Novo Congresso: o que esperar para o meio ambiente?
O novo Congresso eleito em outubro traz sinais preocupantes para a conservação. Uma análise do Observatório do Clima classifica 68,9% dos parlamentares da próxima legislatura nas faixas de baixa ou muito baixa convergência ambiental. O levantamento utiliza dados do Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, e informações sobre a atuação dos novos integrantes, conforme reportagem da Veja.
Além disso, segundo levantamento da SUMAÚMA, 214 deputados eleitos votaram a favor do projeto que enfraqueceu o licenciamento ambiental. Portanto, uma parcela expressiva da próxima Câmara já demonstrou como trata a proteção da natureza.
O litoral brasileiro tem razões para acompanhar essa agenda. Em novembro de 2025, o Congresso derrubou 52 dispositivos de veto à nova lei. Com isso, reduziu controles sobre a supressão de vegetação da Mata Atlântica e enfraqueceu a participação dos gestores de unidades de conservação. Para uma costa que sofre com ocupação desordenada e perda de habitats, essas decisões ampliam a preocupação com os próximos quatro anos.
Licenciamento ambiental: menos controle, mais riscos
Os defensores dessas mudanças apresentam o licenciamento como um entrave ao desenvolvimento. Porém, esse instrumento exige que o poder público avalie os impactos antes de autorizar um empreendimento. Quando o Congresso reduz suas exigências, diminui a capacidade de prevenir danos.
A Agência Senado registra outro ponto preocupante: a nova legislação admite licença por adesão e compromisso para atividades de pequeno ou médio porte com baixo ou médio potencial poluidor. Nessa modalidade, o empreendedor assume o compromisso de cumprir requisitos previamente definidos pela autoridade ambiental.
Além disso, o atraso na manifestação dos gestores de unidades de conservação não impede o avanço do licenciamento. No litoral, onde os impactos atravessam os limites dos empreendimentos, enfraquecer essa participação significa reduzir uma defesa essencial da natureza.
Essas consequências já aparecem nos estados. Em Pernambuco, o artigo 29 da Instrução Normativa CPRH nº 02/2026 dispensa a autorização do gestor da unidade de conservação em determinados licenciamentos. A regra alcança empreendimentos de significativo impacto ambiental que afetam a unidade ou sua zona de amortecimento. Portanto, a flexibilização aprovada em Brasília já altera procedimentos que deveriam proteger essas áreas.
Licenciamento ambiental pelos municípios
Essa tendência já existia em São Paulo antes da nova lei federal. Durante o governo João Doria, em 2022, o Mar Sem Fim alertou para os riscos da municipalização do licenciamento ambiental. Dois anos depois, o Consema regulamentou a atuação de municípios e consórcios, exigindo equipe qualificada, conselho ambiental e fiscalização. Porém, exigir essa estrutura no papel não a garante na prática. Muitos municípios carecem de profissionais para avaliar impactos ambientais complexos. Além disso, a maioria dos prefeitos que tratam a proteção ambiental como empecilho ao crescimento podem pressionar pela aprovação de empreendimentos. No litoral, a combinação de equipes insuficientes e interesses imobiliários coloca a conservação em risco.
No Paraná, o governo Ratinho Júnior também avançou nessa direção. Em novembro de 2024, o Mar Sem Fim alertou para o projeto que ameaçava o licenciamento ambiental. A proposta virou a Lei estadual nº 22.252 no mês seguinte. Entre suas modalidades, a legislação prevê licença por adesão e compromisso, mediante declaração do empreendedor, para atividades de baixo potencial poluidor. Além disso, permite que o processo continue quando órgãos intervenientes não se manifestam no prazo.
As mudanças no Licenciamento levaram a disputa ao desmoralizado STF. Partidos e organizações questionam a constitucionalidade de dispositivos da nova lei. Por outro lado, setores produtivos pedem que o tribunal confirme sua validade. Assim, a proteção ambiental depende agora de mais uma batalha judicial, depois que o Congresso enfraqueceu instrumentos essenciais para prevenir danos. O STF retirou o julgamento da pauta de agosto. Até agora, não encontramos nova data anunciada para analisar a constitucionalidade das mudanças.
