Barragem do Canal do Valo Grande, Iguape e região

Barragem do Canal do Valo Grande, Iguape e região, há séculos prejudicando o Vale do Ribeira

No século 19 Iguape era um dos mais importantes centros da região Sudeste. O porto ficava defronte à cidade. Por ele era escoada a produção agrícola da região, especialmente o arroz. O rio Ribeira de Iguape serpenteava por trás da cidade até atingir sua barra alguns quilômetros ao norte. Para economizar tempo, decidiu-se abrir o canal do Valo Grande ligando o rio diretamente ao “Mar Pequeno”, onde ficava o porto. Barragem do Canal do Valo Grande.

As consequências da Barragem do Canal do Valo Grande para Iguape e região

Como este site vem solitariamente denunciando, parte do mangue de Iguape agoniza pelo excesso de água doce que desce para o Mar Pequeno. E a linda e histórica cidade de Iguape foi cortada ao meio, tragada pela erosão provocada pela abertura da barragem.

“É terrível, a gente vem medindo a morte do mangue de Iguape todos os anos. E, com ele, a redução de todos os serviços ambientais que os manguezais prestam gratuitamente.” O alerta é da professora Marília Cunha Lignon, do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Registro, São Paulo. Desde 2010, ela pesquisa o manguezal de Iguape, no litoral Sul paulista.

Mar Sem Fim vem denunciando (desde 2007) a extinção desse que é um dos ecossistemas mais importantes do mundo .

“Com esses dois dados simples, podemos dizer que essa região perdeu a característica de estuário. E não conseguimos calcular ainda a biomassa perdida. É sempre bom lembrar que mangue vivo sequestra carbono. Morto, ele libera carbono na atmosfera”, diz.

Para você ter uma ideia, cada única árvore de mangue tem capacidade de absorver aproximadamente 12,3 kg de CO2 por ano. E mais, um hectare de mangue armazena quatro vezes mais CO2 do que a mesma porção das florestas tropicais.

O que, em outras palavras, significa dizer que essa mortandade contribui, e muito, para o aquecimento global e a crise climática.

Canal do Valo Grande passou de 4 para 400 metros de largura

Naquele período, o porto de Iguape era importante em movimentação de carga. Grande parte era escoada do interior até o porto por meio do rio Ribeira de Iguape, o maior rio do sul de de São Paulo que deságua no mar.  Para encurtar o caminho entre o rio e o estuário de Iguape, abriram o canal.

Ele tinha entre dois e quatros metros de largura. O tamanho certo para dar passagem às embarcações da época carregadas, principalmente, de arroz. Com a pressão das águas, especialmente nas cheias, o canal foi ganhando corpo ao longo dos anos.

Hoje, tem média de 300 metros de largura. Em alguns pontos alcança 400 metros. Inundou várias áreas da cidade de Iguape.

Manguezal na APA, Área de Proteção Ambiental

Os dados são desesperadores para qualquer manguezal. Mas este integra o estuário considerado o terceiro maior criadouro de animais marinhos do mundo.

Ele está inserido na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Cananeia-Iguape-Peruíbe. Por suas características únicas, integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e o Sítio do Patrimônio Mundial Natural, reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Solução para o problema é conhecida há décadas

O bom dessa tragédia é que o problema tem solução. “E já está definida, apenas não foi executada”, ressalta Marília Lignon. A solução, já conhecida há décadas, é fechar o canal do Valo Grande.

Governo Paulo Egydio Martins

E ele já foi fechado uma vez, como Mar Sem Fim abordou: “Aconteceu no anos 70 quando Paulo Egydio Martins era governador de São Paulo. Nesta época o Jornal da Tarde fez uma grande campanha pelo fechamento do Valo Grande. Paulo Egydio comprou a briga. Uma barragem de pedras foi construída, mas não durou muito.

Uma cheia no caminho, no caminho tinha uma cheia…

Em 1983 uma grande cheia do Ribeira destruiu a contenção e a água doce voltou a invadir o Lagamar, situação que permanece até hoje”. A barragem foi reconstruída, como mostra a foto acima, mas nunca fechada.

Entrevistas em Iguape sobre a Barragem do Canal do Valo Grande

Em seguida ao desastre provocado pela cheia, nova barragem foi construída desta vez com comportas para, sem cheias, abri-las; com cheias, fechá-las. As fundações desta nova barragem lá estão em Iguape, abandonadas.

Como somos insistentes, em agosto de 2020 entrevistamos várias autoridades do município de Iguape, inclusive o  prefeito Wilson Lima, PSDB. Todos  favoráveis ao fechamento.

Então, por que ela não é fechada?

Hoje a maior atividade econômica de Iguape é o turismo. A cidade tem um casario histórico lindo, que faz de Iguape uma cidade do patrimônio histórico nacional; festas religiosas tradicionais (como a Festa do Senhor Bom Jesus de Iguape) que estão entre as três mais importantes do País; e além disso, localizada à beira-mar.

