Pesca liberada em Fernando de Noronha é ignorância

Pesca liberada em Fernando de Noronha é ignorância sobre a importância das áreas marinhas de proteção integral

Sylvia Earle, uma das mais notáveis pesquisadoras marinhas as chama de ‘pontos de esperança’. E luta por sua criação mundo afora junto com outros titãs do ambientalismo mundial como o pesquisador Enric Sala. No início do ambientalismo moderno, cujo marco é a Conferência de Estocolmo de 1972, a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, os países membros se deram conta da degradação ambiental em escala mundial e começaram a proteger áreas prioritárias para o meio ambiente. Mas esqueceram-se dos oceanos enquanto criavam áreas terrestres. Quando se deram conta do erro começou uma corrida para a criação de áreas marinhas protegidas que segue até hoje. Post de opinião, Pesca liberada em Fernando de Noronha é ignorância.

Pesca liberada em Fernando de Noronha

Os oceanos pertencem à humanidade, não têm fronteiras, e comovem pouco o público. Sempre foi assim. Até pouco tempo atrás ainda imperava o mito da infinitude sobre os recursos marinhos. Desde sempre o homem os explorou sem considerar a hipótese de que eles também têm o seu limite.

Até que a população mundial começou a crescer agravando os problemas. Hoje somos um mundo superpopuloso com quase 8 bilhões de pessoas. O resultado é a pandemia de plástico nos oceanos, acidificação de suas águas, sobrepesca em escala tóxica, perda de habitats, introdução de espécies invasivas aos milhares, e por aí afora.

Há uma corrida mundial para a proteção dos oceanos. No Brasil o primeiro presidente a olhar para o mar foi Michel Temer. Até ele assumir tínhamos apenas 1,5% de áreas marinhas protegidas em nosso mar territorial.

Temer foi seduzido por um grupo de ambientalistas e começou seu governo transformando Alcatrazes, no litoral paulista, em área protegida. Logo depois, criou as duas maiores áreas marinhas protegidas ao transformar nossas ilhas oceânicas em unidades de conservação.

O Brasil saltava de 1,5%, para cerca de 25% de zona econômica exclusiva protegida.

Não se impressione com a porcentagem

Pode parecer muito termos cerca de 25% da ZEE transformadas em áreas marinhas protegidas. Mas falta protegê-las de fato. Nossas UCs não têm estrutura suficiente, ao contrário, por uma série de erros históricos muitas estão protegidas apenas no papel, não de fato. Por isso defendemos a transferência das unidades de conservação para a inciativa privada.

Além disso, a maioria das UCs marinhas são as de ‘uso sustentável’, que não protegem grande coisa. As de ‘proteção integral’, de onde não se pode tirar recursos, são raras, menos de 3% no Brasil.

Dos 12 tipos de UCs previstas na Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, sete são de uso sustentável, e cinco de proteção integral.

De acordo com o site do MMA as “Unidades de Proteção Integral (têm como objetivo) a proteção da natureza … por isso as regras e normas são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais. Exemplos de atividades de uso indireto dos recursos naturais são: recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.”

A definição está correta e segue o conceito mundial destas áreas.  A ideia dos ‘pontos de esperança’ é proteger de forma integral os grandes berçários de vida marinha, de modo que sem a pesca os cardumes possam se reproduzir para depois seguirem seu ciclo de vida repovoando os oceanos do planeta incluindo mares brasileiros.

Parque Nacional de Fernando de Noronha

Os parques nacionais estão entre as UCs de proteção integral. Assim era no Parque Nacional de Fernando de Noronha (1988), até o local se tornar um dos preferidos dos filhos de presidente, e de seu ‘ministro’ do Meio Ambiente.

Nos feriados de Finados a turma foi para Noronha enquanto o Pantanal continua em chamas. Além do ‘ministro’,  a caravana de Brasília contava com o senador Flávio Bolsonaro, o secretário de Pesca, Jorge Seif Júnior, o ministro do Turismo, o presidente da Embratur, e o presidente do ICMBio.

