O contestado prefeito de Ilhabela, indiciado por incitação ao crime
Ele conseguiu outra vez! Não por acaso, o chamamos de ‘O Colosso do Litoral Norte’. Hoje vamos comentar o mais novo indiciamento por incitação ao crime, com pena máxima cominada inferior a dois anos, do contestado prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PL). Ele tem dois vícios dos quais não consegue se livrar. O primeiro, é a covardia de investir contra os mais fracos e pobres, no caso de Colucci, os caiçaras. Assim aconteceu com os caiçaras do Bonete, os da praia de Castelhanos e, mais recentemente, contra a comunidade caiçara da praia da Serraria. O outro, é sua compulsão em desrespeitar leis e, por isso, arcar com a maior ficha processual do litoral.
Alguns processos do ‘tresloucado’ do litoral norte…
No ano seguinte, foi acusado de criar cargos de maneira inconstitucional. Em 2018, Colucci sofreu uma Ação Cívil de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário, por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Ilhabela.
Em 2020, de acordo com o g1,”Toninho Colucci e a esposa Lúcia Colucci foram sentenciados a cumprir penas em regime semiaberto, à perda de cargos públicos e ressarcimento de R$ 156 mil aos cofres públicos’.
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Em 2023, durante uma audiência pública, o prefeito iniciou a discussão com um dos participantes sobre a retirada de uma suposta plantação de jundu. Em determinado momento, Colucci reconhece que a prática é crime. Mesmo assim, incita explicitamente a população a proceder à retirada clandestina: “Vamos tirar o jundu, vocês precisam me ajudar a tirar o jundu. Eu não posso mandar a prefeitura tirar, porque senão eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum. Tira lá, cada um vai lá e ó…puxa o pezinho, puxa o pé”, disse o prefeito.
Por causa disso, em 2023 o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o Antônio Luiz Colucci imputando-o crime de incitação à população remover a vegetação de “Jundu” (artigo 286 (incitar, publicamente, a prática de crime) com o artigo 61, inciso II, “g” (com violação de dever inerente a seu cargo) do Código Penal).
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A palavra do Prefeito Antonio Colucci (PL)
Este site entrou em contato coma prefeitura de Ilhabela em 28 de maio. Às 13hs conseguimos conversar com Antonio Colucci que expôs o seu ponto de vista. Sobre o processo do indiciamento ao crime ambiental, incitando a população a cortar o jundu, Colucci diz ser uma ‘acusação leviana do Ministério Público’.
Eu, então, repeti pausadamente o que foi gravado na audiência pública: “Vamos tirar o jundu, vocês precisam me ajudar a tirar o jundu. Eu não posso mandar a prefeitura tirar, porque senão eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum. Tira lá, cada um vai lá e ó…puxa o pezinho, puxa o pé”.
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O prefeito repetiu que ‘a fala está fora de contexto’. E ponderou: ‘O pessoal da região norte de Ilhabela construíu muros em áreas de marinha, jogaram terra em cima da areia da praia para construir. Agora estão plantando jundu para impedir pescadores de abrirem suas redes, ou mesmo para espantar veranistas. Eles plantavam jundu para impedir os moradores de usarem aquele espaço’.
Colucci prosseguiu: ‘Eu apenas respondi ao questionamento de um morador sobre a atitude de alguns de plantar o jundu de noite para impedir sua presença’. Colucci, então ponderou ‘que se eles plantam de noite, vocês devem cortar pela manhã’.
Sobre sua esposa, Colucci diz que este site a chamou de ‘grileira’, e explicou sobre a origem da família de sua mulher, Lúcia Reali. Respondi que jamais acusei-a de ser grileira, ao contrário. No último post a mencionar sua esposa, Prefeitura de Ilhabela tenta cancelar Resex de Castelhanos, escrevi:
Toninho Colucci casou-se com Lúcia Reale Colucci, de família tradicional da ilha. Ela se diz dona de áreas em Castelhanos. Desde 2017 ameaça o que sobra da mata atlântica para ali erguer um resort. Segundo nossas fontes, o que fizeram foi entrar com ações de usucapião à revelia dos caiçaras que lá moram. E que, mais uma vez, sequer ficaram sabendo do procedimento.