Mas a abertura da barragem destrói o mangue, compromete a reprodução de organismos marinhos, e ainda prejudica a pesca esportiva outra importante atividade da região.

Segundo Wilson Lima, “o turismo de Iguape poderia ser extremamente potencializado com o fechamento da Barragem do Valo Grande. Porque nós poderíamos recuperar uma área extraordinária que, importante criatório de vida marinha, está neste momento com a vida comprometida.”

“Nós temos 1.400 famílias dedicadas à pesca artesanal (profissional), fora os informais que são muito numerosos. Ou mesmo os pescadores esportivos, atividade absolutamente significativa. A despeito dos problemas, temos marinas com taxas de ocupação muito altas, pescadores de todo o Brasil vêm para cá.”

E confirmou: “o turismo é a principal atividade econômica do município.”

Sobre a situação do Valo Grande

“O governo do Estado estava trabalhando. Ainda quando Serra foi  governador, foram liberados R$ 9 milhões de reais pra fazer a contenção das margens do Valo Grande (das margens da barragem vale dizer para impedir a erosão), e começar a colocação das comportas.”

“Só que em 2009-2010, entrou ação civil pública promovida pelo Ministério Público.”

O MP é contrário às comportas abrindo e fechando segundo nossa fonte: “O MP é à favor do fechamento definitivo. Isso parou tudo, por que a questão ficou muito tempo sub judice, até que em 2019 uma canetada do Tribunal de Justiça revogou tudo.”

“O governo do Estado é favorável à proposta original do DAE – Departamento de Água e Esgoto, dos anos 80, de colocação das comportas e monitoramento até que determinada situação justifique o seu fechamento.”

“O que aconteceu?”

“O que estava sendo feito parou. E o governo do Estado recolheu cerca de R$ 3,5 milhões de reais, dos R$ 9,5 destinados pelo Governador Serra inicialmente. Estes R$ 3,5 eram pra fazer o manual de operação da barragem,  e casa de máquinas. Era o que faltava. Veio a decisão judicial parou tudo.”

“Qual o problema?”

“Retiraram-se as ensecadeiras que estavam a montante, e foi removida parte significativa da barragem a jusante. Isso potencializou  enormemente, brutalmente, o assoreamento do estuário.”

Alguém tem dúvida?

Wilson Lima, prefeito de Iguape: “Eu perguntei ao MP: ‘uma decisão que não se cumpre é uma boa decisão?”

“Porque é isso. A situação só se deteriora a ponto de chegar um momento que não vai ter retorno.”

“Márcio França chegou a anunciar cerca de R$ 70 milhões para retomar o fechamento da barragem. Só que não houve de fato uma voz de comando (por parte do Governo de São Paulo) para fazer a retomada do projeto.”

“Quantificou-se quanto custaria a proposta do Ministério Público. Era quase como voltar ao Éden, ao Paraíso. A proposta demoraria cerca de 20 anos para ser realizada, e importaria em torno com RS 5 bilhões de reais. Não temos nem este recurso, nem este tempo.”

E finaliza: “a proposta do MP é completamente irrealista.”

A judicialização da abertura da Barragem do Canal do Valo Grande

“O caso chegou ao Supremo, o Ministro Lewandovsky”, prossegue, “apreciou em caráter de liminar e manteve a decisão aqui de Iguape, e confirmada em determinado momento pelo Tribunal de Justiça.”

“Há um litígio envolvendo o consórcio relacionado ao Valo Grande. O rio é de jurisdição federal, e a resolução do CONAMA contra a barragem do Tijuco Alto transferiu, no passado, a análise do licenciamento dos Estados de São Paulo e Paraná para o âmbito federal, com o argumento de que se trata de um rio sob controle federal. Portanto, a responsabilidade de se pronunciar sobre o licenciamento é do Governo Federal, por meio do Ibama.”

“Agora, como se trata de uma obra no rio Ribeira, um rio federal localizado no município de Iguape, no Estado de São Paulo, a questão envolve a União, o Estado e o Município. Além disso, a decisão de construir a barragem ocorreu localmente na época do Império. Por isso, não cabe responsabilizar exclusivamente o Governo do Estado pela solução, como queria o Ministério Público e como determinaram o Tribunal de Justiça e o Supremo em uma decisão liminar monocrática.

“Ficou este imbróglio e a situação só se deteriora”

“Quem tem razão é a proposta técnica do DAEE. O DAEE dizia que colocadas as comportas, e monitoradas, a tendência será o desassoreamento do canal, o Ribeira vai correr até sua foz desassoreando o leito do rio.”

“Mas esta confusão, que já dura 40 anos, lembra Nelson Rodrigues. A coisa mais difícil de ser enxergada é o óbvio, só o idiota da objetividade para não ver com clareza.”

