Reservas Extrativistas Maracanã e Chocoaré-Mato Grosso
Reservas Extrativistas Maracanã e Chocoaré-Mato Grosso: áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Sua criação visa a proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As populações que vivem nessas unidades possuem contrato de concessão de direito real de uso, tendo em vista que a área é de domínio público. A visitação pública é permitida. Desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade. A pesquisa é permitida e incentivada, desde que haja prévia autorização do Instituto Chico Mendes.
CARACTERÍSTICAS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARACANÃ
BIOMA: Marinho Costeiro
ÁREA: 30.179,20 hectares
LOCALIZAÇÃO: Município de Maracanã, Pará
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec s/nº de 13 de dezembro de 2002
Tipo: uso sustentável
Plano de manejo: a UC não tem Plano de Manejo
CADERNO DE ANOTAÇÕES
As Reservas Extrativistas Maracanã e Chocoaré-Mato Grosso são vizinhas, o rio Maracanã é a linha divisória entre uma e outra. Ambas são compostas por mangues e laminas d’água. Aliás, os rios Chocoaré, e Mato Grosso são afluentes do rio Maracanã. Por este motivo escrevo um só post para comentar as duas Unidades de Conservação.
Reserva Extrativista Maracanã, excesso de burocracia gera desperdício
Em nossa viagem começamos a exploração pela Reserva Extrativista Maracanã. A sede fica em Belém, no campus da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Mais uma vez constatei o desperdício causado pela extrema burocracia do Governo Federal. Ao lado da sede, mais uma vez, observei a carcaça de um barco do Ibama. Ao longo desta série de documentários diversas vezes vi a mesma situação ‘nos quintais’ das sedes das diversas UCs visitadas. Ao perguntar o motivo a resposta era sempre a mesma: “quebrou uma peça do barco e, desde então, não conseguimos verba para reposição/manutenção”. O resultado é que os barcos, e carros também, acabam apodrecendo devido à extrema demora.
Reservas Extrativistas Maracanã e Chocoaré-Mato Grosso – UC’s federais x incremento de parcerias com a iniciativa privada
Este é mais um desperdício dos dinheiros públicos. E mais um ponto a favor de minha tese de passar as UCs federais, ao menos as que tenham atrativos suficientes, para a iniciativa privada através de concessões. O ICMBio ficaria responsável apenas pela gerência ambiental. Para isso seria necessário incrementar as Parcerias Público Privadas que, por sinal, já acontecem em algumas UCs. O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha é um dos exemplos. O outro é o Parque do Iguaçu, um sucesso que mudou a vida da população do entorno, gerando empregos e aumentando a renda.
Presidente do ICMBIo defende concessões
O presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, em discurso proferido no VIII CBUC, defendeu as concessões e avisou: não vai ser fácil criar novas UCs. Da mesma forma que venho defendendo em matérias neste site, Maretti explica que as dificuldade em criar novas Unidades de Conservação não são apenas financeiras mas, sobretudo, políticas.
Ambientalistas e o Congresso Nacional
Desde a mudança no Código Florestal abriu-se um fosso entre ambientalistas e congressistas. Ambos os grupos radicalizaram. Tenho defendido que os ambientalistas iniciem uma aproximação urgente, amigável, inteligente e persistente, com nossos deputados e senadores com o objetivo de, aos poucos, mudar este quadro.
Reserva Extrativista Maracanã e Salinópolis: uma constante ameaça
A Reserva Extrativista Maracanã fica a 190 quilômetros de Belém, e a cerca de 50 KM de Salinópolis, local escolhido pela elite da região Norte como balneário. Ali impera a especulação imobiliária. Poucas vezes vi algo tão forte no litoral brasileiro. A beleza cênica da praia do Atalaia, a principal da cidade, foi para o saco. Como sempre acontece, os nativos venderam suas posses a preço de banana, sendo deslocados para a periferia da cidade.
Salinópolis: enorme confusão
Salinópolis é uma enorme confusão, e não tem infraestrutura para receber tanta gente. O tratamento do esgoto é igual a zero. Vai tudo pro mar… Fiquei super mal impressionado. Fora da temporada a cidade parece um set de filmagem esperando a chegada dos extras. É praticamente deserta apesar da imensa quantidade de mansões, prédios, casas de veraneio, hotéis e pousadas. Ao circular de carro, neste período, é raro encontrar outro automóvel. Parece uma cidade fantasma.
No verão os carros vão pra praia…
Já no verão da região norte, o mês de Julho, Salinópolis ‘deixa no chinelo’ os congestionamentos de São Paulo. Pior que isso: é permitido andar de automóvel pela praia.