A ameaça também vem do Senado
A composição do novo Congresso também preocupa no Senado. Segundo a análise do Observatório do Clima, divulgada pela Veja, 64 dos 81 integrantes da próxima legislatura apresentam baixa ou muito baixa convergência ambiental. Esse número considera toda a composição da Casa, incluindo os senadores que continuam seus mandatos.
Outro levantamento ajuda a entender esse quadro. Segundo a SUMAÚMA, 24 dos 54 senadores eleitos em outubro votaram a favor do projeto que enfraqueceu o licenciamento ambiental, do marco temporal ou de ambos. Portanto, parte expressiva dos eleitos chega ao mandato de oito anos com um histórico contrário a essas proteções.
Na Câmara, entretanto, o levantamento da SUMAÚMA aponta uma continuidade: a correlação de forças já desfavorecia os direitos indígenas e não mudou substancialmente em números. Houve maior concentração de cadeiras no PL. Para a conservação, o problema permanece concreto: parlamentares que apoiaram a redução de salvaguardas ambientais continuarão a decidir sobre o patrimônio natural do país, ou seja, a maior biodiversidade do planeta.
O novo Congresso e a proteção do litoral
No litoral, a continuidade dessa agenda tem nome e proposta. Geovania de Sá, do Republicanos de Santa Catarina, conseguiu a reeleição. Ela apresentou o PL 849/2025, que ameaça a APA da Baleia Franca. O projeto pretende retirar toda a porção terrestre da unidade, reduzindo a proteção de dunas, restingas, lagoas e banhados.
Esses ambientes sustentam a biodiversidade e ajudam a proteger a costa. Entretanto, a deputada apresenta a redução da APA como uma medida em favor do desenvolvimento econômico. Sua permanência na Câmara mantém uma das principais defensoras da proposta no novo Congresso.
O caso mostra por que precisamos acompanhar projetos e votos, qualquer que seja o partido de seus autores. A conservação do litoral exige planejamento, fiscalização e respeito à dinâmica natural. Quando parlamentares retiram essas defesas, favorecem interesses imediatos e deixam os custos ambientais para toda a sociedade.
Novas áreas protegidas também estão na mira
O novo Congresso também ameaça conquistas recentes, como o Parque Nacional Marinho do Albardão, criado em março de 2026. O deputado Alceu Moreira, do MDB gaúcho, apresentou o PDL 106/2026 para sustar o decreto que criou o parque e a APA adjacente. Depois, pediu urgência para sua votação. Moreira conseguiu a reeleição e poderá continuar essa ofensiva na próxima legislatura.
No Senado, Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, apresentou o PDL 112/2026, com o mesmo objetivo. A proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Meio Ambiente. Portanto, a ameaça já existe nas duas Casas, embora nenhuma dessas iniciativas represente, até agora, a extinção das unidades.
A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação exige lei específica para reduzir os limites ou retirar a proteção de uma unidade. Os autores desses projetos tentam outro caminho: contestar o decreto de criação. A apresentação de um PDL não comprova irregularidade nem assegura sua validade jurídica. Entretanto, mostra que criar uma área protegida não encerra a luta por sua conservação.
O litoral precisa de proteção, não de novos retrocessos
O novo Congresso encontrará um litoral que sofre com erosão, poluição, ocupação desordenada e perda de biodiversidade. Ainda assim, parte dos parlamentares insiste em tratar a proteção ambiental como obstáculo ao desenvolvimento. Reduzir exigências de licenciamento e atacar áreas protegidas agrava problemas que o país deveria enfrentar.
Cabe acompanhar os projetos, identificar seus autores e cobrar seus votos, qualquer que seja o partido. O patrimônio natural pertence a todos os brasileiros. Nenhum mandato concede o direito de sacrificá-lo em favor de interesses imediatos.