Ilhabela e royalties do pré-sal, ou como jogar dinheiro fora
Em 26 de Março, 2016, a Folha de S. Paulo publicou ‘Receita de Ilhabela Dispara com Royalties do Pré-Sal’. Ôbaa, afinal, uma boa notícia! É tão raro o poder público ter caixa, poder investir, quanta novidade! Mas preste atenção sobre o que se faz em Ilhabela e os royalties do pré-sal. Hoje vamos saber mais sobre Ilhabela e royalties do pré-sal, ou como jogar dinheiro fora.
A modernidade: Ilhabela e royalties do pré-sal
De 2009 até 2016 o orçamento havia crescido seis vezes. A cidade era a terceira a receber mais royalties, no Brasil, pela exploração de gás e do pré-sal, dos campos de Mexilhão e Sapinhoá, na Bacia de Santos.
O que foi feito com o dinheiro?
A matéria da Folha permite saber onde o poder público aplica os impostos. Oito anos de fartura renderam em 13 escolas, 4 pronto-socorros, e ampliação da rede de esgotos. Apesar das novas escolas, ressalta a Folha,
Ilhabela, ao contrário das outras cidades da região, não consegue acompanhar a curva ascendente da meta do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Em 2013 o índice do município foi de 5,3, abaixo da projeção de 6,0.
Aumento de salário, “bom investimento”?
Uma das medidas adotadas pelo então ex-prefeito Toninho Colucci (condenado e inelegível), decerto em comemoração à maior crise brasileira, foi a Câmara Municipal ter aprovado aumento de 38,2% no salário do prefeito, vice, e secretários, pra vigorar em 2017.
Prefeitura + especulação = chaga nacional
Não podia deixar de ser. Grande parte dos municípios costeiros têm entre os prefeitos seus maiores algozes.
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Resort em Castelhanos, sério mesmo?
Toninho Colucci não foge à regra. Já foi pego em flagrante tomando terrenos ao Parque, e colocando-os à venda. Na última vez que visitei o Parque, durante a série da Cultura, fiquei sabendo que sua esposa se diz dona de uma área em Castelhanos, parte do Parque Estadual habitada por comunidades tradicionais, para chamar de seu.
Ali pretende erguer um Resort “aos moldes dos de Miami”. A reação foi imediata. O Instituto Ilhabela Sustentável divulgou uma carta repudiando a tentativa.
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Ilhabela e royalties do pré-sal em 2017
A Folha, de setembro de 2017, publica nova matéria sobre o tema. A orla foi repaginada. Há esculturas do artista nativo Gilmar Pinna. No primeiro semestre a cidade recebeu 226 milhões, cinco vezes mais que São Sebastião. De 2012 até 2016 a renda da cidade cresceu 94%. Até o fim do ano tem previsão de receber ao todo 468 milhões.
A fartura agora pode sair cara adiante
O jornal adverte que há ‘obras faraônicas’ paradas, e chama a atenção com gastos desnecessários e mal feitos que levaram à falência do Rio de Janeiro, e Macaé, entre outras.
As obras foram suspensas pelo MP. Segundo a Folha, “os edifícios foram projetados para abrigarem um teatro e centro de convenções, mais um centro de educação em tempo integral.” E conclui: “o primeiro foi embargado porque não respeita o código de posturas do município. O segundo, por danos ambientais.”
O Estadão e Ilhabela
Em 24 de setembro de 2017, foi a vez do Estadão destacar que…”a cidade recebe um terço dos recursos do petróleo de São Paulo; prefeitura ganhou sede nova, mas moradores reclamam de falta de infra-estrutura.” E mais”: Só neste mês, a prefeitura entregou para a população nove novas obras, que vão de pontes e quadras poliesportivas a pavimentação de ruas.”
Ilhabela e royalties do pré-sal: que tal investir em educação?
Que tal, prefeito Marcos Tenório, gastar esse montante em educação, dando uma chance aos filhos dos caiçaras? Ou queres eternizar a pobreza?
O jornal foi buscar depoimentos de moradores: “até agora só vimos o investimento na parte de turismo; nos bairros, as coisas continuam iguais”, afirma Dioneia Conceição Afonso. A reclamação é compartilhada por Patrícia Gonçalves. “A estrutura das escolas também precisa melhorar; tem dia que pedem até papel sulfite.”
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Atenção, seu Tenório!
Mas o prefeito até que teve uma boa ideia: “destinar 10% da arrecadação dos royalties para saneamento básico. Hoje, apenas 42% dos moradores da cidade têm rede de esgoto. Neste ano, já serão aplicados R$ 27 milhões em uma nova estação de tratamento de esgoto. Em 2018, serão investidos outros R$ 83 milhões.”
1.600 mansões dos ricos de São Paulo em Ilhabela: sem ligação com a rede de esgotos
No início deste ano entrevistei o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, para uma matéria sobre saneamento na baixada paulista. E falamos sobre Ilhabela. Um dos problemas, disse, “é que existem 1.600 mansões dos bacanas de São paulo que não fazem a ligação de suas casas com a rede coletora que já existe.” E Insistiu: “não fazem porque não querem.”
Segundo Kelman, o esgoto correspondente “equivale a 80 caminhões de esgoto nas praias”! E por puro comodismo! Shame on you, ‘bacanas’!
Ei, ricos de São Paulo, vamos fazer as ligações com a rede coletora?
E aí, pessoal, vocês que reclamam do poder público vão continuar a dar o mau exemplo? Quanto à Sabesp, Kelman reconhece “que falta levar a coleta até as comunidades mais pobres.”
O presidente da Sabesp explicou que os dejetos da rede coletora são jogados no mar, via emissário submarino que está a 35 metros de profundidade. E reconhece: “isso polui, mas não as praias. E o que eles querem é balneabilidade”.
Kelman explicou que no ritmo atual “em quatro ou cinco anos as redes deverão atingir estes bairros.” E informou ainda que “em dez anos devem atingir a universalização no litoral Norte paulista.”
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Projeto de Lei 1.092/15, de Toninho Colucci, o inelegível
O site http://iis.org.br publicou matéria sobre o tema. Diz ela:”Acrescente-se, ainda, que a Lei 1.092/15, promulgada na antiga administração municipal, previa a criação 152 cargos comissionados sendo que o Tribunal de Justiça considerou 136 deles inconstitucionais. O Projeto de Lei 65/2017, entretanto, criou 218 cargos em comissão, ou seja, 66 cargos a mais que a Lei mencionada acima.”
Procuradoria Jurídica da Câmara recomendou a não aprovação do projeto de lei
Sobre o uso dos royalties, diz o http://iis.org.br: “O tratamento dado ao uso dos royalties, com milionários gastos em shows e eventos de duvidosa eficácia para a atração de turistas, investimentos em equipamentos urbanos que aumentam as despesas correntes, sem garantia de receitas futuras que as suportem, além da promessa não cumprida de criação de um fundo para as próximas gerações, que garanta o futuro do arquipélago para quando esses recursos inevitavelmente deixarem de existir, podem nos levar a situações dramáticas como aquelas enfrentadas por municípios fluminenses onde os efeitos do término dessas receitas são amplamente conhecidos.”
Fale com o prefeito e faça a ligação de sua casa!
Querendo falar com o prefeito, para denúncias, reclamações, ou mesmo para acertar a ligação de sua casa na rede coletora, os endereços virtuais seguem abaixo:
E-mail: prefeito@ilhabela.sp.gov.br
Internet: www.ilhabela.sp.gov.br
Telefone: (12) 3896-9200 / ramal: 9332