Cada usuário costuma parar seu carro ao lado do guarda-sol, com o som ligado, como se fosse uma disputa sinistra pra descobrir quem toca as piores músicas no mais alto volume. É este o cenário das férias do pessoal do Norte.
Durante o resto do ano o que mais se vê são empresas de construção civil trabalhando freneticamente em novos edifícios, casas ou condomínios.
Pela curta distância da Resex, este modelo é uma grande ameaça à sua integridade. O chefe da UC, Rodrigo Moraes, contou que, em 2005, já tentaram ocupar a praia da Marieta, única praia da Resex.
Outras ameaças à Reserva Extrativista Maracanã
Entre outras ameaças estão a pesca de arrasto, feita rente à linha da costa, como sempre sem fiscalização. Conversei com vários pescadores. Todos confirmam o arrasto ao mesmo tempo em que pedem mais fiscalização. Frotas de Belém, e do Maranhão, são as mais constantes. Não sei se pela confusão entre o público e o privado, mas vários pescadores falam de uma frota que seria da filha do maior Coronel do Maranhão… Pesquisei na internet e não achei ligação entre “a filha mais famosa” e frotas pesqueiras. Mas registro a informação porque ela veio através de várias fontes diferentes.
Quem vive da Reserva Extrativista Maracanã?
Dentro da área da Resex existem apenas duas comunidades. Mas, no entorno dela, são cerca de 90. Ao todo 1.400 famílias estão inscritas e vivem do que conseguem extrair: basicamente o caranguejo uçá, e a pesca. Como curiosidade, no Pará os pescadores usam muito os “currais”, que no Sudeste são mais conhecidos como “cercos”. Há vários deles em todos os rios e baías da região.
Estrutura da Reserva Extrativista Maracanã
Em termos de pessoal, Maracanã não é tão pobre como as outras já visitadas. São três analistas ambientais. Além deles, a UC conta com um bote de borracha, com motor de 60 Hp, insuficiente para cobrir a área. Para navegar sem correr riscos, a Resex precisaria um barco bem maior e mais seguro. De acordo com o chefe, Rodrigo Moraes, a equipe ideal seria de seis analistas.
Fato incomum
Para concluir, um fato chamou minha atenção. Ao contrário das outras Resex da costa paraense, os moradores das comunidades em que estive parecem alheios à UC. Não demonstraram muito interesse. Muito menos têm a participação ativa que vi em outras unidades.
Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso
CARACTERÍSTICAS DA RESERVA EXTRATIVISTA CHOCOARÉ-MATO GROSSO
BIOMA: Marinho Costeiro
ÁREA: 2.783,16 hectares
LOCALIZAÇÃO: Município de Santarém Novo, Pará
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec s/nº de 13 de dezembro de 2002
Tipo: uso sustentável
Plano de manejo: a UC não tem Plano de Manejo
CADERNO DE ANOTAÇÕES
A maior diferença entre as Reservas Extrativistas Maracanã e Chocoaré-Mato Grosso é o tamanho. A primeira, bem grande; tem área superior a 30 mil hectares, já a segunda é bem menor. Sua área é de 2.700 hectares.
Estrutura da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso
Resex marinha não tem barcos
Esta é outra das diferenças entre as Reservas Extrativistas Maracanã e Chocoaré-Mato Grosso aqui destacadas. A Resex Chocoaré-Mato Grosso tem apenas um analista ambiental, Maximiliano Niedfeld, e uma viatura. Apesar de ser do bioma marinho, esta é mais uma unidade que não tem sequer um barco. De acordo com o chefe da UC, a equipe ideal deveria contar com cinco analistas ambientais.
Burocracia e Unidades de Conservação
O problema é grave e já foi comentado acima. Mas nesta unidade consegui um dado novo que demonstra bem os problemas pelos quais os chefes têm que passar. Max, como é mais conhecido, explica que recebe todo mês uma verba de 300,00 reais para gasolina. Qualquer outra despesa exige que um formulário seja preenchido, enviado ao ICMBio em Brasília que, em média, demora dez dias para ser respondido. Imagino que isso aconteça para justificar a estrutura administrativa do órgão. Em outras palavras, o excesso de funcionários comissionados, cujos cargos são indicação de políticos. Assim é a máquina pública do Brasil onde existem cerca de 100 mil cargos deste tipo. O ICMBio não é exceção. O órgão tem sua participação nestes 100 mil cargos…
Ameaças à Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso
Em volta da Resex existem três grandes fazendas de grileiros. Minha curiosidade, ao circular de carro pela região, era ver partes da ‘floresta amazônica’, mas tudo que vi foram pastos. São áreas imensas, desmatadas para pasto mas, curiosamente, se vê muito pouco gado nelas. A suspeita é que os grileiros colocam um par de cabeças só para justificar que a propriedade é produtiva. A dedução é minha. Uma das sedes destas fazendas se parece mais com um bunker, toda murada fazendo lembrar as fortalezas dos Pablos Escobar da vida.
