Dia do Meio Ambiente: Lula ignora regulamentação do mercado de carbono

Dia do Meio Ambiente: Lula ignora regulamentação do mercado de carbono

A bem da verdade, a dúvida é se ele esqueceu de mencionar que a regulamentação do mercado de carbono, essencial para o Brasil, está parada; ou se ele sabe de que trata este projeto de Lei. Seja qual for o motivo, perdeu uma bela oportunidade no Dia do Meio Ambiente quando promoveu evento em Brasília ao lado da ministra Marina Silva. É lógico que uma cerimônia deste porte chama a atenção da mídia e, muitas vezes quando bem usada, apressa os congressistas. Porém, Lula se contentou em apresentar o PPCDAm, sigla para Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.

Evento do Dia do Meio Ambiente

Nada contra a apresentação de tal plano, ao contrário. O que estamos frisando é que isto já era esperado desde a fase de campanha. E que o presidente, se não olhasse apenas pelo retrovisor, cheio de rancor, poderia abrir uma nova e importante frente não só para a Amazônia, mas para a economia do País.

Em  2017 o Banco Mundial realizou eventos em Brasília para chamar a atenção do governo brasileiro, uma vez  que outros países latino-americanos já haviam regulamentado o mercado de carbono. Na época, o brasileiro Alexandre Kossoy, especialista em questões do clima, conversou com a Folha de S. Paulo. Para ele

O momento para tomar alguma atitude é agora. Em cinco anos será tarde para falar nisso.

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Entretanto, passaram-se cinco anos, e nada. Desde que assumiu, Lula da Silva ainda não disse qualquer palavra sobre o tema, daí a dúvida se sabe de que se trata. Claro que o momento é oportuno para demonstrar interesse pelo fim do desmatamento na Amazônia, até para acalmar nossos parceiros comerciais do exterior. Contudo, uma coisa não exclui a outra.

Ainda em 2017, Paulo Pedrosa, então secretário executivo do ministério e Minas e Energia, declarou “o Brasil está trabalhando em uma nova legislação que abre o mercado de certificados de emissões de carbono.” E concluiu:

Esperamos que o mercado de negociação de títulos de emissão de crédito esteja em plena operação até 2019

Rigorosamente nada aconteceu

Pois estamos em 2023, e rigorosamente nada aconteceu. Estranhamente, nem a ministra Marina Silva, que certamente conhece o imenso potencial da regulamentação, até agora não falou publicamente, em outras palavras, não colocou o tema na mídia e com o rigor que deveria e poderia.

Assim, na noite de 5 de junho a ministra, em pronunciamento nacional, falou com otimismo sobre o futuro da Amazônia. Contudo, nada disse sobre a regulamentação mais importante que está parada no Congresso. Marina também não comentou a ideia estapafúrdia do chefe ao decidir-se pelo aumento da frota de veículos poluidores….

Temos confiança de que este governo vai alcançar sucesso ao diminuir o desmatamento tão logo quanto possível e apesar do desmonte promovido por Bolsonaro.  Lula, efetivamente, conseguiu segurar a devastação da Amazônia. Aconteceu durante seu primeiro governo, ao lado da mesma ministra, quando houve a maior queda de desmatamento até hoje, redução que alcançou 83%, segundo o governo, e 72% de acordo com o INPE.

Entretanto, um ponto positivo do evento foi o anúncio de que Lula vetou trecho que facilitava o desmatamento da Mata Atlântica, ao acabar com a necessidade de parecer de órgão estadual de meio ambiente para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração em área urbana. Ponto para ele. Mas…

E a regulamentação do mercado de carbono, por que não anda?

Recentemente abordamos o tema novamente. Desta vez para repercutir o desabafo do intelectual e escritor Jorge Caldeira, no Canal Livre da Band, quando mais uma vez demonstrou a importância do País regulamentar o mercado de carbono, mas ponderou: ‘só que ninguém deste, ou do governo passado, pensa nisso’.

Este, de maneira idêntica, é o tema de um dos livros de Caldeira, Brasil: Paraíso Restaurável,  que julgamos obrigatório para congressistas e ambientalistas. Jorge mostra que o Brasil, por seus ativos ambientais que incluem o litoral, é a grande potência mundial.

Jorge Caldeira discorre sobre a fundação da nova economia que tem um preço, o preço do carbono. ‘Se você emite carbono, paga; se você recupera carbono, recebe.’

‘O Brasil é certamente o País que mais vai se beneficiar por isso em razão de nossos ativos ambientais e matriz energética’, disse ele.

Se estivesse regulamentado, o País estaria exportando créditos, e ganhando muitos dólares, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.

Ainda em 2022, segunda a revista Exame, ‘A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Daniella Marques, considerava que, com o novo decreto,  criaríamos um mercado. “O Brasil é uma potência de crédito de carbono e será um dos maiores geradores e exportadores de crédito de carbono do mundo, conciliando preservação com monetização de ativos e criando uma agenda sustentável dentro do ciclo produtivo”.

Este, o pensamento geral dos especialistas. Porém, o Brasil oficial ainda não acordou.

Carlos Nobre e a regulamentação

No mesmo dia que publicamos este post o Estadão entrevistou o cientista Carlos Nobre. Entre os temas da conversa estava a regulamentação. Sonia Racy pergunta: como vai a luta para regular o mercado brasileiro de carbono?

Já começou a aparecer no Congresso um marco legal, que ainda vai ser muito debatido, diz Nobre. Temos de ser otimistas para que seja adotado, e logo. É importante porque, quando for regulado globalmente, será um mercado de centenas de bilhões de dólares.

Quando isso vai ocorrer?, pergunta Sonia. Demora, porque nos países em desenvolvimento persiste a ideia de que somente os países ricos devem criar o mercado de carbono. Isso não faz sentido. O Brasil é o quarto maior emissor historicamente. Desde meados do século 19, 86% das nossas emissões de gases de efeito estufa foram de desmatamentos e agricultura.

Qual a perspectiva para a regulação mundial do mercado de carbono? Acredito que até a COP 29 chegaremos a um acordo sobre o Artigo 6, sobre o mercado de carbono global. Os países tropicais têm um enorme potencial porque suas florestas crescem rapidamente e removem muito gás carbônico da atmosfera pela fotossíntese. Com a Amazônia, cerrado e restauração da Mata Atlântica, o Brasil tem um gigantesco potencial: US$ 15 bilhões a U$ 25 bilhões por ano durante muitas décadas.

O ESG ou Environmental, Social and Governance

Jorge Caldeira mostra que o tão falado ESG ‘surgiu no setor privado e nada mais é que um conjunto de normas e cláusulas privadas que as pessoas aderem voluntariamente ao concordarem que seu dinheiro só será aplicado na lógica da preservação’.

‘Hoje um terço dos melhores capitais do mundo, alguma coisa da ordem de US$ 40, 50 trilhões de dólares, só são aplicados nestas condições. Em outras palavras, ‘o próprio mercado começou a investir em carbono neutro antes dos governos’.

É este montante que está à disposição do Brasil se fizermos a lição de casa. Lição que começaria com a regulamentação do mercado de carbono. Em outras palavras, se a tivéssemos feito, o País ganharia bilhões de dólares apenas plantando árvores em nossas áreas degradadas, gerando milhares de empregos ao mesmo tempo.

Não falta dinheiro no mercado. Faltam bons projetos tanto em terra, como no mar, como contamos no post Proteger o oceano, sim, mas como pagar?

Até quando permanecerá este silêncio ‘ensurdecedor’ das autoridades?

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