Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu, Pará
Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu: área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Sua criação visa a proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
CARACTERÍSTICAS
BIOMA: Marinho Costeiro
ÁREA: 42.489,17 hectares
LOCALIZAÇÃO: município de Bragança, Pará
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec s/nº de 20 de maio de 2005
Tipo: uso sustentável
Plano de manejo: A UC tem Plano de Manejo desde 2012
CADERNO DE ANOTAÇÕES
Bragança, porta de entrada para a Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu
A base para se conhecer esta resex é Bragança, curiosa cidade no nordeste do Pará, às margens do rio Caeté, com cerca de cem mil habitantes. Ela foi fundada pelos franceses do lado direto do rio Caeté, em 1613. Mais tarde, já na mão de portugueses, foi transferida (1753) para o lado esquerdo, local onde está até hoje. A economia é movida pela pesca, pecuária, agricultura e extração de caranguejos. E a vegetação, composta por manguezais, campos aluviais e Amazônica.
Por ser antiga mantém alguns prédios históricos extremamente interessantes, como o Palácio Episcopal. Em estilo manuelino, deslumbrante. Foi lá que nos hospedamos para conhecer a Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu.
Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu
A resex, com 40 mil hectares, ocupa 20% do território de Bragança. Conheço o local desde que fiz a primeira série para a Cultura, em 2005 – 2007. Um dos 90 documentários deste projeto mostra o trajeto do veleiro Mar Sem Fim do Furo Mocooca até Bragança.
Navegando pelo rio Caeté
Sheyla da Silva Leão, chefe da UC que assumiu em Agosto de 2014, ainda não conhece totalmente a área. Ela designou dois funcionários para nos acompanhar, os simpáticos Caetano, e Maraca.
Com eles navegamos pelo rio Caeté, em cujas margens ainda existe um belíssimo manguezal. E também rodamos pelas comunidades. São 52, sendo que apenas três ficam dentro da resex.
As outras localizam-se no entorno da UC. Ao todos 4.544 famílias estão inscritas. Se considerarmos três pessoas por família, o que é muito pouco, são mais de 12 mil pessoas vivendo da extração. Muita gente para o muito pouco que o ICMBio investe em cada UC. O resultado?
Dúvidas na Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu
Pela equipe mínima, falta de barco, enfim, os problemas de sempre das UCs marinhas federais, não se sabe a quantidade de peixes ou caranguejos que a resex abriga.
Sem estes dados fica impossível determinar qual a quantidade a ser retirada mensalmente sem que isso implique em ameaças ao “uso sustentável dos recursos da unidade”, como apregoa o ICMBio.
A velha improvisação de sempre
É aquela velha improvisação de sempre quando se trata do Governo Federal. Pior ainda quando o tema é meio ambiente. Dilma, a destrambelhada, não está sendo apenas a pior presidente que o país já teve desde a redemocratização. Para os ambientalistas ela foi pior que péssima.
Hoje todos sabem do estelionato eleitoral que ela aplicou na população quebrando o país para se reeleger. Agora, com a crise econômica, financeira e moral que estamos atravessando, fica difícil pensar em novas UCs. Ou mesmo mais verbas para as já existentes.
O Brasil está a um passo de se afogar. Vai demorar muito, muito mesmo, para que mais verbas sejam destinadas, ou mesmo que não haja o tradicional “contingenciamento” àquelas destinadas ao Ministério do Meio Ambiente.
Bonifácio, comunidade de pescadores da Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu
Foi uma das primeiras que visitamos. Ali, no Furo do Manguari, ainda pude ver um sem-número de Curicacas, modelo de barco tradicional que consiste numa pequena canoa movida a vela.
Felizmente, nos estados do Pará e Maranhão o desaparecimento de comunidades que usam barcos a vela ainda não aconteceu.
No Furo do Manguari: venda das bexigas natatórias da pescada-amarela
No Furo do Manguari entrevistei o pescador José Odenilson. Ele confirmou a história da venda das bexigas natatórias da pescada-amarela, de que falei na postagem sobre a resex Mãe Grande de Curuçá. O mesmo fenômeno está acontecendo na comunidade de Bonifácio e, provavelmente, nas outras da resex também.
O quilo das bexigas natatórias varia entre 800 a mil reais
O quilo desta pequena porção que permite aos peixes irem ao fundo (quando a bexiga está vazia), ou virem à tona (quando ela se enche de ar) varia entre 800 a mil reais!
