Parques nacionais e concessões públicas: governo segue com política de concessões à iniciativa privada
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República deu deu sinal verde para prosseguir a política de concessões de Parques nacionais e concessões públicas, única forma de um dia dotar nossas unidades de conservação de equipes, e equipamento, à atura do desafio de seu trabalho. Desta vez serão três parques nacionais. Um deles, o de Foz de Iguaçu, já está no regime de Parceria Público-Privada (PPP) desde 1998. A concessão vencerá em novembro de 2020. A novidade é a inclusão no Plano Nacional de Desestatização (PND) do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão. Mas o grande exemplo é o das Cataratas do Iguaçu. Desde que passou à iniciativa privada, mudou a relação dos habitantes de Iguaçu em relação à área protegida. Empregos foram gerados, e a renda veio com a exploração turística. Bom pra todo mundo.
Parques nacionais e concessões públicas: Governo quer atrair investimentos
A resolução do Conselho foi publicada no Diário Oficial da União. Ela informa que a finalidade da PPP é a “concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades”.
E argumenta que a iniciativa deve-se à necessidade de o governo federal concentrar esforços em atividades fundamentais e prioritárias que requerem a presença do Estado.
Bem como estimular a geração de empregos e oportunidades de investimentos no País. Além de expandir a qualidade do serviço público de apoio à visitação nos parques.
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A decisão do Conselho foi submetida à deliberação do presidente. Espera-se que Bolsonaro não mude de ideia em relação às declarações públicas que já deu sobre o tema.
Foi mais de uma vez favorável a concessões de parques à iniciativa privada. Em uma de suas redes sociais, Bolsonaro disse, em 12 maio, por exemplo: “O potencial de ecoturismo no Brasil é um dos maiores do mundo. “Precisamos de boa infraestrutura ao turista e condições favoráveis ao investimento mediante concessões responsáveis, envolvendo moradores das regiões gerando consciência social, emprego e economia”.
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Plano do MMA é conceder 20 parques
O presidente repercutia os planos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de seguir com a política de concessões, transferindo 20 parques nacionais à iniciativa privada, em reportagem publicada no Estadão um dia antes.
Mas depois, em julho, reclamou das taxas de visitação cobradas pelo Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, que hoje já é uma concessão.
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Ministério já estuda modelo de concessão
Não serão, por enquanto, os 20 parques relatados pelo ministro, mas já é um início. Segundo o site do PPI, estudos para a concessão de Iguaçu, Jericoacoara e Lençóis Maranhenses já estão em discussão entre as equipes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos.
Mar Sem Fim vai acompanhar de perto o resultado desses estudos e qual a abrangência e especificações a serem propostas nas parcerias. Essas são as questões principais, uma vez que desde sempre defendemos o regime de PPPs para os serviços de apoio ao turista nas Unidades de Conservação. Mas as iniciativas têm sido muito lentas nesse sentido.
Jericoacoara e Lençóis Maranhenses: alvos há muito tempo
Em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, as então ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciaram um plano de modernização da gestão das unidades de conservação por meio das PPPs.
O projeto previa a concessão delas à iniciativa privada, começando pelos parques nacionais. No projeto, já estavam incluídos os de Jericoacoara e dos Lençóis Maranhenses, entre um total de dez parques. Quase nada saiu do papel.
Plano é continuidade do programa de Zequinha Sarney
Já no governo de Michel Temer, o processo andou um pouco mais, e em menos tempo, com o ministro José Sarney Filho à frente da pasta do MMA. Mar Sem Fim, inclusive, participou e foi o anfitrião da primeira reunião de sensibilização da gestão de Zequinha Sarney, como também é conhecido, para a questão.
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A atual gestão mostra que pode dar continuidade. Além de anunciar novas concessões, concedeu em fevereiro os parques nacionais do Pau Brasil, na Bahia, e de Itatiaia, que se divide entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, a partir de editais preparados no governo anterior.
Parques de Iguaçu e Fernando de Noronha: PPPs dão certo
O Parque Nacional de Iguaçu é a prova de que as PPPs dão certo. Ele tem os serviços de apoio ao turista administrados pelo Grupo Cataratas.
A empresa é responsável também pelo Aquário do Rio de Janeiro (AquaRio), Paineiras Corcovado e Marco das Três Fronteiras. Eles receberam 4,7 milhões de visitantes, em 2018. A PPP é uma maneira de preservar os ecossistemas. E ao mesmo tempo ampliar o acesso às suas riquezas naturais e belezas cênicas aos brasileiros.
Parques nacionais e concessões públicas: mais de 300 milhões de pessoas visitam parques nos EUA
O turismo ecológico e sustentável preserva, gera renda e empregos no entorno, como bem disse o presidente. E também bilhões em receitas para países que sabem fazer a coisa certa, como os Estados Unidos.
Lá, eles estão nas mão da iniciativa privada e são visitados por mais de 300 milhões de pessoas, anualmente, como Mar Sem Fim já mostrou. Em 2018, esses visitantes gastaram mais de US$ 20 bilhões, suportando 329 mil empregos nos Estados Unidos, que geraram renda de US$ 13,6 bilhões.
No Brasil, baixa visitação e geração de receitas
O Brasil tem 334 unidades de conservação federais. Mesmo com o recorde de visitantes nessas unidades em 2018, o número não chega perto dos 5% recebidos nos parque norte-americanos.
E dados referentes a 2017 informam que as receitas geradas nas unidades de conservação foram de R$ 8,6 bilhões, em vendas de produtos e serviços; e de R$ 2,2 bilhões na geração de renda, com a criação de empregos diretos e indiretos.
