Arquipélago do Arvoredo (SC) foi transformado em Rebio em 1990, um erro histórico do ICMBio que agora será reparado. Teremos mais um parque nacional marinho
O arquipélago do Arvoredo fica no ‘quintal’ dos catarinenses, entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas. E a poucos minutos de barco de qualquer um deles. Por sua extrema beleza, era frequentemente visitado pelos catarinenses e outros brasileiros. O arquipélago era um centro para o mergulho de observação em suas águas límpidas, e muito fácil de ser atingido pela proximidade da costa. Arvoredo não era visitado só por mergulhadores. Mas por pescadores, turistas, e amantes do mar em geral. O arquipélago é formado pelas ilhas do Arvoredo, das Galés, Deserta e pelo calhau de São Pedro. Alguns dos costões mais bonitos do litoral brasileiro ficam neste conjunto de ilhas. Mas, em 1990, a festa acabou de repente. De uma hora para outra, os catarinenses que amavam ‘seu’ arquipélago foram proibidos de visitá-lo.
1990: o arquipélago do Arvoredo se torna uma Rebio
Reserva Biológica Marinha, ou ‘Rebio’, é uma das 12 categorias de unidades de conservação brasileiras. As Rebio fazem parte do grupo de proteção integral, as mais restritivas, ao lado de outros quatro tipos de UCs. Mas o pior é que entre as restrições de uma Rebio está a visitação pública.
E foi esta categoria, a mais restritiva, a escolhida pelo ICMBio para transformar as ilhas em mais uma unidade de conservação federal do bioma marinho. Um erro crasso. A criação desta Rebio demonstrou total descaso pela sociedade que é quem paga a conta.
A Rebio arquipélago do Arvoredo
Durante a segunda série de documentários que produzimos, esta foi mais uma unidade de conservação visitada. Estudamos sua criação, entrevistamos empresários ligados ao turismo e à pesca.
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Arquipélago do Arvoredo: ‘Unidade criada de cima pra baixo’
Ricardo contou que a Unidade de Conservação já nasceu errada: “foi criada de cima pra baixo”. Não houve consulta pública junto aos diversos públicos com interesse na área, entre eles pescadores artesanais, a indústria do turismo, a sociedade enfim.
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Os conflitos passaram a ser inevitáveis. De todo o arquipélago, a única parte que não fazia parte da reserva é a ponta sul da Ilha do Arvoredo, onde se localiza o farol da Marinha. Ali turistas ainda podiam mergulhar. Nesta parte há também uma base da Marinha do Brasil.
Comissão aprova a transformação de Reserva Marinha do Arvoredo para parque nacional
A boa notícia chegou em 18 de maio de 2021. Foram necessários 31 anos de ativismo de ambientalistas, e a população de Santa Catarina, em especial o setor de turismo. Mas finalmente o bom senso imperou. Arvoredo, decretado como Rebio em 1990, será mais um parque nacional marinho.
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‘Com a proposta, o autor, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), quer permitir o turismo e o mergulho recreativo nas ilhas que compõem a reserva – Arvoredo, Galé, Deserta e Calhau de São Pedro’.
‘O parecer do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi favorável ao projeto’. O deputado declarou para a Agência de Notícias da Câmara:
“A recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em parque nacional vai possibilitar o desenvolvimento da visitação, de forma controlada pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], com amplo benefício econômico para as comunidades locais e, inclusive, para a gestão da unidade, já que a visitação será uma fonte importante de arrecadação de recursos para o parque.”
O que abriga de especial o arquipélago do Arvoredo
De acordo com o site do ICMBio, Arvoredo, com 17.600 hectares, protege “A alta diversidade de ambientes marinhos e terrestres existentes na Reserva que abriga uma infinidade de espécies. Muitas delas raras e ameaçadas de extinção.”
“As ilhas apresentam remanescentes de Mata Atlântica. E locais de reprodução para aves marinhas e sítios arqueológicos com sambaquis e inscrições rupestres.”
“Além disso, os ambientes marinhos da Reserva fornecem abrigo para reprodução e crescimento de diversas espécies de peixes. Isso contribui para manutenção dos estoques pesqueiros no entorno.”
O que o site não diz é sobre a beleza cênica do arquipélago, o mais bonito do litoral sul do País. E isto, por si, já é motivo para transformar uma área em unidade de conservação.
Recategorização da unidade no Arquipélago do Arvoredo deveria ser prioridade do ICMBio
Normalmente, quando uma área é prevista para ser transformada em unidade de conservação, a primeira coisa que se faz, depois da decisão de cria-la, é abrir canais de consulta com a sociedade. Isso acontece pelo fato de que aquele espaço público, até então visitado por parcelas significativas da população, passará a ter status diferente.
É justo, portanto, que ‘os donos do espaço’ sejam ouvidos. Assim acontece nas democracias. Mas não foi o que ocorreu com a criação da Rebio em 1990. Desde então a grita contra ela é praticamente geral em Santa Catarina, especialmente, mas não apenas.
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Arquipélago do Arvoredo: de Rebio, para Parque Nacional
Os Parnas têm o mesmo nível de proteção, mas permitem que os cidadãos possam visitá-los. E as visitas aos Parques, que são pagas, geram renda e empregos para a região e a própria unidade de conservação. Como é sabido, nossas unidades de conservação vivem na miséria desde que foram criadas. Faltam equipes e equipamentos em quase todas.
E a única forma de mudar a situação é procurando parcerias público privadas, ou concessões para que empresas privadas possam investir o dinheiro que o Estado não tem. E, mesmo que tivesse, não deveria aplicar em unidades de conservação, mas em serviços públicos essenciais como saúde, educação, e segurança entre outros.
Concessões, única concordância entre ambientalistas e a atual gestão
A única concordância que existe é sobre a política de dar sequência às concessões para empresas privadas nos Parques Nacionais. Há pouco escrevemos sobre o assunto no post Parques Nacionais do Brasil e as concessões. Nele, explicamos que assim funciona no mundo.
O Estado determina as regras ambientais a serem seguidas pelos gestores da área. Mas ela é explorada pela iniciativa privada, que é obrigada, em contrapartida, a investir nas melhorias necessárias para garantir a biodiversidade e a integridade do local. É bom pra todo mundo.
Parabéns à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em especial aos deputados Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP); e ao povo de Santa Catarina que agora poderá desfrutar de um belíssimo parque nacional em seu quintal.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/760692-comissao-aprova-transformacao-de-reserva-marinha-do-arvoredo-em-parque-nacional/?fbclid=IwAR00khANm_8WXMfT3wmPCXUhB1iWfbMbw_JlA_9wdn_7tOfGjM5N1PiYClA.