E isto, insisto, no primeiro elo da cadeia produtiva: os pescadores artesanais. Depois deste, as bexigas ou “grude”, como os pescadores as chamam, passam por pelo menos mais dois ou três atravessadores.
Bexigas natatórias são exportadas: implacável caçada às pescadas-amarelas
O preço vai subindo vertiginosamente a cada um. Até chegarem ao ponto de serem exportadas para a Ásia ou Europa. Nem posso imaginar quanto valha a bexiga para a exportação.
Mas tenho quase certeza que vai acontecer com a pescada-amarela o mesmo que vem acontecendo aos tubarões mundo afora: uma implacável caçada.
Falta de fiscalização “do Ibama”
Odenilson, como não poderia deixar de ser, reclamou da falta de fiscalização “do Ibama”, como erroneamente eles chamam o ICMBio, e insistiu que,
se quiserem flagrar pescadores agindo de forma ilegal, é só virem até aqui, instalar uma base em Bonifácio, e não lá longe onde estão…
Várias formas de pesca irregular
Odenilson contou que, entre as várias formas de pesca irregular existe o arrasto no mar. Próximo da costa, o que “impede os peixes de entrarem nos pequenos rios” onde eles (os artesanais) pescam.
Ou o uso de varas, que empurram o peixe para dentro de redes, mas os afastam definitivamente dos locais onde costumavam ficar, é outra delas.
Ubiraci reclamou do arrasto próximo da costa
Também conversei com o pescador, líder em Bonifácio, Ubiraci, que reclamou do arrasto próximo da costa, e das reuniões do Conselho da resex, “onde só vale o que diz o chefe (da UC)…
Os tipos de pesca na Resex Caeté Taperaçu
São diversos. Vão da linha de mão ao espinhel, passando por vários tipos de redes e armadilhas.
O mero, em extinção, é pescado livremente
Os pescadores não respeitam regras mínimas. Como não pescar espécies ameaçadas de extinção que estão na lista do Ibama. Um dos casos é o do mero (que está na lista de ameaçados de extinção), muito visado por ali.
Para não serem flagrados, assim que os peixes são recolhidos ao convés, são filetados e vendidos no mercado de Bragança.
Vendendo o pescado já em forma de filés, eles impedem a identificação pelos fiscais. O pessoal da resex que nos acompanhou acredita que, por dia, 30 quilos de mero filetado é vendido em Bragança. O mesmo acontece com pargo, que é pescado abaixo do tamanho mínimo e, da mesma forma, vendido filetado.
Praia de Ajurateua, na Reserva Extrativista de Caeté- Taperaçu
De Bonifácio seguimos para Ajurateua, hoje uma parte desta praia é ocupada por casinhas pobres de pescadores artesanais.
Ajurateua é uma destas praias enormes, com água de cor marrom em razão dos rios que a cercam, nem tão bonita apesar que, do lado oposto onde moram os pescadores, ela serve como balneário para os moradores de Belém.
É muito freqüentada nas férias e feriados. De interessante apenas o fato de que o mar comeu grande parte da praia onde havia dezenas de casas, em razão do corte do mangue. Ele serve como proteção contra o avanço do mar. Mexer com o mangue significa abrir a porteira para a natural erosão costeira.
Navegando pelo rio Caeté na Reserva Extrativista de Caeté- Taperaçu
No segundo dia de nossa exploração mais uma vez saímos com o pessoal da resex que, usando uma voadeira apreendida de pescadores ilegais, nos levou rio Caeté acima, para conhecer as várias modalidades de pesca praticadas.
O litoral do Pará, diz o estudo DESEMBARQUES DA PESCA DE PEQUENA ESCALA NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PA, BRASIL: ESFORÇO E PRODUÇÃO (vide Google),
é rico em ambientes estuarinos, em cujas margens dominam as florestas de mangue. Elas cobrem mais de 270.000 hectares, correspondendo a 19% do total brasileiro. Nestes ambientes, a exportação de material orgânico em decomposição para as águas do mar mantém um constante fluxo de nutrientes, que são transportados pela dinâmica das marés . Por este motivo, estas regiões são consideradas muito produtivas, permitindo a estruturação de uma complexa teia alimentar e influenciando positivamente a atividade pesqueira . Os sistemas de produção artesanal destacam-se como de maior importância relativa na região norte, diferente do litoral sul do país, onde dominam as categorias de pesca consideradas industriais.