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Ministério perde mais de R$ 1,3 bilhão
Foram 12,4 milhões de visitantes registrados nas unidades brasileiras no ano passado, 6,15% de alta em comparação a 2017. Com as PPPs, também é possível gerir e destinar melhor os recursos públicos, além de arrecadar mais com o turismo.
A pasta do Meio Ambiente tem sido o “patinho feio” do orçamento há muitos anos. É uma das que menos recebem investimentos, que caem ano a ano. Levantamento realizado pela WWF-Brasil, em parceria com a organização não governamental Contas Abertas, mostra que a pasta perdeu R$ 1,3 bilhão, entre 2013 e 2018. E perdeu mais neste ano.
Parques nacionais e concessões públicas: IBAMA E ICMBio enfrentam cortes no orçamento
Em 2013, o repasse previsto para a pasta foi pouco superior a R$ 5 bilhões. Já no ano passado, o orçamento autorizado mal alcançou R$ 3,7 bilhões.
E o realmente executado ficou próximo de R$ 2,6 bilhões. A informação é do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. Segundo o Portal, o orçamento previsto é de R$ 3,66 bilhões para este ano.
No entanto, muitos cortes já foram anunciados durante 2019. Não deverá alcançar R$ 2,8 bilhões, comprometendo seriamente os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
ICMBio, com menos recursos e com mais áreas protegidas para gerir
O ICMBio é quem monitora e administra as unidades de conservação. São 334 hoje, “que protegem áreas que correspondem a 9,1% do território continental e 24,4% de áreas marinhas”. “O território protegido por Unidades de Conservação Federais foi ampliado em mais de 96 milhões de hectares”, ressalta o órgão. Foram criadas em 2018 mais 12 unidades e ampliada uma já existente.
Mas não há dinheiro para fazer o trabalho bem feito; receber bem os visitantes e saber ao menos o número exato de visitações. Nem tampouco há recursos para regularizar a situação fundiária das áreas transformadas em unidades de conservação, problema ainda mais grave na Amazônia Legal.
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Parques nacionais e concessões públicas: ICMBio, sem recursos para finalizar o ano
“Ressalta-se que o número de visitantes é monitorado apenas em uma parcela das unidades de conservação. Em 2018, 119 unidades de conservação contribuíram neste levantamento, que registrou 21 categorias de atrativos e 39 atividades distintas”, diz o balanço do ICMBio. Ele mostra também queda de R$ 20 milhões no orçamento do ano passado.
Antes previsto em R$ 708.413 mil, finalizou o ano em R$ 688.739 mil. Com as restrições orçamentárias previstas para 2019, o Instituto pode não ter recursos suficientes para encerrar este mês.
E ainda estamos em setembro. E os parques nacionais de Jericoacoara e dos Lençóis Maranhenses, além de todos os outros, continuarão a ter ameaçados os seus belos ecossistemas, como Mar Sem Fim já mostrou há muito anos.
Lençóis Maranhenses, ecossistema ameaçado por projeto de lei
Além da falta de recursos para gerir e fiscalizar as unidades de conservação, os parques nacionais, vira e mexe, têm seus limites ameaçados. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses atualmente corre o risco de ficar bem menor, se passar um projeto de lei que tramita no Senado. O que pode reduzir o seu potencial turístico.
E, em consequência, a atratividade para uma possível concessão. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), a proposta prevê que alguns povoados fiquem fora dos limites do parque. Entre esses povoados estão Travosa, Betânia e Ponta Mangue.
O número de habitantes que vivem no Parque dos Lençóis Maranhenses cairia então de 2.603 para 588. Vale lembrar que essa população é formada por pescadores, pequenos agricultores e marisqueiras. Essas comunidades vivem basicamente do que o ecossistema pode oferecer a elas. Em troca, ajudam a preservar e a fiscalizar.
Ambientalistas e as próprias comunidades já se posicionaram contra. Além dos riscos ao meio ambiente, os ambientalistas apontam as perdas para essa população, que pode ficar sem seu meio de subsistência.
Fontes para Parques nacionais e concessões públicas: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-79-de-21-de-agosto-de-2019-214052614; http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/conselho-sugere-incluir-parques-nacionais-no-pnd; https://www.ppi.gov.br/projetos1#/s/Em%20andamento/u//e//m//r/; https://exame.abril.com.br/economia/bolsonaro-defende-no-twitter-plano-de-concessao-de-parques-nacionais/; http://www.semeia.org.br/conexao/2019/07/ministro-vai-noronha-apos-criticas-de-bolsonaro-cobranca-de-ingresso-e-adotada-em-outros-paises/; https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/principais-orgaos-ambientais-ibama-e-icmbio-podem-ficar-sem-verba-antes-do-fim-do-ano/;https://g1.globo.com/natureza/noticia/em-cinco-anos-orcamento-do-ministerio-do-meio-ambiente-cai-r-13-bilhao-diz-estudo.ghtml; https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?uNewsID=70862; https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/07/taxa-de-fernando-de-noronha-e-roubo-diz-bolsonaro.shtml; http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/2184-governo-assina-acordo-para-permitir-ppps-em-unidades-de-conservacao; https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/06/com-concessao-de-parques-governo-quer-aumentar-arrecadacao-e-visitas.shtml?loggedpaywall; https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/09/projeto-de-lei-quer-redesenhar-lencois-maranhenses-e-abrir-areas-para-obras.shtml.