Lei federal para plástico, ainda longe no Brasil

Lei federal para plástico, ainda longe no Brasil

Quem acompanha o assunto já conhece os inúmeros problemas do plástico. Apesar disso, o mundo recicla menos de 10% do material que produz. Desde a expansão de seu uso, nos anos 1950, acumulamos enormes quantidades em aterros e no ambiente, inclusive nos oceanos.

Os microplásticos já fazem parte de nossa dieta. Pesquisadores encontraram essas partículas até em placentas humanas. Vivemos uma pandemia de plástico. Para alguns estudiosos, o Brasil precisa de uma lei federal específica para enfrentar o problema.

A difícil reciclagem do plástico

O mundo teria produzido 8,3 bilhões de toneladas de plástico desde os anos 50. Apenas 20% foram reciclados. Os outros 80% estão espalhados por aterros e o meio ambiente marinho e terrestre. E a cada ano que passa cerca de 350 milhões de toneladas são produzidas, o que agrava o problema.

E por que uma taxa tão baixa de reciclagem de um material que é tão nocivo para o meio ambiente? Porque existem dois tipos de plástico, os termorrígidos ou termofixos e os termoplásticos.

Os termofixos são aqueles que não se fundem e uma vez moldados e endurecidos, não oferecem condições para reciclagem.

Já os termoplásticos, passíveis de reciclagem, são complicados entre outros motivos porque há sete tipos diferentes, cada qual com sua peculiaridade para reciclar. Explicamos em detalhes no post Reciclagem do plástico, um drama da nossa geração.

O plástico invade nossa vida, e o nosso corpo

Já foram encontrados microplásticos na placenta de mulheres grávidas, e em fezes humanas. A novidade, segundo O Estado de S. Paulo de 24 de maio, é um estudo científico brasileiro prestes a ser publicado em revista estrangeira.

Encabeçado pelo engenheiro ambiental Luís Fernando Amato, que desenvolveu a pesquisa com supervisão da médica Thais Mauad, cientista e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o trabalho mostra pela primeira vez o encontro de partículas de microplásticos no pulmão humano.

A contaminação aconteceu por inalação. E, informa o jornal, foram analisadas amostras de 20 tecidos pulmonares, das quais 13 peças continham resíduos de microplásticos.

Apesar de relevante, era questão de tempo encontrar as provas. Feito do brasileiro Luís Fernando Amato. A pandemia de plástico é tão violenta que já informamos nestas páginas que chove microplásticos até em locais ermos do mundo como o Ártico. Estima-se que cada pessoa ingere por semana 5g de microplásticos que invadem a cadeia alimentar.

Apesar do encontro das partículas no pulmão, a médica disse ao Estado que “o plástico pode causar irritações nos tecidos e reações inflamatórias.” Mas, segundo Thais Mauad, é cedo para relacionar o plástico ao câncer de pulmão.

Uma coisa é certa: bem não pode fazer, certo? Enquanto a medicina aprofunda os estudos para saber os malefícios do material ingerido por seres humanos, nos damos conta que o Brasil não tem uma legislação federal sobre o plástico.

Está mais que na hora, não acha?

Lei federal para plástico, ainda longe no Brasil

Lara Iwanicki é gerente da Campanha de Redução da Poluição Marinha por Plásticos, da ONG Oceana Brasil. Ela também foi entrevistada por Pablo Pereira, para O Estado de S. Paulo em 24 de maio. A entrevista é interessante e levanta o problema da falta de legislação federal.

72% dos consumidores de delivery rejeitam itens de plástico

Ela relembra que ao menos as pessoas com maior poder aquisitivo, aquelas que podem se informar e também pedir comida via o serviço de delivery, ‘72% rejeitaram itens de plástico dos apps de refeições’.

Este é um bom sinal. Quem sabe estas pessoas se engajem na causa por uma lei federal sobre o plástico, algo que está longe dos radares de políticos de Brasília, e que faz uma tremenda falta.

Falta legislação federal

O ponto principal da entrevista, na visão do Mar Sem Fim, é o destaque para a falta de uma legislação federal. Lara comenta aspectos isolados de cidades e Estados, mas chama a atenção para ‘o vácuo’  federal. Perguntada sobre ações no Brasil, respondeu:

São Paulo aprovou lei em 2020 mas não regulamentou

‘Aqui, a gente tem alguns municípios com leis mais restritivas. Como São Paulo, que tem lei aprovada em 2020, mas que ainda não está regulamentada. Ela proíbe canudinhos, sacolinhas e descartáveis em estabelecimentos comerciais’.

Rio de Janeiro e Belo Horizonte

‘No Rio, há lei para cobrar pelas sacolinhas plásticas e uma lei que proíbe canudinhos. Em Belo Horizonte, se não me engano, também tem lei mais restritiva para sacolinhas. Então, alguns municípios têm leis mais restritivas, mas no nível nacional, a gente não tem’.

Política de resíduos sólidos mambembe

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a logística reversa para dar destino às embalagens em geral. Um acordo setorial com as empresas organiza esse processo. Mas nem isso sai do papel.

Política de resíduos sólidos no papel

A primeira fase recuperou cerca de 1,5%. A segunda deveria começar em 2018, mas ainda não havia começado em 2021. Nem sequer as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos saíram do papel.

‘Há um vácuo legal’

‘E quando a gente olha para produtos descartáveis, que são os pratinhos, canudinhos, copinhos, contêineres de isopor, sacolinhas, nada disso está dentro do marco legal. Há um vácuo legal’.

E Lara Iwanicki conclui: ‘Precisamos de uma legislação. É o que outros países estão fazendo, mas que no Brasil ainda há dificuldade de se avançar até na discussão do assunto’.

O Mar Sem Fim concorda em gênero, número e grau. Estamos certos que a criação desta legislação não será tarefa fácil para um prazo curto em razão da confusão generalizada do atual governo, especialmente, mas não apenas, ocupado em decepar a legislação ambiental.

Mas é algo que a sociedade deve discutir desde já para que, no momento em que os ventos da mudança soprarem em Brasília, tenhamos em mãos um projeto para oferecer aos legisladores.

Na América do Sul a referência é o Chile

Aqui na América do Sul a referência é o Chile que, desde 2017, já proibia o uso de sacolas plásticas. Agora, em maio de 2021 o país da nova prova de sua visão acurada. O Congresso do Chile aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe a utilização de plásticos descartáveis de uso único.

Vamos seguir este exemplo?

O Brasil é o maior produtor de plástico da América Latina, com 325 mil toneladas anuais. E como nos informa a jornalista Suzana Camrgo, em matéria para o site Conexão Planeta, ‘já existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional’. Acontece que ele está parado no Senado desde 2019 por pressão da indústria.

O Mar Sem Fim aproveita o exemplo de Suzana Camargo que sugere aos seus leitores que entrem na página do Senado na internet em que está o projeto em consulta pública. Você pode aprovar, ou não, o projeto. Clique neste link e saiba de que se trata.

Imagem de abertura: Google

Fontes: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,precisamos-olhar-para-as-embalagens-e-para-o-vacuo-legal-diz-pesquisadora-sobre-uso-de-plastico,70003724598; https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,estudo-inedito-encontra-microplastico-em-pulmao-humano,70003724589; https://conexaoplaneta.com.br/blog/chile-aprova-por-unanimidade-lei-que-proibe-plasticos-descartaveis/?fbclid=IwAR1aiLOQA2YXyQhtvMr6U0ia2D2LQ2DWRdoVKww2RFMXtMWqA91G28TvfPo.

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