Como sempre, os filhos do presidente dão mau exemplo. O senador enrolado com rachadinhas estava em férias e acompanhado de sua mulher. Mas cobrou a conta das passagens do Senado. Até ser pego de calças curtas pela imprensa. Mais que depressa, disse tratar-se de ‘equívoco’.

Equívocos são fatos recorrentes entre os membros única família que paga suas contas e compra ativos com grana em espécie.

Em Noronha, mais uma vez contra o bom senso e as regras do próprio ministério, Salles e o secretário da Pesca anunciaram em 30 de outubro a liberação da pesca da sardinha no arquipélago. É a esculhambação definitiva do Parque Nacional de Fernando de Noronha.

Os problemas de Fernando de Noronha

São muitos e não é fácil administrá-los. O arquipélago, são 21 ilhas mas só a principal de mesmo nome é habitada, pertence a Pernambuco, mas o parque é federal.

Seria ideal uma ação conjunta das duas esferas de poder, mas não é o que acontece. Quem manda no parque é a esfera federal, já nas ilhas, a estadual.

De cerca de 2.500 moradores nos anos 80, para ‘mais de 5.000 pessoas’ hoje

Nas primeiras vezes em que estive em Noronha, nos anos 80, a população girava em torno de 2.500 pessoas. Hoje não se sabe ao certo. Mas ela é estimada em ‘mais de 5.000 pessoas’. Segundo matéria do G1, ‘apenas 50% das casas de Noronha têm coleta de esgoto’.

Frota queima gasolina e diesel

Apesar de ser um parque nacional, há uma frota de cerca de 800 automóveis, entre carros, motos, peruas, ónibus,  todos queimando diesel ou gasolina. E 90% da geração de energia da ilha é de térmicas a óleo diesel.

Isso acontece num  parque nacional fustigado por ventos, e um dos pontos com a maior insolação do País!

Vila dos Remédios, um ‘favelão de puxadinhos’

A Vila dos Remédios é hoje um retrato do Brasil: um ‘favelão de puxadinhos’. A improvisação é prática recorrente, governo após governo (me refiro ao governo de Pernambuco). De novidades em relação à sustentabilidade temos apenas a proibição de plásticos já atrasada, só a partir de abril de 2019. Além disso, há a promessa de impedir a entrada de carros a partir de 2022, e a ‘promessa’ da retirada da frota até 2030!

Introdução de espécies invasivas

Este é um sério problema em qualquer ambiente. Mas suas consequências são muito piores em ilhas.  Nos anos 60 algum ‘gênio’ teve a ideia de introduzir lagartos para controlar a população de ratos (introduzida ao tempo da navegação à vela) em Fernando de Noronha.

Escolheram o teju (Salvator merianae), maior lagarto das Américas. Depois perceberam que os primeiros têm hábitos diurnos, e o introduzido, noturno. Resultado? Os milhares de ratos continuam deitando e rolando, e os tejus se proliferaram a ponto de hoje serem estimados em mais de 8 mil indivíduos.

E os tejus se alimentam de ovos de pássaros e caranguejos, entre outros. Ou seja, em vez de resolver um problema, criaram outro.

Excesso de turistas para a infraestrutura, e vazamento de esgoto

Com o inchaço habitacional, e do turismo descontrolado (o plano de manejo permite 89 mil turistas por ano, mas em 2018, de acordo com o G1, o destino recebeu mais de 100 mil), há recorrentes problemas de vazamento de esgoto em algumas das praias mais famosas, como a do Cachorro, por exemplo.

Mas isso não é tudo. As estradas, a principal e as secundárias, são esburacadas e mal conservadas, há lixo espalhado por toda a vila, o patrimônio histórico é maltratado, há constantes problemas de falta d’água já que não há nascentes (a água vem do dessalinizador e da chuva).

Erosão

Qualquer que seja a ilha, elas são extremamente frágeis e importantes por serem pontos isolados, normalmente com alto grau de espécies endêmicas. Qualquer desequilíbrio pode ser fatal para a biodiversidade. Os solos são porosos, propensos à erosão. As trilhas, uma vez abertas, jamais se recuperam, a vegetação não tem força para renascer e a erosão no período das chuvas aumenta gradativamente.