Portanto, refutamos mais esta acusação.
Sobre o cancelamento da Resex de Castelhanos
Sobre o fato de ter agido contra criação da Resex de Castelhanos, que protege os caiçaras que moram no entorno, Colucci disse que considera ‘uma leviandade a criação da RESEX no última dia da gestão de Gracinha (prefeita anterior a Colucci)’.
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E concluiu: ‘Ela (a ex-prefeita Gracinha) o fez por decreto, eu desfiz por meio de um Projeto de Lei’, disse ele, sem comentar os vícios de origem que fizeram com que a Justiça decidisse a favor da RESEX.
Sobre a ameaça aos caiçaras do Bonete
Como esta questão consta do post, ouvi a versão do prefeito sobre o caso da praia do Bonete e dos caiçaras que lá vivem. Ele mais uma vez desqualificou a acusação, mesmo com a lembrança de que houve um abaixo- assinado feito por moradores que dizia:
“Somos caiçaras raízes e temos casas e comércios, atualmente estamos sendo ameaçados pelo então senhor prefeito de Ilhabela Antônio Luiz Colucci que está dizendo que nossas terras tem um dono, e que esse antigo dono doou as terras para a prefeitura…”
Colucci disse que ‘são dois ou três comerciantes que se instalaram em terreno que foi doado à prefeitura, portanto, ocuparam áreas públicas. Eu pedi para saírem. A Justiça é que vai decidir esta questão’.
Sobre um resort da praia da Serraria
Esta história começou no ano passado. Reconstituímos no post Um resort em Ilhabela para chamar de seu, na praia da Serraria. Nele mostramos que em 27 de dezembro de 2023, o prefeito desapropriou um imóvel de 898.000 m2 na praia da Serraria, alegando ser aquela área ‘de utilidade pública’. O decreto, de número 10.202, diz que ‘será destinado à Criação de Área de Compensação de Reserva Ambiental’.
‘Ou seja, ao mesmo tempo em que decreta um imóvel área de utilidade pública, imediatamente a desapropria. Além disso, o decreto mente ao afirmar que a área seria destinada à ‘Criação de Área de Compensação de Reserva Ambiental’.
‘Ilhabela projeta captação de resort com bandeira internacional em uma área de 800 mil m²’
‘Em março de 2024, alguns veículos, como o Mercado de Eventos, publicaram a informação que confirma o que dissemos. O título da matéria do Mercado de Eventos é Ilhabela projeta captação de resort com bandeira internacional em uma área de 800 mil m².
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‘Durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), diz o Mercado de Eventos, o prefeito da cidade, Antônio Luiz Colucci anunciou um projeto de captação de uma bandeira hoteleira internacional, cujo objetivo é implementar um resort ecológico em uma área de 800mil m². O plano está em fase de prospecção da empresa, um dos motivos que justifica a vinda do destino para a feira em Portugal’.
O prefeito declarou que ‘alguém usou o nome hotéis de luxo, uma declaração leviana’. O que eu pretendi foi sondar um parceiro para desenvolver um projeto de turismo ecológico, étnico, de base comunitária, junto com os caiçaras’.
‘Vou até buscar financiamento com o BNDES e o governo do Estado’.
A opinião do Mar Sem Fim é a de que Antônio Colucci considera todas as acusações ‘uma leviandade’, ou que ‘usaram minhas declarações fora de contexto’.
Felizmente, a Justiça não pensa de maneira idêntica, como provam as inúmeras acusações.
Instituto Conservação Costeira consegue mais uma vitória
No mesmo 2023, o Instituto Conservação Costeira, ICC, pediu instauração de inquérito policial por incitação ao crime ambiental pelo caso do incitamento ao corte de Jundu. O resultado acaba de ser divulgado.
Em 29 de maio, o Delegado Seccional de Polícia, José Vinciprova Sobrinho, atendeu ao requerimento do ICC, e indiciou Colucci por incitação ao crime de meio ambiente e, ao mesmo tempo, notificando-o para apresentar defesa.