas, ou Resex

Já nas Resex o problema é outro. Em geral são áreas bem menores, ocupadas por extrativistas, e sua criação, diz o ICMBio,  “visa  proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.”

Mesmo com áreas menores, a maioria das Resex visitadas sofrem do mesmo e crônico problema: falta de estrutura. Ou não têm equipes, ou faltam equipamentos. Leia-se pessoal especializado, analistas ambientais, fiscais; e barcos, carros, motos, quadriciclos, etc. Plano de Manejo também é raridade neste tipo de UC, independente da idade de sua criação.

Resex: onde tudo é uma incógnita

A falta destes elementos essenciais impede que se  saiba a quantidade de pescado ou crustáceos contidos na área “protegida” de onde eles serão extraídos.

Sem saber esta quantidade, como estabelecer as cotas do que pode ser retirado “assegurando o uso sustentável?” Trata-se de uma charada impossível de ser decifrada.

Resex e especulação imobiliária

Entretanto duas Resex recentemente visitadas demonstraram que sua criação serviu para barrar a especulação imobiliária tão violenta na zona costeira: a Resex Prainha do Canto Verde, e a Resex Batoque, no Ceará.

No caso das duas do Ceará elas serviram ao menos para um dos objetivos para os quais foram criadas: barrar a especulação “protegendo os meios de vida e a cultura dessas populações (extrativistas).” Mas não chegam perto de “assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.”

Na minha avaliação estes dois tipos de UCs poderiam ser rifados sem maiores consequências para a biodiversidade marinha. Quanto a assegurar a posse dos nativos, ameaçados pela especulação, há outros meios que poderiam ser usados.

Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba

O lugar é lindo. Formado por manguezais, dunas, praias e restingas. Bandos de guarás ainda podem ser vistos todo final de tarde quando escolhem uma única arvore para passarem a noite. As revoadas são de tirar o fôlego, apesar de estarem ameaçadas, e a quantidade de aves diminuindo a olhos vistos.

Ao mesmo quando estive lá na primeira vez, Costa Brasileira 2005-2007, pude observar bandos bem maiores. Dizem os dois únicos funcionários da Resex, o chefe Antonio Batista, e o analista, Eduardo, que barcos com turistas se aproximam demais, alguns tocam buzinas para o bando levantar voo de novo, ou seja, assustam e espantam as aves, tudo que não deveriam fazer.

Manguezal depredado na Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba

O manguezal, segundo o analista Eduardo, “já foi muito mexido, depredado”. No passado, as cascas das árvores eram cortadas para usar em cortumes, típicos da economia da Parnaíba da época.

Mais tarde, antes da barragem de Boa Esperança  no alto Parnaíba, cidade de Guadalupe, as pessoas cortavam o mangue para plantar arroz na várzea do rio. Para isso matavam os caranguejos, jogando veneno no mangue, caso contrário eles poderiam impedir a cultura.

Depois da hidrelétrica começou a funcionar, não houve mais inundação das várzeas,  ao menos o plantio de arroz parou.

A carcinicultura chegou estragando ainda mais…

Mas veio a carcinicultura e chegou a especulação imobiliária…Quando a Resex foi criada, em 2000, uma área estratégica, pertencente a um ex-Senador, ficou misteriosamente de fora, apesar de ser o mesmo mangue, as mesmas praias e dunas.

A área de que falo fica na margem da Barra das Canárias e é conhecida como Pontal. A novidade é que as terras do Senador foram vendidas e o novo dono se prepara para erguer um resort e um condomínio no local…

Estrutura da Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba “nasceu de cima pra baixo”

De acordo com a chefia a Resex já começou errada: “nasceu de cima pra baixo”, sem a comunidade saber. Este o primeiro erro. O segundo é a falta de estrutura. São apenas três servidores: dois analistas e um técnico.

A Resex marinha não tem barco, nem Plano de Manejo. Há um Conselho Deliberativo, com membros de várias comunidades, que funciona normalmente. A fiscalização, entretanto, é nula. Todos com quem conversei reclamaram da ausência dos fiscais.

Para o chefe da UC, Antônio Batista, a equipe ideal deveria ter três analistas ambientais, 2 técnicos, além de barcos e equipamentos de comunicação.

As comunidades da Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba

Dentro da área da Resex são cinco comunidades. Contando com os moradores das comunidades do entorno, que também são catadores do caranguejo uçá, juntos somam cerca de 2.600 a 2.700 pessoas que vivem da extração.

É muita gente para uma área de mangue que já foi cortado, envenenado, e que hoje enfrenta especulação imobiliária e um turismo ainda não ordenado ou fiscalizado. Outros problemas do passado também geraram prejuízos que podem ser sentidos até hoje.

Perda de 60% dos caranguejos extraídos

Conversando com um dos líderes comunitários do bairro de São Vicente, Julinho (Júlio Marques Araújo), fiquei sabendo que 20 anos atrás a perda de caranguejos já retirados do mangue chegava a 60%!

Como? Na hora de mandá-los para o Ceará, de caminhão, os que ficavam em caixas mais embaixo eram esmagados pelas caixas de cima, especialmente quando os caminhoneiros colocavam a lona sobre a carga, e a puxavam para baixo afim de prendê-las. Julinho contou que, com novas técnicas, nos últimos cinco anos reduziram a perda a 5% do que é extraído.

Respeito ao defeso

Julinho diz que hoje o “maior problema é o respeito ao defeso, a grande quantidade de catadores, e o respeito ao tamanho mínimo (6 centímetros de carapaça)”.

Como se vê, todos são problemas gerados pela falta de dados (grande quantidade de catadores…), e fiscalização (defeso e tamanho mínimo), consequência do pouco investimento do ICMBio nas Unidades de Conservação.