A pesca da sardinha liberada

E agora a pesca da sardinha foi liberada por dois inconsequentes o ‘ministro’ do Meio Ambiente, e o secretário da Pesca cuja família é proprietária de empresa de pesca em Itajaí constantemente multada por desrespeitar as poucas leis que protegem  os excessos da pesca industrial.

E tudo isso numa ilha que além de ser parque nacional, é também considerada por sua beleza e biodiversidade, Patrimônio Natural da Humanidade.

Este é outro absurdo safra Salles, que certamente será judicializado como o foram as medidas que tiraram a proteção de mangues e restingas.

Pesca liberada em Fernando de Noronha é ignorância

O Estado de S. Paulo, em matéria de André Borges, teve acesso a estudo do ICMBio, de 2016, sobre a pesca da sardinha. ““Não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade pesqueira dentro dos limites do parque nacional de Fernando de Noronha”.

O Cepene, Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Nordeste, foi taxativo: “A manifestação do Cepene é contrária à liberação da pesca no Parque Nacional de Fernando de Noronha”.

O estudo foi além: “abrir exceção para a pesca da sardinha pode implicar em precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias, pressão essa que teve início no ano passado (2015), motivo de reunião no Ministério Público Federal em Brasília, quando foram discutidos vários aspectos em relação ao arquipélago de Fernando de Noronha”.

Governo de Pernambuco reclama

É mais uma atitude arrogante e insensata de gestores sem capacidade técnica, mais um tapa na cara da academia e de parte da população, e que irritou até mesmo o governo de Pernambuco.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, “O Secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Antônio Bertotti, queixou-se que o estado não foi consultado sobre a medida e disse que ela coloca em risco o parque.”

Bertotti declarou: “Não tem amparo técnico liberar a pesca dentro do Parque Nacional Marinho, contrariando inclusive uma resolução do próprio ICMBio. É colocar em risco o parque. O ecossistema é berçário de espécies e não tem como coibir a pesca de outras espécies além da sardinha.”

Não vamos nos esquecer que Salles segue política de seu mentor que considera a proteção ambiental como impeditivo ao progresso, não compreendendo que o grande problema do agronegócio não é o ‘ambientalismo’, mas a péssima infraestrutura para ecoar as sucessivas safras, o tal ‘custo Brasil’ (que ele prometeu acabar).

A banda boa, e felizmente majoritária do agronegócio, conseguiu se superar apesar da legislação ambiental que começou a ser criada no período militar. A agricultura não precisa mais terras para se expandir. Ela ganha em produtividade ano a ano. E além disso, a proteção de nossos biomas é essencial para uma produção sustentável que é o que esperam nossos parceiros comerciais.

É inacreditável a capacidade deste governo arranjar encrencas quando o País já está cheio delas: pandemia, desemprego recorde, volta da inflação, fuga de capitais, reformas estruturais paradas;  agora a turma de Bolsonaro volta-se contra as poucas unidades de conservação marinhas de proteção integral.

Pesca liberada em Fernando de Noronha, em nome do quê, da burrice?

Imagem de abertura: Costão e Morro do Pico, Fernando de Noronha

Fontes: http://g1.globo.com/pernambuco/blog/viver-noronha/post/qual-populacao-de-fernando-de-noronha.html; https://jc.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2019/11/03/previsao-e-que-ate-2030-fernando-de-noronha-fique-ainda-mais-limpa-391835.php; https://g1.globo.com/natureza/desafio-natureza/noticia/2019/01/29/recorde-de-visitantes-em-fernando-de-noronha-aumenta-risco-de-impacto-do-turismo-no-meio-ambiente.ghtml; https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/11/bolsonaro-comemora-liberacao-de-pesca-de-sardinha-em-noronha-acao-que-preocupa-ambientalistas.shtml; https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,salles-e-seif-junior-ignoram-nota-tecnica-do-icmbio-e-liberam-pesca-em-fernando-de-noronha,70003495646?fbclid=IwAR2JohFI-qRzrWMyNpSnMZVmqqCpkU8Mx0HOzbkVR-OCHqxVy-EE-jZvcOs.

Recife de coral de 500 metros de altura encontrado na Grande Barreira da Austrália