“Daqui a pouco vamos ter esta área toda comprometida definitivamente, assoreada.”

“Governo do Estado de São Paulo recorreu da Justiça”

O governo do Estado, na gestão Doria, fez algo louvável ao adotar o plano estratégico da região, resultado de uma colaboração coletiva, e transformá-lo no programa de campanha ‘O Vale do Futuro’. A proposta está em andamento, mas sofreu grandes prejuízos pela falta de destinação de recursos e pela pandemia, que ocorreu após a promessa de campanha. Esses fatores comprometeram significativamente a execução da ideia.”

“Uma reunião com o secretário de infraestrutura, Marcos Penido, em fevereiro, pouco antes desta confusão toda (referindo-se à pandemia), tratou do problema do Valo Grande. Penido ficou de retornar sobre a proposta do DAEE, que é a melhor tecnicamente e também factível do ponto de vista financeiro.”

“Salles (referindo-se ao ministro do MMA) conhece o problema. Mas parou tudo: pandemia e ano eleitoral, sabe como é…

“Enquanto isso, um município deficitário e necessitado, que esteve inadimplente por onze anos, finalmente regularizou suas contas. Tudo está aprovado e em ordem, mas agora precisamos parar tudo porque a lei proíbe repasses e assinatura de convênios em ano eleitoral. Na prática, isso significa um ano perdido.”

‘Uma discussão que já dura 300 anos’

“Vamos continuar insistindo na retomada e atualização do projeto técnico do DAEE, e colocá-lo em prática. Não aceito ver algo com tanto potencial para transformar o município sendo abandonado. Na prática, estamos há 300 anos discutindo isso. Não dá para aceitar uma situação dessas.”

Ou você acha que é possível continuar com essa enrolação?”

A biodiversidade ameaçada pela Canal do Valo Grande

Entre os ecossistemas associados, neste trecho de 200 quilômetros de extensão (Iguape até Paranaguá), destacam-se a mata de restinga, manguezais, dunas, praias, costões rochosos, lagunas e terrenos alagadiços. Estudos mostram que este formidável conjunto abriga 849 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 tipos de répteis, 270 de mamíferos, e 350 espécies de peixes.

Os canais também são procurados por mamíferos marinhos como os botos-cinza; e tartarugas, especialmente a tartaruga-verde. Já o interior da mata atlântica abriga espécies ameaçadas de extinção como a onça-parda e os bugios, ou animais endêmicos e também ameaçados, como o mico-leão-da-cara-preta, e o papagaio-de-cara-roxa cujo nome científico é lindíssimo, Amazona brasiliensis.

Esclarecimento do Mar Sem Fim sobre o governo Doria

Em 10 de agosto de 2020 publicamos o post Governo Doria ameaça Fundação Florestal confirmando descaso,  que denunciava a medida de extinguir a Fundação Florestal (cuida de todas as UCs do Estado) para fazer economia em razão da queda de arrecadação produzida pela pandemia.

No post, criticamos o governo Doria que, ao nosso ver, não se preocupou com as questões ambientais como a cidade e o Estado merecem.

Fundação Florestal, aquecimento global, e o ridículo projeto para ‘despoluir o rio Pinheiros’

Mencionamos várias questões pendentes, como a extinção da Fundação Florestal, que o governo descartou após a repercussão negativa, e a falta de atenção ao transporte público e ao aquecimento global. Além disso, há a ausência de preparação dos municípios e do Estado para lidar com eventos extremos, apesar dos estudos acadêmicos que alertam sobre o alto custo em vidas e recursos.

Criticamos, ainda, o fato do Governo de São Paulo ter recorrido da decisão da Justiça sobre o Valo Grande. Não sabíamos que o projeto defendido pelo MP custaria R$ 5 bilhões, muito menos que demoraria 20 anos.

Desculpas aos leitores

Por causa disso, pedimos desculpas aos leitores. Mas não à Doria. Apesar de ter agido corretamente ao recorrer, o governador jamais explicou estes motivos à opinião pública e, como ficamos sabendo agora, apesar de ter prometido em campanha  o projeto de revitalização do Vale do Ribeira o mais pobre do Estado, O Vale do Futuro, não destinou verbas para tanto.

Falar é fácil; fazer, nem sempre. Quanto às outras críticas ambientais que fizemos, permanecem atuais e a omissão injustificável quando o aquecimento global mostra alarmantes sinais de que fugiu ao controle.

A ciência cansou de alertar

Todos os cientistas com quem conversamos recentemente, do glaciologista Jefferson Simões, à Carlos Nobre, representante do Brasil no IPCC confirmam, passando por Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe e atual professor da USP, que o aquecimento está fora de controle controle.

Veja a situação do Lagamar na região de Iguape, fruto da abertura da Barragem do Canal do Valo Grande

Imagem de abertura: Mar Sem Fim

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