Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras
Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras: será o fim das Unidades de Conservação?
Ameaças é o que não faltam ao meio ambiente brasileiro. Depois da ‘guerra’ travada pela alteração no Código Florestal a questão piorou muito. As bancadas ‘do contra’, como a ruralista, e outras, são muito fortes. Nossos deputados juntaram suas mãos numa ‘frente Parlamentar contra as UCs.’
É preciso que cada cidadão faça sua parte, caso concorde, proteste.
Copio o texto do site O ECO, muito bom e completo, publicado em 21 de maio. Ele explica o que está por trás desta frente Parlamentar.
O que os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente sul da Frente Parlamentar da Agropecuária, Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), relator do projeto que pretendia liberar mineração em unidades de conservação de proteção integral e Jair Bolsonaro (PP-RJ) têm em comum? Além de votarem a favor da mudança do Código Florestal Brasileiro, estes parlamentares participam da mais nova Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, criada para reavaliar a questão fundiária dentro de Unidades de Conservação.
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A Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegida (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) é composta de 214 deputados (veja tabela abaixo) e é liderada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA).
Contra UCs
O colegiado tem entre seus membros deputados que já apresentaram projetos contrários à legislação ambiental em geral e à unidades de conservação.
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Jair Bolsonaro, por exemplo, entrou com um mandato de segurança para liberar a pesca dentro da Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios), localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro. A iniciativa aconteceu após o deputado ser multado pelo Ibama por pescar na área protegida. Após o imbróglio, dois deputados ligados a Bolsonaro apresentaram projetos de lei para tentar liberar a pesca na reserva. Os projetos tramitam juntos na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Deputado que quer recortar SNUC está na comissão
No final do ano passado, um relatório que quase passou despercebido na Comissão de Minas e Energia se transformou na principal preocupação dos ambientalistas. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) era relator do projeto de lei que permite mineração dentro de unidades de conservação de proteção integral, mas foi além: no texto, o deputado alterou a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que dá base a todo o sistema de áreas protegidas do país.
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O projeto acabou não sendo apreciado no ano passado e mudou de relator com a troca de composição da comissão.
ATENÇÃO:
Clique aqui e você poderá participar de um abaixo assinado contra esta Lei absurda. Entre, conheça o texto e, se concordar, você ajudará muito assinando.
Fontes: oeco.org,br.
Lei do SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação- faz 14 anos e tem pouco a comemorar