Sobre a diminuição do pescado, que tenho sentido desde que cheguei nas UCs do Pará, diz o mesmo estudo:
Com o incremento de projetos de extensão pesqueira e a facilidade de créditos, na década de 70, os moradores do litoral foram induzidos a se dedicar de forma integral na pesca. O aumento do número de pescadores e de barcos levou ao crescimento desordenado do esforço pesqueiro. Sem existir o devido controle para evitar futuros colapsos das pescarias (grifo meu), o que pode já ser previsto pelo decréscimo da produção de alguns dos estoques mais explorados (Isaac et al., 2006).
Mesmo assim não demorou mais que uma milha para vermos os primeiros tipos. Jovens pescadores fechavam a boca de um tributário do Caeté com uma rede.
Enquanto isso, mais acima, outros pescavam com redes no meio do rio. Mais um pouco e cruzamos com pescadores usando linhas de mão. Finalmente, assistimos à despesa num Curral, como eles se referem aos cercos que temos em Cananéia, no litoral sul de São Paulo.
Foi a segunda despesa de cerco que já assisti.
Dono do “Curral” não teve muita sorte
Desta vez o dono do “Curral” não teve muita sorte. Além de vários baiacus, havia três biguás (tipo de pato selvagem), que estavam dentro dele devorando o que podiam, e duas Pururucas (espécie de peixe da região) que foram dadas de presente ao pessoal que estava conosco.
Mesmo assim foi interessante gravar as imagens. Este tipo de pesca é super engenhoso e interessante. Ninguém sabe quando, e como chegou ao Brasil, o fato é que já foi muito usado em todo o Lagamar Iguape-Cananéia-Paranaguá.
Hoje seu uso é proibido no Paraná, mas ainda existem cercos em Cananéia e Iguape, assim como no Pará.
O pescador nos contou que certa vez tirou 700 quilos de peixes de uma só vez. Na última boa pescaria havia 400 quilos de peixes no curral, vendidos por 1.600 reais. Nada mau pra quem vende um caranguejo por menos de 2 reais.
Estrutura da Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu, mais uma sem barco…
Abaixo da crítica, como sempre, apenas um analista ambiental, e um técnico ambiental, além da própria Sheyla. Como nas outras UCs federais marinhas, a Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu não tem barco próprio. “Às vezes alugamos, mas é muito caro, quase sempre não temos verba, e isso dificulta muito a fiscalização.”
Apesar da UC ter Plano de Manejo, Sheyla não consegue coloca-lo em prática “por falta de verba”. Quando você reclama para sua chefia, no ICMBio, o que acontece? ” Todas as UCs têm o mesmo problema, o pessoal de cima solta o pouco que tem de verba para as questões mais críticas, a gente nem sempre é atendido”.
Divisão do Ibama por Marina Silva
Perguntei o que ela achou da divisão do Ibama, por Marina Silva, criando o ICMBio às pressas, sem planejamento, equipe, ou verbas. “Enfraqueceu os dois”, respondeu.
De acordo com Sheyla Leão, chefe da UC, a equipe ideal deveria ter no mínimo mais cinco analistas, além de duas lanchas capazes de sair mar afora.
Os maiores problemas da Reserva Extrativista de Caeté- Taperaçu
Em primeiro lugar, a falta de pessoal e barcos. Em segundo a inexistência de verbas para pôr em prática o plano de manejo.
Em terceiro, resolver a questão da Associação dos Usuários da Resex que “está com dois presidentes desde 2013″, diz Sheyla.”E isso é proibido. Houve um racha na época e elegeram dois presidentes, a questão hoje está na Justiça, com isso as coisas ficam meio paradas”.
Planos futuros da Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu
Pôr em prática o Plano de Manejo que prevê vários programas para a melhoria do uso sustentável. Além disso, o Plano de Manejo pretende fazer estudos para melhorar a qualidade da venda do pescado e do caranguejo e, finalmente, iniciar um trabalho para que aconteça na resex o turismo de base comunitária.
SERVIÇOS
Não há restrições para a visitação das resex. Basta escolher um dos muitos hotéis ou Pousadas de Bragança, alugar um barco, e boa viagem! Mais informações sobre a UC: COORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR4 – Belém
ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: Avenida Conselheiro Furtado, 1303 – Batista Campos – Belém/PA – CEP: 66035-350
TELEFONE: (91) 3241.2621 / 3224-5899
Assista ao documentário que produzimos durante a visita à Resex de Caeté-Taperaçu