Usuários da Resex
Ao todo são de 15 a 17 comunidades. Ante meu espanto com estas ’15 a 17′, o chefe Max explica: “algumas comunidades se desmembram e nem todas são reconhecidas pelas outras.”
Faustina e São João de Peri Meri, ‘falta fiscalização’
Ao visitar algumas delas, como Faustina, São João de Peri Meri, e outras, mais uma vez é unânime a reclamação quanto à falta de fiscalização. Os membros das comunidades se reuniram e decidiram abolir vários dos apetrechos de pesca. Especialmente os mais predadores, como as ‘redes poitadas’ mas, dizem eles, alguns continuam a usar este método. Por isso reclamam da falta de fiscalização. É óbvio, como fiscalizar com apenas uma pessoa na UC e sem barco? Eis aí uma boa pergunta ao Cláudio Maretti que, parece, se sentiu na obrigação a responder meu artigo publicado pela Folha de S. Paulo em 23 de Setembro. No dia em que escrevo esta matéria, 29 de Setembro, o jornal publicou no mesmo espaço, um artigo de Maretti que informa que as coisas não são tão ruins quanto parecem…A ver. Vou guardar o artigo para cobrar mais à frente.
Problemas na cadeia produtiva
Este é um dos mais graves problemas dos nativos de toda a costa brasileira. Em muitos casos eles são o primeiro elo da cadeia de produção que abastece cidades de peixes, moluscos, crustáceos, etc. E ganham muito pouco por tão duro trabalho. Imagine passar seis horas por dia, deitado na lama em meio ao manguezal, sendo devorado por carapanãs, mutucas, e outros, para catar 20, 30, ou mesmo 40 caranguejos-uçás. É um trabalho duríssimo.
Nas férias cada unidade de caranguejo é vendida a R$ 1,50
Em Julho, época das férias, quando Salinópolis fica abarrotada de gente, cada unidade é vendida por 1,50 reais. Este é o melhor preço que conseguem. Nos outros meses do ano o preço cai para a metade. Não é brincadeira. Eu, e o cinegrafista que me acompanha, estávamos hospedados em Salinópolis, a cidade-maluca-do-Salgado-paraense.
Atravessadores ficam com tudo
Costumávamos jantar nos restaurantes da cidade. No cardápio de um deles, uma omelete com caranguejo custava 53,00 reais! Veja a enorme diferença de preço entre o nativo, os atravessadores, até chegar ao consumidor final. Não é possível que esta situação se perpetue. Fica aqui minha sugestão aos pesquisadores das Universidades, para que façam estudos visando minimizar o problema.
Como vivem os nativos
Em todas as UCs do Pará a situação é a mesma. Parte mora em casas de tijolos, obra do INCRA, outra parte ainda habita casas de barro, as conhecidas casas de pau-a-pique. É indigna a forma de sobrevivência dos nativos do litoral brasileiro. Já escrevi sobre isso diversas vezes, e volto ao tema. Simplesmente não há, quase, políticas públicas para esta gente. É por este motivo que passei a considerar esta categoria da Lei do SNUC, as Reservas Extrativistas, como sendo válidas e necessárias. Ao menos os nativos ganham de fato a posse da terra. E só isso já é uma grande conquista para quem, como eles, não têm quase nada.
Potencial da Resex
Como em todas as outras, com uma única exceção, a Resex Cassurubá, não se sabe o potencial abrigado pela Resex.
Não se sabe quanto é extraído
Também não se sabe exatamente quanto é extraído mensalmente. Ainda assim, ao ser perguntado, o chefe da Resex, Max, é taxativo. Ele acredita na extração “assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”, como apregoa o ICMBio . Max me pareceu uma pessoa séria, dedicada e, sobretudo, respeitado nas várias comunidades visitadas. Para mim isso é sinônimo de reconhecimento e do bom trabalho que faz na região. Oxalá, Max esteja certo quanto à sustentabilidade da reserva.
Assista ao vídeo que produzimos durante a visita às Resex Maracanã e Chocoaré-Mato Grosso
SERVIÇOS
Não há restrições para as visitas às Resex. Basta um pouco de gosto por aventura para você conhecer as duas UCs.
Maiores informações sobre a Resex Maracanã: COORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR4 – Belém
ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: Avenida Conselheiro Furtado, 1303 – Batista Campos – Belém/PA – CEP: 66035-350
TELEFONE: (91) 3241.2621 / 3224-5899
Mais informações sobre a Resex Chocoaré-Mato Grosso: COORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR4 – Belém
TELEFONE: (91) 3722-1850 / 3224-5899