Arquipélago do Arvoredo será mais um parque nacional

Arquipélago do Arvoredo (SC) foi transformado em Rebio em 1990, um erro histórico do ICMBio que agora será reparado. Teremos mais um parque nacional marinho

O arquipélago do Arvoredo fica no ‘quintal’ dos catarinenses, entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas. E a poucos minutos de barco de qualquer um deles. Por sua extrema beleza, era frequentemente visitado pelos catarinenses e outros brasileiros. O arquipélago era um centro para o mergulho de observação em suas águas límpidas, e muito fácil de ser atingido pela proximidade da costa. Arvoredo não era visitado só por mergulhadores. Mas por pescadores, turistas, e amantes do mar em geral. O arquipélago é formado pelas  ilhas  do Arvoredo, das Galés, Deserta e pelo calhau de São Pedro. Alguns dos costões mais bonitos do litoral brasileiro ficam neste conjunto de ilhas. Mas, em 1990, a festa acabou de repente. De uma hora para outra, os catarinenses que amavam ‘seu’ arquipélago foram proibidos de visitá-lo.

1990: o arquipélago do Arvoredo se torna uma Rebio

Reserva Biológica Marinha, ou ‘Rebio’, é uma das 12 categorias de unidades de conservação brasileiras. As Rebio fazem parte do grupo de proteção integral, as mais restritivas, ao lado de outros quatro tipos de UCs. Mas o pior é que entre as restrições de uma Rebio está a visitação pública.

E foi esta categoria, a mais restritiva,  a escolhida pelo ICMBio para transformar as ilhas em mais uma unidade de conservação federal do bioma marinho. Um erro crasso. A criação desta Rebio demonstrou total descaso pela sociedade que é quem paga a conta.

A Rebio arquipélago do Arvoredo

Durante a segunda série de documentários que produzimos, esta foi mais uma unidade de conservação visitada. Estudamos sua criação, entrevistamos empresários ligados ao turismo e à pesca.

Por fim, visitamos a unidade onde fomos recebidos pela pessoa que a chefiava na época, o técnico do ICMBio Ricardo Castelli. Como não poderia deixar de ser, todos criticaram o modo como a UC foi criada, sem conversa com a sociedade local. Até o chefe da UC concordou.

Arquipélago do Arvoredo: ‘Unidade criada de cima pra baixo’

Ricardo contou que a Unidade de Conservação já nasceu errada: “foi criada de cima pra baixo”. Não houve consulta pública junto aos diversos públicos com interesse na área, entre eles pescadores artesanais, a indústria do turismo, a sociedade enfim.

Os conflitos passaram a ser inevitáveis. De todo o arquipélago, a única parte que não fazia parte da reserva é a ponta sul da Ilha do Arvoredo, onde se localiza o farol da Marinha.  Ali turistas ainda podiam mergulhar. Nesta parte há também uma base da Marinha do Brasil.

Comissão aprova a transformação de Reserva Marinha do Arvoredo para parque nacional

A boa notícia chegou em 18 de maio de 2021. Foram necessários 31 anos de ativismo de ambientalistas, e a população de Santa Catarina, em especial o setor de turismo. Mas finalmente o bom senso imperou. Arvoredo, decretado como Rebio em 1990, será mais um parque nacional marinho.

A agência de notícias da Câmara informou que ‘a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 4198/12, que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo’.

‘Com a proposta, o autor, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), quer permitir o turismo e o mergulho recreativo nas ilhas que compõem a reserva – Arvoredo, Galé, Deserta e Calhau de São Pedro’.

‘O parecer do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi favorável ao projeto’. O deputado declarou para a Agência de Notícias da Câmara:

“A recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em parque nacional vai possibilitar o desenvolvimento da visitação, de forma controlada pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], com amplo benefício econômico para as comunidades locais e, inclusive, para a gestão da unidade, já que a visitação será uma fonte importante de arrecadação de recursos para o parque.”

O que abriga de especial o arquipélago do Arvoredo

De acordo com o site do ICMBio, Arvoredo, com 17.600 hectares, protege “A alta diversidade de ambientes marinhos e terrestres existentes na Reserva que abriga uma infinidade de espécies. Muitas delas raras e ameaçadas de extinção.”

“As ilhas apresentam remanescentes de Mata Atlântica. E locais de reprodução para aves marinhas e sítios arqueológicos  com sambaquis e inscrições rupestres.”

“Além disso, os ambientes marinhos da Reserva fornecem abrigo para reprodução e crescimento de diversas espécies de peixes. Isso contribui para manutenção dos estoques pesqueiros no entorno.”

O que o site não diz é sobre a beleza cênica do arquipélago, o mais bonito do litoral sul do País. E isto, por si, já é motivo para transformar uma área em unidade de conservação.

Recategorização da unidade no Arquipélago do Arvoredo deveria ser prioridade do ICMBio

Normalmente, quando uma área é prevista para ser transformada em unidade de conservação, a primeira coisa que se faz, depois da decisão de cria-la, é abrir canais de consulta com a sociedade. Isso acontece pelo fato de que aquele espaço público, até então visitado por parcelas significativas da população, passará a ter status diferente.

É justo, portanto, que ‘os donos do espaço’ sejam ouvidos. Assim acontece nas democracias. Mas não foi o que ocorreu com a criação da Rebio em 1990. Desde então a grita contra ela é praticamente geral em Santa Catarina, especialmente, mas não apenas.

Arquipélago do Arvoredo: de Rebio, para Parque Nacional

Os Parnas têm o mesmo nível de proteção, mas permitem que os cidadãos possam visitá-los. E as visitas aos Parques, que são pagas, geram renda e empregos para a região e a própria unidade de conservação. Como é sabido, nossas unidades de conservação vivem na miséria desde que foram criadas. Faltam equipes e equipamentos em quase todas.

E a única forma de mudar a situação é procurando parcerias público privadas, ou concessões para que empresas privadas possam investir o dinheiro que o Estado não tem. E, mesmo que tivesse, não deveria aplicar em unidades de conservação, mas em serviços públicos essenciais como saúde, educação, e segurança entre outros.

Concessões, única concordância entre ambientalistas e a atual gestão

A única concordância que existe é sobre a política de dar sequência às concessões para empresas privadas nos Parques Nacionais. Há pouco escrevemos sobre o assunto no post Parques Nacionais do Brasil e as concessões. Nele, explicamos que assim funciona no mundo.

O Estado determina as regras ambientais a serem seguidas pelos gestores da área. Mas ela é explorada pela iniciativa privada, que é  obrigada, em contrapartida, a investir nas melhorias necessárias para garantir a biodiversidade e a integridade do local. É bom pra todo mundo.

Parabéns à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em especial aos deputados Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP); e ao povo de Santa Catarina que agora poderá desfrutar de um belíssimo parque nacional em seu quintal.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/760692-comissao-aprova-transformacao-de-reserva-marinha-do-arvoredo-em-parque-nacional/?fbclid=IwAR00khANm_8WXMfT3wmPCXUhB1iWfbMbw_JlA_9wdn_7tOfGjM5N1PiYClA.

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