Praia de Guaecá, São Sebastião, e criação de APA

Praia de Guaecá, São Sebastião: moradores querem criação de Área de Proteção Ambiental, APA

Desde 2016 a Associação dos Amigos da Praia de Guaecá – Saguaecá – luta para a criação de uma nova unidade de conservação no local. Os moradores querem uma APA, Área de Proteção Ambiental,  para amenizar os problemas do crescimento desordenado que incluem o corte de vegetação, entre outros. A região também é importante do ponto de vista do abastecimento de água, já que abriga a bacia hidrográfica do Ribeirão Grande. Esta bacia abastece os moradores das praias de Pitangueiras, Barequeçaba e também de Guaecá. Praia de Guaecá, São Sebastião, e criação de APA. 

Praia de Guaecá, São Sebastião, e criação de APA

A Saguaecá chamou o Instituto de Conservação Costeira para juntos desenvolverem o estudo de viabilidade e posterior  criação da nova unidade de conservação. A primeira APA do município de São Sebastião, a APA Baleia/Sahy, foi implantada pelo ICC.

A parte alta de Guaecá já faz parte de uma unidade de conservação, o Parque Estadual da Serra do Mar. Mas a parte baixa, ou a praia e arredores, uma área de cerca de 29 mil m2, está fora. Para proteger este trecho os moradores optaram pela APA.

A criação da APA Guaecá foi aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente em 2019. E, em julho de 2020, depois de tramitar por diversas secretarias municipais, entre elas a do Meio Ambiente e a de Habitação e Regularização Fundiária, a pasta da Habitação aprovou a proposta.

Sérgio Gazire, presidente da Saguaecá disse que  “a cidade de São Sebastião tem uma limitação hídrica grave. Toda a região central é abastecida pela bacia de Caraguatatuba, enquanto a de Guaecá abastece os moradores dos bairros de Guaecá, Barequeçaba e Pitangueiras. É uma bacia hídrica importante e estratégica para o desenvolvimento sustentável da cidade.”

Para Gazire, “nosso foco, com a criação da APA Guaecá, é lutarmos para a preservação das condições socioambientais da região e, principalmente, garantirmos que a urbanização das áreas no entorno da praia seja feita de modo adequado, obedecendo às regulamentações estabelecidas pela legislação específica.”

De acordo com o ICC, que acompanhou os primeiros estudos e o projeto, a APA Guaecá será integrada ao contexto local e regional de Unidades de Conservação, formando um corredor ecológico e biológico com o Parque Estadual Serra do Mar e a APA Marinha Litoral Norte, garantindo a conexão de ecossistemas e fluxo gênico entre a Mata e o Oceano Atlântico.

A biodiversidade local

Para além da Mata Atlântica, um estudo encomendado pela Saguaecá à Atlântica Consultoria Ambiental revelou que existem no interior da futura APA espécies endêmicas de peixes (oito), crustáceos (quatro), anfíbios (44), répteis (16), mamíferos (35) e aves (71).

O estudo elaborado pelo técnico André Motta, com responsabilidade técnica dos geólogos Alexsandra Costa de Freitas Leitão e Daniel Ferreira Brandão, também mostra um dado preocupante. Das 35 espécies de mamíferos identificadas na área, 32 estão ameaçadas de extinção e, das 71 espécies de aves catalogadas, todas estão em algum processo de extinção.

Na área onde será criada a APA Guaecá existem florestas paludosa, ombrófila densa, de transição restinga encosta, alta de restinga, sapezal e campo antrópico.

Processo lento na prefeitura de São Sebastião

Com tudo pronto, especialmente com a aprovação da proposta pela pasta da Habitação, a expectativa dos moradores era que a criação da APA seria rápida, mas não é o que está acontecendo.

O prefeito Felipe Augusto (PSDB) que, segundo o Tamoio News, afirmou em outubro de 2020 que iria elaborar o projeto de lei e enviá-lo para apreciação do Legislativo ‘assim que acabassem as eleições’ ainda não o fez. A morosidade gera preocupação entre os moradores e defensores da unidade de conservação.

Esta é a segunda crítica recente ao prefeito. Comentamos neste espaço o Plano Diretor de São Sebastião, que está sendo contestado pelos moradores. Eles se manifestaram contra a verticalização do município em várias audiências públicas. Mas, ao publicar o plano, o prefeito Felipe Augusto foi acusado de alterações sem o conhecimento da população, e até de técnicos que participaram de sua elaboração.

Ao não cumprir a promessa sobre a criação da APA Guaecá o prefeito volta-se mais uma vez contra o desejo justo de parte da população.

Até mesmo um abaixo-assinado virtual foi colocado nas redes sociais e já conta com quase 10 mil assinaturas pressionando o prefeito que até agora ainda não apresentou uma data para tocar o processo.

O presidente da Saguaecá, Sérgio Gazire, disse ao Tamoio News que ‘desde o início de fevereiro de 2021 aguarda o agendamento de uma reunião com o prefeito em vão’.

Imagem de abertura: Google

Fontes: https://www.tamoiosnews.com.br/noticias/morosidade-de-felipe-augusto-na-criacao-da-apa-guaeca-preocupa-moradores/; https://www.icc.eco.br/futura-apa-guaeca-tem-importante-passo-para-sua-criacao/; https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2019/08/15/associacao-quer-criar-area-de-protecao-ambiental-na-praia-de-guaeca-em-sao-sebastiao-sp.ghtml.

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