Novo Pedido de Inquérito Policial contra Antônio Colucci, prefeito de Ilhabela
O prefeito de Ilhabela é um colosso. Quando pensamos que o município vai ter um pouco de paz lá vem ele de novo agindo fora dos preceitos legais. Ora é um ataque contra as populações tradicionais, ora é uma ação fora da Lei ambiental como a tentativa de extinção da Resex dos Castelhanos, ora ainda é um ensaio para calar os jornalistas que não se deixam impressionar por seu estilo como aconteceu com este site. Agora, quem pede a instauração de Inquérito Policial ao Delegado de Polícia de Ilhabela é uma associação de ambientalistas. Motivo? Mais uma vez, agindo contrariamente à Lei Ambiental, Antônio Colucci pediu ajuda à população em audiência pública para que os moradores cortem o jundu das praias.
O ataque contra o Jundu
A audiência pública aconteceu em 27 de abril, reunindo 90 pessoas no recinto e atingindo outras 2.200 via as redes sociais. O pretexto era discutir as Diretrizes Orçamentárias para 2024. Às tantas, o prefeito amplamente conhecido pela ENORME lista de processos de improbidade administrativa, dano ao erário, crimes ambientais, dentre outros, disparou:
“Quem é que pode me ajudar a tirar o jundu? […] A Prefeitura não pode fazer isso. Se eu mandar fazer isso, eu vou preso. […] Vamo tirar o jundu. Vocês precisam me ajudar a tirar o jundu. Eu não posso mandar a Prefeitura tirar porque senão eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum. Tira lá. Cada um vai lá e puxa um pézinho, puxa um pé, porque eu não posso fazer isso, você acredita que eu não posso?! […] Da mesma forma que não pode plantar, não pode tirar. Mas o que você quer que eu faça? Você tem que brigar com os ambientalistas que são maioria que fazem essas malandragens. […] Eu já estou respondendo processo porque eu mandei tirar jundu na Praia do Perequê. […] Não dá para juntar 10 e pegar um monte de enxada que vai todo mundo preso, mas se todo dia a gente cortar dois, três, quatro… A gente fez isso, não fez, Zézinho? A gente acaba com isso. Não é certo, mas é a prática, a contra, a reação da sociedade contra esses malandros que plantam…” (sic)
Prefeito que não acredita na legislação ambiental
Assim, com esta desfaçatez o prefeito que não acredita na legislação ambiental age em público! Em outras palavras, apesar de reconhecer que a conduta de “retirar o jundu” é tipificada como crime, e inclusive admitir que está respondendo processo por já ter mandado retirarem a vegetação de jundu da Praia do Perequê, por diversas vezes o prefeito dá o mau exemplo e instiga à população que o ajudem a praticar tal ato criminoso.
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Segundo o especialista André Mota, engenheiro agrônomo da Atlântica Consultoria Ambiental, há 20 anos trabalhando na restauração do Jundu na costa paulista, ‘O jundu é uma vegetação nativa de grande importância para a preservação das praias, além de servir como abrigo e fonte de alimento para fauna nativa. Ele ainda protege e dificulta o avanço do mar em períodos de ressaca. Praias com a presença de jundu apresentam qualidade ambiental superior as que não possuem e sua preservação também influencia a formação das bancadas de areia e a qualidade das ondas. Sua ocorrência esta localizada em área de grande interesse comercial, assim vem sendo impactada e suprimida a muitos anos por proprietários de residências beira mar, de forma a possibilitar que suas residências tenham uma vista mais privilegiada.’
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Repercussão na mídia
Como não poderia deixar de ser, a incitação ao crime ambiental teve ampla repercussão. O g1 destacou que ‘Pela lei, destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação. é considerado crime ambiental, com detenção de três meses a um ano e multa.’
Disse ainda que ‘Já desmatar ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente é mais grave, com pena de prisão de dois anos a quatro anos. Também é cobrado multa.’
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O g1 destacou o que dizem os ambientalistas: ‘O jundu é uma vegetação típica de áreas de restinga, forma uma barreira natural contra o avanço das marés e evita erosões provocadas por ressacas. Para os biólogos, o bioma tem alto risco de extinção e a presença da vegetação na praia indica a regeneração ambiental da orla.’
À primeira vista, Antônio Colucci parece habitar outro planeta. Ele ainda não se deu conta de que, como prefeito, deve preparar seu município e, especialmente, a população, para as inevitáveis consequências do aquecimento no litoral. Por telefone, ele disse ao g1 que ‘a plantação de jundu pode atrapalhar o turismo de Ilhabela.’
Enquanto isso, o especialista André Mota afirma que ‘A remoção desta vegetação provoca o aumento da erosão eólica, um trabalho mecânico causado pelos ventos que provoca o movimento da areia, além da importância ambiental, deve se considerar também a importância paisagística que esta formação vegetal permite nos locais onde sua presença é notada.’
Portanto, é justamente o contrário. O que cativa os turistas à Ilhabela é a parte íntegra que ainda resta de sua vegetação de Mata Atlântica, que atrai a vida animal, protege os cursos d’água, e as areias da praia tragadas pelas ressacas.
Antes de mais nada, é por termos prefeitos ignorantes e mau preparados, que litoral do Brasil enfrenta a franca decadência em que está.
O pedido de Inquérito Policial
O texto do pedido lembra que a vegetação de jundu, por suas qualidades, é uma Área de Preservação Permanente, segundo o Código Florestal.
Do mesmo modo, ‘a Lei 9.605/98 define expressamente como crime o ato de destruir ou danificar vegetação considerada de preservação permanente e vegetação fixadora de dunas objeto de especial preservação.’
O pedido define que ‘a conduta praticada por Antônio Colucci configura evidente crime de Incitação ao Crime, conforme tipificado pelo artigo 286, do Código Penal.’ E, portanto, requer que seja instaurado inquérito policial.’
O pedido é assinado pela advogada Fernanda Carbonelli, em nome das seguintes associações: Associação Elementos da Natureza; Instituto Bonete; Instituto Ilhabela Sustentável; Instituto Terra & Mar; Instituto Educa Brasil; AMO – Associação dos moradores dos bairros do Viana, Arrozal,e Sino (Garapocaia); Associação Caraguatás Ambiental; ECOPHALT Cidadania e Sustentabilidade; Iniciativa Verde; Centro Educacional e Ecológico de Proteção Ambiental (CEEPAM); AMBASUL – Associação de Moradores do Sul de Ilhabela; REDE LITORAL NORTE DE MANGUEZAIS; Associação Cunhambebe Ilha Anchieta; Coletivo SOS Manguezal Ilhabela; Coletivo Popular de Educação; APOENA – Associação de Defesa do Rio Paraná; APGAM – Associação Paulista dos Gestores Ambientais Coordenadoria na Bacia Hidrográfica do Litoral Norte; e por último,Atlântica Consultoria Ambiental.