Pra que criá-las se ficarão ao deus-dará? Apenas uma satisfação para a opinião pública?

Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba e um novo problema: turbinas eólicas

As turbinas eólicas não são problema exclusivo da Resex Delta do Parnaíba. Fiquei impressionado com o que vi no litoral do Ceará e Rio Grande do Norte especialmente, mas não apenas.

As enormes turbinas são fincadas a poucos metros da água do mar, muitas vezes quase na praia. Com a energia eólica, do modo como ela vem sendo feita no Nordeste e na região Sul, fincadas na planície costeira, a poucos metros das praias, a especulação imobiliária ganhou um forte concorrente na corrida para a destruição da paisagem.

Preservar a belíssima paisagem é obrigação

É preciso entender a belíssima paisagem costeira como um bem de todos os brasileiros, uma vez que são formadas por áreas públicas: a zona costeira.

Recebemos este regalo das gerações passadas quase virgem. Mas, em menos de 40, 50 anos, conseguimos detoná-las de tal forma que não sobrará nada para as gerações futuras. Não é possível tolerar este absurdo.

Antes a culpa era da omissão do poder público que permitia construções em cima de dunas, falésias, manguezais destruídos, ou mesmo praias. Agora é o contrário, não se trata de omissão, mas  ação deliberada do poder público que entope estas áreas com as imensas turbinas, mesmo em “áreas protegidas” como deveriam ser as UCs.

Turbinas eólicas na praia Pedra do Sal

No caso da Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba elas foram colocadas na praia da Pedra do Sal (que fica dentro da APA Delta do Parnaíba, mais uma prova que as APAs não servem para nada) que, até o momento, não contava sequer com prédios.

De acordo com o chefe da UC “os nativos se sentiram violados ao perceberem as torres eólicas em sua área.” Não é para menos. A beleza que ali se via, foi pro saco . O que custa colocar as turbinas 200, 300 metros para além das praias? O vento é o mesmo, a produção de energia, idem.

Os próprios funcionários da Resex lutaram para que elas não fossem colocadas onde foram. Em vão! Fico me perguntando: para que servem, afinal, as Unidades de Conservação do bioma marinho? Ou, merece o ICMBio continuar a geri-las? Acredito que não.

Futuro da Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba

Pelo acima exposto não posso ver o futuro da reserva com otimismo, ao contrário. Passados 15 anos de sua criação a Resex ainda não sabe o que o mangue, que pretende proteger, contém (quantidade de crustáceos), muito menos quanto pode ser retirado “assegurando seu uso sustentável”.

O Plano de Manejo ainda não está pronto, nem tem uma data para que fique. Todos os extrativistas com quem conversei reclamam da falta de fiscalização. A Resex não tem sequer um barco. Quantas vezes já fiz a mesma pergunta: como fiscalizar uma área marinha sem barcos?

Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba: como ser otimista com tantos problemas?

E como ser otimista com todos estes problemas? Impossível. Fica a impressão de sempre: nossas UCs ‘são para inglês ver.’ Como disse um dos ícones do ambientalismo brasileiro, Maria Tereza Jorge Pádua, “o meio ambiente nunca foi levado a sério no Brasil.” Sou obrigado a concordar.

Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba e ajuda de fora 

Antes de encerrar é preciso dizer que a Resex agora conta com apoio do Projeto Manguezais do Brasil que tem apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD.

O projeto, que começou em 2008, conta com  financiamento do Global Environment Facility, GEF, e execução do…ICMBio. Ele está ajudando a que se faça a contagem de indivíduos na Resex, o processo de envio dos crustáceos para o Ceará, maior comprador dos recursos extraídos da Resex, e até mesmo estudando a cadeia de produção que é extremamente ingrata aos extrativistas.

Hoje o caranguejo sai da Resex por 2,5 a 3 reais a “corda” (que tem quatro indivíduos), e chega no Ceará a 20 a 30 reais a mesma quantidade.

Nova UC a caminho?

Também estivemos em Cajueiro da Praia, pequena cidade de pescadores artesanais, dentro da APA Delta do Parnaíba, onde ONGs como a Comissão Ilha Ativa, de Parnaíba, pesquisadores e ambientalistas lutam para criar uma nova UC no estuário dos rios Ubatuba e Timonha.

O local é de extrema beleza e muito rico em biodiversidade. Suas águas abrigam, além de um sem-número de espécies de peixes, algo como 40 Peixes-boi, além de já terem sido registradas a presença dos cinco tipos de tartarugas que frequentam a costa brasileira.

RDS no estuário dos rios Ubatuba e Timonha

A ideia dos envolvidos é criar uma RDS, mais uma das muitas categorias da Lei do SNUC, que quer dizer Refúgio de Vida Silvestre. É preciso que consigam. Neste estuário foram instaladas, sem consulta prévia, 12 fazendas de camarão, mesmo ela sendo uma APA, o que é outra prova de sua inutilidade como UC.

Ao perguntar como conseguiram, a resposta foi desanimadora: “são todos amigos, ou ligados a políticos de Brasília. A pressão para que sejam regularizadas é muito grande”. E finalizou: “aqui, no Piauí, é assim que as coisas funcionam: sempre de cima pra baixo, com muita pressão política.”

Será que é só no Piauí ?

SERVIÇOS

Não há restrição às visitas a Resex. É preciso apenas vontade, um hotel em Parnaíba, e o aluguel de um barco para passear pelo belíssimo Delta do Parnaíba.

Mais informações sobre a UC: COORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR5 – Parnaíba

ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: Rua Mervalveras, 80 Bairro do Carmo – Parnaíba/PI

TELEFONE: (86) 3321.2782/VOIP (61) 3103-9840